Antonio de Azevedo: Freios e contrapesos a serviço da democracia ou da preservação de privilégios

Tempo de leitura: 6 min
Ulysses Guimarães e Lula erguem a Constituição Fotos: Reprodução

Por Antonio Sérgio Neves de Azevedo*

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, reafirmou uma escolha política feita pela maioria dos eleitores brasileiros. Mas a vitória nas urnas não encerrou a disputa sobre os rumos do país. A partir de fevereiro de 2027, o presidente terá de governar diante de um Congresso Nacional com forte presença conservadora, no qual o Partido Liberal (PL) conquistou 121 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 29 das 81 vagas do Senado. O resultado revela uma contradição importante da democracia representativa, o eleitorado escolheu um presidente de centro-esquerda, mas também elegeu um Parlamento no qual as forças conservadoras terão expressiva capacidade de influência.

Mais do que um desafio de governabilidade, essa configuração recoloca uma questão fundamental do constitucionalismo, como impedir que o poder, independentemente de quem o exerça, ultrapasse seus limites e se transforme em instrumento de dominação? E há outra pergunta, igualmente necessária, como garantir que os mecanismos de controle entre as instituições não sejam utilizados para impedir a realização da vontade popular e a concretização dos direitos sociais?

A resposta clássica começa com Montesquieu. Em “O Espírito das Leis”, publicado em 1748, o filósofo francês advertiu que quem detém o poder tende a abusar dele e que a liberdade política depende de mecanismos institucionais capazes de conter essa tendência. Sua conhecida formulação permanece atual, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.

Montesquieu não defendia instituições absolutamente isoladas. Ao analisar a Constituição inglesa, identificou mecanismos de cooperação e contenção recíproca entre os Poderes. Distinguiu a faculdade de estatuir, isto é, a capacidade de decidir, da faculdade de impedir, correspondente à possibilidade de barrar decisões. A liberdade não estaria na ausência de conflitos institucionais, mas na existência de limites capazes de impedir a concentração da autoridade.

Essa concepção foi desenvolvida por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay nos 85 ensaios de “O Federalista”, publicados entre 1787 e 1788. No ensaio nº 47, Madison identifica na concentração dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas mesmas mãos a própria definição de tirania. No nº 48, adverte que declarações formais de separação não bastam para impedir a expansão de um Poder sobre as atribuições dos demais.

É no ensaio nº 51, entretanto, que Madison apresenta a síntese mais conhecida do sistema de freios e contrapesos, a ambição deve ser colocada em oposição à ambição. Como os seres humanos não são anjos, as instituições precisam de instrumentos próprios para resistir às invasões de competência. O controle recíproco, portanto, não depende da boa vontade dos governantes, mas de uma arquitetura constitucional que distribua autoridade e impeça sua concentração.

Hamilton complementa essa construção. No ensaio nº 65, examina os riscos do julgamento político, especialmente a possibilidade de que disputas partidárias interfiram na avaliação das responsabilidades. No nº 76, justifica a participação do Senado nas nomeações presidenciais como mecanismo de controle institucional. No nº 78, apresenta o Judiciário como o menos perigoso dos Poderes, por não controlar a força nem os recursos financeiros do Estado, dispondo essencialmente da autoridade de julgar. John Jay, no nº 64, também demonstra, ao discutir a celebração de tratados, como competências compartilhadas podem produzir fiscalização e equilíbrio entre instituições.

Essas formulações continuam indispensáveis, mas a realidade brasileira exige uma reflexão que ultrapasse a engenharia institucional. A separação dos Poderes não existe como finalidade em si mesma. É um instrumento de proteção da liberdade, dos direitos fundamentais e da própria democracia. Não basta perguntar se Executivo, Legislativo e Judiciário estão equilibrados formalmente. É preciso examinar se o funcionamento das instituições preserva as condições materiais necessárias ao exercício da cidadania.

A Constituição Federal de 1988 oferece essa perspectiva. O artigo 2º estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, enquanto os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º, determinam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos. Portanto, a democracia constitucional brasileira não se limita à distribuição de competências entre autoridades. Ela também estabelece compromissos sociais que vinculam o conjunto das instituições.

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O artigo 6º reconhece direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, previdência e assistência aos desamparados. Esses direitos não podem ficar subordinados indefinidamente às conveniências de maiorias parlamentares circunstanciais ou aos interesses de grupos econômicos com maior capacidade de pressão sobre o Estado.

É nesse ponto que a composição do Congresso para 2027 ganha especial relevância. A expressiva presença de forças conservadoras não constitui, por si só, uma irregularidade democrática. Deputados e senadores foram eleitos legitimamente e têm o direito de defender suas posições políticas, fiscalizar o Executivo, rejeitar projetos e apresentar alternativas. Entretanto, a legitimidade eleitoral não transforma o Parlamento em poder soberano acima da Constituição, assim como a vitória presidencial não concede ao Executivo autorização para governar sem controles.

O problema surge quando as prerrogativas parlamentares deixam de servir à fiscalização republicana e passam a funcionar como instrumentos de pressão contra políticas públicas, direitos trabalhistas, proteção ambiental e programas de redução das desigualdades. O Congresso pode discordar das prioridades do governo, mas não deve converter o orçamento público em moeda permanente de negociação política, nem utilizar seus poderes de controle para inviabilizar deliberadamente a execução de políticas legitimamente aprovadas.

A questão é especialmente sensível em um país marcado por profundas desigualdades sociais, concentração de renda e assimetrias históricas de poder. Quando decisões orçamentárias comprometem políticas de saúde, educação, habitação, saneamento e proteção social, os efeitos ultrapassam a disputa entre partidos. Atingem diretamente a população que mais depende da atuação do Estado. Por isso, o debate sobre governabilidade também é um debate sobre direitos fundamentais e justiça social.

A Constituição de 1988 distribuiu instrumentos de controle entre os Poderes. O presidente pode vetar projetos de lei, mas o Congresso pode derrubar o veto por maioria absoluta, conforme o artigo 66, § 4º. Câmara e Senado fiscalizam o Executivo, deliberam sobre o orçamento e podem instaurar comissões parlamentares de inquérito, nos termos do artigo 58, § 3º. Cabe à Câmara autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República, conforme o artigo 51, inciso I. Ao Senado compete aprovar as indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta, e processar e julgar os ministros da Corte nos crimes de responsabilidade, conforme o artigo 52.

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, em abril de 2026, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, demonstra que essa competência do Senado não é meramente protocolar. Foi um episódio politicamente significativo, mas juridicamente inserido nas atribuições constitucionais do Senado. O exercício dessa prerrogativa, contudo, não deve ser confundido com autorização para transformar a relação entre Legislativo e Executivo em permanente confronto institucional.

O mesmo cuidado deve orientar o debate sobre o impeachment. Tanto em relação ao presidente da República quanto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a responsabilização por crimes de responsabilidade exige fundamento jurídico, observância da Lei nº 1.079/1950 e respeito ao devido processo legal. Não se pode utilizar esse instrumento como punição por divergências políticas, insatisfação parlamentar ou discordância quanto ao conteúdo de decisões judiciais. A advertência de Hamilton, no ensaio nº 65 de “O Federalista”, permanece pertinente, julgamentos dessa natureza estão particularmente expostos à influência das disputas partidárias.

Mas a defesa do equilíbrio institucional também exige responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. A Corte exerce função essencial na proteção da Constituição, especialmente quando direitos fundamentais e garantias democráticas estão ameaçados. Entretanto, a guarda constitucional prevista no artigo 102 não representa autorização para substituir indiscriminadamente as escolhas políticas legítimas do Legislativo ou do Executivo.

A legitimidade do Judiciário depende da fundamentação jurídica, da imparcialidade, da coerência jurisprudencial e do respeito às competências institucionais. Também é necessário fortalecer a colegialidade, especialmente nas decisões individuais que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento ou produzem efeitos gerais relevantes. Medidas dessa natureza precisam ser submetidas à apreciação colegiada em prazo razoável. Da mesma forma, propostas que pretendam atribuir ao Congresso o poder de anular decisões judiciais por deliberação política representam grave risco à independência da jurisdição e ao próprio Estado de Direito.

O desafio de 2027, portanto, não será simplesmente medir a força do governo Lula diante de um Congresso conservador. Será verificar se as instituições brasileiras conseguirão preservar o pacto democrático de 1988 diante de uma correlação de forças que pode colocar em disputa direitos sociais, políticas públicas e o próprio sentido da atuação do Estado.

Dito isso, o sistema de freios e contrapesos não foi concebido para que um Poder impeça o funcionamento dos demais, mas para evitar que qualquer deles se torne absoluto. Fiscalizar não é sabotar. Julgar não é governar. Governar não é impor. E representar a maioria parlamentar não significa possuir autorização para desconsiderar os direitos da maioria da população.

Dessa forma, a democracia não se esgota no resultado das eleições, mas tampouco pode sobreviver quando a vontade popular é sistematicamente neutralizada por mecanismos institucionais utilizados fora de sua finalidade constitucional. O verdadeiro equilíbrio entre os Poderes deve proteger não apenas as instituições, mas também a sociedade e seus direitos.

Assim, no Brasil de 2027, a pergunta fundamental não será apenas quem tem poder para frear quem. Será se os freios e contrapesos continuarão servindo à proteção da Constituição e da cidadania ou se serão convertidos em instrumentos de preservação de privilégios e bloqueio das transformações sociais. Afinal, em uma democracia, o poder deve frear o poder, mas nunca perder de vista a quem deve servir: ao povo e à Constituição.

*Antonio Sérgio Neves de Azevedo é doutorando em Direito, Curitiba (PR)

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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