Ou: Como o PAF para o PIF vai contra o PEF, o POF e o PUF
Um apólogo sobre a vetocracia brasileira, o presidencialismo de coalizão e o Pacto Social-Financeiro
Por Fernando Nogueira da Costa*
1. O encontro na Praça dos Três Poderes
Em Brasília, na Praça dos Três Poderes, três personagens decidiram discutir o destino do Brasil. O primeiro era o Voto, presidente da República, eleito por milhões de brasileiros. Vestia uma faixa presidencial e carregava uma pasta vermelha intitulada Programa de Ações Financeiras para o Bem-Estar Social. O segundo era o Veto, representante do Congresso Nacional. Usava um terno austero, trazia debaixo do braço um orçamento cheio de emendas parlamentares e carregava um enorme carimbo com a palavra VETADO. O terceiro era o Juiz, ministro do Supremo Tribunal Federal. Vestia toga preta, carregava a Constituição de 1988 e tinha o hábito de começar qualquer frase com a expressão: — Depende da interpretação constitucional… O Voto tomou a iniciativa: — Companheiros, convoquei esta reunião porque o povo me elegeu para governar, desenvolver o país, reduzir a desigualdade e ampliar o bem-estar! O Veto ergueu seu carimbo: — Alto lá! O povo também nos elegeu para impedir você de fazer tudo isso sem negociar conosco! O Juiz ajeitou os óculos: — E eu estou aqui para decidir se vocês podem fazer aquilo pretendido de impedir um ao outro de fazer. O Voto suspirou: — Começamos bem. Um quer governar, outro quer vetar e o terceiro quer julgar! — Isso se chama separação dos Poderes! — proclamou o Juiz. — Na prática — corrigiu o Veto —, chama-se divisão dos poderes de barganha! — E, quando ninguém consegue decidir nada — acrescentou o Voto —, chama-se vetocracia! O Juiz consultou a Constituição: — Nem todo veto é antidemocrático. Alguns impedem abusos de poder. — Concordo! — respondeu o Voto. — O problema começa quando o direito de impedir substitui permanentemente a responsabilidade de construir. O Veto sorriu: — Construir custa dinheiro. Impedir rende negociação!2. A primeira confusão: o PAF
O Voto abriu sua pasta com entusiasmo: — Minha proposta é implantar o PAF — Programa de Ações Financeiras, para transformar a riqueza financeira acumulada em instrumento de desenvolvimento, inclusão e bem-estar! O Veto interrompeu: — Excelente! Sou inteiramente favorável ao PAF! O Voto surpreendeu-se: — Finalmente um consenso! — Evidentemente! — prosseguiu o Veto. — Precisamos aperfeiçoar o Programa Aplicativo Fiscal, modernizar os registros de vendas e a comunicação com os emissores de cupons fiscais. Também defendo um Plano de Ação Fiscal para organizar a arrecadação e um rigoroso Plano Anual de Fiscalização! O Voto arregalou os olhos: — Mas eu estou falando de transformar o sistema financeiro! — E eu estou falando de fiscalizar os contribuintes! — respondeu o Veto. — Transformações são perigosas. Fiscalizações são administráveis. O Juiz levantou a mão: — Senhores, antes de prosseguirem, precisamos esclarecer o PAF. — Sem dúvida… — comentou o Voto. — Trata-se, evidentemente, do Processo Administrativo Fiscal. É indispensável assegurar contraditório, ampla defesa e regularidade nos procedimentos tributários. O Voto fechou os olhos: — Eu proponho uma política de desenvolvimento, o Congresso oferece um programa de fiscalização e o Supremo abre um processo. Credo! O Veto respondeu: — Isso demonstra a vitalidade de nossas instituições! — Demonstra, sobretudo, nossa capacidade de falar a mesma sigla sem discutir o mesmo assunto! — retrucou o Voto. O Juiz anotou: — Divergência semântica. Possível necessidade de audiência pública.3. O PEF: executar, equilibrar ou punir?
O Voto decidiu avançar: — Para viabilizar meu programa, precisamos de um PEF — Plano de Execução Financeira. Ele organizará os desembolsos públicos, compatibilizando investimentos, despesas sociais e sustentabilidade fiscal. O Veto levantou novamente o carimbo: — Discordo! O verdadeiro PEF é o Ponto de Equilíbrio Financeiro. Nenhuma empresa sobrevive gastando mais dinheiro diante do recebido. O governo deveria aprender com o comerciante da esquina! O Voto respondeu: — Uma empresa precisa preservar sua liquidez. Mas o Estado não é uma empresa: arrecada tributos, emite dívida em moeda nacional, presta serviços públicos e influencia a própria renda da qual depende sua arrecadação. — Então pode gastar infinitamente?! — provocou o Veto. — Não. Precisa avaliar inflação, capacidade produtiva, financiamento, composição das despesas e efeitos futuros sobre o crescimento. A responsabilidade fiscal não se resume à contabilidade de uma mercearia! O Juiz pigarreou: — No âmbito jurídico, PEF designa Processo de Execução Fiscal, termo utilizado no meio jurídico para abreviar procedimentos tributários e penais, conforme o contexto. São procedimentos relacionados à execução fiscal ou à extinção da punibilidade. O Veto arregalou os olhos: — Extinção da punibilidade?! Isso me interessa! O Juiz respondeu: — Não se anime, deputado. A extinção da punibilidade depende de hipóteses legais específicas. E a cobrança judicial de tributos possui procedimentos próprios. O Voto sorriu: — Eis nossa primeira lição: para mim, o PEF organiza investimentos; para o Congresso, mede a sobrevivência financeira; para o Judiciário, pode virar execução ou discussão sobre punição. — O importante — concluiu o Veto — é nenhum dinheiro sair sem passar por nós!4. O PIF: felicidade ou fiscalização?
O Voto apontou para o horizonte: — Meu objetivo é transformar o PAF em PIF — Produto Interno da Felicidade! O Veto caiu na gargalhada: — Felicidade?! Agora o governo vai distribuir sorrisos por decreto?! — Não confunda felicidade com alegria obrigatória! — respondeu o Voto. — Estou propondo avaliar o desenvolvimento também por saúde, educação, moradia, segurança econômica, tempo livre, qualidade ambiental e oportunidades de vida. — Mas isso não aparece integralmente no PIB! — protestou o Veto. — Exatamente! O PIB mede produção de bens e serviços finais, não mede diretamente a qualidade de vida. Uma sociedade pode aumentar sua renda agregada e continuar profundamente desigual. O Veto consultou seu assessor pelo celular: — Para mim, PIF significa Ponto de Inspeção de Fronteira! Precisamos fiscalizar mercadorias, cobrar tributos e impedir contrabando! — E quem fiscaliza a entrada de ideias ultrapassadas no Congresso? — provocou o Voto. O Juiz interveio: — PIF também pode significar Programa de Incentivo Fiscal, sujeito a requisitos legais, controle de constitucionalidade e avaliação de seus efeitos. — Muito bem! — respondeu o Voto. — Incentivos fiscais podem ser instrumentos de desenvolvimento, caso tenham contrapartidas, metas verificáveis e benefícios sociais. O Veto ficou preocupado: — Contrapartidas? Metas? Avaliação? Assim fica difícil conceder benefícios aos nossos aliados! O Juiz anotou: — Confissão espontânea. Não necessariamente constitui prova, mas merece registro. O Voto riu: — Para mim, PIF é o bem-estar da população. Para o Veto, é a fiscalização da fronteira. Para o Juiz, é a legalidade dos incentivos. — Três interpretações legítimas! — proclamou o magistrado. — E nenhuma política pública aprovada! — retrucou o presidente.5. A POF: quem conhece o orçamento das famílias?
O Voto apresentou um gráfico: — Precisamos consultar a POF — Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada pelo IBGE. Ela permite conhecer como as famílias brasileiras distribuem seus recursos entre alimentação, habitação, transporte, saúde e outras necessidades. O Veto retrucou: — Minha POF é o Planejamento e Orçamento Financeiro! Quero previsão de receitas, controle de despesas e fluxo de caixa. O governo precisa caber no orçamento! — E as famílias? — perguntou o Voto. — Como caberão no próprio orçamento quando pagam juros elevados, aluguel caro, transporte, alimentação e medicamentos? — Devem gastar menos! — Comer menos? — Não foi o dito por mim! — Morar menos? — Você está fazendo demagogia populista! — Ou talvez seja você quem esteja tratando a pobreza como problema de falta de planilha! O Juiz interrompeu: — O POF – Plano Orçamentário e Financeiro, quando adotado na administração pública, também exige conformidade com as normas de gestão, execução e controle. O Voto apontou para o Congresso: — Eis a contradição: exigem equilíbrio financeiro das famílias, das empresas e do Tesouro, mas raramente discutem com igual entusiasmo o efeito distributivo dos juros da dívida pública na concentração patrimonial! O Veto reagiu: — Os juros remuneram a poupança e asseguram a confiança dos investidores! — E o trabalho não merece remuneração digna? — perguntou o Voto. — A POF do IBGE mostra necessidades concretas. O orçamento público deveria ajudar a satisfazê-las, não apenas contabilizar despesas. O Juiz levantou o dedo: — O orçamento deve respeitar a Constituição, inclusive os direitos sociais e as regras fiscais. — Perfeito! — respondeu o Voto. — Então precisamos discutir como tornar esses direitos efetivos. O Veto murmurou: — Se não mexerem nas minhas emendas…6. O PUF: o futuro também pode ser vetado?
O Voto apresentou um mapa do Brasil: — Chegamos ao PUF — Potencial de Uso Futuro. Precisamos pensar no aproveitamento sustentável do território, das áreas urbanas, das reservas naturais e das oportunidades de desenvolvimento das próximas gerações. O Veto interrompeu: — Minha prioridade é o PUF como Plano Urbanístico e Fundiário! Regularização de terrenos, obras municipais, infraestrutura e, naturalmente, tudo isso com emendas para nossas bases eleitorais. — Obras são necessárias — respondeu o Voto —, mas deveriam integrar planejamento urbano, habitação popular, mobilidade, saneamento e sustentabilidade ambiental. — Planejamento demais atrasa as inaugurações! — reclamou o Veto. O Juiz consultou seus papéis: — Antes de qualquer iniciativa, solicitarei parecer da procuradoria competente, no âmbito da AGU ou da Procuradoria Federal. — Então o PUF do senhor é uma Procuradoria da União Federal? — perguntou o Voto. — Para os fins deste debate, sim. Embora seja necessário observar as denominações oficiais dos órgãos jurídicos. O Veto bateu palmas: — Maravilhoso! O presidente planeja o futuro, o Congresso negocia o território e o Supremo consulta os procuradores! O Voto respondeu: — E, enquanto isso, a juventude não consegue comprar moradia, a população envelhece, a infraestrutura se deteriora e a transformação tecnológica avança sem esperar nossas decisões. O Juiz concordou: — A Constituição protege direitos das gerações presentes e futuras. — Então precisamos sair da política do veto permanente! — insistiu o Voto. O Veto abraçou seu carimbo: — Cuidado! Você está ameaçando meu instrumento de trabalho!7. O quarto personagem: O Mercado invisível
Quando os três pensavam ter terminado a discussão, uma voz misteriosa ecoou pela praça: — O Mercado não gostou! O Voto olhou ao redor: — Quem falou? O Veto apontou para a Bolsa de Valores, a centenas de quilômetros dali: — Foi O Mercado! A Faria Lima não pode comparecer pessoalmente, mas está presente em todas as decisões importantes! O Juiz perguntou: — O Mercado possui personalidade jurídica? — Possui coisa melhor! — respondeu o Veto. — Tem influência sobre as expectativas! A voz tornou a ecoar: — O governo precisa fazer ajuste fiscal! Cortar despesas sociais! Demonstrar compromisso com os credores! O Voto reagiu: — Curioso! Quando proponho investir em saúde, educação ou habitação, vocês perguntam de onde virá o dinheiro. Quando a taxa de juros aumenta e eleva os encargos da dívida pública, chamam isso de necessidade técnica! O Veto protestou: — Os juros são necessários para controlar a inflação! — Podem ser necessários em determinadas circunstâncias — respondeu o Voto. — Mas sua intensidade, duração e efeitos distributivos precisam ser discutidos. Juros elevados aumentam a remuneração dos detentores de títulos públicos, encarecem o crédito e podem comprometer investimentos produtivos. A voz invisível ameaçou: — Sem confiança na alavancagem financeira, não haverá financiamento! O Voto respondeu: — E sem crescimento econômico, produtividade e arrecadação fiscal, como pretendem sustentar a dívida pública? O Veto consultou seu celular: — O Mercado respondeu: com mais ajuste fiscal! Corte gastos sociais! O Juiz ponderou: — Há uma questão institucional relevante. A dívida pública é uma obrigação do Estado, mas também constitui um ativo financeiro para seus credores. Sua administração envolve direitos, contratos, decisões monetárias e escolhas orçamentárias. O Voto concordou: — Exatamente! A dívida não é apenas um número assustador. É uma relação social e financeira. O Tesouro emite títulos, os investidores acumulam ativos, os bancos administram carteiras e o Estado financia suas atividades. O Veto sorriu: — E os credores recebem juros! — Sim — respondeu o Voto. — Mas precisamos discutir quanto recebem, quem são os beneficiários finais e quais consequências essa remuneração produz sobre a distribuição da riqueza. O Mercado ficou em silêncio. O Veto explicou: — Ele está recalculando as expectativas. Talvez estejam desancoradas.8. O grande segredo: o Pacto Social-Financeiro
O Voto abriu um último documento: — Chegamos ao ponto central. O Brasil desenvolveu historicamente um Pacto Social-Financeiro. O Veto interessou-se: — Pacto? Adoro pactos! Especialmente quando preservam direitos adquiridos dos nossos apoiadores! O Voto explicou em nome de todos os eleitores: — De um lado, o Estado arrecada tributos e financia Previdência Social, assistência, saúde, educação e programas de transferência de renda. Essas políticas ajudam a proteger os mais pobres, sustentar o consumo e preservar a legitimidade democrática. — Muito bem! — respondeu o Veto. — E do outro lado? — O Estado também emite e refinancia títulos da dívida pública. Os detentores desses ativos recebem juros e acumulam riqueza financeira. Como a propriedade dos ativos é concentrada, parte relevante dessa remuneração beneficia os estratos patrimoniais superiores. O Veto abriu um sorriso: — Finalmente você reconhece a beleza do sistema! Os pobres recebem benefícios sociais e os ricos recebem rendimentos financeiros. Todos ganham alguma coisa! — Mas não na mesma proporção! — advertiu o Voto. — E não possuem o mesmo poder de influência. Os pobres dependem de políticas públicas e decisões eleitorais. Os grandes investidores também influenciam o ambiente econômico por suas decisões de carteira, pela pressão sobre juros e câmbio e por sua capacidade de participar do debate público através da “grande” (sic) imprensa. Tá tudo dominado! O Veto respondeu: — Ora, presidente, isso é um acordo conveniente! Os pobres votam, os ricos financiam nossas campanhas eleitorais e nós negociamos! O Juiz ergueu a mão: — Objeção conceitual! — Agora o senhor vai vetar até o pacto espontâneo? — perguntou o Veto. — Não. Vou qualificá-lo juridicamente e institucionalmente. Não existe evidência de um contrato consciente entre pobres e ricos. Os beneficiários do Bolsa Família não negociaram sua proteção social em troca de juros elevados. Tampouco os credores do setor público necessariamente aceitaram políticas sociais como contrapartida de seu dinheiro. O Voto concordou: — De fato, não é um pacto deliberadamente assinado pelas classes sociais. — É um arranjo institucional historicamente constituído, distributivamente assimétrico e politicamente instável — concluiu o Juiz. O Veto franziu a testa: — Dá para traduzir isso para o eleitorado? — Posso — respondeu o magistrado. — O Estado atende interesses distintos, por mecanismos diferentes. Alguns recebem proteção social para viver. Outros recebem rendimentos financeiros sobre o patrimônio acumulado. A coexistência dessas políticas produz alguma estabilidade, mas não elimina os conflitos distributivos. O Voto acrescentou: — Existe uma contradição dinâmica: juros reais persistentemente superiores ao crescimento econômico aumentam a relação dívida/PIB, dependendo do resultado primário e dos tipos de títulos de dívida pública. Ao mesmo tempo, despesas sociais sustentam a demanda, a atividade econômica e a arrecadação. O Veto interrompeu: — Então precisamos cortar os gastos sociais! — Não necessariamente! — respondeu o Voto. — Precisamos examinar também o custo da dívida, a estrutura tributária, a composição dos gastos, os investimentos públicos e o crescimento econômico. O Juiz resumiu: — O problema não é apenas saber quanto o Estado gasta. É compreender como suas decisões distribuem renda, patrimônio, riscos e oportunidades entre os cidadãos. O Veto ficou pensativo: — Quer dizer que o mesmo Estado pode reduzir a pobreza pelo fluxo de renda e, simultaneamente, contribuir para concentrar a riqueza pelo rendimento dos estoques financeiros? — Exatamente! — comemorou o Voto. — Finalmente estamos discutindo Economia Política! — P****! — reclamou o Veto. — Começamos discutindo siglas e terminamos discutindo classes sociais!9. A proposta de conciliação: do PAF ao PIF
O Voto aproveitou a oportunidade: — Então proponho reformar gradualmente esse arranjo. Meu Programa de Ações Financeiras pretende transformar a financeirização predominantemente concentradora em financeirização inclusiva. O Veto desconfiou: — Isso significa confiscar os títulos públicos dos investidores? — Não! Significa ampliar o acesso da população à formação de patrimônio financeiro, estimular investimentos produtivos, diversificar fontes de financiamento e reduzir a dependência de juros reais excessivamente elevados. — E a Previdência? — perguntou o Juiz. — Deve continuar protegendo os idosos e demais beneficiários, mas podemos ampliar instrumentos de poupança previdenciária complementar, com adequada regulação, proteção contra riscos e acesso mais democrático ao regime de capitalização porque o regime de repartição está se tornando inviável. O Veto provocou: — Quer transformar os trabalhadores em rentistas? — Quero ampliar sua participação nos ganhos de produtividade e na acumulação de riqueza! — respondeu o Voto. — Isso pode envolver fundos coletivos, previdência social complementar, participação acionária e outros instrumentos, sem substituir salários dignos e direitos sociais. O Juiz ponderou: — Tudo isso exige governança, transparência, respeito à legislação e proteção dos participantes. Não basta democratizar o acesso aos ativos; é necessário evitar a socialização dos prejuízos e a privatização dos ganhos. O Voto concordou: — Também precisamos de uma trajetória de juros compatível com estabilidade monetária, financiamento produtivo e sustentabilidade da dívida. O Veto levantou o carimbo: — E quem garante o apoio parlamentar? — Uma Frente Ampla Democrática com compromissos programáticos verificáveis — respondeu o Voto. — Não precisamos concordar a respeito de tudo, mas podemos negociar prioridades: estabilidade institucional, proteção social, investimentos, tributação mais justa e desenvolvimento sustentável. O Veto fez as contas mentalmente: — Isso envolve muitos partidos, bancadas, governadores, empresários, sindicatos e movimentos sociais… — Exatamente! — respondeu o Voto. — Em uma sociedade complexa, governar significa coordenar interesses diferentes sem exigir unanimidade. O Juiz acrescentou: — E sem transformar o Judiciário em substituto permanente da deliberação política. Nossa função é proteger a Constituição e os direitos fundamentais, não vetar o programa econômico do governo. O Veto olhou para seu enorme carimbo. — Mas eu continuarei podendo vetar? — Evidentemente — respondeu o Voto. — O direito de oposição é essencial à democracia. O problema é transformar o veto em instrumento permanente de paralisia ou de extração de vantagens particulares. O Veto sorriu: — Então posso negociar? — Pode. Se os acordos forem transparentes, constitucionalmente legítimos e orientados por resultados públicos… O Veto suspirou: — Vocês querem acabar com a parte mais divertida da política!10. O consenso possível
Os três personagens decidiram redigir uma declaração conjunta. O Voto propôs: — O Estado deve garantir proteção social, estimular o desenvolvimento e ampliar o bem-estar. O Veto acrescentou: — O Estado deve preservar a estabilidade financeira, respeitar os contratos e negociar com os representantes eleitos. O Juiz concluiu: — O Estado deve assegurar direitos constitucionais, transparência, equilíbrio entre os Poderes e responsabilidade institucional. O Voto perguntou: — Podemos concordar quanto à existência do Pacto Social-Financeiro sustentado pela dívida pública, mas deve ser aperfeiçoado? O Veto respondeu: — Concordo, caso a reforma não seja apresentada como uma guerra contra os investidores. O Juiz ponderou: — E se o aperfeiçoamento não sacrificarem direitos sociais nem ignorarem os limites constitucionais e econômicos. O Voto estendeu a mão: — Então temos um princípio de consenso: transformar um compromisso distributivo assimétrico em um arranjo progressivamente mais inclusivo, capaz de combinar proteção social, geração de renda, acumulação patrimonial e estabilidade financeira. O Veto apertou sua mão: — Mas vou apresentar emendas! — Naturalmente — respondeu o Voto. O Juiz também estendeu a mão: — E eu examinarei a constitucionalidade. O Voto sorriu ironicamente: — Caso o senhor não queira governar por sentença… Os três riram. Nesse instante, uma senhora ao atravessar a praça, carregando sacolas de supermercado, aproximou-se. — Desculpem interromper. Ouvi vocês falando de PAF, PEF, PIF, POF e PUF… O Voto respondeu: — Estamos discutindo o futuro do Brasil! — Ótimo! — exclamou ela. — Mas tenho uma pergunta simples: com tudo isso, minha aposentadoria vai comprar mais comida, meu neto vai conseguir emprego e minha filha vai conseguir financiar uma casa? Os três ficaram em silêncio. O Veto procurou uma sigla adequada. O Juiz abriu a Constituição. O Voto fechou sua pasta. — A senhora acaba de formular a pergunta mais importante de toda esta reunião! A cidadã sorriu: — Então respondam com resultados, não com siglas! E continuou seu caminho. O Veto olhou para o presidente: — Essa mulher é perigosa! — Por quê? — perguntou o Voto. — Porque descobriu o segredo da democracia: exigir prestação de contas não é vetocracia! O Juiz encerrou a reunião: — Fica registrada em ata a manifestação da soberania popular. O Voto corrigiu: — Não basta registrar. Precisamos agir! O Veto, incapaz de resistir, levantou seu carimbo pela última vez: — APROVADO… COM RESSALVAS! Moral do apólogo A democracia não fracassa porque existem vetos, mas quando o poder de impedir supera a capacidade coletiva de construir. O Pacto Social-Financeiro brasileiro protege os pobres pelo fluxo de renda e favorece a acumulação patrimonial dos ricos pela remuneração dos ativos financeiros. Não é um acordo consciente entre classes, mas um compromisso institucional assimétrico, sustentado por interesses distintos e conflitos permanentes. Transformá-lo exige negociação democrática, redução das desigualdades e democratização das oportunidades de acumulação. O Voto aprendeu: a vitória nas eleições não basta para governar. O Veto descobriu: se impedir tudo também impedirá o próprio futuro. O Juiz reconheceu: a Constituição protege direitos, mas sua realização depende de decisões políticas e econômicas. E a cidadã ensinou aos três: — O importante não é saber quem tem a última palavra. É saber se a última palavra melhora a vida de quem não tem voz! *Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected] Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.Leia também
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