Altamiro Borges: Dilma sofrerá grande desgaste se vetar a regra 85/95 para substituir o fator previdenciário

Vigília nessa terça-feira 16, em frente ao Palácio da Alvorada. Foto: Agência Brasil

Fator previdenciário desgasta Dilma

Por Altamiro Borges, em seu blog

No seu primeiro mandato, o governo Dilma Rousseff negociou com as centrais sindicais mudanças no “fator previdenciário”, criado no reinado de FHC com o objetivo de reduzir as aposentadorias e as pensões e elevar o tal “superávit primário” – nome fictício da reserva de caixa dos banqueiros. A proposta formulada pelo Palácio do Planalto foi exatamente a que instituía a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição e idade, mas a negociação não avançou. Em maio passado, porém, a mesma proposta foi aprovada “no susto” pelo Congresso Nacional. Até o PSDB, criador do monstro, votou no projeto com a nítida intenção de desgastar o governo. Diante desta sinuca de bico, Dilma ameaça agora vetar a nova regra, o que lhe causará forte desgaste entre os trabalhadores.

Pelos prazos fixados no parlamento, o governo tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar o projeto. Em reunião com as centrais sindicais, os ministros afirmaram que ainda há uma posição final. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o resultado das negociações até agora é decepcionante. “O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas”. Ele informa que as centrais estão unidas na defesa da regra aprovada no Congresso – que estabelece que para se aposentar, recebendo os proventos integralmente, os trabalhadores devem somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

O líder sindical não vacila na defesa da nova fórmula: “É essencial que a presidenta sancione o que foi aprovado no Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário… O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”. Para Vagner Freitas, o próprio governo criou a atual situação de impasse ao editar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Caso a presidenta vete o projeto, o presidente da CUT garante que as centrais sindicais estarão unidas e realizarão protestos em todo o país.

No mesmo rumo, Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, é taxativo: “As centrais esperam que a presidenta Dilma não vete o 85/95. Não abrimos mão desta nova regra. Essa proposta ainda não é a ideal, mas o veto só pioraria a situação dos trabalhadores que estão pagando o pato com as medidas lançadas neste ano, como a 664 e a 665. Queremos que o governo sancione o projeto e mantenha a negociação. Vamos realizar vigílias em Brasília em defesa do 85/95 e não desistiremos da briga contra as injustiças do fator previdenciário, criado por FHC e mantido por Dilma”. Sobre o fantasma da crise da Previdência, ele retruca: “Ela é superavitária e não as centrais que afirmam isto, mas sim o IBGE. O problema é que o governo usa seus recursos para cobrir outras despesas”.

A pressão para que a presidenta Dilma sancione a fórmula 85/95 não parte apenas do sindicalismo. No seu próprio partido, vários dirigentes e parlamentares têm defendido uma maior flexibilidade do Palácio do Planalto. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), “o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim do fator previdenciário, em conversa recente comigo e com o presidente da CUT. Ele disse que cada um deveria votar com sua consciência e que não havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consciência e contra os trabalhadores’”, afirmou ao Estadão quando da votação do projeto no Senado. Apesar da pressão, porém, a presidenta em sua teimosia tecnocrática tende a vetar o projeto. O desgaste político será grande!

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Fator previdenciário e o oportunismo

Por Altamiro Borges, em seu blog

No embate em curso sobre o fator previdenciário, o PSDB é o único partido que não tem moral para falar qualquer coisa. Tudo o que disser sobre o assunto será puro cinismo. Afinal, a atual regra que penaliza milhões de aposentados e pensionistas foi imposta pelo ex-presidente FHC. Ela golpeou antigos direitos dos trabalhadores com o único objetivo de elevar o superávit primário – nome fictício da reserva de caixa para pagar juros aos banqueiros. Na campanha do ano passado, Armínio Fraga, anunciado previamente como o “tzar da economia” do cambaleante Aécio Neves, chegou a pregar maior arrocho na Previdência. Derrotados no pleito, os tucanos agora apostam no “quanto pior, melhor” e até votaram pela mudança no fator previdenciário. Baita oportunismo!

A própria Folha, que ama tanto os tucanos, criticou o “populismo” do PSDB. Em editorial publicado em 29 de maio, o jornal argumentou: “Por legítimas que sejam as críticas quanto à irresponsabilidade do primeiro governo Dilma Rousseff (PT) no manejo das contas públicas, e por mais diversas que se afigurem as alternativas hipotéticas aos cortes e ajustes, era necessário que o Legislativo os aprovasse – e a maioria terminou cedendo a esse imperativo. Não foi o que aconteceu, porém, com o PSDB. O partido de Aécio Neves – que sem dúvida teria encaminhado propostas de austeridade semelhantes caso eleito para a Presidência – negou seus votos para o ajuste. Reeditou, com isso, a atitude que tanto criticava no PT de outros tempos: a tática do ‘quanto pior, melhor’”.

A urubóloga Míriam Leitão, em comentário na CBN – a rádio que toca mentira –, também criticou o voto na regra 85/95. “Depois da Câmara, foi a vez do Senado aprovar o fim do fator previdenciário. O governo errou na negociação com o Congresso e foi chamado para conversar sobre o assunto. Ele vai ter que propor algo no lugar. O fim do fator entrou como emenda à MP-664… Sem o mecanismo, o déficit da Previdência aumentará rapidamente”. Ela inclusive adverte que a nova regra nem afetará o governo Dilma. Nos dois primeiros anos, até ocorreria corte de gastos, já que as pessoas adiariam a aposentadoria para garantir o benefício integral. Daí a sua crítica indignada, sem mencionar o PSDB, “à demagogia dos políticos que coloca em risco o futuro do país”.

Cálculos do próprio governo confirmam esta leitura. Segundo estudos, o custo da nova regra só se tornará “insuportável” para os futuros governos. “Em 2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões. Em 2030, subiriam R$ 78 bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria ‘insuportável’: um gasto adicional na casa de R$ 3,2 trilhões. A fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas quebra a Previdência Social no longo prazo… Segundo eles, seria ‘cômodo’ para a presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem ‘compromisso com as gerações futuras”, apontou o Estadão, também indignado com a posição “populista” e “demagógica” do PSDB.

Até o vaidoso criador do fator previdenciário, o ex-presidente FHC, criticou a incoerência de seus servos. Diante de tantas bordoadas, alguns caciques tucanos até tentaram justiçar o voto. “O PSDB foi coerente com o que Aécio pregou na campanha. O fator nasceu para equilibrar a previdência num momento de transição. Ocorre que o PT foi incapaz de promover reformas desde que chegou ao poder”, alegou, na maior caradura, o deputado Marcos Pestana (MG). Já o deputado João Campos (GO) foi mais sincero: “É óbvio que houve o componente político, de colocar o governo Dilma em saia-justa”. No mesmo rumo, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), festejou: “Provocamos a derrota do governo”. Haja oportunismo e cinismo dos tucanos!