Agnelo Queiroz autoriza quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal

O Globo

BRASÍLIA. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, começou seu depoimento à CPI do Cachoeira, nesta quarta-feira, às 10h35, dizendo que sua convocação é “fruto da luta política” e que as denúncias de que é alvo têm como objetivo tirá-lo do cargo.

Agnelo afirmou que a construtora Delta tinha apenas um contrato com o governo do DF na área de coleta de lixo e varrição, assinado em 9 de dezembro de 2010, ainda no período do então governador Rogério Rosso, quando Agnelo era apenas governador eleito. Ontem, a construtora foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). Agnelo ressaltou também que não tem nenhuma relação com o contraventor Carlos Cachoeira.

– A organização aqui investigada tramou a minha derrubada. E não agiu sozinha. Valeu-se das falsas acusações plantadas no noticiário. Valeu-se da boa fé de pessoas ao misturar mentiras e meias verdades. Tudo com o objetivo de desgastar, desestabilizar e, por fim, me retirar do governo do Distrito Federal.

Ao terminar sua defesa, Agnelo colocou à disposição dos membros da CPI a quebra do seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, diferente do primeiro governador convocado pela Comissão, Marconi Perillo, que, ontem, não permitiu que os parlamentares tivessem acesso a estas informações. Não é a primeira vez que o governador do DF permite a quebra de seu sigilo fiscal: em abril deste ano, ele concedeu a mesma permissão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

– Sei que não é usual uma testemunha fazer o que peço. Mas ofereço dar a CPI todos os meus sigilos. Ouvi alguns dias atrás de um homem do povo, o “velho adágio”, segundo o qual quem não deve não teme – disse o governador.

Durante a sessão, parlamentares do PT e PDT apresentaram um requerimento com pedido das quebras dos dois governadores. O documento deverá ser apreciado nesta quinta-feira. Para que isso aconteça, os governistas não permitirão que o governador do DGF assine ainda hoje um documento abrindo mão dos seus dados.

– A oposição tentou uma manobra de resolver só o problema do Agnelo. Nós queremos os dois. O Agnelo mostrou que não tem nada a temer, diferentemente do Perillo – afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiou o gesto do governador Agnelo Queiroz de dispor espontaneamente a quebra dos sigilos. Ele cobrou que a comissão vote o requerimento para a quebra do sigilo do tucano Marconi Perillo.

– Eu creio que torna inevitável, amanhã, que a CPI proceda a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico também do governador Marconi Perillo – afirmou o senador.

Contratos com a Delta

Sobre o contrato com a Delta para limpeza pública no DF , o governador ressaltou que esse contrato foi firmado antes de sua gestão, e mediante decisão liminar, determinada pela Justiça. Ele afirmou que 26 dias após tomar posse pediu auditoria nos serviços da limpeza. No último dia 6, o governo do DF notificou a empresa sobre o rompimento deste contrato.

Agnelo rebateu a acusação de que teria, como governador eleito, enviado ofício a Rosso solicitando a prorrogação do contrato com a Delta. Segundo ele, o ofício pedia a prorrogação de contratos “essenciais” que vencessem em dezembro e janeiro. Agnelo afirmou que esse não era o caso da Delta, cujo contrato, com duração de 52 meses, venceria em 2015.

– A empresa (Delta) foi desclassificada, e as outras empresas foram qualificadas, e assinaram contrato com a SLU ( Secretaria de Limpeza Urbana) . Veio a decisão judicial, que desqualificou o contrato. No lugar da Qualix e da Valor Ambiental, a SLU assinou contrato com a Delta. O preço baixo da Delta, de certo, tinha motivo para existir. Se os serviços fossem feitos ante um governo amigo, que permitisse ao lucro não ter fiscalização, permitia ter os preços baixos. Mas o governo eleito pelo povo do Distrito Federal não era amigo – disse Agnelo.

Agnelo afirmou ainda que, em janeiro deste ano, iniciou a pesagem dos caminhões de lixo recolhido pela Delta, o que levou a uma redução de R$ 1 milhão nos pagamentos à empresa.

Agnelo também afirmou que não conhece o presidente afastado da Delta, Fernando Cavendish: – Nunca encontrei com o sr. Fernando Cavendish. Nunca encontrei nem socialmente com ele. Nunca tomei café, nada.

Relações com Cachoeira

O governador do DF disse que se encontrou uma única vez com o contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que isso ocorreu na época em que era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agnelo contou que esteve com Carlinhos Cachoeira durante visita de trabalho à empresa Vitaplan, de propriedade do contraventor, em Anápolis (GO). O governador disse que, como diretor da Anvisa, visitava diversas empresas e que, na Vitaplan, manteve contato com a equipe técnica.

Agnelo enfatizou que não há ligação telefônica dele com Cachoeira nas gravações da PF.

– Não tem uma ligação minha, não tem uma ligação comigo ou qualquer secretário meu, do Cachoeira ou do seu grupo diretamente. Voz, interceptação dessas pessoas. Portanto, sr. presidente (da CPMI, senador Vital do Rêgo), acredito que a apuração da Polícia Federal, que respeito muito, muito séria, detalhada, ela não deixa dúvida nenhuma – disse Agnelo.

Segundo o governador, as informações divulgadas na imprensa sobre casas de jogos fora dos limites do DF são “infundadas”: – A história que hoje trago é a de um governo que vem sendo perseguido pelo crime organizado.

Aumento de patrimônio

Agnelo Queiroz afirmou que não há irregularidade em sua evolução patrimonial. Ele explicou que comprou a casa onde mora no período em que estava sem mandato, lembrando que tanto ele quanto a mulher são médicos e, portanto, teriam condições de adquirir o imóvel. O governador disse que a decisão de abrir mão de seus sigilos bancário e fiscal, além do telefônico, tem o objetivo de mostrar justamente isso.

– O único período que não tinha mandato, que não estava cuidando da atividade pública, foi justamente o período em que fiz a aquisição, e isso ser considerado como se fosse um crime ou uma desonestidade, isso é inadmissível, não admito uma coisa dessas.

Agnelo falou sobre o tema ao responder ao relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que mencionou reportagem do GLOBO, do último domingo, que mostra que o patrimônio de Agnelo cresceu quase 12 vezes de 1998 a 2010. O governador disse à CPI que o ritmo de crescimento se deu nessa velocidade pelo fato de ser um patrimônio pequeno.

– Não quero nenhum tipo de suspeição sobre a minha vida. Eu tenho uma história de vida. Fui deputado distrital, deputado federal, ministro de Estado de Esporte do presidente Lula, e diretor da Anvisa. Uma história como essa, com 30 anos de trabalho, como médico que sou, minha esposa também, já aposentada por tempo de serviço, é evidente que não posso ouvir aleivosias dessa ordem – disse o governador.

Logo no começo do depoimento de Agnelo, alunos de universidade federais em greve protestavam nos corredores. No entanto, não há registro de tumultos.