A pauta do combate ao racismo precisa avançar na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados precisa avançar na pauta do combate ao racismo

Por Ingrid Veremzuk Xavier Carlucci e Leandro Brito Lemos*, especial para o Viomundo

No mês de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra, o debate sobre racismo ganha força.

Diante da diversidade existente no Brasil, pode-se falar em democracia racial?

A sonhada igualdade entre pessoas de diferentes raças ainda está distante para o povo preto.

Os dados até divulgados, ainda que não demonstrem com exatidão, confirmam a impressão de que a pandemia, o retorno da fome e do aumento da extrema pobreza atingem de forma mais aguda as pessoas pretas.

Segundo o estudo do GT Racismo e Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, 55% dos pacientes negros, hospitalizados com covid-19, em estado grave, morreram em comparação com 34% dos pacientes brancos.

Durante a pandemia, ocorreram vários casos de violência e racismo nos mais diversos espaços sociais, como o caso do tio e sobrinho negros, que furtaram um pedaço de carne em um supermercado de Salvador, em 2021, e foram encontrados mortos com marcas de tiro e sinais de tortura.

Em 2022, Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro diagnosticado com esquizofrenia, morto sufocado no fundo de uma viatura, por policiais rodoviários federais.

No futebol, vários jogadores sofreram racismo.

Recentemente, o cantor Seu Jorge, ao se apresentar em um clube em Porto Alegre, sofreu ataques racistas quando convidou um jovem instrumentista negro a subir no palco e tocar junto com ele.

Os atos racistas teriam ocorrido após suposta manifestação política do artista vista como apoio à campanha de um então candidato a presidente. O caso está sendo investigado.

Esses casos apareceram na mídia, mas inúmeros outros ficam no anonimato e sequer são investigados ou denunciados. Além disso, muitos deles, quando denunciados, são classificados como injúria racial.

Nesse ponto, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, representa um importante avanço, já que a torna imprescritível e inafiançável.

Ao fazer um recorte da atuação no Senado Federal, entre 2020 até os dias atuais, não podemos deixar de reconhecer o avanço com a aprovação de projetos importantes.

Todavia, em relação à Câmara dos Deputados, não notamos uma atuação efetiva, já que todos os projetos aprovados pelo Senado, neste período, seguem aguardando votação naquela casa legislativa.

Com a eleição do presidente Lula, a criação de um grupo técnico na equipe de transição e a sinalização da criação do ministério da igualdade racial, espera-se um avanço nesta pauta.

No Senado Federal, a pauta racial vem sendo liderada pelo senador gaúcho Paulo Paim, uma referência na matéria.

Ele tem contado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que pautou as proposições com a aquiescência dos líderes partidários. A maioria desses projetos foi aprovada por unanimidade, evidenciando o apoio do Senado à pauta de combate ao racismo.

Nesse sentido, podemos citar vários projetos de lei aprovados pelo Senado.

Por exemplo, o (PL) 2179/2020, que exige a coleta de dados relativos a marcadores étnico-raciais, como forma de combater as subnotificações na pandemia.

O PLS 787/2015, que agrava a pena dos crimes praticados por motivo de racismo.

O PL 5231/2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, já que o Monitor da Violência mostra que, em 2020, no Brasil 78% dos mortos pela polícia são negros.

O PL 4373/2020 e o 4566/2021, que equiparam a prática de injúria racial ao crime de racismo.

A aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com força de emenda constitucional, é outro importante avanço.

A aprovação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que ainda aguarda instalação, pode ser um espaço permanente de debate, com interação entre parlamentares e a sociedade, para formulação de políticas públicas e demais medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição Federal.

Do ponto de vista da conscientização e educação, é importante ressaltar a aprovação do PLS 214/2010, que cria o auxílio estudantil para alunos carentes e o PLS 482/2017, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, em referência ao dia de Zumbi e da Consciência Negra.

Mas é fundamental lembrarmos também que a convivência com as diversidades existentes no país e respeito à igualdade são questões a serem promovidas por meio da educação e diálogo, devendo ser compromissos assumidos por toda sociedade.

*Ingrid Veremzuk Xavier Carlucci é advogada, economista e assessora parlamentar

*Leandro Brito Lemos é advogado, contador e assessor parlamentar

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