Estudantes derrotam Alckmin: Tribunal de Justiça de São Paulo nega a reintegração de posse das escolas ocupadas na capital
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Tribunal de Justiça nega ao Governo reintegrações de posse na capital
da página da Maria Izabel Noronha Bebel, no Facebook
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou solicitação do Governo do Estado para manter as ordens de reintegração de posse das escolas ocupadas na capital.
O Tribunal entendeu que o judiciário não deve se imiscuir nessa questão, por não se tratar de um problema processual, ou seja, entendeu que a questão é muito mais ampla e profunda do que simplesmente a reintegração dos prédios das escolas. Trata-se de um problema de política pública.
Os juízes entenderam que o Governo do Estado não discutiu com as comunidades escolares e com a população seu projeto de “reorganização” e que as ocupações de prédios escolares tem relação com esta falta de consulta e de debate.
Professores, estudantes, pais e funcionários das escolas não aceitam fechamento de escolas, superlotação das salas de aula e a “segmentação” das unidades escolares em prédios diferentes para ensino fundamental I (1º ao 5º ano); ensino fundamental II (6º ao 9º ano) e ensino médio.
Esclarecemos, apenas, que há pedidos de reintegrações de posse em outros fóruns do estado, mas que foram suspensos à espera desta decisão do TJSP.
Esta decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP representa uma grande vitória do movimento e cria uma situação na qual o Governo fica não apenas sem respaldo judicial para retomar as escolas, como se fragiliza mais uma vez perante a opinião pública e o movimento que a APEOESP iniciou contra a “bagunça” que quer promover na rede estadual de ensino. O próprio judiciário considera que o Governo está agindo de forma autoritária, sem debate e sem consulta às comunidades.
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