STF manda Cunha analisar pedido de impeachment de Temer; aliado diz que Cunha vai ignorar decisão e promete “guerra institucional”
Tempo de leitura: 4 min
05/04/2016 12h34 – Atualizado em 05/04/2016 13h45
STF manda Cunha dar seguimento a pedido de impeachment de Temer
Ministro Marco Aurélio acolheu pedido de advogado que acusa vice. Parecer da Câmara diz que análise não pode ser imposta pelo STF
Renan Ramalho, Do G1, em Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. A Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte.
A decisão, desta terça-feira (5), atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado.
O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Procurado pelo G1, Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Na segunda, para instruir a ação apresentada pelo advogado mineiro, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.
Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma “decisão em elaboração” a respeito deste mesmo pedido.
Teor
O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada.
Na prática, o ministro do STF manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.
Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.
Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”
“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro.
Marco Aurélio, porém, negou pedido do advogado para suspender a análise do pedido de impeachment já em andamento contra a presidente Dilma.
Além disso, a ação original pedia uma nova análise pelo presidente da Câmara da denúncia contra Temer, não o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.
Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.
Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”.
“No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.
Nesta segunda, a Câmara enviou parecer ao STF alegando que a Corte “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.
“Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment.
No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”.
Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.
Cunha deve ignorar decisão do STF contra Temer, diz aliado
05/04/2016 15h54
Bernardo Mello Franco, na Folha
O líder da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Em reunião com a presença do peemedebistas, no início da tarde desta terça-feira (5), deputados fizeram duros ataques à decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, antecipada pela coluna Mônica Bergamo.
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Cunha manifestou insatisfação com o ministro e indicou que não vai cumprir a ordem judicial.
De acordo com o deputado do DEM, a decisão do Supremo será ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sessão prevista para o próximo dia 15.
“Essa decisão do Supremo é um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto”, disse Cavalcante à Folha.
“O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, é guerra que eles vão ter”, afirmou.
Segundo o deputado, Cunha deve alegar que ainda não despachou outros pedidos de impeachment conta Dilma para protelar a abertura do processo contra Temer.
“Tem um monte de pedido na frente. Por que nós vamos ter que abrir o do Temer primeiro? Não vamos”, desafiou Cavalcante.
Se a manobra funcionar, o vice terá a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.
Além de aliado do presidente da Câmara, o deputado Cavalcante é pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia. Ele acaba de trocar o PSD pelo DEM.
PS do Viomundo: Ontem à noite, o ministro Marco Aurélio deu entrevista ao programa Roda Viva (ver abaixo):
Leia também:
Quando homens corruptos querem derrubar a primeira presidenta
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Comentários
FrancoAtirador
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(https://twitter.com/stanleyburburin/status/717833666924306432)
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Urbano
Por acaso a Justiça Republicana tem medo do cunha? Pergunto até porque se há prova de crimes devidamente reforçada até por outro país, então o que está faltando para, pelo menos, afastá-lo da própria Câmara até que se esclareça o evento? Essa figura danosa de posse do poder que ainda lhe concedem pode causar ainda mais estragos à Nação brasileira. Há algo muito invulgar e incompreensível que extrapola qualquer tentativa de explicação coerente que justifique a inação desse caso. Ora se se permite prender de forma arbitrária o Eterno Presidente Lula, do qual já se provou e comprovou até pela própria justiça troncha da oposição ao Brasil de que nada há que desabone a sua integridade moral, então por que nenhuma ação coercitiva foi providenciada contra o titã de desserviços ao Brasil? Com essa atitude a única coisa que se pode conquistar é que ele continue à vontade, inclusive com mais disposição e poder, concedidos por essa inação, até para perpetrar ainda mais desgraceiras.
lulipe
Impeachment de vice-presidente??? Tá certo que o Ministro “voto vencido” deve estar querendo agradar Dilma depois que teve a filha nomeada para o TRF, mas assim já é demais!!!Só rindo….
Julio Silveira
Ah! Fala sério, ficar nesse negócio de discutir legalidade com o Cunha? Um estelionatário cinico. O cara ē escolado no crime, vai ignorar até que alguém firme que acredita em justiça venha e encane ele é sua quadrilha constituída no congresso. Senão sera só a continuação de rituais inócuos onde os cidadãos de bem perdem sempre pro ousado estelionatário, só que esse Cunha é muito pior, é patológico.
O JUIZ
O Bandidão resolveu medir forças com todos os Poderes da Nação.
Quem vai pará-lo antes que seja tarde?
Tudo culpa do engavetador Geral da República que, prevaricando, ainda não decretou sua prisão.
E está com as mãos cheias de provas.
É a máfia que se estabeleceu para tomar conta do País, na base do golpe.
O relator do processo, não deveria deixar essa aberração chegar nem mesmo no Plenário.
Seria honroso e acima de tudo honesto.
Uma louca, acompanhada de um morto vivo elaboram uma peça de teatro e tentam derrubar a República.
Com a conivência de muitas autoridades.
Dilma, fecha esse Congresso e convoca as Forças armadas para colocar as ruas em ordem , se for o caso.
Cunha, direto para a cadeia, por ser golpista.
Temer, deixem solto para que seja julgado pelo povo.
Essa turma não tem mais respeito pelas instituições, por isso, precisa ser afastada do poder.
Já.
Espero que o STF se agigante neste momento.
Helena/S.André SP
É verdade! Cunha está ridicularizando o STF. Aliás o STF foi rápido e ligeiro ao decretar a prisão de Delcídio Amaral, mas estão adiando a prisão de Eduardo Cunha por que? Por que estão com tanto medo dele?
marco antonio albuquerque
Concordo plenamente…
Avelino
Ué, e desde quando Cunha respeita a lei, assim como Moro, Joaquim Barbosa etc etc
FrancoAtirador
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Grupo de Advogados protocolou Representação na Corregedoria
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do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pedindo Apuração
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de Violações à Constituição nas Decisões do Juiz Sergio Moro, na OLJ.
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(https://t.co/c7gSwxN8Ey)
(https://twitter.com/rsurgente/status/717479102014472193)
(http://www.sul21.com.br/jornal/moro-violou-lei-e-constituicao-denunciam-advogados-a-corregedoria-da-justica-federal/?platform=hootsuite)
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FrancoAtirador
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Seguindo a Agenda Midiática do Protesto Nazi-Golpista,
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Gilmar Mendes Chutou o Processo do PSDB Contra Lula
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para Julgamento no STF somente na Semana que Vem.
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(http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/decisa-o-sobre-lula-fica-para-processos-com-gilmar-mendes/342437)
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FrancoAtirador
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(http://jornalggn.com.br/noticia/stf-deve-julgar-posse-de-lula-na-semana-que-vem-diz-gilmar)
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Mauricio Gomes
Não é possível que esse rato imundo continue a presidir a câmara e a liderar um processo de impeachment, isso só pode ser uma obra de ficção científica ou um filme de terror com participação ilustre da Carrie a estranha (ou Janaína pomba-gira Paschoal). O Brasil passa pelo momento mais bizarro de sua história, haja estômago.
FrancoAtirador
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Cunha traqüiliza Globo
e diz que vai retardar
Impíxi de Michel Temer.
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FrancoAtirador
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Dentre as Tantas Exceções da OLJ (OC-PPP)
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chama atenção que os Corruptos Confessos,
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os Executivos da Petrobras que assumiram
o Recebimento de Suborno de Empresários,
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foram os que receberam as Penas Mais Leves
nas Sentenças do Juiz Sergio Moro no Paraná.
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Paulo Roberto Costa, por exemplo, já está Solto.
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Foi Perdoado, só porque na Confissão incriminou
Terceiros Envolvidos no mesmo Caso de Corrupção.
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FrancoAtirador
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Outro Diretor da Petrobras,
também Corrupto Confesso,
Nestor Cerveró ficará Livre.
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E o Operador do PMDB do Cunha:
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“Fernando Baiano sai da prisão.
E vai para um apartamento
de R$ 12 milhões”
[O Globo – 16/11/2015]
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Certamente se arrependeram,
quiçá Convertidos por Janaína,
e nunca mais se corromperão.
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FrancoAtirador
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Ainda que o Doleiro Paranaense, Alberto Youssef, tenha fraquejado
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e caído novamente em Tentação, depois se livrar do Caso BANESTADO
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por Decisão do Mesmo Monocrata do Paraná, Juiz Federal Sergio Moro.
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Jorge Luiz
Decisão perfeitamente lúcida sob a luz do direito e seu diploma de guardião da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Cunha não poderia se adiantar ao analisar a materialidade da questão, absorvendo assim a competência dos demais deputados. Cunha não tem competência para isso e somente poderia, segundo o regimento, analisar as questões formais do pedido.
O STF está tendo se mostrando cada vez mais autônomo e isso é um ganho democrático inestimável.
Jorge Luiz
Alias, acho que há muitas inconstitucionalidades no regimento interno da casa, que deveria ser refeito sob a luz dos três poderes; assim como os regimentos dos próprios tribunais superiores e protocolos administrativos do poder executivo.
Nosso sistema presidencialista é falho ao permitir tamanho entrave por parte do legislativo em questões administrativas. O legislativo tem que cuidar do direito, das questões de liberdade nesse âmbito, cabendo ao poder judiciário delineá-las e o executivo cumpri-las.
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