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Requião: “Chega de hipocrisia, cinismo e impostura”


05/11/2014 - 13h26

Sugerido por C. Paoliello

Íntegra do texto do discurso do senador Roberto Requião (PMDB-PR) em sessão do Senado de 4 de novembro

Ano passado, quando a Constituição de 1988  fez 25 anos, sessões especiais nos legislativos de todo o país, conferências, seminários, debates, programas de rádio e televisão, encartes em jornais e revistas,   paradas e desfiles cívicos, documentários, filmes,  missas solenes, Te Deum  e até bailes homenagearam a ilustríssima aniversariante pelo jubileu de prata.

Uma festa de discursos e adjetivos altissonantes, rimbombantes.

Essas comemorações vieram-me fortemente à memória na terça-feira, dia 28, quando a Câmara dos Deputados sustou o decreto presidencial que previa  a criação dos conselhos populares.

Houve quem visse no episódio o troco, a vingança do presidente da Câmara pela derrota nas eleições estaduais no Rio Grande do Norte. Pode ser que, como diz o povo, que a fome e a vontade de comer tenham se irmanado na decisão de derrubar o decreto. Pode ser.

A verdade é que  o decreto já estava condenado. E a Câmara não fez mais que confirmar uma verdade: é permitido que se façam todos os elogios à Constituição Cidadã, desde que seu conteúdo verdadeiramente cidadão, democrático e popular não seja regulamentado.

É bom que a gente se lembre, e se lembre sempre: a tão versejada  Constituição de 88 que, na minha opinião,  não chega a ser a maravilha das maravilhas, mas representou um avanço, é resultado de determinada conjuntura, de um balanço de forças circunstancial.

Fazia pouco que o país emergira da ditadura e era natural que a pressão por avanços democráticos, pelo alargamento da participação popular, fosse absorvida pela Constituição.  Além do que, some-se a mobilização das organizações populares e sindicais à época. E a composição do Congresso Constituinte, bem menos conservadora que Câmara e Senado de hoje.

Se a composição da Constituinte de 1988 fosse a do Congresso atual, temos todas as razões para duvidar que, por exemplo, o Sistema Único de Saúde fosse aprovado .  E os títulos VII, Da Ordem Econômica e Financeira; e o Capítulo VIII, Da Ordem Social, certamente teriam conteúdos e redações absolutamente diferentes.

Ora, assim sendo, toda a regulamentação da Constituição que faça cócegas, por mais leves que sejam,  nos conservadores parlamentares, nos conservadores mediáticos, nos conservadores religiosos reproduzirá a forte resistência que vimos no dia 28 de novembro.

É ocioso, é perda de tempo argumentar que alguns conselhos a que se refere o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social já vigoram, já existem. Por exemplo, o Conselho de Comunicação Social.

É bem verdade que este Conselho levou um bom tempo para ser instalado. Regulamentado em de dezembro de 1991, só foi instalado onze anos depois, em 2002. Funcionou por quatro anos e ficou inativo até julho de 2012,  quando foi reinstalado. Aliás, ao que parece, a ressurreição apenas se deu porque sua composição  favorece claramente a representação empresarial, a imprensa-empresa.

De todo modo, o Conselho de Comunicação Social é prova de que os conselhos, mesmo que de forma tímida e, às vezes, desvirtuada, já fazem parte da vida brasileira. Na esteira da criação do Conselho de Comunicação Social  foram criados os Conselhos estaduais do Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Para quem não sabe, o Conselho de Comunicação Social reúne-se  nas dependências desta Casa  toda primeira segunda-feira do mês, é presidido pelo cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta e tem como vice ex-secretário de Comunicação do Senado, o nosso amigo  Fernando César Mesquita.

E pelo que sabemos, a existência deste Conselho não abalou, não subverteu, não “venezualizou”, não “boliviarianizou” nossa pátria amada.

Na verdade, a criação dos conselhos de participação popular antecede, em décadas, a Constituição de 88. O primeiro dos conselhos a ser criado, o Conselho de Educação, foi instalado em 1936, portanto, há 78 anos. E nem o Estado Novo de 1937 e o golpe militar de 1964 suprimiram o Conselho de Educação.

Registre-se que até mesmo os militares criaram conselhos aos moldes do decreto da presidente Dilma, por exemplo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, instalado em 1966.

Evidentemente, a participação nesses conselhos, durante o Estado Novo e a ditadura de 64, era selecionada e vigiada.

Pergunto aos senhores deputados que derrubaram o decreto 8.243 e aos senadores que prometem fazê-lo o mesmo nesta Casa se também vão cancelar o Conselho de Educação e o Conselho do FAT.

Mais ainda, pergunto o que vão fazer fulminar os 5.553 Conselhos de Saúde existentes no país.

As senhoras e os senhores senadores sabiam que apenas 17 dos 5.570 municípios brasileiros não têm Conselhos de Saúde? E que existem 3.784 Conselhos de Meio Ambiente?

E que há mais de cinco mil Conselhos de Educação?

Ora, revogue-se de vez  a tão incensada Constituição Cidadã; cancele-se o princípio da Democracia Participativa; dê-se nova redação ao artigo 14 da Constituição que diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular”.

Chega de hipocrisia, chega de cinismo, chega de impostura.

O que incomoda e provoca urticária na velha e na nova direita brasileira, o que deixa a grande mídia empresarial com comichões autoritários são as pequenas, as modestíssimas brechas da Constituição de 88 à participação popular.

A possibilidade de conjugação da democracia representativa com mecanismos de participação popular, tornando viável a democracia direta, é isso que está por trás da reação furiosa dos conservadores ao decreto presidencial. É contra isso, é contra essa conjugação que se insurgem a velha e a nova direita.

Houve tempo em que Norberto Bobbio era o autor preferido dos que se opunham a uma leitura marxista ou gramsciana da política.  Os nossos liberais adotaram-no como profeta. Pois bem, é a Bobbio que recorro para recuperar um dos pilares de seu pensamento: quanto maior a soberania popular, mais verdadeira, mais efetiva a democracia, diz ele.

Citei Bobbio, mas não é preciso ir muito longe deste plenário para recolher outros ensinamentos sobre a soberania popular.

Cito, então, Pedro Simon.

Tempos atrás, enquanto discursava, Simon foi interrompido para que a mesa anunciasse a presença nas galerias de estudantes universitários goianos. Simon fez um  parênteses em sua fala e dirigiu-se aos estudantes: “Meus jovens, eu os saúdo mas os advirto: não esperem nada daqui, não esperem nada desta Casa. Se vocês quiserem mudar alguma coisa, vão às ruas. São as ruas que mudarão este país”.

Cito José Sarney.

Em uma fala sobre a democracia e seus tantos percalços, Sarney alertou para os limites cada vez mais estreitos da democracia representativa e mesmo o esgotamento dessa forma de representação.

Sarney aconselhou que abríssemos os olhos para que não fôssemos levados de cambulhada pela história.

Cito Walter Pinheiro.

Semana passada,  o senador baiano lembrou uma frase de Ulysses Guimarães, advertindo os que lamentavam a piora da qualidade do legislativo. Dizia Ulysses: “Se você acha esta legislatura ruim, espera a próxima, e  a próxima, e a próxima…..”

Bobbio, Simon, Sarney, Ulysses.  A variação sobre um mesmo tema: a degradação da democracia representativa e a necessidade da democracia se reinventar, alargar-se, abrir-se.

Em sã consciência, nós podemos dizer que representamos os brasileiros que foram aos milhões às ruas nas jornadas de junho de 2013? Concretamente, de que forma as manifestações repercutiram nesta
Casa? Quê consequências práticas? Que projetos de lei, que iniciativas do Senado e da Câmara atenderam as ditas vozes das ruas?

A tal  “pauta positiva” que aqui votamos, perdoem-me as senhores e os senhores, não passou de uma corrida atrás do prejuízo.  Modesta corrida, diga-se.

Querem um exemplo?

Qual foi o deflagrador das manifestações de 2013? O preço e a qualidade do transporte coletivo.

E o que fizemos para melhorar esse serviço público reconhecidamente ruim, caro e que ofende, diariamente, a cada minuto, a dignidade de vida de dezenas de milhões de brasileiros?

Nada fizemos e continuamos a nada fazer.

Senhoras e senhores senadores.

Na reação aos conselhos vejo a mesma resistência que encontrei ao propor a regulamentação do Direito de Resposta.  A mesma resistência à equiparação dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. A mesma resistência à tipificação e punição do trabalho escravo.

Uma coisa é o conservadorismo em relação às instituições políticas, aos pressupostos econômicos, aos usos e costumes, ao comportamento. Outra coisa é a guerra contra os direitos dos trabalhadores, a negação aos brasileiros da garantia  constitucional de participar, opinar, decidir, de existir como cidadãos titulares de direitos.

Com o diz a professora de direito constitucional Denise Auad:  “O Estado brasileiro adotou, em seu texto constitucional, a democracia representativa conjugada a mecanismos de participação popular; ou seja: nossa democracia dever ser exercida, conjuntamente, por representantes livremente eleitos pelo povo e, na medida do possível, diretamente pelos cidadãos”.

Foi para dar consequência prática a esse pressuposto que a Constituição de 1988, entre outros meios da democracia direta, previu os conselhos.  No entanto, em nenhum momento, a Constituição impõe a formação dos conselhos e nem dá a eles caráter deliberativo. Logo, não é honesto o que parcelas de oponentes dos conselhos populares estão fazendo ao atribuir aos conselhos populares prerrogativas que são próprias do Legislativo.

Ora, onde a usurpação de poderes?  Onde o golpe contra a democracia? Onde a mudança de regime por decreto com o alucinou o “Estadão”?

A verdade é que a nossa elite tem um horror pânico da participação popular.

E a cada passo fica mais incomodada com a evidenciação do nosso povo que, nos últimos anos, tornou-se visível nos aeroportos, nos shoppings, nos restaurantes, nos cinemas, nas universidades.

Se a visibilidade do povo brasileiro já é desconfortável para essa gente, imagine o povo opinando, sugerindo, exigindo.

E nossa gloriosíssima e nunca suficientemente gabada e celebrada mídia, mais uma vez, está na  liderança do atraso, gritando pomposos e adiposos editoriais contra o “bolivarismo”, o “chavismo”.

Trata-se de um movimento preventivo. Depois de um engajamento ensandecido na campanha eleitoral, buscando de todas as formas influir no resultado da votação, as sete famílias que monopolizam a comunicação brasileira parecem temer que volte ao debate a regulação da mídia.

Os monopolistas da mídia não querem conselhos populares cobrando o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, como é regra em países dominados pelo “bolivarismo” como os Estados Unidos e a Inglaterra. …..Não querem o direito de resposta. Não querem o contraditório. Não querem a democratização das informações.

Os monopolistas dos meios de comunicação, a imprensa-empresa têm medo, terror pânico, que a democratização das instituições, que a democracia participativa, que a radicalização da democracia  ilumine o canto escuro da manipulação de opinião.

Quem tem medo do povo?

Ah, sim! Uma breve e reveladora estatística: dos 1.057 deputados estaduais eleitos em outubro último, apenas 153 nunca exerceram mandato eletivo.

Não me parece que seja muito complicado interpretar esse número.

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37 comentários

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ana13

08 de novembro de 2014 às 15h18

Requião, meu eterno candidato a qualquer cargo , os quais ele sempre honra com as suas atitudes firmes e destemidas !

Responder

Guillermo

08 de novembro de 2014 às 02h23

E no plenário? Coxinhas gordurosas.

Responder

NPFreitas

07 de novembro de 2014 às 19h04

Perfeito. Quem é essa turminha do uivo, no final? De qual categoria buscando aprovação de reajuste? Requião deu bom troco e Gleisi não se intimidou. Assim q se faz.

Responder

Marcos

07 de novembro de 2014 às 11h20

Precisamos de “Mais Requiãos” e “Menos Aécios”!

Responder

    NPFreitas

    07 de novembro de 2014 às 19h06

    Com certeza. Pena q Requião não dispõe dos canais do outro…

Mendonça

07 de novembro de 2014 às 04h26

Infelizmente “QUEM INSUFLA O BALÃO DA ELITE”, é os pobres, nesta eleição apenas um candidato a deputado federal do PT foi eleito, e só foi, porque o “MOVIMENTO DOS SEM TERRA” o elegeu, o povão preferiu votar nos representantes dos ricos e poderosos, um é dono de uma empresa de prestação de serviços, inclusive foi eleito presidente do sindicato das empresas de prestação de serviços, esse cidadão já era deputado federal, “VOTOU CONTRA TODOS OS PROJETOS QUE DÊ BENEFICIOS AO TRABALHADOR E A POPULAÇÃO, INCLUSIVE O MAIS MEDICO”, e a semana passada, contra a regulamentação dos “CONSELHOS POPULARES”, e o povão na ignorancia, “ELEGE E REELEGE INFINITAMENTE OS SEUS ALGOZES”, os funcionarios da empresa desse deputado, tem constantemente seus “DIREITOS TRABALHISTAS DESRESPEITADOS”, e o poder judiciario, não está nem aí, e o trabalhador com medo de represalias, pedem demissão por não aguentar tantos desrespeitos, “O MINIMO”, é o atraso no pagamento dos salarios,

Responder

FrancoAtirador

07 de novembro de 2014 às 00h45

.
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TARSO GENRO E O ESPÍRITO DO HOMEM PÚBLICO

Com o Objetivo Principal de dar Alívio Orçamentário

às Finanças Estaduais e Municipais em todo País,

desde o início de 2011, quando assumiu o Cargo

de Governador do Estado do Rio Grande do Sul,

Tarso Genro vinha articulando no Governo Federal

e no Congresso Nacional a Renegociação das Dívidas

Astronômicas que Estados e Municípios Brasileiros

têm com a União Federal, absolutamente Impagáveis

devido à Cobrança de Juros Contratuais Estranguladores.

Mesmo após haver Perdido o Pleito Eleitoral deste ano

para um Provinciano Representante das Lojas Tumelero (*),

Tarso, com a Altivez e a Grandeza do Espírito Público

continuou na Luta Incansável até a Aprovação do Projeto

no Senado Federal (**), ontem (5/11), quando mais uma vez

se fez Presente para acompanhar a Votação no Parlamento.

Espera-se agora que Sartori, o Novo Governador do Estado,

não mande de novo os professores estaduais gaúchos buscarem

‘piso’ em Loja de Material de Construção, como fez na Campanha,

e conceda à Categoria do Magistério do Rio Grande do Sul

o Piso Nacional requerido, pois terá Recursos Suficientes,

graças a quem agiu e age no Interesse de toda a Comunidade.

*(http://abre.ai/sartori-manda-professores-rs-buscar-piso-na-tumelero)

**(http://www.sul21.com.br/jornal/aprovacao-de-projeto-de-renegociacao-da-divida-no-senado-da-folego-as-financas-do-rio-grande-do-sul)
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Responder

    Julio Silveira

    07 de novembro de 2014 às 08h54

    Meu caro Franco, mesmo contrariado acabei votando no Tarso, mas na verdade ele mereceu perder o posto no estado, sabe por que? Porque não cabe mais no país politico que cria despesas para outros pagarem e depois quando se defronta com sua propria criação briga para não cumprir, inclusive na justiça, se equiparando a politicos da oposição. Estou cansado de ver politicos oportunistas e demagogos, e prefíro vê-los na oposição para não ter que virar a cara para realizar um voto em quem não acredito, mas que me obriga fazê-lo por uma questão maior, Chamada coerência ideologica. Espero que o PT no estado revise seus nomes e pare de dar espaço a politicos como esse Tarso, que é apenas mais politico muito bom gogó mas muito fraco na hora de assumir seus compromissos. Muitos, como eu não o perdoam, muitos diferente de mim não tem esse compromisso com ideologia.

    FrancoAtirador

    07 de novembro de 2014 às 15h32

    .
    .
    Prezado Julio.

    Compreendo sua insatisfação.

    Mas também é preciso entender,

    o que não significa aceitar,

    que existem profundos conflitos

    das Tendências Internas no PT,

    muito acentuados no Rio Grande,

    que já causaram várias derrotas

    de candidatos petistas em eleições

    estaduais e municipais, desde 2002.

    Um Abraço Camarada e Libertário.
    .
    .

    Julio Silveira

    08 de novembro de 2014 às 10h06

    Lá isso é verdade, e até onde sei um dos caras mais ambiciosos e carreiristas dentro do PT, aqui no estado, é justamente este cidadão. Foi eles um dos principais causadores de dificuldades ao grande nome politico do PT no estado, a meu ver, o Olivio Dutra. Dizem, sua ambição o impede de ser generoso, quer ser sempre o homem na vitrine, e isso tem causado o enfraquecimento da sigla no estado, infelizmente, um partido com grandes realizações reconhecidas por cidadãos como eu, cidadão comum sem ligação com partidos. Abraço.

    FrancoAtirador

    09 de novembro de 2014 às 00h31

    .
    .
    Prezado Julio.

    É como mencionei no comentário anterior.

    Cada Tendência Interna busca conquistar

    a Hegemonia dentro do próprio Partido,

    causando atritos entre as lideranças,

    que podem resultar em fissuras internas

    irremediáveis, que depois se refletem

    no comportamento da militância do PT

    nas campanhas municipais e estaduais.

    Neste ano, Tarso levou o troco de 2002.
    .
    .

José Eduardo Camargo

06 de novembro de 2014 às 16h01

Roberto Requião para o Ministérios das Comunicações, já! Ele é o único político brasileiro que mete medo nos barões da mídia. Vamos apoiar essa campanha?

Responder

    BRAGA-BH

    06 de novembro de 2014 às 17h20

    Tem o meu apoio!!!

    Augusto

    06 de novembro de 2014 às 23h07

    Apoiado. Requião engrandece o parlamento brasileiro.

FrancoAtirador

06 de novembro de 2014 às 12h58

.
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DESAFIO AOS REPRESENTANTES DE UMA PARCELA DESCONTENTE DA SOCIEDADE

Se alguns Parlamentares entendem que Decisões da Suprema Corte Constitucional

estão eventualmente usurpando Prerrogativas Adstritas ao Poder Legislativo no Brasil,

então que apresentem, agora, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição,

colocando em Tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima, na Respectiva Casa,

disciplinando que, toda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar Inconstitucional

Norma ou Dispositivo Legal de qualquer natureza, os Órgãos Legislativos Brasileiros

ficarão terminantemente obrigados a apresentar imediatamente, em até 30 dias

após o Trânsito em Julgado do Acórdão Prolatado na Ação Direta de Inconstitucionalidade,

um Projeto de Lei para Preenchimento da Lacuna Legal ocorrente, em espécie,

por decorrência da Supressão Judicial, sob pena de, em não havendo Deliberação

no prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados da Apresentação do Projeto,

ser Elaborado Projeto de Iniciativa Popular, que será Posto à Apreciação

dos Eleitores atingidos pela Omissão do Legislador, que decidirão em Votação Direta,

por Referendo ou Plebiscito, conforme a Especificidade do Caso em questão,

e dentro dos Parâmetros Constitucionais Vigentes no País na Ocasião do Fato.
.
.

Responder

Francisco Sávio

06 de novembro de 2014 às 12h48

O senador do Paraná é sem dúvida uma das reservas moral que ainda sobrevive no nosso pais. Não sei, se a maioria deles com algumas exceções, teriam coragem de recitar o hino nacional de cabeça erguida, sem se acanhar das malandragens que fazem nos bastidores da vida publica.

Responder

O Mar da Silva

06 de novembro de 2014 às 09h36

Os discursos do Requião são bons, mas ele não foi bem na campanha para governador. Estava visivelmente cansado, abatido nos debates. Nem de longe mostrou o vigor que os seus discursos têm.

Apesar disso, é um senador importante para o bom debate no Brasil sobre os desafios que temos. Ele tem lado e o defende sem medo. Como contraria os barões da mídia é censurado em todo país.

A Dilma precisa enfrentar os barões da mídia nesse segundo mandato, pois coisas elementares como a participação cidadão, que já ocorre na prática, como mostrou o Requião não pode ser manipulada pela direita e pela mídia.

O preço que o brasileiro paga é muito caro. E o início do enfrentamento é, sem dúvida, reduzir ao máximo a publicidade das estatais no PIG. Zerar seria a glória.

Responder

Mário SF Alves

06 de novembro de 2014 às 00h42

“Uma coisa é o conservadorismo em relação às instituições políticas, aos pressupostos econômicos, aos usos e costumes, ao comportamento. Outra coisa é a guerra contra os direitos dos trabalhadores, a negação aos brasileiros da garantia constitucional de participar, opinar, decidir, de existir como cidadãos titulares de direitos.”

_____________________________

Parabéns, senador. É disso que se trata.

____________________________________
E disso também:

“Ora, onde a usurpação de poderes? Onde o golpe contra a democracia? Onde a mudança de regime por decreto com o alucinou o “Estadão”?

A verdade é que a nossa elite tem um horror pânico da participação popular.

E a cada passo fica mais incomodada com a evidenciação do nosso povo que, nos últimos anos, tornou-se visível nos aeroportos, nos shoppings, nos restaurantes, nos cinemas, nas universidades.”

__________________________________________
E também disso:

“Os monopolistas da mídia não querem conselhos populares cobrando o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, como é regra em países dominados pelo “bolivarismo” como os Estados Unidos e a Inglaterra. …..Não querem o direito de resposta. Não querem o contraditório. Não querem a democratização das informações.”

_________________________________________________
E disso:

De burrice e submissão acrítica em todos os níveis: interno e externo.

Responder

Zanchetta

05 de novembro de 2014 às 23h47

Putz… o Requião não se elege nem síndico no PR mais.

Responder

Luís CPPrudente

05 de novembro de 2014 às 21h04

Roberto Requião é um grande nome de um nacionalista e desenvolvimentista do Brasil. Ele deveria ser eleito governador do Paraná, mas o PIG no Paraná fez de tudo para derrotar Requião, pois sabia que Requião iria cortar novamente todas as verbas publicitárias do PIG.

Dilma Rousseff, corte imediatamente todas as verbas publicitárias do PIG.

Responder

FrancoAtirador

05 de novembro de 2014 às 19h50

.
.
O PMDB é uma Seleção Nacional de Futebol.

Na Esquerda corre o Ponta Rompedor Requião.

E na Ponta Direita joga o Ciscador Edu Cunha.

(https://www.viomundo.com.br/denuncias/quem-e-eduardo-cunha-que-quer-barrar-marco-civil-da-internet.html)
.
.

Responder

    FrancoAtirador

    05 de novembro de 2014 às 20h02

    .
    .
    Deputado Federal é acusado de patrocinar interesse particular
    em benefício de empresa privada, em pleno exercício do mandato parlamentar,
    crime comprovado por interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça,

    Caso do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Inquérito 3056,
    que intercedeu junto à BRASKEM, a pedido do dono da REFINARIA MANGUINHOS
    que foi adquirida da Repsol pelo Grupo Andrade Magro (http://migre.me/ilIm1).
    .
    .
    STF
    Inq 3056 – INQUÉRITO (http://migre.me/iiR0N)
    Origem: RJ – RIO DE JANEIRO
    Relator: MIN. CELSO DE MELLO
    Partes
    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    PROC. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    INVESTIGADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

    INVESTIGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO

    INVESTIGADO: MARCELO BORGES SERENO

    INVESTIGADO: EDSON DA SILVA MENEZES

    Ramo do Direito Assunto
    DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante |
    Crimes contra a Ordem Tributária

    Data de Autuação 06/12/2010

    DECISÃO:
    O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pela ilustre Subprocuradora-Geral da República Dra. CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, aprovado pelo eminente Procurador-Geral da República, Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, manifestou-se pelo arquivamento do presente procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, em promoção assim fundamentada (fls. 348/357):

    “O Ministério Público Federal, em atenção ao r. despacho de fls. 344, vem expor e requerer o seguinte.
    1. As diligências deferidas pela decisão de fls. 178/180 foram todas executadas, constando dos autos os termos de declarações de Ricardo Andrade Magro (fls. 203/206), Bernardo Afonso de Almeida Gradin (fls. 247/248), Cláudio Melo Filho (fls. 267/268) e Itamar dos Santos Silveira (fls. 274).

    2. Este inquérito foi instaurado para apurar a suposta prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 pelos representantes das empresas Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, Grandflorum Participações S/A, Ampar Fomento Mercantil Ltda., Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Consultoria Empresarial Ltda. (fls. 3).

    3. No curso da investigação, quando procedia-se, com autorização judicial, a interceptação das comunicações telefônicas dos supostos envolvidos,
    surgiram indícios de que o Deputado Federal Eduardo Consentino da Cunha,
    por meio de contatos com Ricardo Andrade Magro,
    estaria intercedendo em defesa dos interesses da Refinaria de Manguinhos S/A.

    4. Ouvido sobre os fatos, Ricardo de Andrade Magro declarou o seguinte: ‘QUE com relação a uma possível interseção do Deputado Federal EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], tem a esclarecer que em meados de 2009, o declarante solicitou [!!!] ao deputado que o auxiliasse na solução de um problema com a BRASKEM
    QUE o problema consistia na redução do fornecimento de insumos para a refinaria de Manguinhos por parte da BRASKEM
    QUE o declarante na época tinha desconfiança de que uma refinaria concorrente de nome UNIVEM tivesse adquirido todo o insumo que era destinado para Manguinhos em razão de uma relação promíscua existente entre a gerência da BRASKEM e os sócios da UNIVEM
    QUE diante dos fatos, foi solicitada [!!!] que o aludido deputado comunicasse a alta administração da BRASKEM sob o que estava ocorrendo, tentando acabar com essa relação promíscua que vinha ocorrendo e consequentemente prejudicando a refinaria de Manguinhos
    QUE sob esse tema foram mantidos alguns contatos telefônicos com aquele parlamentar [!!!], visando como já dito a fim de solucionar aquele problema
    QUE após o primeiro contato, o deputado agendou [!!!] uma reunião com a alta gestão da BRASKEM, visando a esclarecer o fato que o que efetivamente ocorreu
    QUE nessa reunião a alta gestão da BRASKEM comunicou que na realidade, a BRASKEM havia firmado um contrato de fornecimento com outra refinaria e que a desconfiança que existia, não era verdadeiro
    QUE ficou sabendo-se nessa reunião que a BRAKEM [sic] passou a fornecer insumos diretamente para a própria PETROBRÁS
    QUE a partir de então, sabedor do fato, a refinaria de Manguinhos optou a fazer importação de todos os insumos até então adquiridos da BRAKEM [sic]
    QUE quer deixar ainda esclarecido que a BRASKEM é uma empresa inteiramente privada…’ (fls. 204/205)

    5. No mesmo sentido, foram as declarações de Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Cláudio Melo Filho e Itamar dos Santos Silveira:
    ‘(…) QUE, a empresa BRAKEM [sic] vendia gasolina à Refinaria Manguinhos no ano de 2009, mas que em razão de um contato de exclusividade firmado com a Petrobrás em mês que não se recorda do referido ano, deixou de realizar venda de gasolina à empresa Manguinhos;
    QUE, o depoente pode afirmar que o encerramento do contrato com a empresa Manguinhos se deu dentro das normas da empresa BRASKEM e em conformidade com as cláusulas contratuais firmadas entre as partes;
    QUE, apesar de ter o seu nome citado em ligação telefônica entre Ricardo Magro e Eduardo Consentino [Cunha], o depoente deseja esclarecer que [n]ão se recorda de ter sido contactado pelo Deputado ou por outro representante da empresa Manguinhos, no sentido de agendar uma audiência para restabelecer o contrato de fornecimento de gasolina para a empresa Manguinhos;
    QUE, caso o depoente tenha recebido algum contato nesse sentido, encaminhou para a área comercial da empresa BRASKEM para a análise do pedido;
    QUE, na época, o depoente, enquanto Presidente da BRASKEM, não sofreu qualquer tipo de pressão política por parte do Deputado Consentino a fim de atender aos pleitos da empresa Manguinhos, tanto é, que a empresa BRASKEM continuou vendendo gasolina com exclusividade para a Petrobrás;
    QUE, o depoente não se recorda de reunião com o Deputado Consentino e representante da empresa Manguinhos visando qualquer tema; (…).’ (Bernardo Afonso de Almeida Gradin, fls. 247)
    ‘(…) QUE, em data que não se recorda, possivelmente no ano de 2009, salvo engano, baseando-se nas informações constantes dos autos, o depoente foi procurado [!!!] pelo Deputado EDUARDO CUNHA, o qual lhe solicitou [!!!] um breve comparecimento em seu gabinete;
    QUE, no encontro no gabinete do Deputado EDUARDO CUNHA, compareceu, além do depoente, a pessoa conhecida pelo nome de RICARDO MAGRO, representante da Refinaria Manguinhos;
    QUE, até então o depoente não conhecia RICARDO MAGRO;
    QUE, o encontro foi breve, oportunidade em que RICARDO informou ao depoente que a Refinaria Manguinhos possuía relação comercial com a empresa BRASKEM e que estava com dificuldades em continuar adquirindo gasolina da empresa BRASKEM;
    QUE, a única solicitação feita por RICARDO na oportunidade foi sentido de o depoente conseguir uma audiência para RICARDO na empresa BRASKEM no interesse de se restabelecer a relação comercial;
    QUE, pelo que se recorda, salvo engano, o depoente encaminhou a demanda para a área comercial da empresa BRASKEM, não sendo posteriormente procurado por RICARDO MAGRO ou EDUARDO CUNHA; (…).’ (Cláudio Melo Filho, fls. 267)
    ‘(…) QUE no ano de 2008 o depoente exercia a função de assessor parlamentar de Furnas junto ao Congresso Nacional;
    QUE em razão de sua função o depoente acabou conhecendo o deputado EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA e outros parlamentares;
    QUE em uma oportunidade, no mês do ano de 2008 não se recorda, encontrou EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA na Comissão de Constituição e Justiça e, em uma conversa, o informou de que estava saindo de Furnas e tinha planos de abrir um restaurante em Brasília ou no Rio de Janeiro;
    QUE na oportunidade disse a EDUARDO CUNHA que estava a procura de um sócio para a empreitada;
    QUE EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA disse que tinha um conhecido, de nome RICARDO MAGRO, que talvez tivesse interesse no negócio;
    QUE a partir de então vários contatos foram feitos com RICARDO MAGRO para tratar do assunto;
    QUE nas vezes em que não consegui falar com o RICARDO MAGRO, entrava em contato com o deputado EDUARDO CUNHA, para saber de seu paradeiro;
    QUE todas as vezes em que seu nome foi citado em conversas entre RICARDO MAGRO e EDUARDO CUNHA, dizem respeito tão somente à negociação que estava sendo travada em torno do restaurante; (…).’ (Itamar dos Santos Silveira, fls. 274)

    6. As degravações que constam do relatório de fls. 53/75, bem como a notícia de fls. 98, indicam que EDUARDO CUNHA teria intercedido [!!!] em favor das empresas de Ricardo Magro junto a dirigentes de empresas de petróleo para garantir a continuidade da aquisição de gasolina ‘A’ pela Refinaria de Manguinhos.
    […]
    9. Como já afirmado, o inquérito policial foi instaurado para apurar a possível prática dos delitos previstos no art. 288 do Código Penal e art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.

    10. Ao que consta do documento de fls. 19 dos autos principais, o crime de sonegação fiscal teria sido consumado no seguinte contexto:
    ‘Com base nos arts. 1º 2º da Resolução conjunta SER/PGJ nº 14/06, venho comunicar a prática de crime contra a ordem tributária, tipificado na Lei 8.137/90.
    As informações prestadas neste comunicado complementam àquelas fornecidas por ocasião de comunicado anterior, constante do processo E-04/063266/07 de 09/08/2007.
    A Refinaria de Manguinhos operou associada às distribuidoras beneficiadas pela Res. 6.488/02, destacando-se a Inca, Alcom e Nacional.
    Beneficiada pelo Decreto 40.578/07 promoveu operações de saída sem destaque nem retenção do imposto.
    Decreto 40.578/07 revogou o decreto anterior.
    Ainda assim a empresa deixou de recolher impostos ao Estado.
    Seguem organogramas com as operações das distribuidoras Inca e Nacional, onde figura como fornecedor a Refinaria de Manguinhos.
    A Refinaria de Manguinhos deixou de refinar em 03/08/2005, mantendo apenas as atividades de distribuição, logística e venda de derivados de petróleo, conforme declaração prestada pelo própria empresa em ‘Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2006 e de 2005’.
    Adquire gasolina ‘A’ da Copesul CNPJ 88.948.492/0001-92 no Rio Grande do Sul e revende para as distribuidoras Inca e Nacional. Estas, por sua vez, revendem para Petropar/SC CNPJ 00.289.515/0001-53 e Petrox/SC CNPJ 07.420.465/0001-40.
    Considerando o custo do frete e a reduzida margem de lucro, em função dos preços praticados pela Petróleo Brasileiro, tal operação somente se torna viável comercialmente se não for incluído o custo do tributo na mercadoria.
    Informações obtidas pela ANP e transmitidas à SEFAZ através de Ofício, dão conta de irregularidades na citada cadeia de comercialização, fato que está sob investigação por parte deste órgão.
    A empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A I.E. 81.610.169 foi autuada por deixar de recolher o imposto retido em operações internas de saída do produto gasolina A. Fica caracterizada, portanto, a prática de apropriação indébita.
    Constituído o crédito tributário no valor de 7.698.976,89 UFIR-RJ, através dos autos de infração 03. 209853-5 e 04.008955-9.’

    11. Assim, mediante uma manobra contábil, a Refinaria de Petróleo de Manguinhos passou a adquirir gasolina ‘A’ da Refinaria de Petróleo Rio Grandense S/A, controlada pelas empresas Petróleo Brasileiro S/A, Braskem S/A e Ultrapar Participações S/A, para vender o produto às distribuidoras Inca Combustíveis Ltda., Alcom Petróleo Ltda. e Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda., que, por sua vez, revendiam a gasolina às empresas Petropar Petróleo e Participação Ltda. e Petrox Distribuidora de Petróleo Ltda.

    12. As interceptações telefônicas minuciosamente referidas no relatório da autoridade policial (fls. 53/75)
    revelaram que o Deputado Federal [EDUARDO] CONSENTINO CUNHA,
    em frequente contatos com Ricardo Andrade Magro,
    teria intercedido em favor dos interesses da Refinaria de Manguinhos perante a BRASKEM S/A.

    13. Por sua relevância, cumpre transcrever os principais trechos dos diálogos interceptados, exatamente os que conteriam indícios da prática de crimes pelo Parlamentar. [!!!]
    O primeiro diálogo aconteceu no dia 25 de agosto de 2009, com os seguinte teor (fls. 56):

    RICARDO: O senhor pode falar?

    VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala.

    RICARDO: É que eu vou estar por aí na quinta-feira cedo, e eu queria ver se o senhor podia me atender que eu precisava falar com o senhor sobre a BRASKEM lá, que eles estão me arregaçando.

    VM: Era bom tu me falar antes o que tá acontecendo porque eu vou estar com o cara amanhã dez horas.

    RICARDO: Eles não estão me vendendo… A gasolina, falaram que me venderiam até o final do mês, aí estão travando o meu carregamento, dificultando, e os outros insumos, falaram que reduziram quase a nada, e estão vendendo tudo para a UNIVEN. Eu tô achando que o pessoal lá embaixo fez alguma operação la´com a UNIVEN na física, e aí os caras estão em arregaçando, né!

    VM: Tá. Eu vou apertar o cara mais tarde.

    RICARDO: Quinta de manhã eu possar dar um passadinha lá no seu gabinete?

    VM: Pode.

    14. No dia seguinte, 26 de agosto de 2009, foi captado novo diálogo entre os mesmos interlocutores, quando foi marcada uma reunião na residência do Deputado EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] para tratar do problema relatado por Ricardo Magro no dia anterior, tendo o Parlamentar adiantado que ‘O menino já tem notícias para você lá da BRASKEM…’ (fls. 57).

    15. Nos dias 4 de setembro e 15 de setembro de 2009 foram captados mais dois diálogos entre Ricardo Magro e EDUARDO CONSENTINO [CUNHA], sem que fosse tratado o tema objeto da investigação.

    Somente em 16 de setembro é que os interlocutores voltaram a falar sobre eventuais problemas no ‘carregamento’, que se supõe referir-se à entrega da gasolina à Refinaria de Manguinhos.

    Confira-se:

    RICARDO: O senhor pode falar?

    VM [Voz Masculina=EDUARDO CUNHA]: Fala rapidinho, porque eu estou no plenário [!!!] aqui e está muito barulho.

    RICARDO: Só pra lhe falar: dos que eles tinham se comprometido, cancelaram os de ontem, cancelaram os de hoje, o carregamento, e falaram que não tem previsão de carregamento.

    VM: Porra: Que legal

    RICARDO: É

    VM: Tá bom, deixa comigo. (fls. 60)
    16. A explicação obtida por EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] dos seus contatos foi transmitida a Ricardo Magro no dia 17 de setembro de 2009, por meio do seguinte diálogo (fls. 60):

    RICARDO: O senhor me chamou

    VM: Tinha te chamado sim. Eu falei com o CLAUDIO e ele me disse duas coisas: uma é que isso que aconteceu ontem aí não tem nada a ver… Foi uma indisposição qualquer e não tem nada a ver. Foi mandado um e-mail pra você, copiou pra ele marcando a reunião do jurídico e tal…

    RICARDO: Confirmou a reunião do jurídico na terça- -feira.

    VM: e dois que realmente ia ter o encontro com o BERNARDO hoje, tá?

    RICARDO: Eles estão almoçando agora e ele ficou inclusive de me ligar se ele achar que eu tenho que dar uma passada pra resolver alguma coisa.

    VM: É aí no Rio, não é?

    RICARDO: É. Ele achou que isso é positivo ou não?

    VM: Ele disse que o BERNARDO ia botar na mesa e tinha que fazer uma reunião com as três partes… Ele tinha convocado a Petrobrás pra reunião desse assunto, entendeu?
    RICARDO: Entendi. Você acha que ele tá fazendo isso pra se livrar do assunto ou por que realmente esse é o problema dele?

    VM: Ah! Eu não tenho dúvida! Eu não tenho dúvida que o problema é a Petrobrás! [!!!]

    RICARDO: Ok. Eu vou falar com ele de qualquer forma daqui a pouco, e eu falando com ele eu dou uma ligadinha pro senhor.

    VM: Ok. Ontem o ITAMAR estava querendo falar com você e eu acho que ele tava aí no Rio, sei lá…

    RICARDO: Eu vou chamá-lo no telefone aqui.

    VM: Tá ok. Abraço.

    RICARDO: Muito obrigado.

    17. Estes, em suma, os diálogos registrados que tinham pertinência com os fatos objeto da investigação.

    A análise das conversas travadas entre os interlocutores permite concluir que o DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CONSENTINO [CUNHA] intercedeu junto a pessoas ligadas à BRASKEM para solucionar eventuais problemas surgidos na entrega de gasolina à Refinaria de Manguinhos…

    […]

    Brasília, 28 de agosto de 2013.
    Ministro CELSO DE MELLO
    Relator

    (Publicação: DJe-171 DIVULG 30/08/2013 PUBLIC 02/09/2013)

    (http://migre.me/iiSj1)
    .
    .
    Ler também:

    Inquérito Civil nº 1.30.012.000188/2011-23,

    Favorecimento à Refinaria de Manguinhos:

    (http://migre.me/iiS3k)
    .
    .

    Zanchetta

    06 de novembro de 2014 às 08h48

    Já tá pronto o dossiê do EDUARDO CUNHA? Tchurminha rápida essa do PT!!!

    FrancoAtirador

    06 de novembro de 2014 às 13h11

    .
    .
    Não, Reinaldéte.

    Os Inquéritos e Ações Penais contra o Eduardo Cunha

    foram aprontados há tempos pelo Ministério Público,

    na Esfera Federal e na Estadual do Rio de Janeiro.
    .
    .

    FrancoAtirador

    08 de novembro de 2014 às 02h24

    .
    .
    EDUARDO CUNHA NO ESCÂNDALO DA CEHAB

    (http://imgur.com/Ukmk4Gf)
    (http://abre.ai/deputado-pastor-francisco-silva_eduardo-cunha_cehab-rj)

    Em abril do ano 2000, na condição de presidente da CEHAB
    (Companhia Estadual de Habitação) do Governo Fluminense,
    EDUARDO CUNHA envolveu-se em outro escândalo.

    CUNHA foi indicado para o cargo pelo pastor
    e deputado federal Francisco Silva (PST),
    que manipulou diversas licitações,
    até ser denunciado e demitido.

    O deputado Francisco Silva,
    foi Secretário de Habitação,
    e manteve por muito tempo
    grande influência no governo.

    Silva foi acusado de receber propinas
    nos contratos da CEHAB.

    Outro poderoso no Governo Estadual do Rio de Janeiro

    era o pastor Everaldo Dias Ferreira,

    subsecretário do Gabinete Civil

    e responsável pelo polêmico programa

    Compartilhar Cesta do Cidadão,

    que usou instituições religiosas para distribuir

    mensalmente 25 mil cheques de R$ 100 a famílias carentes.

    Os evangélicos recebiam 84% da verba.

    Os católicos, que eram maioria, ficavam com 16%.

    (http://jornalggn.com.br/blog/eduardo-cunha-no-escandalo-cehab)
    .
    .

Fabio Passos

05 de novembro de 2014 às 18h51

Requião acertou na veia!

Quem tem medo do povo?

A pior “elite” do mundo… que não quer saber do povo discutindo e decidindo o futuro do Brasil.

Para a casa-grande só deve existir a opinião publicada dos oligarcas canalhas do PiG!

Responder

Julio Silveira

05 de novembro de 2014 às 17h40

A Dilma podia dar as Comunicações para o Requião.

Responder

    maurico

    05 de novembro de 2014 às 21h51

    concordo , pois o cara tem culhões de macho.

    Julio Silveira

    06 de novembro de 2014 às 08h40

    E pra Justiça, alguns falam no Ciro eu prefiro o agora Desembargador Fausto De Sanctis.

heli fonseca

05 de novembro de 2014 às 17h21

Esse homem é um dos poucos políticos que engrandece o parlamento.

Responder

luis castro

05 de novembro de 2014 às 16h21

Esse discurso do Requião foi na “veia”! Maravilha!! Espero que a mudança no comportamento dos demais congressistas não tarde, para a paz e o bem de nossa democracia. Ah, ia esquecendo: A regulação da mídia monopolista.. urde!!!

Responder

Beto

05 de novembro de 2014 às 16h18

Esse é o REQUIÃO !!!! S E N S A C I O N A L !!!!

Responder

Paulo Brasileiro

05 de novembro de 2014 às 14h46

Sempre o Correto Senador Requião para trazer luz aos olhos de quem esquece que representam o povo.

Responder

Ricardo Rezende

05 de novembro de 2014 às 14h02

Requião é com certeza, um dos maiores homens público Brasileiro.Deveria ser chamado para fazer parte do governo Dilma, assim como Ciro Gomes. Seus discursos, sem sombra de dúvida, são os melhores do congresso nacional.

Responder

    Véio Zuza

    05 de novembro de 2014 às 14h53

    É isso mesmo…

    Eduardo Vieira

    06 de novembro de 2014 às 09h49

    O problema é tirar o Requião do Senado. Dai as luzes se apagam…


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