Reforma trabalhista foi para criar empregos. Só que não

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O presidente Michel Temer se reúne com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

A grande mudança é dar mais poderes aos trabalhadores para negociar suas próprias condições de trabalho. A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento, as pessoas se preocupavam que ia gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego. Com patrões, empregados, sindicatos, e confederações negociando, isso melhorou o emprego. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Michel Temer, ao prometer que a reforma trabalhista criaria 6 milhões de empregos

Em três meses, Brasil supera marca de 13 milhões de desempregados

Apenas no trimestre concluído em fevereiro, o País passou a ter 900 mil desempregados a mais; o índice de desemprego subiu de 11,6% para 12,4% em relação ao trimestre anterior.

Por Rafael Noronha, PT no Senado

Um dia após o Banco Central revisar a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2019 de 2,4% para 2% e na mesma semana em que o Índice de Confiança do Empresário (ICEI-Construção) recuou pelo segundo mês consecutivo mostrando menor disposição do empresariado para investimentos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29), mostra que o número de desempregados rompeu a casa de 13 milhões de pessoas.

Apenas no trimestre concluído em fevereiro, o País passou a ter 900 mil desempregados a mais.

O índice de desemprego subiu de 11,6% para 12,4% em relação ao trimestre anterior.

Segundo o IBGE, no trimestre encerrado em fevereiro, um total de 65,7 milhões de pessoas não estavam trabalhando nem buscando uma vaga.

Esse número representa uma alta de 1,2% de brasileiros nessas condições em relação ao mesmo trimestre de 2018. É um número recorde de pessoas fora da força de trabalho.

O número de pessoas desalentadas também é recorde na série histórica, atingindo 4,9 milhões de pessoas.

O número reflete o inverso do que foi vendido por Michel Temer e seus apoiadores na defesa da aprovação da reforma trabalhista que precarizou a relação de trabalho e descaracterizou a CLT.

O cenário pode piorar ainda mais com a carteira verde e amarela proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes que limita ainda mais os direitos dos trabalhadores, além da manutenção do congelamento dos investimentos públicos imposto pela emenda constitucional 95 (teto de gastos).

Para piorar, Mínimo sem aumento real

De acordo com informações que circulam na imprensa, Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo.

Na última terça-feira (26), o vice-presidente Hamilton Mourão criticou a política de reajuste do salário mínimo com ganhos reais acima da inflação, criada pelo ex-presidente Lula, defendendo a sua modificação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a postura do atual governo afirmando que “sem dó”, a valorização permanente do salário mínimo será “jogada no lixo” por Bolsonaro.

“O governo da destruição vai propor, agora, a redução do reajuste do salário mínimo. Eles não querem que os milhões de brasileiros que recebem R$ 998 por mês tenham um aumento real e justo do valor e estão jogando a política permanente de valorização real do salário mínimo, criada pelo governo Lula, no lixo”

Senador Humberto Lucena (PE), líder da Bancada do PT no Senado Federal

A aprovação da reforma da previdência (PEC 6/2019) pode piorar ainda mais o cenário econômico.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) movimenta, de acordo com o economista Eduardo Moreira, mais recursos que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de 4 mil cidades brasileiras, reduzindo o índice de pobreza na terceira idade para menos de 10%.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detectou que se não fosse o RGPS, o índice de pobreza entre os mais velhos seria de 65%.


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Comentários

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Nelson

A meu ver, a reforma Trabalhista, junto com a terceirização sem limites, fez parte de uma estratégia para buscar apoio do empresariado como um todo ao golpe e ao governo golpista de Michel Temer. Tal reforma só veio beneficiar realmente aos grandes ou mega empresários.

Temer implementava a caça aos direitos dos trabalhadores iludindo ao grande segmento de micro, pequenos, médios, principalmente, mas até alguns grandes, de que este teria algo a ganhar com a reforma.

No início, o segmento até ganha algo, pois, com a redução do dispêndio com a folha de pagamento, sobra um pouquinho mais no balanço. Porém, num prazo um pouco mais longo, este segmento passar a perder dinheiro, uma vez que perde faturamento.

A perda de faturamento advém do fato de que o corte de direitos dos trabalhadores significa, na real, o corte de salários dos mesmos. Logicamente, com menos salário no bolso, o trabalhador consome menos e quem vem a sofrer diretamente com isso é o segmento que citei.

E, incrivelmente, o empresário, do grande para baixo, principalmente, que, não raro, se diz sabedor de tudo, não conseguiu, até hoje, entender que o trabalhador é o próprio consumidor dele. Se ele atacar os salários do peão, vai, logo ali, ver sua empresa perder faturamento.

Como as grandes e mega empresas dominam o mercado – lançam o produto que querem, a preço que querem – a redução do consumo e a consequente diminuição dos lucros vai demorar muito mais para chegar até elas, se chegar, do que às micro, pequenas e médias empresas.

Mas, voltemos a falar da estratégia. Conquistado o apoio político do baixo empresariado, Temer passou a implementar medidas que beneficiam apenas ao alto empresariado. Privatizações, EC 95, MP do Trilhão, todas exigidas pelo grande capital privado, nacional e estrangeiro.

Quando o segmento do baixo empresariado se der conta – se é que um dia vai se dar conta – da fria em que entrou será tarde, o boi já terá ido com corda e tudo. Boa parte do patrimônio público, se não todo ele, pertencente a todos os brasileiros terá sido entregue a mega grupos privados.

Então, os serviços públicos, privatizados, portanto, com tarifas bem mais caras, terão encarecido sobremaneira os custos das micro, pequenas e médias empresas.

A partir daí, custos de operação mais altos, aliados ao consumo refreado pela queda da renda do trabalhador, provocada pela terceirização e a reforma trabalhista, levarão o segmento do baixo empresariado à insolvência e à quebradeira.

Este é o cenário que podíamos traçar desde que Temer iniciou a caça direta aos direitos dos trabalhadores e as privatizações. Mas, voltou a afirmar, o empresariado, tido com esperto, não conseguiu enxergar o que viria pela frente.

Este é o cenário que teremos para nosso grande país caso a reforma (destruição) da Previdência Social seja consumada. Se somarmos as consequências já desastrosas da EC 95, da terceirização sem limites e da reforma Trabalhista às que virão com a reforma da Previdência, veremos um cenário de devastação.

Aquela paz social de nível satisfatório que ainda temos no Brasil sumirá, dando espaço à lei da selva. O crime organizado e o tráfico de drogas encontrarão terreno fértil para proliferar como nunca antes tiveram. Eu não quero viver num país assim. Eu quero viver, e ver meus filhos e netos crescerem, num país minimamente decente. E este país decente está se evaporando.

Em tempo. Outro questão crucial da qual o segmento do baixo empresariado ainda não conseguiu se dar conta é a relativa ao Estado. Essa turma apoia o que os neoliberais chamam de Estado mínimo e, por conta disso, as privatizações.

Tal turma não conseguiu entender ainda que, a existência de um Estado forte é que garante a qualquer país negociar e garantir, nas chamadas relações internacionais, o seu espaço e, por conta disso, o seu mercado próprio.

Sem um Estado forte, um país, qualquer que seja ele, vai ficar a reboque dos ditames dos países mais poderosos e, por consequência, terá que aceitar imposições que trarão sérios prejuízos a seu povo, incluído aí o segmento do baixo empresariado.

Finalizando, e respondendo ao título do artigo, se o consumo ou demanda por produtos baixa, porque se gerariam novos empregos? Para quê mais gente trabalhando e produzindo mercadorias se essas virão a encalhar por falta de poder de compra do trabalhador? A lógica da coisa toda nos faz antever justamente o oposto, que já está acontecendo: o corte de vagas de trabalho.

Zé Maria

A Valorização Real do Salário-Mínimo, a Política de Pleno Emprego
e a Redução Drástica da Taxa de Juros e a Maior Oferta de Crédito
pelos Bancos Públicos foram as Principais Motivações internas,
de Empresários e Banqueiros, para patrocinarem o Boicote
Econômico que levou à Consumação do Golpe de Estado de 2016
que derrubou a Presidente da República Dilma Rousseff.
Para os Maus Empresários Desemprego significa Mais Lucro
e Salários Elevados são enquadrados como ‘Custo Brasil’
e ‘Baixa Produtividade’, termos adotados pela Mídia de Direita.

Zé Maria

Desde o Movement de 2013,
passando pelo Golpe de 2016,
todo dia é 1º de Abril no braZil.

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