Psol: Novo texto de Cunha para aprovar redução da maioridade penal é golpe. PT e PCdoB também denunciam a afronta
Tempo de leitura: 4 min
ENTENDA O GOLPE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, via e-mail
Ontem, 30 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados votou o texto que saiu da Comissão Especial sobre a maioridade penal. Esse texto foi votado e derrotado por uma diferença de 5 votos.
O caminho natural após essa derrota seria votar o texto original da PEC, muito mais radical, que reduz a maioridade penal em todos os casos, e que certamente não seria aprovado pelos deputados.
Diante dessa derrota anunciada, Cunha articulou a apresentação de um texto alternativo – uma emenda aglutinativa – muito semelhante ao derrotado ontem, mas que exclui dos crimes que resultariam em redução da maioridade de 18 para 16 anos o tráfico de drogas. Com esse texto, Cunha conseguiria reverter a derrota.
É justamente aí que se encontra o golpe.
Regimentalmente essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito.
Rasgando o regimento, o Presidente da Câmara dos Deputados vai colocar o texto alternativo para ser votado antes do texto principal mesmo sem esse destaque.
Assim, em termos técnicos, são duas as afrontas ao regimento cometidas por Cunha:
Primeira: Colocar a emenda aglutinativa para se votar na frente do texto original da PEC (conferindo preferência à emenda aglutinativa).
Não há mais possibilidade de apresentar destaque de preferência, pois já passou do momento regimental de fazê-lo. Para driblar essa impossibilidade de apresentar destaque o presidente vai admitir que um requerimento de preferência possa ser apresentado.
Porém, não pode prosperar um requerimento de preferência para que uma PEC ou uma emenda aglutinativa seja votada antes da proposição sob a qual recai a preferência. O requerimento de preferência se presta para ordenar as proposições no âmbito da ordem do dia. Já o destaque de preferência se presta para conferir, dentro de uma mesma proposição, preferência para votação de um texto sob o qual não recaía originalmente a preferência, em detrimento do texto que detinha a preferência.
Segunda: aceitar e colocar em votação uma emenda aglutinativa que não possui destaque de suporte. Isso porque apenas emendas que sejam destacadas podem ser aglutinadas. Destaque é o meio pelo qual um texto é pinçado do texto para que seja votado separadamente. No caso, o presidente vai acatar uma emenda aglutinativa cujo texto não foi pinçado dos textos, ou seja, não poderiam ser sequer colocados em votação.
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Novo texto para redução da maioridade penal deve ir a voto hoje; PT, PCdoB e Psol protestam
Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.
A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.
PT, PCdoB e Psol, no entanto, protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a nova votação é um desrespeito à sessão de ontem, em que a matéria foi rejeitada de forma democrática. Na avaliação dele, seria até aceitável se o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocasse em votação o texto original, que reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os casos, mas não a emenda aglutinativa. Alencar acrescentou que os parlamentares contrários à redução da maioridade farão tudo o que for regimentalmente possível para impedir a votação da emenda.
O novo texto, de acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será apresentado no início da votação no Plenário da Câmara, por volta das 17 horas, respeitando o Regimento Interno da Casa. E os deputados que defendem a PEC ainda vão insistir na votação do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos – se houver uma nova derrota. “O importante é encerrar o debate. Não é porque nós fomos derrotados que vamos deixar de debater. Esse assunto não vai sair da pauta”, disse Leitão.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o novo texto seja derrotado. Ele também defendeu a legalidade de uma nova votação, mesmo depois da derrota desta madrugada. “É um caminho legítimo, não é manobra”, disse.
Segundo Mendonça Filho, as outras PECs que tramitam apensadas ao texto original podem ser analisadas e convertidas em novas emendas mesmo depois da derrota da proposta da comissão especial.
Emancipação penal
Mais cedo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que ele e outros parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal também vão apresentar no Plenário da Câmara uma emenda aglutinativa que permite a emancipação dos jovens para fins penais. Dessa forma, caberia ao juiz decidir se o réu com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto, após avaliação por equipe multidisciplinar.
A emancipação só poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos – como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
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Comentários
Contra_atirador
Democracia onde uma minoria prevalece contra a maioria?
Então você não sabe o que é democracia.
Fascismo não existe com estado minimo. Então fascista são os que defendem esse governo.
Tas
Tá deixa eu ver se eu entendi. O Cunha não podia ter colocado o ator principal que era a pec para ser votada depois da pec com restrições que na minha analogia seria o ator coadjuvante. Ele so poderia fazer isso se o texto fosse pinçado. texto pinçado, seria um texto com ideias de varios deputados. que seria a que exclui tráfico de drogas. Ele comete um erro constitucional ou de regimento da camara
Jorge Pereira
Temos que divulgar a lista dos deputados que votaram a favor dessa excrescência para divulgarmos amplamente e darmos o troco em 2018.
sergio m pinto
Continuo afirmando que o culpado não é o CUnha. Sozinho é apenas um energúmeno a mais. É só lembrar qual era o destaque que tinha há, digamos, 05 anos atrás. O problema é quem o apoia. São esses que precisam ser desmascarados.
Carlos
Cunha faz o que faz, assim como um monte de gente anda fazendo, porque eles sabem que tem as costas quentes. Como diria Cazuza: “Mostra tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim. Brasil, qual é teu negócio, o nome do teu sócio?”
Caio Prado Jr.
Cabe um antigo mote do Brecht
sobre o Analfabeto Político:
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“O analfabeto político é tão burro
que se orgulha e estufa o peito
dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política,
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos,
que é o político vigarista, pilantra, corrupto
e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
Romanelli
frase do dia
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“GOLPE é estarmos submetidos a minoria de tiranos que INSISTEM em se posicionar contra 90% da população do deu país”
Romanelli
Mas afinal, o que é democracia pra vocês ? A vontade duma minoria melhor organizada ? isso é tirania
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90% da população, há mais de década, exige !!! Cumpra-se !!!!
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A questão é óbvia, não se trata de foro íntimo, de valores, são pessoas inocentes tentando se proteger de ANIMAIS violentos ..não é problema social, mas de CARÁTER que tratamos
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Proto fascistas, esta é a verdade que se esconde atrás de tantos “pseudo”, PSEUDO esquerdistas que já nem
sabem mais a filosofia solidária que um dia diziam carregar perante os mais fragilizados, as vítimas.
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..moleques voluntaristas, de visão curta, isso sim
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Aprendam, a população até experimenta, demora mas dá a oportunidade, mas ela exige transparência, ética, coerência, RESULTADOS
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..Invasão desmedida, greve, defesa de BANDIDOS condenados, associações espúrias, falta de resultados e de pragmatismo, descumprimento de promessas, incoerência, opção pelo caminho mais fácil ..e ano que vem tem eleição
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E o que é mais lamentável é que com isso estas pessoas estão arrastando tb a crença de MILHÕES, milhões de brasileiros que confiavam nas intenções e pensamentos de vocês ..da dita esquerda progressista e desenvolvimentista.
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Mas não esquenta não, ano que vem as eleições haverão de lhes dar uma lição pra jamais se esquecerem ..triste é que faltam opções. líderes de visão em outras facções.
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a tempo – O povo já avisou que DILMA tem só 9% de aprovação
Romanelli
em tempo
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Quero ver quando estes movimentos irão PROCESSAR e/ou protestar pelo fato das nossas MASMORRAS ainda estarem tratando condenados, presidiários, como bestas feras, ajudando-os a se deformarem num processo de constante TORTURA física e emocional ???
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Quando o mundo saberá que o nosso modelo Judiciário esta tomado por BANDIDOS parasitas, preguiçosos corporativistas que só sabem pensar em suas vidas, eles que se esquecem dos aflitos que buscam do reparo célere, ou mesmo do condenado que espera por se reabilitar ..e até dos 40% que esperam pra serem JULGADOS
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CRIME contra a HUMANIDADE, é disso que falamos ..e a esquerda tb aqui os comete, até quando ??!!
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E então, quando vocês, pela falta de ação, contra DILMA, levantarão esta bandeira ? ..a do crime continuado contra a HUMANIDADE, contra seres que não tem sequer local para descansar as suas carcaças enquanto aguardam pra se purgar
Francisco
Para que ter titulo de eleitor se Cunha substitui o Congresso – e que se dirá, eu?
FrancoAtirador
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#CunhaGolpista desestabiliza Câmara ao pôr ‘maioridade penal’ de novo em votação
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Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada hoje (1º) em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais uma vez desestabiliza o processo democrático, segundo deputados, ao não respeitar decisões realizadas no dia anterior.
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Segundo o líder do PSB, Glauber Braga (RJ), a votação da emenda representa perigo para o processo legislativo, pois os deputados não têm mais garantia de que o resultado de uma votação será considerado válido.
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Alguns deputados argumentam que Cunha desrespeita a Constituição de 1988, que diz que uma matéria de emenda à Constituição rejeitada numa legislatura só poderá ser apreciada novamente no ano seguinte.
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De acordo com Glauber Braga, a aceitação da emenda é uma vontade pessoal de Cunha, publicamente favorável à redução.
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“O presidente Eduardo Cunha não aceita mais perder.
Não é a primeira vez que faz isso.
Ele interpreta o Regimento da Casa ao seu bel-prazer.
Ele faz tudo para conseguir uma vitória em uma decisão.
Já fez isso em decisões anteriores e está fazendo novamente”, concluiu.
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A votação surge após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.
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Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para crimes hediondos, lesão corporal grave e lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.
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A proposta, semelhante à rejeitada no início da madrugada, foi apresentada na manhã desta quarta-feira e gerou críticas de deputados contrários à redução.
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Eles classificaram a iniciativa de manobra regimental.
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“Não é aceitável para ninguém que o derrotado da madrugada
faça uma reposição pela manhã.
É inaceitável que acerte com alguns líderes para tentar garantir
uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
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Os deputados argumentam que a emenda não pode ser votada, porque não tem suporte em nenhuma das emendas destacadas no processo de votação.
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Como o texto derrotado ontem (30) foi um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), os parlamentares contrários à nova proposta entendem que, para concluir a votação, os parlamentares deveriam votar o texto original, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 em todos os crimes, mas não um texto partindo de matéria já vencida.
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Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) critica manobras de #CunhaGolpista
para aprovar a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.
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Vídeo: (https://youtu.be/iE0IKVzsHAk)
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Fontes: Agência Brasil; Carta Campinas e PDT na Câmara
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Pafúncio Brasileiro
Este CUnha (não sei porque, mas tenho este cacoete, quando escrevo a letra C e o U em maiúsculo, quando me refiro ao sobrenome do Eduardo, presidente da Câmara, deve ser coisa do subconsciente), com um “rabo” enorme em processos, vai procurar levar as suas bandidagens ao máximo. Essa só é mais uma delas.
Luís CPPrudente
O cão em pessoa, chamado Achacador Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, quer de todas as formas golpistas aprovar as suas ideias reacionárias. Esse cão, Achacador Cunha, deveria estar é na cadeia.
Marat
Esse cara tinha que ser preso, houvesse Justiça no Brasil…. mas por estas plagas fanáticos religiosos e extremistas da direita estão com muito prestígio!
sergio m pinto
Todo mundo informado sabe que as prisões brasileiras, assim como as instituições de ressocialização de menores falham flagrantemente. Ao invés de se preocuparem com isso, que é o que interessa, aparecem com projetos para enjaular mais ainda. Que benefício esperam com isso e quem se aproveita? Ou será que estão tramando a privatização das prisões (excelente negócio – vide os EUA).
FrancoAtirador
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Edu Cão pratica a Maior Afronta ao Estado Democrático de Direito desde o Golpe 1964.
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A Corja Nazi da Casa Fascista não pode aprovar a Pena de Morte no Brasil.
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Por isso, querem trancar os Negros Jovens no Depósito de Pobres das Prisões .
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