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Cartas de Minas
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Paulo Pimenta: Caráter autoritário do golpe está claro com MP que subordina Abin a general

17 de maio de 2016 às 12h35

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O governo ilegítimo e o autoritarismo manifesto

por Paulo Pimenta*

A Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, com certeza entrará para a história como um retrato fiel do governo interino do golpista Michel Temer.

Além de extinguir a Controladoria Geral da União, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, entre outros, a Medida Provisória apresenta um conjunto de erros primários.

Com uma redação confusa, define atribuições para ministérios em áreas distintas da sua atuação, omite temas importantes das ações governamentais na nova estrutura proposta e, além disso, é a base a partir da qual foi nomeado um ministério formado exclusivamente por homens brancos, ricos e muitos deles investigados por corrupção em diferentes inquéritos.

No entanto, quero me deter, aqui, à gravidade do que dispõe o artigo 12 da referida MP, onde são estabelecidas as competências do recém-criado Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para o qual foi designado um general.

A definição das atribuições feita de maneira genérica permitirá uma implementação ampla e irrestrita das competências do órgão, como por exemplo:

i. Coordenar as atividades de inteligência federal; ii. Coordenar as atividades de segurança das informações e comunicações. Áreas sobre as quais, ao longo dos últimos anos, houve intensos debates no país, em busca de uma formulação adequada e democrática.

O caráter autoritário e repressivo do governo golpista pode ser observado em uma leitura cuidadosa do artigo 12, da MP 726 quando essa estabelece como competência do Gabinete de Segurança Institucional o zelo pela segurança do Presidente, do Vice-Presidente, de seus familiares e de outras autoridades, garantindo o poder de polícia para tanto e, de maneira silenciosa, cria uma armadilha ao dispor que: “Os Locais onde o Presidente da República… trabalha, reside, estejam ou haja a iminência de vir a estar e adjacências, são áreas consideradas de segurança das referidas autoridades e cabe ao GSI da Presidência da República… adotar as necessárias medidas para sua proteção e coordenar as atuações de outros órgãos de segurança nessas ações”.

Percebe-se que a redação, propositalmente imprecisa das atribuições, citando “atividades de inteligência federal” ou “segurança da informação e comunicações”, não estabelece os limites legais da ação da equipe do general.

Indaga-se: quem fiscalizará os eventuais excessos, como monitoramento telefônico e telemático ilegal, quebra de sigilos, utilização de infiltrados, práticas comuns no período ditatorial e justificadas em nome da segurança e da ordem?

Quais são os limites das tais “necessárias medidas” que poderão ser adotadas para a proteção de áreas consideradas de segurança das autoridades e que, segundo a MP, envolvem áreas adjacentes ou locais em que estejam “ou haja a iminência de vir a estar”. Não há definição de tempo e de perímetro para limitar as ações deste poderoso órgão com características eminentemente militares.

É grave, também, o fato de a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) passar, agora, a integrar um gabinete chefiado por um general, com atribuições que colidem com a própria razão de existência deste órgão, de natureza civil.

A subordinação da agência de inteligência ao comando de um militar contraria frontalmente tudo aquilo que tem sido construído nas sociedades democráticas – especialmente após as experiências de ditaduras militares – sobre a importância de que essas atribuições sejam de natureza civil.

Por fim, as manifestações preliminares do Ministro da Justiça e do Ministro do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, respectivamente Alexandre de Morais e Osmar Terra, que caracterizam os movimentos sociais e suas lideranças de maneira agressiva e ofensiva, utilizando uma terminologia bélica para definir a conduta do governo interino, reiteradamente falando em “guerra, extermínio, combate”, bem como a violência com que, nas poucas horas de governo, tem sido reprimidas em todo país as manifestações democráticas de denúncia do golpe não deixam dúvidas: a intenção dos golpistas é implantar um regime de exceção, violento, autoritário e repressor semelhante aos vividos pelo Brasil em um período anterior ao da Constituição de 1988.

A denúncia deve ser feita diariamente no Brasil e no exterior, nos fóruns e entidades de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.

* Paulo Pimenta é deputado federal do PT

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13 Comentários escrever comentário »

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Bel

17/05/2016 - 19h43

Temer, protótipo de ditador de direita.

Responder

mineiro

17/05/2016 - 15h52

agora vamos olhar para o lado de ca , o nosso. vamos falar a verdade, nao existe esquerda no brasil ne, porque se existisse uma esquerda forte e sem mesquinharias fizessem uma frente forte la atras , desde o segundo mandato , acredito eu poderia sim ter barrado esse golpe. vamos botar os pingos nos is , todo mundo se acomodou , e nao foi so o pt que deixou rolar solto nao , os movimentos sociais e sindicais nao mexeu um dedo se quer, os partidos todos , todos sem exceção se acorvadaram e acreditou sim no pacto de desgovernabilidade. justiça seja feita , o pt é o maior responsavel por isso tudo , mas nao é so ele , todos se aproveitaram das coisas boas dos governos do pt e ninguem de verdade alertou para tudo isso. eles tramaram esse golpe na nossa cara , dos movimentos sociais e sindicais, da esquerda esfarrapada e rachada, dos partidos como o pc do b, do pdt e ninguem teve peito para botar o dedo no nariz do lula dos acordões e dizer para ele que o vice , e o pmdb todo estava conspirando nas costas da pres. e todo mundo ficou calado. e ninguem com raras exceções vem a publico denunciar golpe. o pt ta mudo , o lula dos acordoes nao sabe o que dizer. é porque ninguem esperava esse contra ataque golpista. agora ficam ai igual a barata tonta e o stedile , que diz que iria fazer greve geral , cade a greve geral.

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mineiro

17/05/2016 - 15h40

o povo brasileiro pelo jeito ainda nao tomou pe da situaçao e pior ainda , a maioria ta achando uma beleza esse golpe sem vergonha. muitos imbecis, porque é como deve ser tratado esses imbecis do mundo da lua, acham que agora vao melhorar. o golpista interino vai por ordem na casa , agora sim o brasil vai voltar a crescer. porque os petralhas comunistas sairam do poder , agora nao tem mais corrupçao , safadeza, conluio , conspiraçao , assalto ao poder, com as bençaos das igrejas golpistas o pais vai prosperar e a rede esgoto nao vai mais falar em corrupçao, vai ser uma maravilha. é ironico , mas é desse jeito que o idiota , o imbecil, o sem vergonha, o tapado, o burro de uma maioria de brasileiros acham e defedem com unhas e dentes ainda por cima.

Responder

bento

17/05/2016 - 15h33

O golpe não se consolidara se a nova mídia permanecer livre e mobilizada.

Responder

mineiro

17/05/2016 - 15h16

eu nao quero ser o desmancha prazer e o pessimista nao , mas na atual situaçao do pais , é de ficar com a pulga atras da orelha e ficar cada vez mais alerta. porque com essa quadrilha no poder e o desmonte do estado como o que eles ja começou e o que ainda esta por vir , é dar medo. o desgraçado desse golpista interino teve a capacidade de passar por cima da lei e demitir o pres. da ebc , ele passou por cima da lei com a maior naturalidade sem o menor respeito por ninguem, é isso é so o começo , como bem diz o ator wagner moura. e agora essa noticia de agora que subordina a abin a general. o povo ta achando que esse golpista provisorio vai entregar o poder assim a torto e a direito , ta muito enganado. com essa quadrilha no congresso , senado , o maior desgraçado de todos e o pior da face da terra , o stf e agora a pres. da republica. ainda tem gente inocente que acredita que esses facistas golpistas vao entregar o osso assim tao facil ? vai esperando sentado , porque em pe cansa.

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Sidnei

17/05/2016 - 14h42

Extinção de ministérios, privatizações, encolhimentos do SUS etc. São mudanças de grande monta que nunca, jamais, poderiam estar sendo sequer cogitadas por um governo interino, mesmo que ele tivesse legitimidade, o que não é o caso.
Estranho o silêncio sepulcral acerca desse absurdo.
Pensando bem, não é estranho!

Responder

FrancoAtirador

17/05/2016 - 14h17

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(http://imgur.com/zmcpSxM)
http://www.festival-cannes.com/fr/#pid=1294
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Não adianta a Rede Globo colocar no Mute:
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A Notícia de Golpe de Estado Aqui no Brasil
percorre o Mundo e Envergonha o Planeta
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Artistas Brasileiros Protestam Contra o Golpe
no Festival de Cinema de Cannes na França:
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https://video.twimg.com/amplify_video/732593627998871553/vid/320×180/wfkAo2Llo6SK96jK.mp4

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/artistas-brasileiros-em-cannes-protestam-contra-afastamento-de-dilma)

http://www.festival-cannes.com/fr/actualites/videos/aquarius-de-kleber-mendonca-filho

affif-sitepublic-media-prod.s3-website-eu-west-1.amazonaws.com/media_image/0001/06/thumb_5520_media_image_1280x808.jpg
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Responder

Denison Cougo

17/05/2016 - 13h46

No caso da ABIN, o perigo do uso político dela é iminente. Agora, quanto ao caráter institucional da agência… convenhamos, é de muito pouca inteligência. Basta ver que no primeiro episódio público a que ela foi submetida se mostrou negligente e incapaz de defender o Estado brasileiro e evitar a interceptação da comunicação da presidenta Dilma pela NSA. Nem mesmo a encriptação dos dados parece ter sido procedida. O mínimo que se espera de um órgão – dito de inteligência, é que tivesse tido a capacidade de interpretação do cenário que estava sendo gerado em torno do Planalto, de conspiração contra a presidenta e o País, e de ter tomado as precauções protocolares para dissuadir esse movimento nefasto. Órgão verdadeiramente de inteligência têm capacidade suficiente para proceder isso, mas a ABIN parece que não.
Quando a presidenta retornar – e ela vai retornar, deveria cobrar da agência explicações,e inclusive buscar uma reformulação total, ampliando o conceito de Inteligência.

Responder

FrancoAtirador

17/05/2016 - 13h04

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“DESORDEM E RETROCESSO”

A Desordem Político-Administrativa
e o Retrocesso Sócio-Econômico,

fundamentalmente com a Eliminação
do Pouco de Avanço Obtido no País
na Garantia dos Direitos Humanos.
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O Brasil sofrerá uma Catástrofe Social
de Proporções que são Inimagináveis,
porque não há um Paralelo Histórico,

diante do fato de que, hoje, há um Poder
Financeiro Absoluto detendo o Monopólio
Mundial dos Meios de TeleComunicações.
.
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Responder

JB

17/05/2016 - 12h38

Snif, snif…Cheirinho de SNI no ar….

Responder

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