Partidos entram com ação criminal contra Temer por exonerar presidente da EBC
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O mandato do jornalista Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC exonerado, só terminaria em abril de 2020
PT, PCdoB, PSol, PDT e Rede apresentam representação criminal contra Temer e em defesa da EBC
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) e os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Givaldo Vieira (ES), além das deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Jô Moraes (PC do B-MG), entregaram nesta quinta-feira (19) ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, uma representação criminal contra o presidente golpista e interino, Michel Temer, e o ministro provisório da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Os dois são acusados no documento de ferirem a legislação que regulamenta o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação Pública (EBC), por terem exonerado o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da empresa. Pela Lei 11.652/08, o mandato do jornalista terminaria em abril de 2020. Além do PT, PC do B e Psol, a ação também conta com o apoio do PDT e da Rede.
“Apresentamos uma representação criminal contra o vice-presidente Michel Temer e o senhor Eliseu Padilha, por ferirem a independência da EBC e a estrutura de comunicação pública de forma ilegal, atacando o mandato do diretor-presidente Ricardo Melo, e desrespeitando o direito à comunicação e à informação dos brasileiros e das brasileiras”, explicou.
Representando o Psol, a deputada Luiza Erundina disse que a exoneração de Ricardo Melo é “um claro desrespeito à sociedade”, representada no conselho curador que administra a EBC, e que o ato configura um crime de responsabilidade cometido pelo governo interino de Temer.
“Entregamos a representação por causa do descumprimento da lei que criou a EBC, que prevê a autonomia e a independência da empresa, inclusive em relação ao governo, e a vigência de um conselho curador – com representação da sociedade civil – que tem prerrogativa de afastar ou não os dirigentes da empresa”, informou.
“Esse é mais um abuso desse governo interino e transitório, que vem se comportando de maneira arbitrária. A liberdade de expressão e o direito humano à comunicação estão sendo feridos e isso é crime de responsabilidade. Se inventaram um crime para afastar a presidenta (Dilma Rousseff), eles (Michel Temer e Eliseu Padilha) agora cometem um desrespeito à Constituição e à lei”, destacou Erundina.
A deputada Jô Moraes, representante do PC do B na entrega da representação, disse que espera o acolhimento da ação.
“O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito. Existe uma lei que assegura a estrutura da empresa pública e que contribui para a democratização da informação. Estamos confiantes na pronta resposta da PGR, e contamos com o apoio da sociedade”, disse.
Influência– Entre as preocupações dos deputados está o fato de que a empresa seja aparelhada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o lugar do diretor-presidente afastado, o governo interino já anunciou a nomeação do jornalista Laerte Rímoli, ex-diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados durante o mandato de Cunha.
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Comentários
Luis Carlos de Abreu
Ótimo q esses partidos tenham recorrido à PGR para tirar logo a dúvida sobre o “direito” de Ricardo Melo a um mandato de 4 anos…
Acho q eles vão perder!
Serjão
É o fim da única TV não compactuada com o golpe. Golpe que já foi promovido, já tem um outro nome.
Serjão
Deve ser muito triste um país onde um juiz da Suprema Corte vai ao trabalho de bicicleta, não tem imunidade, não tem foro privilegiado, não tem secretária particular, e nem mesmo algum auxílio ou benefício extra. Este é o pobre e infeliz País:
https://www.youtube.com/watch?v=bg_lP4J3Mss
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