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Diário da Resistência


Parlamentares do PT pedem ao CNJ que investigue condutas de Moro no período eleitoral e o impeça de assumir Ministério: ‘Má-fé e interesses ilegítimos’
Foto: Magno Romero/PT
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Parlamentares do PT pedem ao CNJ que investigue condutas de Moro no período eleitoral e o impeça de assumir Ministério: ‘Má-fé e interesses ilegítimos’


06/11/2018 - 19h35

Deputados e senadores solicitam ao CNJ que impeça Moro de assumir Ministério

PT na Câmara

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, recebeu nesta terça-feira (6) Representação contra o juiz Sérgio Moro, para que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.

Moro interferiu durante o processo eleitoral quando autorizou e disponibilizou para toda a imprensa brasileira o conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição.

Os signatários pedem à Corregedoria que declare Moro impedido de assumir outro cargo público, diante do impedimento claro do art. 27, da Resolução nº 135/2011 desse Conselho Nacional de Justiça, até que se conclua a investigação das condutas denunciadas na Representação.

O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Regina Sousa (PT-PI) também assinam o documento.

Os autores reiteram na Representação ao CNJ que “é muito evidente que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”.

Portanto, o juiz Sérgio Moro agiu para desqualificar a candidatura do Partido dos Trabalhadores, ao demonstrar sua parcialidade e agindo de má-fé, criticam os deputados e senadores na peça.

O corregedor do CNJ aceitou no dia 4 de outubro pedido para que o juiz Sérgio Moro apresentasse em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada de Palocci.

Embora o procedimento corra em segredo de Justiça, matéria divulgada no jornal O Estado de S. Paulo do dia 18 de outubro de 2018 traz o que seriam trechos da resposta dada pelo juiz representado de que: “não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso”.

Na sequência dos acontecimentos, no dia 2 de novembro de 2018, o juiz Sérgio Moro divulgou nota e aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para o cargo de Ministro da Justiça.

Na mesma ocasião, o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão, afirmou que o convite havia sido feito ao juiz Moro durante a campanha eleitoral pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda. Mourão disse: “isso, o convite, já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”.

Indicação – O fato de Moro haver aceitado o convite para ser ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e a divulgação de que as tratativas ocorreram durante a campanha eleitoral são a prova cabal da interferência do juiz Sergio Moro no pleito eleitoral.

“Foi uma ação para beneficiar uma das candidaturas. É a maculação indiscutível dos princípios da imparcialidade e da isenção, a exigir reparação, sob pena de comprometer a imagem do Poder Judiciário como um todo”, diz o documento apresentado ao Conselho Nacional de Justiça.

Moro foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal, consta no texto.

Na ocasião, Moro divulgou dados requentados de acusações sem provas contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

O candidato Fernando Haddad crescia na preferência do eleitorado, o que deve ter motivado Sérgio Moro a agir movido por “interesses ilegítimos e por paixões políticas”.

Pimenta destaca que Moro agiu, mais uma vez, “com parcialidade” e solicita ao Conselho Nacional de Justiça que investigue as condutas de Moro, que caracterizam falhas funcionais, administrativas e disciplinares.

A ação ainda solicita ao corregedor do CNJ que proceda a abertura de procedimento administrativo para, diante de todos os fatos e evidências de parcialidade, averiguar a conduta do juiz Sérgio Moro.

E, que, ao fim, sejam aplicadas “as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares aqui noticiadas”.

Também foi solicitado o afastamento do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa, “que de forma vergonhosa, parcial e rigorosamente antidemocrática, se mobilizava, fora das prerrogativas da magistratura, para interferir criminosamente no processo eleitoral.

É precedente valoroso de que as instituições e a lisura das ações de magistrados estão acima de interesses pessoais e particulares”.

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9 comentários

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Zé Maria

07 de novembro de 2018 às 19h57

Beato Dalanhól é Cotado para o Cargo de PGR,
pelo Programa ‘Meu Botsonauro, Minha Vida’

Responder

Zé Maria

07 de novembro de 2018 às 16h49

O Jornal GGN sintetizou as declarações
do ministro Moro na entrevista coletiva
que concedeu na terça-feira (6):

SUBORDINAÇÃO

Eu tenho bem presente que há uma relação de subordinação aqui [com Bolsonaro].

Existem receios infundados e minha presença pode ser salutar
porque eu sou um juiz e não vou admitir nada fora da lei.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA [ÀS MINORIAS]

É um pouco estranho dizer isso, mas não há a menor chance de usar o Ministério para perseguição política. (…) Não fiz isso na Lava Jato, não é no Ministério que vou começar a fazer.

Não há a menor chance de políticas discriminatórias contra minorias.

Crimes de ódio são intoleráveis, devem ser resolvidos pelas polícias locais,
mas se for necessário, podemos movimentar as forças federais para solucionar.

BOLSONARO FOI MODERADO COM HOMOSSEXUAIS?

Há situação de declarações pretéritas e agora estamos tratando de futuro.

Muitas vezes essas declarações foram feitas dentro de um contexto de agressão. Foram declarações infelizes.

Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. É zero. Existe receio de algo que não está potencialmente presente. Não existe nenhuma intenção de política discriminatória quanto a isso.

Tenho convicção de que em 2019 as minorias vão exercer seus direitos com liberdade, normalmente, sem nenhum risco para elas.

Se houver violações contra minorias, tem que ser apurado e punido. Em última análise, acionaremos a Polícia Federal para suprir necessidades [de investigação de policias] locais.

Não vejo nada além de receios infundados.

MAIORIDADE PENAL

A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, às vezes ela não tem dimensão completa de seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem a percepção de que não pode matar. Me parece que, para determinados crimes, é razoável [a redução da maioridade penal].

POSSE DE ARMAS

Existe uma plataforma na qual ele [Bolsonaro] se elegeu que prega a flexibilização do posse de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas.

Eu externei a ele que a flexibilização excessiva pode incorrer em risco de desvio de finalidades.

Nós concordamos que isso tem que ser mais restrito que o porte.

CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS

Não se pode tratar esses movimentos como inimputáveis. Eles têm que responder pelos danos a terceiros. Mas não acho consistência em tratar como organizações terroristas. Tem que impôr ordem mas não criminalizar movimentos sociais ou coisas dessa espécie.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

O Estado vem reagindo ao crime organizado de maneira fraca. É preciso tratamento mais rigoroso. A estratégia de desmantelamento desses grupos passa por foco, recursos, inteligência, confisco do patrimônio do crime organizado. É a receita adotada contra famílias criminosas em Nova York. Não obstante, no que se refere a confrontos, há necessidade de repensar o tratamento jurídico para cobrir situações de policial que tenha que disparar contra criminoso fortemente armado. Não é preocupação só do presidente eleito. Já foi externado pelas Forças Armadas. O que é preciso é um protocolo. [Os policiais] vão esperar tomar um tiro de fuzil para reagir?

REFUGIADOS

As pessoas muitas vezes deixam seus países fugindo de administrações questionáveis, que afetam sua vida e sobrevivência. Isso deve ser discutido a nível de governo. Não posso adiantar o que será feito. Mas não é solução viável fechar fronteiras. É necessário verificar o fluxo da migração e absorver, essas pessoas não podem ficar largadas nas ruas sem perspectiva nenhuma. Não tenho resposta muito precisa sobre qual será a solução, porque não é problema exclusivo da Justiça e Segurança Pública.

ESCOLA SEM PARTIDO

Em princípio é uma questão de Educação, não da Justiça e Segurança Pública.

Eu tenho o compromisso pessoal, não me foi exigido isso, mas é pessoal, de não opinar sobre assuntos de outra Pasta. É a mesma coisa que me posicionar sobre a política fiscal. Se eventualmente o Ministério da Justiça for questionado, irá se manifestar.

Mas o governo nem começou, podem rever essa questão.

SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

Não tenho todas as respostas. Vejo que as propostas serão submetidas e conversadas com o governo e com o presidente. O governo é dele e ele dá a última palavra sobre essas proposições.

O que acho é que preso com vínculos com organizações criminosas poder sair é inviável.

GOLPE MILITAR OU MOVIMENTO DE 1964

Meus olhos estão voltados para 2019. Não vejo discussões sobre o passado como salutar neste momento.

Eu já utilizei a expressão golpe militar, mas a minha impressão é que agem como se os militares tivessem feito aquilo sozinho. Houve apoio da sociedade civil.

Não estou assumindo o Ministério da Justiça para discutir o que houve na década de 1960.

https://t.co/4qPVi93eQw
https://twitter.com/luisnassif/status/1060193347497836544

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Zé Maria

07 de novembro de 2018 às 15h25

O Juiz-Político Moro no Governo Botsonauro
é o produto do tal grande acordo nacional
com supremo, com tudo…

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Bel

07 de novembro de 2018 às 13h53

No Twitter, #lulanacadeia, tem internauta afirmando que ¨Integrantes da Lava Jato revelaram a nova articulação para SOLTAR o presidiário Lula!¨. Pode isso, integrantes da Lava Jato revelar informações desse tipo para internautas? Isso não configura crime?

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Julio Silveira

07 de novembro de 2018 às 10h58

Para preocupação de todos os brasileiros de boa vontade e bom carater, observadores e cumpridores da Lei e dos direitos, em todos os sentidos, do stricto sensu como lato sensu, não há motivos para crer em qualquer consequencia para esta ação. Moro, o juiz ideologico, tem apoio ideologico no seu ambiente institucional.

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Zé Maria

06 de novembro de 2018 às 21h43

Entrevista: Valdete Souto Severo, Juíza do Trabalho, da AJD

“Não há como avaliar no que implicará o convite para que o Juiz Sérgio Moro assuma o Ministério da Justiça. É um ministério central, de relevância.
É possível, porém, relembrar alguns fatos que tornam no mínimo necessário acompanhar essa e todo o restante da nominata do governo que assume em janeiro do próximo ano.
Moro já prometeu combate à corrupção, mas alia-se a um governo cujo chefe da Casa Civil admitiu publicamente haver recebido caixa 2. O faz em favor de um governo, cujo presidente, uma semana antes da votação em segundo turno, gravou vídeo referindo-se com bastante agressividade a todos aqueles que pensam de modo diferente, prometendo, inclusive, o enquadramento de movimentos sociais como o MST e o MTST na ‘lei antiterrorismo’.

O Juiz Sérgio Moro foi o responsável pela Operação Lava Jato, atraindo competência sobre processos que, em linha de princípio, não estariam a ele vinculados.
Durante o turbulento ano de 2016, Moro autorizou a divulgação de áudio de conversa telefônica havida entre a Presidente da República e o ex-presidente Lula. Não houve, pelo que se saiba, qualquer consequência pelo fato de a mídia haver tido acesso a essas gravações, realizadas de modo sigiloso, dentro de uma investigação ainda não concluída.
O ex-presidente Lula foi condenado por sentença da lavra de Sérgio Moro, na qual várias páginas são utilizadas para afirmar sua isenção em relação ao caso, mas cujo conteúdo vem sendo debatido inclusive em nível internacional, valendo fazer referência ao livro ‘Crônica de uma Sentença anunciada’, com uma série de artigos analisando vários pontos dessa decisão judicial que, concretamente, impediu Lula de competir no pleito eleitoral.
Também é da lavra do Juiz Sérgio Moro a ordem de prisão contra Lula, em um período pré-eleitoral no qual a mídia anunciava a possibilidade de vitória desse cidadão, caso concorresse ao cargo de presidente, já no primeiro turno.
Posteriormente, durante suas férias, o Juiz Sérgio Moro profere decisão determinando o descumprimento de ordem exarada pelo Desembargador que estava em plantão e, portanto, tinha competência funcional para deliberar acerca de habeas corpus interposto pela defesa de Lula.
Lula permanece preso e o STJ chancela a sua atuação.
Por fim, durante o processo eleitoral, Moro autoriza a divulgação, pela mídia, de trechos de uma delação de Palocci, realizada há mais de seis meses e não homologada.
O vice presidente Mourão dá entrevista dizendo que o convite para que Moro assumisse o Ministério da Justiça já havia sido realizado antes mesmo do final do pleito eleitoral.
Veja, esses são fatos que denotam a gravidade do momento que estamos vivendo e que dizem bem mais do que qualquer opinião que eu possa aqui expressar acerca dessa nomeação.”

https://www.sul21.com.br/entrevistas-2/2018/11/so-tem-direitos-trabalhistas-para-o-cara-poder-dormir-comer-e-continuar-vendendo-forca-de-trabalho/

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Zé Maria

06 de novembro de 2018 às 20h59

Vergonha na Cara é o que os Fascistas nunca tiveram:

Moro confirma em coletiva de imprensa
que teve contato com Paulo Guedes
antes do segundo turno

Juiz Sérgio Moro confirmou a informação do vice eleito Hamilton Mourão,
de que foi procurado em outubro, antes do segundo turno,
pelo futuro ministro da Fazenda de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes,
para uma sondagem sobre uma participação no governo.

https://twitter.com/jornalSul21/status/1059925701107871744
https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/11/moro-confirma-em-coletiva-que-teve-contato-com-paulo-guedes-antes-do-segundo-turno/

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