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Novo Recife: Mas, para quem?


20/12/2012 - 01h27

Abaixo-assinado cobra espaços de participação popular na discussão do projeto Novo Recife

14/12/12 por raquelrolnik

do blog da Raquel Rolnik, via Nadja Granja Falcone, no Facebook

Desde o início do ano, vários grupos estão mobilizados no Recife contra um mega-projeto imobiliário na região do cais José Estelita, o chamado projeto Novo Recife, que projeto prevê a construção de torres residenciais e comerciais de luxo em um terreno de mais de 100 mil m² que pertencia à Rede Ferroviária Federal e que foi arrematado por um grupo de empresas à União em leilão realizado em 2008.

No próximo dia 21, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife se reunirá mais uma vez para tentar aprovar o projeto. Enquanto isso, está circulando um abaixo-assinado que denuncia irregularidades na análise do projeto e, principalmente, cobra espaços de participação da sociedade na discussão, considerando a importância desta área para a cidade. Em reunião extraordinária do CDU, convocada especialmente para a apreciar o projeto, no dia 30 de novembro, ativistas e organizações da sociedade civil foram impedidos de participar.

Abaixo-assinado CONTRA AS IRREGULARIDADES DA ANÁLISE DO PROJETO NOVO RECIFE E POR UMA DISCUSSÃO DE VERDADE COM A SOCIEDADE

Para:Prefeitura da Cidade do Recife, atual Prefeito João da Costa e Prefeito eleito Geraldo Julio; Conselho de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Secretária e Presidente do Conselho Maria José de Biase.

No dia 30 de novembro de 2012, de forma apressada e irregular, a Prefeitura do Recife tentou aprovar o Projeto Novo Recife em uma reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Nos últimos dois meses do mandato do Prefeito João da Costa, os processos tramitaram aceleradamente, com pouquíssima divulgação, atropelando diversas exigências legais. Como consta nos documentos da própria Prefeitura, o processo chegou para a votação no CDU sem cumprir com importantes requisitos formais, como a anuência da FIDEM para o parcelamento do solo, os pareceres favoráveis da FUNDARPE e do IPHAN sobre os impactos no patrimônio histórico e as definições da ANTT e DNIT sobre a possibilidade de construção junto à linha férrea. Além disso, a Prefeitura não exigiu, como devia, Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de Vizinhança (EIV), nem garantiu a ampla publicidade e participação popular, como exige a legislação federal e municipal para empreendimentos desse porte.

No início da reunião, foi denunciado que das quatro cadeiras destinadas a associações comunitárias no CDU, três estão vagas, de forma que o poder público e as entidades associadas às construtoras estão com maior representação do que a sociedade civil organizada, violando a paridade estabelecida no Plano Diretor. Em um gesto de autoritarismo, a presidência do CDU, ocupada pela Secretária Municipal de Planejamento, Maria De Biase, recusou a denúncia e prosseguiu a reunião, sem qualquer consulta aos conselheiros presentes. Devido a pedidos de vistas ao processo foi possível evitar a votação final. Mas, apesar das irregularidades denunciadas, uma nova reunião do CDU foi marcada para o dia 21 de dezembro de 2012.

O Projeto Novo Recife joga fora uma grande oportunidade de reestruturação do Centro da Cidade e agrava problemas sérios, como o da mobilidade. O projeto é apresentado pelos proponentes como um motor da transformação do Recife. Mas, na prática, a cidade a que o projeto diz se integrar é somente aquela que lhe convém, aquela que confirma as formas de usar a cidade pelo público alvo das construtoras e que nega as dos demais grupos sociais. O Projeto repete em grande escala os erros do nosso processo de desenvolvimento urbano que vem, lote a lote, sistematicamente elegendo e exaurindo áreas, sem os devidos cuidados com os impactos sobre o meio ambiente natural e construído e, principalmente, sem servir como meio para a superação de injustiças.

O patrimônio ambiental, a qualidade urbana e o patrimônio histórico são bens que, uma vez perdidos, podem nunca mais ser recuperados. Quando isso acontece, a cidade que poderíamos ter construído fica no passado. Por isso, é preciso que o CDU abandone o papel de uma mera instância de validação de decisões do poder executivo, sem discussão prévia com a sociedade, e se coloque em condições de agir como protagonista do debate sobre a cidade que queremos.

Pedimos, portanto que (1) o CDU reconheça a ilegitimidade de sua composição não paritária e a série de falhas no processo, suspenda as atividades até sua regularização, anule os efeitos da reunião do dia 30 de novembro e remeta o processo para as instâncias anteriores; (2) que a Prefeitura da Cidade do Recife, em reconhecimento de todas as falhas apontadas e, principalmente, da insuficiência da avaliação dos impactos e da participação popular, reinicie a análise do projeto, abrindo-a a uma discussão efetiva com a sociedade a partir dos Estudos de Impacto, responsabilizando-se por garantir que qualquer interferência no Cais obedeça a um plano urbanístico integrador, conforme determinado por lei.

Leia também:

Ermínia Maricato: Os prisioneiros da especulação imobiliária





7 comentários

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Fernando

20 de dezembro de 2012 às 11h16

PSB, a nova UDN.

Responder

    Nadja

    20 de dezembro de 2012 às 13h01

    Fernando… é o governo municipal que há 12 anos é do PT e nos últimos 06 tem sido de uma bondade imensa com alguns construtores, até mudar a lei se for o cado para aprovar projeto e fazer decretos para que projetos acima de 10milm2 sejam aprovados mais rapidamente (no máx) 120 dias. Mas nao seria justamente os projetos desse porte que precisariam de análises mais detalhadas e estudos de impactos criteriosos?

    Jotace

    20 de dezembro de 2012 às 17h48

    E o PT, através do Prefeito atual, João da Costa, não perde a oportunidade de caminhar para o desastre, ajudando prestimosamente os especuladores imobiliários que envolveram O PSB. Jotace

Mardones Ferreira

20 de dezembro de 2012 às 09h41

Quem é a aliança política que governa Recife?

Responder

    Nadja

    20 de dezembro de 2012 às 12h58

    O PT está há 12 anos no poder e eu votei … esperava um pouco diferente :/ E não essa entrega

    Nadja

    20 de dezembro de 2012 às 13h02

    PT é governo municipal que há 12 anos e nos últimos 06 tem sido de uma bondade imensa com alguns construtores, até mudar a lei se for o caso para aprovar projeto e fazer decretos para que projetos acima de 10milm2 sejam aprovados mais rapidamente (no máx) 120 dias. Mas nao seria justamente os projetos desse porte que precisariam de análises mais detalhadas e estudos de impactos criteriosos?

    Jotace

    22 de dezembro de 2012 às 03h06

    Prezada Nadja,

    Muito concordo com os teu comentários e que envolvem, como outros que aí podem ser lidos, observações judiciosas e extremamente importantes para a capital pernambucana. Mais do que nunca é preciso insistir enquanto é tempo para que não prevaleça a especulação imobiliária sobre os reais direitos de viver melhor que pertencem não só à presente mas às outras geracões que irão se suceder. Votei sempre no PT e me frustra como a você a política de entrega que tem caracterizado os governos do partido, herança da vergonhosa e obscena outorga do patrimônio público na onda do ‘neo-liberalismo’ de FHC. Um cordial abraço, Jotace


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