Aécio e Anastasia pedalaram nos 12 anos de governo; Rogério Correia vai ao STF para que eles sejam impedidos de votar no impeachment
Tempo de leitura: 8 minDa Redação
Nesta terça-feira 26, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Imediatamente, o Minas Sem Censura (MSC) denunciou:
“Ciclismo fiscal permanente”: em 12 anos, os governos tucanos cometeram, ano a ano, várias pedaladas fiscais.
1) Contabilidade criativa que inventou o “déficit zero”. Basta dizer que não pagaram à Cemig parcela de dívida com a estatal.
2) Deixaram de aplicar, por 10 anos consecutivos, os mínimos constitucionais na Saúde (veja abaixo a denúncia do MPF) e na Educação, e depois inventaram um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE, para “regularizar” o desvio.
3) E na saída do governo, em 2014, enviaram uma proposta de Lei Orçamentária à ALMG, encobrindo um rombo de 7,2 bilhões!!!
Como é que Anastasia pode relatar qualquer coisa no Senado?
Na rede social, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), já avisou: vai enviar documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado, pedindo que os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia sejam impedidos de votar no processo do golpe.
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Veja a íntegra do que Rogério Correia escreveu:
PEDALADAS E MALABARISMOS FISCAIS DE AÉCIO E ANASTASIA
Aécio e Anastasia cometeram mais do que pedaladas fiscais, pedalaram para frente, para trás e para os lados. Foram verdadeiros malabarismos fiscais que jogaram para os ares os mínimos constitucionais destinados à Saúde e à Educação e deixaram um rombo de bilhões para o povo de Minas Gerais.
Estamos preparando material que será encaminhado ao STF e ao Senado Federal solicitando o impedimento dos dois senadores tucanos de participarem das votações referentes ao processo de golpe.
Pior, ao final, Anastasia ainda criou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para burlar a Constituição Federal e não aplicar os mínimos exigidos.
Foi confissão de culpa das pedaladas praticadas desde 2003, que causaram um rombo no orçamento de R$ 16 bilhões para Saúde e Educação. O TAG foi a prova do desrespeito para com com a Constituição e com o povo mineiro.
Vamos aguardar.
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MPF afirma que mais de R$ 14 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em MG
25/06/2015
Da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, “corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38”.
O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as “filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.”.
Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.
Manobras para inflar dados – Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional.
No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.
A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços “que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde”, como o saneamento básico, por exemplo.
No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até “despesas com animais e vegetais”, já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde.
Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.
E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.
Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.
Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de “acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas”, não sendo, portanto, nem “gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência”.
Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias – do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM -, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.
Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE + impostos), “mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde”.
Para o MPF, “Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade”.
“Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes”, relata a ação.
Copasa – Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.
Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico – que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento – como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional.
Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.
Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. “Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição”, afirma a ação.
Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.
Por sinal, naquele ano, “apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde”.
“Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente”, afirmam os procuradores da República.
Pedidos – A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.
Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.
Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.
(ACP nº 0033275-93.2015.4.01.3800)
Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral da ação.
Outra ação do MPF
Esta é a segunda ação judicial do MPF/MG contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da EC 29.
Em 19 de dezembro de 2003, o MPF recomendou ao então governador do Estado, Aécio Neves, a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2004 dos recursos necessários para cumprimento do mínimo constitucional, até porque já haviam sido incluídas na rubrica do SUS despesas sem nenhuma relação com a saúde, como pagamento de precatórios, sentenças judiciais, encargos previdenciários, gastos com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, etc..
Naquela ocasião, o MPF havia apurado que nos primeiros anos de vigência da EC 29, em 2000, 2001 e 2002, o Estado de Minas Gerais já deixara de aplicar os percentuais de 3,26%, 1,09% e 3,01, acumulando um déficit de R$ 665.240.982,00.
A recomendação foi ignorada.
No dia 1º de março seguinte, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 2004.38.00.008973-8, pedindo a suspensão do repasse dos recursos do FPE, conforme também prevê a Constituição (artigo 160).
Três anos depois, em agosto de 2007, a Justiça Federal em Belo Horizonte acatou os argumentos do Ministério Público Federal e bloqueou o repasse de 376 milhões de reais ao Estado por descumprimento da obrigação de aplicação do mínimo constitucional. Na ocasião, o juízo federal, diante das manobras contábeis que eram feitas pelo Estado, já ressaltava que nenhuma despesa pode ser considerada como destinada a ações e serviços públicos de saúde se não apresentar os atributos de universalidade, igualdade e integralidade.
O governo mineiro entrou com Pedido de Suspensão de Segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu efeito suspensivo à sentença e liberou os recursos em setembro de 2007.
Os autos da Ação Civil Pública chegaram ao TRF-1, para julgamento do mérito do recurso apresentado pelo governo estadual contra a sentença, em 13 de março de 2008. Nos sete anos que se seguiram, a ação não teve qualquer decisão, conforme demonstra a movimentação processual no site do TRF-1.
Leia também:
Jeferson Miola: Com vários encrencados na Justiça, começa a farsa do impeachment no Senado
Comentários
FrancoAtirador
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Suas Excrescências Assaltaram o Poder no Brasil.
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FrancoAtirador
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(https://twitter.com/luisk2017/status/725366198599340032)
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Sérgio
O Capo na câmara é o aoCU(nha) e no senado é o Aecin! Pau nele!
FrancoAtirador
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Quem Mora com Moro afirma que ele
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representa o BraZil, bem assim, com Z.
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É Verdade.
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FrancoAtirador
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FrancoAtirador
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(https://twitter.com/zezaestrela/status/725438952300269568)
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FrancoAtirador
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Laboratório Farmacêutico dos Estados Unidos da América (EUA)
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Bancou Fraude Milionária contra Brasileir@s Aqui no Brasil.
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Está Totalmente Fora da Jurisprudência do Juiz Sérgio Moro:
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Empresas Norte-Americanas e Europeias Não são Corruptoras
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e Seus Sócio-Administradores Não Praticam Crimes no Mundo;
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Só as Empresas Brasileiras de Capital Nacional são Desonestas.
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(http://www.viomundo.com.br/tv/laboratorio-farmaceutico-dos-eua-bancou-fraude-milionaria-contra-pacientes-e-estado-brasileiro.html)
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FrancoAtirador
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Note-se que a Presidente da República está no Pleno exercício do Cargo,
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e o Vice-Presidente já está montando o Novo Gabinete de Governo
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sem que o Senado tivesse votado sequer o Afastamento Temporário
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que dirá realizado o Julgamento do Processo e a Condenação Definitiva.
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E isso não foi Conspiração e não é Golpe de Estado?
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Bacellar
A mídia agora está em pleno vapor na campanha de normalização do governo Temer mas a pergunta que não cala é: Se a direita não aceitou um governo legitimamente eleito pq a esquerda aceitaria um governo ilegítimo?
Manu
Anastásia esta na mão de poucos, pois tem um segredo, que a sociedade principalmente mineira tem dificuldade de aceitar, que inviabilizaria seu futuro político
https://limpinhoecheiroso.com/tag/gay/
“Caso Anastasia” provoca revolta nos defensores da pluralidade sexual que denunciam o PSDB por apagar da mídia opção sexual de seus líderes.
Via Novojornal
Em pleno século 21, quando as liberdades e opções individuais são bandeiras de diversos partidos, inclusive do PSDB, onde sua maior liderança, o ex-presidente FHC, defende publicamente a descriminalização da maconha, outros temas são tratados como tabu e apagados da mídia.
Na última semana de dezembro de 2012, chegou à redação do Novojornal denúncia informando que, com a ajuda da grande mídia e por meio de decisões judiciais, o PSDB vem conseguindo, nos últimos anos, impedir que a população tome conhecimento real do que pensam e fazem suas lideranças em relação à sexualidade.
Nossa reportagem saiu a campo na procura de resposta para tão controverso tema e descobriu uma estrutura profissional atuando para o PSDB por intermédio de equipes de busca e análise das diversas mídias, das tradicionais imprensa escrita, falada e televisada, até as recentes mídias sociais.
De posse das informações, passam a agir agências de notícias e escritórios de advocacia especializados em conseguir decisões judiciais para que os “relutantes” sejam obrigados a retirar qualquer menção sobre a opção sexual de suas lideranças.
“O Caso Anastasia”, citado na denúncia recebida por Novojornal, foi comprovado. Anastasia, antes e durante seu mandato como vice-governador de Minas, na gestão de Aécio Neves, atuou como ativista ligado ao Movimento Gay de Minas (MGM), onde presidia e promovia ao lado de Oswaldo Braga, Danilo de Oliveira, dentre outros, o evento anti-homofobia, Rainbow Fest.
Isso constava na Wikipédia, que teve o texto modificado em poucas horas após tal fato ser abordado nas redes sociais. Seu nome foi removido da página principal de domínio do Movimento Homossexual Brasileiro na enciclopédia virtual, seção Minas Gerais.
Para quem não sabe, a Wikipédia tem a comunidade de moderadores mais forte da internet, o que resulta em uma análise antes que um artigo entre definitivamente no ar. O nome de Anastasia esteve muito tempo na página do grupo, o mais atuante de Minas. A explicação encontrada por Novojornal para retirada de seu nome foi que a remoção atendeu interesse do próprio movimento.
Porém, tal ação fora documentada por meio de imagens. Como podiam ser vistas antes da intervenção e como ficou após a remoção. Entretanto, o caso mais ruidoso envolvendo o governador de Minas Gerais diz respeito a ele ter sido escolhido por Waldir Leite para edição de 2010 dos Golden Gays.
Waldir Leite é escritor e jornalista. Trabalhou como roteirista de novelas na Globo e na Record. Foi repórter e editor do Jornal do Brasil, além de crítico literário do Caderno B, o suplemento de cultura do mesmo jornal. Atualmente assina um blog de cultura e comportamento com o seu nome.
Foi neste blog que ocorreu a intervenção que causou maior repercussão entre as ações do PSDB no intuito de apagar da mídia a opção sexual de Anastasia. Agora, ao consultar o blog não se encontra a lista contendo o nome de Anastasia.
Na matéria retirada, de acordo com Waldir Leite, autor da lista dos Golden Gays, que ocorre desde 2002, “o ex-militante gay Anastasia é apaixonado por Aécio Neves, a quem, entre os amigos mais íntimos, só se refere como ‘meu bofe’”.
Segundo Waldir Leite:
Os homens públicos que são gays têm mania de arrumar um casamento às pressas para disfarçar sua homossexualidade. Foi para disfarçar sua homossexualidade que Henrique Meirelles, o todo-poderoso da economia brasileira, casou-se em 2002 com a psiquiatra Eva Missini.
Banqueiro bem-sucedido no Brasil e nos Estados Unidos, em 2004 Meirelles decidiu seguir carreira política e concorreu ao cargo de deputado federal por Goiás onde foi eleito com votação recorde. Ciente de que era conhecido como gay em sua terra natal, onde já tinha dado muita pinta, sua primeira providência antes de concorrer ao pleito foi se casar.
Um casamento discreto, às pressas, em que os amigos que sempre frequentavam suas festas nem foram convidados. Um casamento de conveniência. Agora que se tornou uma estrela da política brasileira, Henrique Meirelles anda muito comedido. O chato de ser político é isso: o sujeito não pode ser ele mesmo. Não pode dar pinta. Não pode rodar a baiana. Não pode pegar bofes na sauna. É o preço que se paga. Mas na época em que era “apenas” presidente do Banco de Boston e uma das estrelas do mercado financeiro internacional Meirelles soltava a franga.
Rapazes bonitões de Goiás viviam lhe fazendo visitas íntimas na mansão em que morava em Boston. Sempre que podia o banqueiro vinha passar temporadas em São Paulo onde costumava dar festas de arromba, em que não faltavam champanhe e rapazes bonitos. Principalmente rapazes bonitos.
‘O Meirelles sempre foi uma bicha festeira. Suas festas marcaram época em São Paulo’, diz um velho amigo do banqueiro, figura assídua da sua lista de convidados. Emo seu aniversário, dia 31 de agosto, o presidente do Banco Central gostava de dar festas temáticas, onde muitas vezes costumava aparecer fantasiado, para deleite das bichas amigas.
Numa de suas festas mais famosas, denominada de Noite das Arábias, Henrique Meirelles apareceu fantasiado de Scherazade. Waal! Certamente nessa época ele ainda não tinha aspirações políticas.
E prossegue:
Presidente homossexual da República brasileira? De forma alguma! Afinal, não podemos esquecer Itamar Franco, que era uma doidivanas, uma maluca! O curioso é que Itamar foi vice de Fernando Collor, que também tem um prontuário gay. No livro escrito por Pedro Collor ele conta em detalhes o caso amoroso que o irmão Fernando teve com um certo coronel Dario, um militar que foi ajudante de ordens nos anos dourados da Casa da Dinda. Very sexy!
Collor também teve um envolvimento com o deputado Paulo Otávio. Mas a vida gay de Fernando Collor começou ainda na juventude, quando ele era um garotão sarado e cheio de tesão. Foi nessa época que o ‘caçador de marajás’ teve um romance com o costureiro francês Pierre Cardin, que foi a Alagoas acompanhar as filmagens de Joana, a francesa, filme de Cacá Diegues, estrelado por Jeanne Moreau.
Segundo Wandir Leite, na época, a estrela francesa era casada com Cardin. Pois bem. Enquanto La Moreau filmava com Cacá, Cardin se esbaldava com o adolescente Fernando Collor nos canaviais da periferia de Maceió. No livro de Pedro Collor ele também conta que seu irmão tinha um fetiche um tanto quanto gay: gostava de consumir cocaína por meio de supositário. Ui! Talvez por tudo isso Collor tenha sido o melhor presidente do Brasil pós-democracia.
Ao falar de gays na política brasileira não podemos esquecer jamais de Delfim Netto, a ministra da Fazenda que reinou absoluta na época do governo militar. Essa era uma danada! Tão danada que tinha um grupo de rapazes a seu dispor que eram conhecidos como os Delfim Boys. Os Delfim Boys eram garotões másculos e viris que a poderosa Delfim protegia e amava com todas as suas forças. Generosa, a ministra sempre cuidou para que o futuro de seus rapazes fosse promissor. Muito deles depois que abandonaram as asas protetoras de tia Delfim se tornaram ricos e poderosos, graças à influência da ministra protetora. Um dos mais famosos Delfim Boys era um segurança bonitão que Delfim, apaixonado, ajudou muito. Anos depois, quando saiu da michetagem, ele acabou se tornando um poderoso empresário. Em sociedade tudo se sabe!
A lista de bibas na política brasileira é extensa. Henrique Meirelles não é o único gay nascido em Goiás a se tornar uma celebridade da política nacional. Seu conterrâneo Maguito Vilella também sempre foi do babado. Como vemos, as meninas de Goiás são danadinhas! Representando Pernambuco temos o ex-governador e hoje senador Jarbas Vasconcelos. Esse tá sempre “namorando” misses e moças bonitas. Sua assessoria gosta de mostrá-lo como um machão pegador, mas lá em Pernambuco o que se conta é que ele gosta mesmo é de rapazes. Em Minas temos o nosso Aécio Neves, sempre muito namorador, mas que ostenta em seu currículo amoroso romances com outros homens. Que ótimo!”
Na vida privada do cidadão comum, suas opções religiosas, políticas e sexuais dizem respeito apenas a ele. Porém, ao homem público, a quem a sociedade delega pelo voto poderes para atuar com imparcialidade no combate ou na defesa de temas de extrema importância para suas vidas, estas opções devem ser de conhecimento público.
Após consultar sua assessoria jurídica e ouvir sociólogos, psicólogos e militantes que atuam no tema, o Novojornal concluiu que cabe a imprensa divulgar com independência estas opções, ressaltando que a competência, comportamento moral e ético do homem público não tem qualquer relação com sua opção sexual, religiosa e política.
Evidente que aqueles que privam da intimidade do homem público têm conhecimento de suas opções e ações, porém, como dito anteriormente, por meio de seus mandatos irão decidir sobre temas que refletem no futuro de todos.
Ao fecharmos esta matéria, como se a confirmar a atuação deste grupo, nossa reportagem teve acesso ao Acórdão da 16ª Turma do TJ/MG em ação movida por Danilo de Castro que pede que a justiça impeça que seu nome seja divulgado por Novojornal após publicação da transcrição de conversas gravadas pelo advogado J. Engler sobre sua opção sexual, de seu filho Rodrigo de Castro e do senador Aécio Neves.
A justificativa da 16ª Turma Cível foi:
“Sendo grosseiras, de mau gosto e de natureza duvidosa, as notícias veiculadas aos agravantes, pelos agravados, no site http://www.novojornal.com, estas desafiam reprimenda ainda que em caráter provisório, razão pela qual a tutela antecipada pretendida deve ser deferida.”
É inacreditável que o Poder Judiciário transformou-se em crítico literário e queira impor sua análise e interpretação crítica a sociedade por meio de decisões. Até pouco tempo a justiça analisava apenas a legalidade de uma prática. Informamos que a decisão não é definitiva e que Novojornal irá recorrer
Hernane
E se em 2018 o psdb não ganhar. Será que vão dar um golpe tradicional. Colocar os tanques na rua e fechar o congresso.
Acho que tá caminhando pra isso. Pra mais uma ditadura de direita.
Eles irão fazer isso sim. Por os tanques nas ruas em 2018 se perderem.
Guilherme
Eles gostariam disso, mas até 2018 eles já privatizaram o exército, aí só vai chegar a turma da black water mesmo…rs
josue
Essa conversa de comunismo no Brasil para justificar o Golpe de 64 e agora novamente , é o bicho papão para amedrontar as pessoas como forma de adesão popular a um objetivo politico de determinada casta em nosso país. A maioria dos brasileiros como eu nunca foi simpatizante desse modelo político e nem mesmo é uma preferência de Lula nem do PT. O que se combateu no passado foi simplesmente uma reação contra o Golpe e evidentemente existia várias correntes políticas como o PC que ajudaram contra, pois mesmo nos EUA existe estes partidos de forma minoritária.
A única força de defesa para garantir a nossa democracia deveria ser às Forças Armadas e que tem o dever de fazê-lo como recurso ultimo. Sabemos que em uma democracia séria todo o poder vem do povo que elege o seu representante como o comandante supremo da nação e não um juiz, delegado de polícia , ou um presidente do senado que está mandando mais do que o chefe supremo. Portanto se a presidente quiser tem o direito de convocar as forças armadas e se possível usar a força para defender os seus direitos que foram legalmente constituídos pela legitimidade dos votos.
Precedentes como este aconteceu na. Rússia quando o presidente eleito
Boris Iéltsin com uma taxa de aprovação popular de
apenas 2% resolveu a situação do seu país usando a força contra os que desejavam aplicar o golpe contra a democracia.
A era Iéltsin foi marcada por intensa campanha dos adversários da prática de corrupção excessiva e generalizada, inflação, colapso econômico e
enormes problemas políticos e sociais que afetaram a Rússia e também as demais
repúblicas da União Soviética. Iéltsin é lembrado, principalmente, pelas suas várias reformas políticas, sociais e econômicas da Rússia, Um dos eventos mais memoráveis de seu governo foi a Crise Constitucional de 1993. O Legislativo russo era contrário às reformas impostas por Iéltsin, tornando-se um
empecilho para o presidente. Em 21 de
setembro, Iéltsin dissolve o parlamento, que se rebela, e anuncia o impeachment de Iéltsin, proclamando Alexander
Rutskoi, chefe do parlamento, como novo presidente. O parlamento ganha apoio do povo com o uso da mídia golpista, que passa a protestar contra o governo de Iéltsin. No mês seguinte, a situação se intensifica, e Iéltsin ordena a invasão da Câmara Branca e o bombardeio do Congresso e do Legislativo resultando na morte de 187 pessoas e prisão dos líderes da oposição.
Iéltsin então baniria temporariamente a oposição russa e anularia a
Constituição soviética de1978, estabelecendo uma nova Constituição, possibilitando a
continuação de suas reformas econômicas. Segundo a antiga Constituição, anulada
por Iéltsin.
Dilma pode até não conseguir este apoio das Forças Armadas, mas o futuro vai cobrar feio e ela as instituições que não deram o apoio de direito ficará desmoralizado aqui no Brasil e no mundo por toda a eternidade, além do mais seria uma boa oportunidade de reconciliação e simpatia da maioria da população como reparo pelos erros do passado.
josue
Conta de matemática.
Como o Brasil vai melhorar.
PSDB + PMDB+(STF+PF+GLOBO+VEJA) – PT=
GOLPE
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