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Fernando Martines: Lava Jato se tornou canal para EUA terem acesso a informações da Petrobras; leia o acordo
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Fernando Martines: Lava Jato se tornou canal para EUA terem acesso a informações da Petrobras; leia o acordo


09/03/2019 - 22h08

Em troca de alimentar fundo do MPF, Petrobras repassará informações aos EUA

Por Fernando Martines, no Consultor Jurídico

Ao que tudo indica, a “lava jato” se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras.

A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN.

O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA.

Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil.

A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela “lava jato”.

E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo.

A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.

“Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)”, diz uma cláusula do acordo com o DoJ.

E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: “Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei”, afirma o termo do acordo.

A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. “A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva”.

MPF e DoJ

A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais.

O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.

NSA

Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.

Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.

À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal.

De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.

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5 comentários

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Heitor

11 de março de 2019 às 10h09

Esse Dallagnol não dá ponto sem nó.
Quer administrar 2,5 bilhão do povo numa fundacaozinha fundo de quintal e privada ainda por cima.
É um acordo totalmente ilegal e imoral. Causa asco o dinheiro público ser administrado por uma empresa privada com o povo todo sem emprego, sem saúde, sem escola, sem nada.
Qual o objetivo disso senão usar esse dinheiro para benefício próprio e de familiares.
É muita cara de pau. Só ladrão.

Responder

Zé Maria

10 de março de 2019 às 07h45

“exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office) [*], pelos seus próprios critérios particulares”,

*[Department of Justice’s Criminal Division’s
Fraud Section and Office of International Affairs
ou Seção de Fraude da Divisão Criminal e
Escritório de Assuntos Internacionais
do Departamento de Justiça dos EUA.]
(https://www.justice.gov/criminal-fraud)
(https://www.justice.gov/criminal-oia)

Isso significa dizer que, por esse Acordo dos Procuradores da
República de Curitiba com o Departamento de Justiça
dos EUA,
a União Federal [do Brasil, é óbvio] perde o Controle
da Estatal do Petróleo (Petrobras), cuja Administração fica
condicionada às Determinações impostas pelo País Estrangeiro (EUA)
conforme Critérios estabelecidos ao bel-prazer de um mandalete
do US Department of Justice (correspondente ao Ministério da Justiça daquele País).

Responder

    Zé Maria

    10 de março de 2019 às 13h33

    Em Tempo:

    O “Contrato de Não-Acusação” foi realizado entre
    o Departamento de Justiça dos EUA e a Petrobras
    – e não com os Procuradores do MPF – da seguinte forma:

    Foi Acertado que a Multa de $ 853,2 Milhões seria assim dividida:

    (1) o Departamento de Justiça e a SEC [Securities and Exchange Commission]
    receberiam, cada um, 10% ($ 85.320.000) da penalidade total; e
    (2) o BRASIL receberia os 80% restantes ($ 682.560.000).”

    Portanto, os 682,56 Milhões Dólares devem ser pagos ao Brasil,
    via Tesouro Nacional e não por meio da 13ª Vara Federal de Curitiba,
    uma vez que o Acordo do Departamento de Justiça
    dos Estados Unidos da América com a Companhia Brasileira
    foi assinado pelas Autoridades daquele País Norte-Americano,
    e por Taísa Maciel, Advogada da Petrolífera Brasileira,
    e por João Gonçalves Gabriel, Secretário-Geral da Petrobras,
    não havendo vinculação com Membros do Ministério Público Federal.

    https://www.justice.gov/opa/press-release/file/1096706/download
    https://dippingthroughgeometries.blog/2018/09/28/petrobras-reaches-1-78-billion-resolution-of-foreign-bribery-investigations-with-u-s-and-brazilian-authorities/

    Zé Maria

    10 de março de 2019 às 13h48

    “United States Attorney’s Office for the Eastern District of Virginia”:
    [Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Oriental da Virgínia]

Castor Filho

09 de março de 2019 às 23h19

Astrólogo batendo de um lado e vice-presidente revidando com beijinhos.
Ministros sendo pressionados e defenestrados, a prole do chefe – vereador, deputado e senador – que deveria estar trabalhando nos cargos para os quais foram eleitos, viajam, passeiam por aí, espalham mentiras e pornografia nas redes sociais, enfiam seus narizes (?) onde não são chamados, enfim, mais três (4 contando com o pai) parasitas locupletando-se à custa do sangue, suor e lágrimas dos brasileiros.
O Brasil segue desgovernado e aparelhado por milicanalhas de pijamas, todos envergonhando o Brasil perante o mundo sob os aplausos da choldra ignara, que permitiu o ingresso dessa “gente” em Brasília.
Em 1964 os milicanalhas “salvaram” o Brasil de uma ditadura comunista e instalaram outra, assassina, lesa-Pátria e corrupta, que durou 20 longos anos. O próprio milicanalha Geisel confessou com a frase:
“A CORRUPÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS ESTÁ TÃO GRANDE QUE A ÚNICA SOLUÇÃO PARA O BRASIL É FAZER A ABERTURA”
E a casa grande confirmou isso:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/06/para-eua-havia-corrupcao-na-ditadura-brasileira-diz-texto-da-cia.html
Hoje precisamos nos salvar é dessa milicanalhada e desses juízes e procuradores corruptos e corrompidos que fazem de papel higiênico a Constituição e as leis deste País.
Mas não temos a quem recorrer, nem para onde correr.
Eles vão destruir o País e a “boçalzada” ignorante e desinformada pela chamada GRANDE IMPRENSA, principalmente a “crasse mérdia”, seus filhos e netos vão, como sempre, pagar a conta e não terão como culpar os “cumunistas” pelo descalabro.
Esses estúpidos e psicopatas que acreditaram na chamada grande imprensa e nos “cafetões de deus” (evangélicos pedinchadores de dinheiro nos meios de comunicação) e elegeram os que aí estão, terão de arrumar outro bode “respiratório”.
O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o PODER JUDICIÁRIO tornou-se o Poder mais corrupto e corrompido por forças EXTERNAS fazendo parte dessa QUINTA COLUNA (civil e militar) que hoje submete o povo brasileiro.

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