Tânia Mandarino: Candidatos dão jeitinho para “sequestrar” dinheiro do financiamento de campanha

Financiamento público eleitoral – para onde vai esse dinheiro?

por Tânia Mandarino*

Eu noticiei aqui outro dia, compartilhando matéria da Conceição Lemes, do Viomundo, sobre o juiz aposentado, Advogado pela Democracia e candidato a deputado federal pelo PDT em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.

Ele tivera deferido pedido liminar seu junto ao TRE-DF, para que o PDT imediatamente lhe disponibilizasse recursos do Fundo Partidário, sob pena de multa diária de 10 mil reais até o limite de 100 mil.

O PDT contestou. Não repassou os recursos para a campanha do Marcelo.

A juíza do TRE-DF aumentou, então, a multa para 25 mil por dia até o limite de 500 mil.

Determinou que o pagamento fosse feito até o meio dia do 2 de outubro, sob pena de bloqueio e penhora de valores, a serem repassados ao candidato.

O valor determinado para repasse do fundo partidário a Marcelo era R$ 39 mil, porque ele não tem mandato.

Aos candidatos que já têm mandato couberam R$ 500 mil do fundo partidário.

Entretanto, ao apreciar Reclamação Constitucional sobre o caso, ajuizada pelo PDT no STF, o ministro Edson Fachin cassou a liminar concedida pelo TRE.

Fachin utilizou-se de duas decisões monocráticas do ministro Luís Roberto Barroso, como se fossem precedentes vinculantes, nas quais se declara a incompetência em razão da matéria.

De extrema gravidade essa retenção de recursos públicos de campanha.

E não pensem que isso acontece somente no PDT!

Lucio Vaz, da Gazeta do Povo de Curitiba, já está denunciando que os deputados e senadores “sequestaram o dinheiro do fundo partidário”.

Ao que tudo indica, esse Congresso quer usar os recursos públicos eleitorais para se manter onde está, com a ajuda do STF, cuja voz Fachin tem portado com rigor e sem pudores técnico-jurídicos.

Sem ter recebido um centavo da verba pública destinada a sua campanha, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira vai contrapor a Reclamação do PDT.

Assim, seguirá suscitando esse imprescindível debate sobre financiamento público eleitoral, matéria tão relevante, sobre a qual parece que os ratos já trataram de dar tratos com jeitinhos.

E, não se iluda, há ratos em todos os partidos, sem exceção!

No PDT de Alagoas, Ronaldo Lessa, também candidato a deputado federal, ficou com todos os recursos públicos, destinados ao PDT, para a sua própria campanha.

E no seu partido? Você já checou como ficou essa distribuição no seu estado?

*Tânia Mandarino é do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)

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