Lula vai ao STF para enquadrar senador Caiado por calúnia, injúria e difamação; leia a íntegra da queixa-crime

por Conceição Lemes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima constante de ataques criminosos desferidos contra a sua honra, reputação e dignidade pela oposição e a grande mídia do País. Quando o alvo não é o próprio, são os familiares. O objetivo é  o mesmo: manchar a imagem da maior liderança popular do Brasil.

Lula, que sempre deixou barato agressões, mudou. De uns tempos para cá, passou a reagir e ir à Justiça contra os seus detratores.

Foi o que fez nesta quarta-feira 8. Lula entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) “pelo cometimento, em tese, do crime de calúnia, injúria e difamação”.

Em 25 de fevereiro deste ano, Caiado postou no seu twitter mensagens em que chama o ex-presidente de “bandido”, diz que “Lula e sua tropa foram pegos roubando a Petrobras”, que “Lula deveria ir à CPI da Petrobras explicar os assaltos cometidos por ele e seu governo” (os grifos em vermelho são nossos).

Na queixa-crime (na íntegra ao final deste post), os advogados de Lula afirmam:

“A publicação  em tela veiculou ofensas repugnantes e mentirosas irrogadas  contra o Querelante [ o ex-presidente], além de atribuírem a este último o   cometimento  de crimes como de Associação Criminosa, Peculato em co-autoria e/ou participação, Tráfico de Influência, além do crime descrito no artigo 17 da Lei de Segurança Nacional — tudo com o objetivo exclusivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade.

Os  fatos afirmados pelo Querelado [Ronaldo Caiado] são inverídicos, já que o Querelante, à toda evidência, não é bandido, não praticou e não incentivou a prática de qualquer eventual delito no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras — tema de grande repercussão atual.

Além disso, o Querelante jamais provocou baderna para ameaçar a democracia no Brasil em conluio com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, conforme afirmado pelo Querelado. Ao contrário. O Querelante é um defensor intransigente da democracia, e como é cediço, contribuiu sobremaneira para o seu resgate e a sua consolidação no País.

Inconformado  com  tamanha agressão à sua honra e imagem, através da imputação falsa  de fatos definidos como crime, o Querelante a presente Queixa-Crime quanto às irresponsáveis acusações proferidas de forma dolosa, vexatória e desprovida de qualquer razão pelo Querelante, que configuram  os crimes de calúnia, injúria e difamação elencados  nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

— E a imunidade parlamentar de Ronaldo Caiado? — alguns devem estar perguntando. — O senador pode alegá-la para se eximir de culpabilidade pela postagem?

Os advogados de Lula esclarecem: a Constituição somente protege o membro do Congresso Nacional quando suas manifestações tenham conexão com o desempenho da atividade parlamentar. Essa prerrogativa não se estende a palavras ou a manifestações que se revelem estranhas ao exercício do mandato.

É o caso de Caiado, garantem os advogados de Lula na representação ao STF:

As afirmações proferidas pelo Querelado em sua página pessoal do “Facebook” — fora da tribuna parlamentar, portanto — não possuem qualquer relação com seu mandato, escapando da proteção da imunidade parlamentar, podendo, assim, o Querelado  ser responsabilizado penalmente.

               (…)

As afirmações proferidas pelo Querelado Senador Ronaldo Caiado, em postagem na rede Social “Facebook”, atingiram frontalmente a honra subjetiva do Querelante.

 Além disso, não caberia ação contra Caiado por incitação ao ódio na internet? Estimular ódio e intolerância nas redes sociais é crime.

Queixa-Crime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Ronaldo Caiado.pdf by Conceição Lemes

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