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Lenio Streck: A Justiça de Marcelo Bretas, que “toca terror”, e a violência simbólica contra o ex-presidente Lula
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Lenio Streck: A Justiça de Marcelo Bretas, que “toca terror”, e a violência simbólica contra o ex-presidente Lula


08/01/2018 - 15h12

O juiz Marcelo Bretas tem razão: a Justiça nos dá medo! Mas fracassamos?

Por Lenio Luiz Streck, no Conjur

O título deste artigo também poderia ser “O juiz Bretas e o caminhão de apanhar crianças”, tudo em alusão aos medos que nos impunham quando crianças. Até hoje lembro disso quando vejo determinados caminhões que tem aquele focinho (e não a cabine reta).

Li a entrevista do juiz Marcelo Bretas, 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dizendo que a Justiça tem de ser temida. Trata-se do mesmo juiz que já disse, em outra ocasião, que a Bíblia era o principal livro do fórum em que atuava.

Deve ser influência do velho testamento. Talvez o juiz se refira ao uso do Código Penal da Bíblia, o livro Deuteronômio. A ver.

Bem recentemente, depois de ter estado com o Papa (para avisar, o Papa é do Novo Testamento), o juiz fala da necessidade de a Justiça ser temida. Pois é.

Talvez por isso tenha aparecido de arma em punho há alguns dias.

Olhando a foto, fico pensando: é como se as palavras refletissem a essência das coisas… uma imagem diz mais que um milhão de palavras, pois não?

A questão é saber as razões pelas quais um juiz, agente político do Estado, pense dessa maneira. Qual é o papel da Justiça? Colocar medo nas pessoas? Já não há medo suficiente?

Quando eu era criança, tinha medo do caminhão que levava criancinhas. Dizia-se, lá pelo lugar onde eu morava, que de quando em vez passava um caminhão e levava as crianças que não se comportavam bem (e eu era uma delas), fazendo-as desaparecer, entregando-as às bruxas. Que faziam sabão das crianças malcomportadas.

Era o equivalente ao bicho papão e ao “homem do saco”, medos que se impunham e ainda se impõem às crianças.

Em vez de respeito, o medo. Eis a “fórmula”. Da tirania. Do Estado e dos pais. Isso é velho.

Maquiavel já disse, nos 1500, “que seria desejável ser ao mesmo tempo amado e temido, mas que, como tal combinação é difícil, é muito mais seguro ser temido, se for preciso optar”. Ora, podemos ir mais longe: lembremos de Calígula e a notória “odeiem-me, contato que me temam”.

Ainda não ficou clara a relação direta entre o medo e a tirania, a tirania e o medo? Basta recordar que a mãe de Thomas Hobbes deu à luz dois filhos: o próprio Hobbes e seu irmão gêmeo… o medo. (A frase é do próprio contratualista de Malmesbury, segundo o qual “minha mãe deu à luz gêmeos: eu e o medo.”)

Para o juiz Bretas e outros agentes políticos do Estado que assim pensam, o mundo se divide entre bons e maus. Justos e pecadores, simplesmente. E, a cada dia, trava-se o Armagedom, a batalha final.

Confesso que, quando vi a foto do juiz com um fuzil na mão, fiquei mesmo com medo. Mas deixei assim.

Quando li a entrevista sobre o “medo”, acreditei e comecei a estocar alimentos. Quando um juiz, vitalício, que jurou defender as leis e a Constituição Federal, diz que devemos ter medo da Justiça, é porque alguma coisa está fora de ordem.

Onde foi que erramos? (Antes que alguém reclame, lembro: quem diz o que quer em entrevista pública e posta fotos, pode ouvir o que não quer — ônus da democracia).

Sigo. Melhor dizendo, o juiz Bretas tem toda a razão. Estamos com medo. Eu estou com medo.

Mas vejam: eu tenho medo de bandido, medo da morte, medo de estelionatários, dos burros ativos (são muito perigosos), de cobras (humanas e desumanas)…

Mas da Justiça eu não deveria ter medo. É ela que deve me proteger. Devo respeitar… mas ter medo? Medo?

Por isso, refletindo mais profundamente, ouso dizer que, quando vejo o juiz de arma em punho, passo a me perguntar se, de fato, a construção de um imaginário de medo já não vingou. Assim, desarmem-se (ops, foi sem querer) e pensem comigo:

Não é de ter medo, mesmo,  de uma Justiça que inverte o ônus da prova (fiz pesquisa em todos os tribunais da federação). Não tenho que ter medo de quem só investiga com métodos inquisitivos tipo “prendo para investigar”, “conduzo coercitivamente para o investigado contar tudo antes mesmo de o inquérito ser aberto”, “prendo para delatar”, ou “mesmo que a lei diga que só posso interceptar telefones se não houver outro modo de investigar, vou direto ao grampo”?

Não devo ter medo e dar razão ao juiz Bretas quando se sabe que escritórios de advocacia são grampeados?

Ou quando procuradores ameaçam abrir investigação por obstrução da Justiça de advogados que sustentavam que uma prova era ilícita?

Não é de tremer de medo quando um colega liga para o outro dizendo: “queriam abrir inquérito por obstrução da Justiça porque a tese não lhes agradava”?

Não tenho que ter medo dos órgãos da Justiça quando dizem que prova é uma questão de fé?

E não tenho de me borrar (na verdade, queria dizer outra palavra que começa com “c”) de medo se o MP diz que posso ser condenado por probabilidade (o probabilismo)?

Não tenho que ter medo do Estado quando um de seus agentes (o procurador Pastana) escreve e diz, em parecer, para justificar uma prisão cautelar, que passarinho na gaiola canta melhor ? E depois vem falar mal da instituição dele?

Digam-me se Bretas não está certo em dizer que temos que ter medo a Justiça quando lemos coisas como o manifesto contra a bandidolatria?

Digam-me se não tenho que ter medo quando alguém da Justiça me diz que “não precisa ouvir o que tenho a dizer porque já firmou a convicção”? Hein? Sim, sim, Bretas tem razão.

Não tenho que dar razão a Bretas e ter medo da Justiça quando seus órgãos julgam contra o claro texto da lei?

Não tenho que ter medo quando o Direito é substituído pela moral?

Por outro lado, não tenho que ter medo da própria doutrina jurídica quando processualistas defendem que os tribunais superiores devem fazer ato de vontade e “por” (no melhor sentido positivista da expressão “eu ponho”) precedentes vinculantes?

Alguém dirá: mas, professor, se cumprirmos a Constituição e respeitar as garantias processuais, não conseguiremos “combater o crime”… Temos que relativizar nulidades e permitir provas ilícitas obtidas de “boa-fé”… Respondo: Ah, é isso, então?

Mas, se querem assim, por que não desmanchamos a democracia e partimos para a barbárie?

Mas, não esqueçamos que foi exatamente Hobbes, cujo motor da história era o medo, quem disse que entre civilização e barbárie temos que optar pela civilização e o custo é a lei (a interdição)?

Aliás, antes de Hobbes, quem dizia que devemos temer o soberano e não o amar foi justamente alguém que cunhou a frase que mais medo causa: os fins justificam os meios.

Tenho medo. Bretas tem razão. Conseguiu me convencer.

Bretas é o meu homem do saco preferido. É o caminheiro que me causava tanto medo quando criança.

Se eu fosse réu, teria muito medo, sim. Não da lei e da Constituição. Mas de quem pensa que a Justiça deve provocar medo nos réus.

A propósito: não tenho medo de um Habeas Corpus concedido indevidamente; tenho medo é de um Habeas Corpus negado por motivos morais e políticos.

Ou seja: não tenho medo de uma absolvição se o Estado não conseguiu provas; tenho medo é da condenação de alguém com base no Teorema de Baies ou com base na tese de que “condeno e depois busco o fundamento”.

Enfim: não deveríamos ter medo da Justiça; ele deve(ria) nos proteger do medo.

Se Bretas tem razão — e há fortes elementos que, infelizmente, demonstram que sim — então fracassamos.

Vou estocar comida, então. Antes que o caminhão chegue.

Post scriptum: Em uma palavra final, quero dizer que a entrevista de Bretas não passa daquilo Pierre Bourdieu chamou de violência simbólica. Que por vezes é mais dolorida e malfazeja que a violência física; vai criando um imaginário em que o emissor não age mediante força física; o receptor se engaja e reproduz; é algo como um bullying moral; é uma forma de coerção que se baseia em acordos não conscientes entre as estruturas objetivas e as estruturas mentais.

Nesse sentido, veja-se a violência simbólica exsurgente do artigo do ex-desembargador Aluísio Tadeu Cesar, que, sem ler os autos e tampouco os embargos de declaração respondidos pelo juiz Moro, decreta “verdades” já no primeiro parágrafo de seu artigo que são reproduzidas e que causam danos simbólicos. E reais. Também é violência simbólica o que fez o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, sem examinar os autos, disse que a sentença de Moro (caso Lula) era irrepreensível.

E a violência simbólica tem até coadjuvante, como a funcionária do TRF-4 — nada mais, nada menos que a chefe de gabinete da Presidência do TRF, que, em sua página pessoal, pede a prisão de Lula e busca assinaturas de apoio.

Inacreditável? Pois veja abaixo. Sim, não nego o direito de a servidora expressar sua vontade e opinião pessoal. Mas ao assumir esse cargo, alguns ônus se lhe impõe.

Vejam no post que ela “invoca” o TRF-4 no “nome da petição”.

Imaginem nos Estados Unidos alguém do gabinete do presidente de um tribunal torcer (vibrar) e colher assinaturas de apoio à condenação de um réu. E de sua prisão.

Mormente se o réu for ex-presidente da República. Imaginem na Alemanha. Ou na Espanha. Tenho contatos em Burkina Faso — liguei para lá e perguntei: nem lá isso seria admitido. Então:

Isso é que é clima de violência simbólica. Dura e violenta violência simbólica.

Estudei muito isso no mestrado em 1983-4 (fui recepcionado pela Constituição Federal de 1988).

Conceito antigo, práticas atuais.

Assisti a uma aula de Cornelius Castoriadis em 1985. Ele dizia: o gesto do carrasco é real por excelência… e simbólico na sua essência.

O que mais vale (a não ser para quem está perdendo a cabeça no real) é o simbólico que o gesto da cabeça no cesto representa. Bingo.

Por tudo isso tudo, no lugar de Lula, estaria com muito medo. Bretas tem razão.

E o que dizem os juristas brasileiros sobre isso? Também acham que a Justiça deve ser temida?

PS do Viomundo: Isso no dia em que se anuncia que o recurso do ex-presidente Lula “passou na frente” de outros sete da Lava Jato que haviam chegado antes ao TRF-4. Qual a justificativa?  “O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta”, explicou o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, o mesmo que condenou Lula antecipadamente.

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7 comentários

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Messias Franca de Macedo

11 de janeiro de 2018 às 09h12

… E falando ainda acerca da “amoral do Direito”!
Ou do “Direito imoral”!
O(a) dileto(a) leitor(a) ainda recorda da antológica frase “bandidos de toga” cunhada pela magistrada Eliana Calmon?
O(a) dileto(a) leitor(a) lembra do ‘cumpadi’ Zucolotto delatado – com provas documentais periciadas – pelo advogado Rodrigo Tacla Durán?
(…)
Que vergonha atroz, o golpe vagabundíssimo ‘DESmoroLIZOU’ peremptoriamente a ‘DESmoraLIZADA “Justiça” da imunda, mega corrupta, desumana, xucra e nazigolpista casa grande nativa!
BOMBA ATÔMICA no CUnha do ‘mor(T)o’!

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TRF4 cria precedente para mãe de Zucolotto que pode beneficiar Lula
Por egrégio e intimorato jornalista e escritor Luis Nassif
11/01/2018 – 07:24

(…)
Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior e Thaís Milena Ribeiro, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.
​Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.
Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.
(…)
Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:
“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.
No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.
A propriedade está registrada em nome da OAS. Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.

Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.
Ou não?

FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/trf4-cria-precedente-para-mae-de-zucolotto-que-pode-beneficiar-lula-por-luis-nassif

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JFerreira

09 de janeiro de 2018 às 05h06

A justiça brasileira está aos frangalhos. Eles são imorais a partir dos salários absurdos. E segue pelos luxuosos templos das injustiças. Eu não confio em nenhum funcionário público que fatura acima do teto constitucional. É desonesto.

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Cláudio

09 de janeiro de 2018 às 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando:

“A Frente Brasil Popular está organizando um grande encontro de solidariedade ao presidente Lula nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Lá reuniremos movimentos sociais e populares, juristas, intelectuais, artistas, partidos de esquerda, e nomes internacionais em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Para garantir as condições de infraestrutura e receber as Caravanas que virão de diferentes locais do Brasil, estamos realizando uma vakinha virtual. Caso seja de sua livre e espontânea vontade e disponibilidade financeira, acesse o “site” Vakinha e, lá, na busca interna, procure por EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE LULA SER CANDIDATO FBP/RS, de Misiara Oliveira] e saiba como contribuir [o valor mínimo de contribuição é igual a 20 reais], “vamos todos às ruas em defesa da democracia!”, diz a frente.

.:.

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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !

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Gabriel Simon

08 de janeiro de 2018 às 21h48

Esses juízes corajosos que não tem coragem de prender ninguém do psdb pq sabe que se prender um tucano eles dançam. O juiz dança. Psdb não é igual pt, psdb é capaz de tirar do mapa um juiz desses. E o cara tá com medo do Cabral, ele deveria ter medo do psdb, esses sim são cruéis e sanguinários, veja o Aecio que manda matar até o primo. Aliás, vejam o que fizeram com o Teori Zavaski.

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Julio Silveira

08 de janeiro de 2018 às 18h22

O Brasil é um país onde a ignorancia popular permitiu que o personalismo autoritário fosse se infiltrando no estado e sequestrando suas prerrogativas de poder para uso pessoal. Lucrando proveito para os próprios. Por isso vemos (de longa data) tantas aberrações encobertas e acobertadas num exercicio de cumplicidades nas ilegalidades, sendo o poder praticado por infrigentes da Lei que praticam excessões hipocritamente em nome da Lei. Rsrsrs. Ignorancia que destroi o país fazendo o povo servil e o Brasil quintal.

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MAURICIO PEIXOTO

08 de janeiro de 2018 às 18h14

Daniela_Lau

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Carlos Dias

08 de janeiro de 2018 às 15h42

“O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta”, A regra absoluta é condenar petistas custe o que custar. Mesmo que custe a credibilidade de todo um sistema de justiça.

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