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Juiz rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico: “Meras suposições”; leia íntegra
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Juiz rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico: “Meras suposições”; leia íntegra


17/09/2019 - 04h02

TRF-3 rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico por pagamentos da Odebrecht

Por Rafa Santos, no Consultor Jurídico

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Ambos eram acusados de corrupção passiva pelo suposto recebimento de ‘mesadas’ da Odebrecht que chegariam no total em R$ 1 milhão.

O magistrado considerou que não existia todos os elementos legais exigidos para configuração de crime e tampouco justa causa para abertura de ação penal.

O juiz ainda argumentou que, para caracterizar corrupção passiva ou ativa, é fundamental que seja demonstrado dolo do agente público.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ –a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, escreveu o juiz na decisão.

Por fim, o magistrado ainda apontou que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”.

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2 comentários

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Zé Maria

17 de setembro de 2019 às 20h05

Essa não foi a única denúncia “inepta” e amontoada de “suposições”
contra Lula e sua família.
Porém, essa foi rejeitada pela Justiça …

https://twitter.com/ReginaldoLopes/status/1174074684457009157

Responder

Zé Maria

17 de setembro de 2019 às 18h10

A Milícia dos Patifes Fascistas da Lava-Jato,
inimigos raivosos do Lula, estão tentando
desmoralizar o Juiz Federal que teve a
coragem de decidir contra os interesses
dos criminosos conspiradores golpistas.
Aliás, esse mesmo Juiz já ganhou processo
contra uma procuradora da Lava Jato
Janice Ascari* foi condenada na Justiça
por caluniar o Magistrado de São Paulo.

*(https://theintercept.com/2019/06/29/chats-violacoes-moro-credibilidade-bolsonaro)

https://revistaforum.com.br/politica/juiz-que-inocentou-lula-e-frei-chico-ja-ganhou-processo-de-procuradora-da-lava-jato-de-sp/

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