Joaquim de Carvalho: Globo não reconhece dívida de R$ 761 milhões com o Fisco do Rio

Exclusivo: Globo deixa de pagar R$ 761 milhões de ICMS ao Rio de Janeiro

Por Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo

Na semana em que a Rede Globo inaugurou o novo estúdio do Jornal Nacional, um servidor estadual do Rio de Janeiro tirou foto da tela do computador com o registro da Secretaria da Fazenda que mostra a empresa como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado.

“A Globo deve mais de 750 milhões de reais de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro e fica fazendo prédio bacana para o Jornal Nacional. Se pagasse a dívida, resolveria o problema dos salários dos servidores do Estado, que ainda estão em atraso”, informou ao DCM, com a condição de que seu nome não fosse revelado.

Segundo os registros da Secretaria, a dívida da Globo é de quase 240 milhões de UFIRs, a unidade de referência dos tributos do Estado. Como cada UFIR vale R$ 3,19, o total do débito em reais é de 761 milhões.

O DCM entrou em contato com a assessoria de imprensa da Globo, que respondeu através CDN, empresa de comunicação terceirizada. Eis a resposta da Globo:

Não existe qualquer dívida de ICMS com o Estado do Rio de Janeiro. Aconteceram autuações, em razão do fisco estadual entender que haveria incidência do imposto sobre a inserção de publicidade na Internet e TV paga. A empresa não concorda com esse entendimento. Não há incidência de ICMS sobre tal atividade. Recentemente, foi editada legislação que determinou a incidência de ISS sobre a inserção de publicidade na Internet e na TV paga, o que, por si só exclui a incidência do ICMS. A empresa está discutindo a questão na via administrativa, como prevê a lei, o que provoca a automática suspensão da exigibilidade do débito.

Ou seja, a emissora confirma que está sendo cobrada pelo Estado, mas discorda da legitimidade da ação e, por isso, recorre.

Não é a primeira vez que a Globo tem entendimento diverso do Fisco quanto às obrigações tributárias. Em 2006, ela foi autuada pela Receita Federal por sonegação do imposto de renda incidente sobre a compra dos direitos da Copa do Mundo.

Na época, com multa e correção, o débito chegava a R$ 615 milhões. A emissora recorreu e alegou que havia comprado os direitos de uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Com o aprofundamento da investigação pela Receita, a Globo acabou admitindo que a empresa offshore era controlada por ela mesma.

Os acionistas Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho foram enquadrados por crime contra a ordem tributária e seriam denunciados ao Ministério Público Federal.

Mas, em janeiro de 2007, na véspera da denúncia ser encaminhada para a Procuradoria da República, o processo que documentava a sonegação desapareceu da delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro.

O DCM esteve em Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britâncias, e comprovou que a empresa da qual a Globo comprou os direitos da Copa nunca existiu de verdade. Era só uma empresa de papel criada para burlar o Fisco.

Com a revelação de que havia sonegado impostos incidentes sobre os direitos da Copa do Mundo, a Globo informou que havia regularizado sua situação fiscal, mas nunca apresentou o DARF que comprovaria o pagamento.

Agora, a briga é com o quase falimentar Estado do Rio de Janeiro.

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