Jeferson Miola faz RX das pensões militares: ‘Quer privilégio? Vem pras Forças Armadas’
Tempo de leitura: 5 min
Foto: Reprodução de imagem de vídeo publicitário da MarinhaRX das pensões militares: “quer privilégio? Vem pras Forças Armadas”
Por Jeferson Miola, em seu blog
O vídeo institucional da Marinha atacando o governo e insinuando que o brasileiro é um povo preguiçoso e que leva uma vida folgada reacendeu a discussão sobre a realidade privilegiada dos militares em comparação com a população civil, em especial os trabalhadores, e com a imensa maioria dos servidores públicos civis.
A peça publicitária não surpreende, pois os militares efetivamente consideram que os paisanos são preguiçosos, incompetentes e corruptos. Como explicitou o general Hamilton Mourão na campanha de 2018, seriam “as influências negra e indígena” da nossa formação cultural.
Em decorrência dessa visão, os militares atribuem a si próprios a missão de conduzirem os “destinos da Nação”, nem que para isso precisem tomar de assalto o poder de Estado pela força, como planejaram fazer com Bolsonaro, e como fizeram ao longo da nossa história republicana.
RX das pensões militares
O exame detido da situação de pensionistas das Forças Armadas mostra distorções relevantes, que produzem um impacto significativo no orçamento nacional que deveria ser para a Defesa, mas que, no entanto, é abocanhado na quase totalidade pela “família militar”.
O Brasil desembolsa 25,7 bilhões de reais por ano só para o pagamento de 236.621 pensões vitalícias de parentes de militares.
Isso significa o valor médio mensal de R$ 9.051,74 por pensão militar paga; valor cinco vezes maior que a média de R$ 1.752,52 da pensão paga pelo INSS aos 34,2 milhões de pensionistas do Regime Geral da Previdência Social/RGPS.
As filhas de militares representam 51,9% dos gastos totais com pensões, consumindo 13,3 bilhões de reais por ano do orçamento da União, como se observa na tabela:
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O Exército concentra 55,4% dos gastos com pensões vitalícias da família militar. São 14,2 bilhões por ano a este título, significando uma pensão média de R$ 9.289,33, conforme tabela:
Pensão militar mais antiga é paga desde 1930
A pensão militar mais antiga começou a ser paga há mais de 94 anos, quase um século atrás, em setembro de 1930.
A filha beneficiária – presumivelmente uma senhora hoje com no mínimo 94 anos de idade– recebe o valor mensal de R$ 11.906,17 [dado de agosto/2024] como filha de suboficial da Marinha.
A viúva pensionista militar mais antiga recebe o valor atual [agosto/2024] de R$ 11.309,90, desde setembro de 1932, há 92 anos, com a patente de Segundo-Tenente do Exército.
Na hipótese de tal viúva ter se casado com 16 anos de idade, ela teria hoje no mínimo 108 anos, quase todos eles integralmente vividos às custas do erário.
Existem pelo menos 2.669 pensões militares que são usufruídas há mais de 55 anos, a mais antiga delas há 94 anos [tabela]:
Pensões acima do teto do salário do funcionalismo
Em agosto de 2024, data-base do presente RX das pensões, uma pensionista de Tenente-Brigadeiro-do-Ar da Aeronáutica recebeu R$ 107.989,42 a título de pensão como filha.
Pelo menos 268 pensionistas militares recebem acima do teto do funcionalismo público de R$ 44.008,52, com muitas pensões que que podem alcançar quase R$ 80 mil mensais.
Gastos com pessoal consomem quase 80% do orçamento das Forças Armadas
Os gastos com pessoal consomem quase 80% do orçamento das Forças Armadas.
As despesas com pensões e com militares reformados ou na reserva [aposentados] equivalem ao dobro das despesas com pessoal da ativa, um contingente de 352 militares.
A realidade brasileira, com a destinação de praticamente todo o orçamento que seria para a Defesa Nacional, mas que é usado para pagar despesas de pessoal, vai na contramão da lógica dos gastos militares no mundo.
A principal potência militar do planeta, os Estados Unidos, destinam não mais que 22% do seu orçamento militar para gastos com pessoal.
A maior parcela orçamentária estadunidense [39%] é destinada para operação e manutenção, ao passo que outros 17% destinam-se a compras, e 15% são empregados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Quer privilégios? Vem pras Forças Armadas
Na parte final daquele vídeo institucional da Marinha que insulta o povo brasileiro como vagabundo e preguiçoso, a figurante pergunta e responde provocativamente: “Privilégio? #VempraMarinha”.
O texto desta infame peça publicitária tem um fundo de verdade.
Comparando-se a realidade das pensões de servidores militares com os servidores civis encontra-se um conjunto de aberrações e distorções que precisam ser corrigidas, pois tratam-se de privilégios inaceitáveis.
Quando se compara os valores das pensões de militares como a dura realidade dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social que recebem pensões pagas pelo INSS, as discrepâncias são ainda mais aberrantes, conforme tabela:
Os militares chegam a receber, em média, pensões com valores 667,4% superiores ao que recebem os trabalhadores do RGPS/INSS, e até 68,6% a mais que a média dos servidores civis, como demonstrado na tabela:
Privilégios precisam acabar
Além de ilegal, improcedente e destituída de fundamentos, é inaceitável a reclamação dos militares em relação ao ajuste proposto pelo governo e que atinge a maioria da população brasileira que vive precariamente com menos de dois salários mínimos.
As medidas propostas pelo governo com a estimativa de economizar R$ 2 bilhões por ano são superficiais e não eliminam os privilégios militares, que continuam podendo se aposentar com no máximo 55 anos, quando todos trabalhadores e trabalhadoras do país são obrigados/as a trabalhar até a idade mínima de 65 e 62 anos.
Os obscenos privilégios dos militares e as desigualdades em relação aos servidores públicos civis e trabalhadores em geral não se restringem somente às pensões vitalícias.
Nas aposentadorias militares –reforma e reserva– também existem enormes distorções, do mesmo modo que nos benefícios dos militares da ativa.
Tratam-se de benefícios salariais e de regalias de toda natureza, como casa, alimentação, vestimenta, educação, saúde etc.
É preciso que Governo e Congresso priorizem o enfrentamento desses privilégios militares, assim como de outras castas do serviço público, ao invés de carregarem nas costas da maioria da população os custos do ajuste.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Zé Maria
.
“Polícia Federal Indicia Mais 3 Oficiais Militares
por Envolvimento na Trama Golpista de 2022”
Entraram na Lista nessa quarta (11/12) o Coronel
reformado do Exército Reginaldo Vieira de Abreu [1],
o Tenente Aparecido Andrade Portela [2], e o
Tenente-Coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo [3].
Agora, chega a 40 o Total de Indiciados, entre eles
o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-Ministros
Generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Todos foram Enquadrados pela PF nos Crimes de
Organização Criminosa, Abolição Violenta do
Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
Saiba Quem São os Novos 3 Indiciados:
[1] O Coronel Reginaldo Vieira de Abreu era Chefe de Gabinete do então Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência, General
Mário Fernandes, também indiciado.
Segundo a PF, Abreu auxiliou Fernandes a disseminar informações falsas
sobre as eleições, com o objetivo de impedir a posse de Lula.
Em novembro de 2022, sustenta a investigação, levou um hacker à
Superintendência da PF em Brasília para tentar formalizar um depoimento,
a fim de abrir um procedimento criminal relacionado às urnas eletrônicas.
Abreu também tentou manipular o relatório de fiscalização das Forças
Armadas sobre as eleições de 2022.
A meta dele era alinhar o conteúdo do documento aos dados falsos
divulgados pelo argentino Fernando Cerimedo, evidenciando uma
coordenação entre os Núcleos da Organização Criminosa Investigada.
A investigação ainda mostrou que o usuário vinculado a Reginaldo Vieira
de Abreu imprimiu no Palácio do Planalto, em 16 de dezembro de 2022,
um documento criado pelo General Mario Fernandes que tratava do
“Gabinete de Crise” a ser Criado Após a Consumação da Ruptura.
A Estrutura de tal ‘Gabinete’ seria Chefiada pelo General Augusto Heleno.
Esse “Gabinete de Crise”, de acordo com a PF, serviria para assessorar
Bolsonaro “na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional”.
Pouco antes, em 20 de novembro de 2022, Abreu repassou a Fernandes
uma foto do ministro do STF Gilmar Mendes, que embarcava no Aeroporto
de Lisboa, em Portugal, rumo a Brasília.
Abreu estava naquele voo, segundo a PF.
“Importante contextualizar que a foto foi enviada no mês de novembro
de 2022, no período em que os investigados tinham elaborado a primeira
versão da minuta de golpe de Estado que previa, dentre outras medidas
de exceção, a prisão do ministro Gilmar Mendes, conforme depoimento
prestado pelo colaborador Mauro Cesar Cid”, escreveu a PF.
[2] O Tenente Aparecido Andrade Portela é Militar da reserva do Exército
e Primeiro Suplente da Senadora Tereza Cristina (PL-MS), [a Musa do
Veneno,] ex-Ministra da Agricultura no [des] Governo Bolsonaro.
Segundo a PF, ele trabalhou como intermediário entre a gestão Bolsonaro
e financiadores de manifestações golpistas em Mato Grosso do Sul.
No fim de 2022, era um “frequentador assíduo” do Palácio da Alvorada.
A investigação identificou diálogos entre Portela e o tenente-coronel
Mauro Cid, então Ajudante de Ordens do então Presidente Bolsonaro.
Nas conversas, de acordo com a Polícia, o novo indiciado usava o termo
“churrasco” para se referir ao Golpe de Estado.
Os autos dão conta de que Portela repassou a Cid a informação de
que financiadores dos atos golpistas, identificados sob a expressão
“colaboração da carne”, cobravam a consumação do ato de ruptura
institucional por Bolsonaro.
A Polícia Federal ressalta que Portela é amigo próximo de Bolsonaro
desde a década de 1970 e informa que ele fez pelo menos 13 visitas
ao então presidente apenas em dezembro de 2022.
“Considerando que o tenente Portela possui residência em Campo Grande,
MS, onde é Suplente da Senadora [Líder do Agro, Musa do Veneno,] a
cobrança do mesmo a Mauro Cid no dia 26/12/2022, apenas 02 dias após
estar junto ao então presidente no Palácio do Alvorada, para que ‘ocorra um
churrasco’, e que, segundo ele, pessoas que teriam ‘contribuído com a
carne’ o estariam cobrando, revela que ambos tinham objetivos em comum”,
diz a PF.
Os investigadores afirmam haver evidências de que, além de arrecadar recursos e sugerir linhas de atuação, Portela demonstrava a preocupação de ser identificado por usuários de redes sociais como um dos Organizadores dos Ataques [aos Prédios dos 3 Poderes] em 8 de Janeiro de 2023.
[3] O Tenente-Coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo era Major de Infantaria
do Exército e servia, à época, no Comando de Operações Especiais.
A PF o liga ao plano para prender ou assassinar Alexandre de Moraes em
15 de dezembro de 2022.
O codinome “Brasil” foi associado a um número de telefone utilizado por ele.
A investigação também demonstrou, conforme a PF, mais um vínculo
objetivo entre Azevedo e outros integrantes da suposta organização
criminosa.
A análise de dados telefônicos apontou que aparelhos vinculados ao codinome “Brasil” estavam perto da casa de Azevedo em Goiânia após
a data em que, segundo o plano golpista, deveria ter ocorrido o crime
contra Moraes.
“Ele admitiu ter utilizado celulares e chips anonimizados, prática comum
em missões sensíveis do Exército”, diz a polícia.
A PF encontrou ligações de Azevedo para um telefone associado à
instituição financeira Nubank em 10 e em 17 de janeiro de 2023.
A conta em questão, segundo o banco, é de um homem residente no
Rio Grande do Sul, sem ligações aparentes com Goânia.
Novamente, destaca a PF, atesta-se a utilização de “técnicas de
anonimização”, para cadastro de linhas telefônicas e abertura de
contas bancárias em nome de terceiros, empregadas por Azevedo.
A investigação notou que um dos números cadastrados em nome
de terceiros e utilizados para acessar uma conta bancária do Nubank
consta do aplicativo de mensagens Signal armazenado no celular do
General Mario Fernandes.
[Com Informações de CartaCapital]
https://www.cartacapital.com.br/politica/pf-indicia-mais-3-militares-por-envolvimento-na-trama-golpista-saiba-quem-sao/
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marcio gaúcho
A CGU e Ministério Público bem que poderiam fazer uma auditoria para constatar se essas viúvas ou filhas de militares ainda estão vivas. Muitas famílias fazem o diabo para manter as titias vivas, para poderem usufruir do butim.
Zé Maria
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A Maior Parte da Verba Orçamentária Despendida em Pensões
nas Forças Armadas é Destinada aos Clãs dos Oficiais Militares.
Pode até ser Legal, mas é de uma Imoralidade a toda prova.
Aliás, vem lá do Império, privilegiar a Nobreza com Benesses.
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Bernardo
É de estarrecer; um estudo similar poderia ser feito para comparar também outras áreas do executivo, Legislativo e Judiciário com os simples mortais que somos nós. Por esses dados é possível inferir que os bilhões de reais necessários para o tal equilíbrio das contas públicas será possível somente com uma reforma de privilégios de civis e militares nos 3 poderes; todos necessitam de enquadramento à realidade. Quem e como poderá iniciar esse processo?
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