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Indio Tupi: Sobre assuntos que não ocupam as manchetes


10/08/2012 - 18h46

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Comentário do Indio Tupi no texto sobre o editorial da Folha apoiando o governo Dilma contra a greve dos servidores

Aqui do Alto Xingu, os índios gostariam que, ao invés de investir contra a luta dos trabalhadores dos serviços públicos, como é o caso, agora, a Folha de São Paulo, assim como os órgãos da midia financeirizada, abordassem problemas muito mais candentes e escandalosos como a evasão fiscal e a fuga de capitais da super-elite brasileira escondida em paraísos fiscais.

Apenas com os rendimentos desses recursos não informados e escondidos em paraísos fiscais, caso fossem recuperados e tributados, poderiam ser pagos melhores salários para funcionários públicos nos três níveis, com benefícios indiretos para toda a economia, inclusive para os demais assalariados do setor privado.

Segundo estudos da “tax justice network”, divulgados em julho passado, de autoria de James Henry, ex-economista-chefe da McKinsey, a super-elite brasileira tem US$ 520 bilhões mantidos em paraísos fiscais — equivalentes a 1/4 do PIB brasileiro –, o quarto maior volume de recursos no mundo, atrás apenas de China (US$ 1,18 trilhões), Rússia (US$ 798 bilhões) e Coreia do Sul (779 bilhões).

Caso esses recursos fossem reapropriados pelo Tesouro e aplicados a uma taxa de 3%, ensejariam rendimentos anuais de US$ 15,6 bilhões, ou seja, em moeda nacional o valor de R$ 31,2 bilhões, cifra mais do que suficiente para assegurar o reajuste de todo o funcionalismo público ou, alternativamente, para ser aplicado em saúde, educação, saneamento básico ou moradias populares.

Essa gigantesca evasão de capital mostra que todos os estudos até hoje eleborados sobre a desigualdade da renda no Brasil subestimaram o grau da disparidade da distribuição. Ou seja, se já sabíamos que a desigualdade na distribuição da renda no País é uma das piores do mundo — apesar das melhorias registradas nos últimos 10 anos — essa desigualdade é ainda muito maior, pois os estudos não incluíram na avaliação essa gigantesca montanha de recursos evadidos nas tabelas de distribuição de renda.

Em 2010, cerca de 10 milhões de milionários do mundo tinham entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões depositados em mais de 80 centros financeiros “offshores” — eufemismo para os conhecidos paraísos fiscais. Somente 100 mil pessoas em todo o mundo, que formam uma elite financeira global, respondem por US$ 9,8 trilhões desse total.

Esses estudos estimaram conservadoramente o valor do sistema que constitui enorme ‘buraco negro’ em expansão da economia mundial, um vasto volume de recursos evadidos e fora de quaisquer tributações.

Essas estimativas são conservadoras porque nesse volume estonteante de recursos não estão incluídas as propriedades imobiliárias, os iates, os aviões, os helicópteros, os navios e outros ativos não-financeiros.

50 megabancos privados administram para seus clientes US$ 12,1 trilhões entre as fronteiras dos países, acima dos US$ 5,4 trilhões em 2005, o que representa uma taxa anual de crescimento de 16%, mais de quatro vezes a taxa de crescimento da economia mundial no período, o que equivale a uma verdadeira predação financeira dos países, naquilo que é conhecido hoje como “o sistema bancário pirata”.

Se esses não informados US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões, conservadoramente informados, auferissem modesta taxa de retorno de apenas 3% a.a., e se essa renda fosse tributada em 30%, isso ensejaria receita de imposto de renda entre US$ 190 bilhões e US$ 280 bilhões, cerca de duas vezes o montante que os 29 países avançados da OCDE dispendiam, em 2010, em ajuda ao desenvolvimento. Impostos sobre a herança, ganhos de capital e de outras naturezas aumentariam essa receita significativamente.

Como o subgrupo de 139 países, a maioria de baixa-média renda, responde por dívida externa de US$ 4,1 trilhões, se considerarmos suas reservas internacionais e os depósitos não registrados em paraísos fiscais, eles se tornariam credores de algo entre US$ 10,1 trilhões e US$ 13,1 trilhões. Infelizmente, seus ativos são detidos por poucos super-ricos, enquanto suas dívidas externas são suportadas pelo povo comum através dos respectivos governos.

A categoria dos “poucos felizardos”, cerca de 91.186 mil pessoas (0,001% de toda a população mundial), detêm mais de 30 bilhões, os “apenas ricos”, ou seja, 839.020 pessoas (0,001%, idem), detêm entre US$ 5 bilhões e US$ 30 bilhões, os “parcamente ricos”, 8.419.794 pessoas (0,13%, idem), detêm entre US$ 1 bilhão e US$ 5 bilhões, formando a categoria da “elite global”, de 9.350.000 pessoas (0,14% do total), com riqueza não informada acima de US$ 1 bilhão. O restante da população do mundo, de 6.643.853.592 pessoas, ou 99,86% do total, não tinha um centavo de dólar em paraísos fiscais.

Esse gigantesco conjunto de recursos pilhados do mundo inteiro e mantido em mais de 80 paraísos fiscais ao redor do planeta configura um “verdadeiro buraco negro” do sistema capitalista, onde o “sistema bancário pirata”, com sua profusão de instituições financeiras, esconde fabulosa fortuna pilhada de municípios, cidades, estados, países, regiões e continentes, numa rapina de fazer corar os piratas e os corsários do passado, tudo sob as barbas da mídia financeirizada, que não atribui à matéria qualquer singela importância, para não falar dos Ministérios Públicos, de Juízes e do aparelho judicial e policial em escala global.

PS do Viomundo: Sugestões de leitura deste site sobre o assunto: Poisoned Wells: The Dirty Politics of African Oil e Treasure Islands: Tax Havens and the Men who Stole the World, ambos de Nicholas Shaxson. Depois de ler o primeiro você nunca terá a mesma opinião sobre os ditadores africanos que tanto frequentam nossa mídia. Para legendas em português nos vídeos, clique em CC, e escolha o idioma.

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23 comentários

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Valmont

12 de agosto de 2012 às 16h38

Excelente matéria!
Aqui vai a terceira parte da entrevista, que mostra o papel de palhaço da grande mídia internacional:

The Media and Politics of Offshore Tax Havens

http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=8649

Responder

Indio Tupi

12 de agosto de 2012 às 15h30

Aqui do Alto Xingu, quanto à colocação do Pimon, os índios acham que não se pode esperar sentado que as lutas dos trabalhadores sejam vencidas, ou que a emancipação venha a ocorrer, à base da obtenção de medalhas de ouro de bom comportamento.

Responder

Indio Tupi

12 de agosto de 2012 às 15h26

Aqui do Alto Xingu, e respondendo ao Bonifa, os índios acham que a coerência da Folha está onde sempre esteve: contra qualquer greve de trabalhador, tanto mais se se tratar de trabalhador do setor público (de qualquer das três esferas). Quando se trata de “lock-out” (nome para greve de empresário) ou para a evasão fiscal gigantesca de que trata o artigo em tela, então impera um silêncio tumular. Como, aliás, faz a “Urubóloga” em sua coluna de hoje, entitulada “As medidas do mal”, em que passa celeremente sobre a informação, segundo a qual “O Brasil é o quarto país em volume de dinheiro em paraísos fiscais” — obviamente extraída dos estudos patrocinados pela “tax justice network” –, sem revelar o menor interesse em se aprofundar nesse rico filão. Resta saber, em matéria de greve, onde sempre esteve o Boninfa…

Responder

ZePovinho

12 de agosto de 2012 às 01h24

A jiripoca vai cantar,Indio Tupi.O Cancão vai piar,mizifio Azenha.Os caras já estão discutindo,no FED,uma volta ao padrão ouro!!!!!!!!!!!!
Já pensou se os americanos desvalorizarem o dólar e cortarem,por exemplo,um zero da moeda?????????????O Brasil,com 400 bilhões de reservas ficaria com 40??????????

http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=32295

“A Shift Towards a Gold Standard”? The FDIC-Fed’s “Proposed Rulemaking” regarding Basel III Capital Requirements

by Bryant Brown

In early August, the FDIC1 and the Fed2 issued a “Notice of Proposed Rulemaking” stating that it intends to adopt the Basel III3 capital requirements. The document is 250 pages long and is available on line; http://www.federalreserve.gov/newsevents/press/bcreg/bcreg20120607a1.pdf

It is important to analyze the potential implications of this document. Previous actions of the Basel Committee have had significant impact.

One commentator summarized this pending rule change this way; ‘If this new rule is adopted as proposed, gold would shift… by the year 2015… (to) eventually place gold at the heart of global currency and payment systems — seemingly a shift back towards a gold standard. This action is a strong confirmation that gold’s primary trend will likely continue.’………………..

Responder

FrancoAtirador

11 de agosto de 2012 às 18h21

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Fraude da Libor: “É o sistema, estúpido!”

A Carta Maior inspirou-se em Immanuel Wallerstein para preparar esta página especial de análises e reportagens.
Desde o dia 4 de julho, noticia-se um escândalo envolvendo uma coisa chamada Libor.
Chamar a manipulação da Libor de escândalo é desviar as atenções do fato de que se trata de mais uma forma normal de acumular capital.
Em 1992, James Carville, estrategista da campanha do então candidato Bill Clinton à Presidência dos EUA, saiu-se com um dito que ficou famoso: “É a economia, estúpido”.
Frente aos chamados escândalos, deveríamos dizer: “É o sistema, estúpido”.

Leia mais:

O que há de escandaloso no escândalo Libor
Onde está o escândalo? Manipulação da Libor e transferência de dinheiro para os paraísos fiscais são absolutamente normais numa economia-mundo capitalista. A finalidade do capitalismo, afinal de contas, é a acumulação de capital – quanto mais, melhor.
Por Immanuel Wallerstein

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20695

Libor: Bancos se preparam para pesadas multas e demandas judiciais
A manipulação da Libor, referência para a taxa de juro internacional, é equivalente a combinar o resultado de uma partida de futebol para garantir lucros milionários nas casas de apostas. Só que nesse escândalo está em jogo todo o sistema financeiro internacional.
Por Marcelo Justo, de Londres

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20696

Libor, Eurolibor: os bancos no banco dos réus
O Deutsche Bank, ao lado da indústria automobilística, é um dos pontos de referência da identidade coletiva alemã. Mas agora se arrasta na rua da amargura. Dificuldades financeiras? Não propriamente. Políticas. Perda de credibilidade. Perda de lucros.
Por Flávio Aguiar, de Berlim

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20658

O lado mais sinistro do sistema bancário
Uma investigação de mais de ano, feita pelo Senado dos EUA, concluiu que a seção norte-americana do banco HSBC lavou dinheiro dos cartéis mexicanos de narcotráfico de 2002 a 2009, apesar dele ter sido advertido por agentes do fisco e até por investigações próprias.
Por Flávio Aguiar, de Berlim

http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5690

Escândalo da taxa Libor pode ser golpe devastador
À Carta Maior, o professor de Economia do Centro de Investigação de Mudança Sócio-Cultural (CRESC), da Universidade de Manchester, Michael Moran, assinalou que o escândalo da Libor pode ser um golpe devastador na frágil credibilidade do sistema financeiro global.
Por Marcelo Justo, de Londres

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20542

Escândalo da manipulação da Libor tem repercussão internacional
Um dia depois de renunciar como diretor executivo do Barclays por causa do escândalo da manipulação de taxas interbancárias, Bob Diamond compareceu perante o comitê parlamentar britânico que investiga o tema. Consumidores individuais ou corporativos serão afetados.
Por Marcelo Justo, de Londres

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20527

Novo escândalo derruba diretor executivo do banco Barclays
Robert “Bob” Diamond renunciou como diretor executivo do Barclays. Segundo os rumores, prepara uma vingança: apontar seu dedo para o vice-presidente do BC inglês. Sua estrela se eclipsou quando o banco pagou mais de US$ 400 mi de multa por manipular a taxa de juro interbancária entre 2005 e 2009.

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20512

Cameron anuncia investigação sobre sistema financeiro britânico
O primeiro-ministro britânico anunciou uma investigação parlamentar do sistema financeiro britânico à luz do escândalo da manipulação da taxa que fixa o juro dos empréstimos interbancários, a Taxa Libor, crucial para o preço de transações envolvendo bilhões de dólares em todo o mundo.

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20509

Barclays leva multa de US$ 450 milhões por manipulação do mercado
As agências reguladoras do setor financeiro dos Estados Unidos e do Reino Unido aplicaram uma multa de mais de 450 milhões de dólares ao banco Barclays por manipular a taxa libor, ponto de referência para o juro diário dos empréstimos interbancários em nível mundial.

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20483

O dia em que o mundo entrou no vermelho
No dia 9 de agosto de 2007, o BNP-Paribas, um dos maiores bancos do mundo, com ramificações que vão da Ucrânia ao Brasil, sede principal em Paris e segunda sede em Londres, congelou três de seus fundos de investimento, dizendo que não teria como honrar “as dívidas”.

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20681

Banco JP Morgan: presságio de novo Apocalipse
A economia mundial enfrenta o risco de uma nova queda. A crise atual poderá ser apenas o preâmbulo de novo Apocalipse. Exemplo mais recente é o das perdas de mais de US$ 2 bilhões do JP Morgan em maio, por ter cometido erros flagrantes, segundo as palavras do seu arrogante chefe Jamie Dimon.

http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20669

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20702

Responder

Bonifa

11 de agosto de 2012 às 14h27

Infelizmente temos que dizer que, em relação à greve, a coerência está com a Folha de São Paulo, e não com o governo Dilma.

Responder

O_Brasileiro

11 de agosto de 2012 às 10h30

É esse mesmo pessoal que tem esse MEIO TRILHÃO em paraísos fiscais que é recebido em Brasília para pedir mais incentivos fiscais… Quem não chora, não mama!
O que o governo tem que fazer quando essa gente for em Brasília chorar é pedir as planilhas dos últimos 10 anos, e pedir para eles dizerem o que fizeram com o lucro que tiveram nesse período.
Eles têm que mostrar o quanto investiram no Brasil nos últimos 10 anos para ver se realmente fazem jus a incentivos fiscais!

Responder

    Bonifa

    11 de agosto de 2012 às 14h39

    Muitos pequenos países fazem isso, para sobreviverem. Mas o Brasil é o eterno gordo peru que todo mundo tira seu naco e o povo só vê o fundo da assadeira.

antonio rodrigues

11 de agosto de 2012 às 09h05

Índio Tupi:
Senti sua falta.
Você traz a sabedoria dos povos da floresta.
Cheguei a pensar que alguma serpente havia se colocado em seu caminho.
Mas você é mais esperto que elas.
Que bom receber seus comentários inteligentes do Alto Xingu.

Responder

assalariado.

10 de agosto de 2012 às 21h42

Caro Indio Tupi e internautas cada vez mais fica claro que, o capital, atravéz de seus porta vozes, escrito, televisado e falado, mais conhecidos como PIG (Partido da Imprensa Golpista), são seus representantes de classe, nesta sociedade de luta social, dividida entre Capital x trabalho. Se um ganha, automaticamente o outro perde, temos interesses opostos nesta relação, e este é o combustível, que alimenta os paraisos fiscais.

Está imensidão de fortuna quem foi que produziu? É resultado de que? Por acaso isso não é acumulação e resultado da exploração do CAPITAL X TRABALHO. Karl Marx, chamou a isso de acumulação de capital que se da através da expropriação do suor da clsse trabalhadora. Marx diz mais, chama a isso de acumulação de MAIS VALIA, que é a hora trabalhada pelos assalariados para além, de suas necessidades de sobrevivencia, que vai direto para nas mãos da burguesia patronal com o nome de lucros.

Sim, diante de tanta exploração pelos parasitas do capital, onde é que eles iam guardar, ocultar está mão invisivel? E tem gente que acha que, as pessoas capitalistas conseguem se enriquecer trabalhando somente com seus dois braços. O suor alheio que o diga. Me engana que eu gosto.

Saudações Socialistas.

Responder

Indio Tupi

10 de agosto de 2012 às 21h26

Aqui no Alto Xingu, os índios também recomendam os seguintes livros sobre a matéria:
a) do mesmo autor:
– The Blood Bankers (2005)
– Pirate Bankers (2012)

b) de outros autores:
– The Myth of Debt Relief (Steve Hiatt)
– A Game as Old as Empire (SF: Barrett Koehler, 2007)
– Dirty Money: Inside the Secret World of Offshore Bank (Stev Hiatt)
– Treasure Islands (Nicholas Shaxson, 2011).

Responder

    Pimon

    11 de agosto de 2012 às 01h21

    Papo de Índio, utópico.

    Dilma tá por um fio, o Índio quer mexer em vespeiro?

    Acorda!

FrancoAtirador

10 de agosto de 2012 às 20h44

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ELIANE CANTANHÊDE E FOLHA SÃO CONDENADOS POR OFENSAS À HONRA
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STJ
DECISÃO

Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz

A jornalista Eliane Cantanhêde e a Folha da Manhã S.A. não conseguiram reverter decisão que as condenou em R$ 100 mil por ofensas a honra de juiz em artigo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso das rés.

No artigo “O lado podre da hipocrisia”, Cantanhêde afirmava:
“Já que a lei não vale nada e o juiz é ‘de quinta’, dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz (…) aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei.”

O caso tratado era a recuperação judicial da Varig. Segundo as rés, o artigo criticava a postura do governo, havendo mera citação secundária do magistrado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), porém, entendeu que a afirmação denota subserviência do magistrado “a interesses escusos do Poder Executivo federal” e “incute nos leitores, indubitavelmente, uma conduta leviana, de falta de independência funcional”.

“No caso concreto”, segue a decisão estadual, “a matéria jornalística impugnada não pode ser considerada exercício regular de um direito, já que extrapolou a crítica mais dura, mais incisiva, mais mordaz.”

Abuso de direito

Para o ministro Villas Bôas Cueva, o exercício da atividade de imprensa é imprescindível ao estado democrático de direito. “Não há sociedade democrática sem uma imprensa livre”, afirmou.

O relator destacou que a crítica jornalística é direito legitimado pelo interesse social, “sobrepondo-se, inclusive, a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”.

Porém, ponderou, há abuso de direito quando se invade a intimidade ou se deprecia a honra ou a dignidade de outras pessoas. Segundo o ministro, ainda que o texto seja opinativo, a crítica deve ser objetiva, “não se admitindo ataques puramente pessoais, desprovidos tanto de embasamento quanto de conexão demonstrada com a realidade, ou que visem simplesmente a atingir a honra ou a imagem da pessoa objeto dos comentários”.

Ironia e acidez

“O texto em debate, já numa primeira leitura, chama atenção por extrapolar os limites da objetividade, os quais em certos casos comportam o uso de expressões ácidas e irônicas e até adjetivos desabonadores. De fato, a matéria publicada, apesar de se tratar de uma opinião, é tendenciosa”, afirmou o relator.

“O artigo não deixa dúvida de que as rés desbordaram do direito de informar e afastaram-se do interesse público e social, ao se voltarem diretamente contra o autor [da ação, o juiz], de maneira ofensiva e não consubstanciada em fato, atribuindo-lhe, não sem antes identificá-lo e individualizá-lo, conduta ilegal, ímproba e imoral”, acrescentou.

Prevaricação

Para o ministro, o artigo concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos, conduta grave que iria além de sua pessoa, implicando em sua atuação profissional.

“É que a matéria jornalística imputa ao magistrado prevaricação, exercício do cargo de forma ilegal e tendenciosa, parcialidade em processo judicial e prática de atos ilícitos, o que, irrefutavelmente, atinge-lhes a honra”, completou o ministro.

“Não se trata aqui, repisa-se, de mera opinião jornalística a ser incondicionalmente protegida com fundamento na liberdade de expressão, mas de texto jornalístico no qual, a pretexto de criticar o governo federal, é formulada grave acusação contra servidor público, de cunho extremamente lesivo a seus direitos de personalidade”, afirmou.

Para o relator, mesmo as criticas, opiniões e crônicas devem ser vinculadas aos fatos e, portanto, verazes.

Quanto ao valor da condenação, o ministro considerou que o montante é respaldado pela jurisprudência do Tribunal, não sendo absurdo a ponto de autorizar intervenção do STJ para reduzi-lo. A Turma também não admitiu recurso do magistrado, que pretendia aumentar a indenização, por não ter sido comprovado o recolhimento do preparo.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106577

Responder

    Valmont

    11 de agosto de 2012 às 21h24

    Notícia para se comemorar!
    Ah! se essa moda pega!…
    O PiG pagaria milhões a todos os brasileiros que ele tem caluniado impunemente.

    FrancoAtirador

    11 de agosto de 2012 às 22h47

    .
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    OFENSA À HONRA

    STJ condena Roberto Civita e Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização por ofensa ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
    André Petry, autor do artigo “O Estado Policial”, também foi condenado.

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor.
    O motivo foi um artigo contra o ex-presidente, veiculado na revista Veja.

    Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial, e André Petry, autor do artigo em que o ex-presidente foi tachado de “corrupto desvairado”.

    O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado em março de 2006, bem como na internet, comparava atitudes dos governos Collor e Lula — no primeiro, diante das denúncias feitas pelo motorista Eriberto França; no segundo, em relação às denúncias do caseiro Francenildo Costa. Durante as comparações, o articulista falou sobre as “traficâncias” de Collor e o chamou de “corrupto desvairado”.

    Collor ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que havia sido atingido por “uma série de calúnias, injúrias e difamações”. A sentença julgou o pedido improcedente, entendendo que o objetivo do jornalista não era atingir a honra do ex-presidente, e sim criticar o modo como as denúncias do caseiro foram abafadas, o que não aconteceu com o motorista.

    Além disso, o juiz destacou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal apenas por questões processuais e sem apreciação dos fatos, e que “o episódio histórico que envolveu o fim do seu mandato [como presidente] ainda está marcado na mente das pessoas”. O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que, confrontados os valores constitucionais do direito à imagem e da liberdade de imprensa, deve prevalecer a liberdade de imprensa.

    Porém, na apelação, a sentença foi reformada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a simples publicação da expressão “corrupto desvairado” configura dano moral, mesmo porque o ex-presidente foi absolvido das acusações. Quanto ao confronto dos dois valores constitucionais, o tribunal estadual decidiu que deveria prevalecer o direito à honra, pois estaria claro “o propósito ofensivo da matéria”. Seguindo essa opinião, o TJ-RJ fixou a indenização em R$ 60 mil.

    Tanto o ex-presidente quando a editora recorreram ao STJ. Para Collor, a indenização foi fixada com “excessiva parcimônia”. Para ele, o tribunal estadual não levou em consideração a qualificação das partes envolvidas, a repercussão do dano causado e o lucro da editora com a publicação do artigo.

    A Editora Abril, por sua vez, queixou-se de que o TJ-RJ não havia se manifestado sobre a liberdade de expressão, nem sobre a licitude da divulgação de informação inspirada pelo interesse público (Lei de Imprensa). Para a editora, o artigo não traz mentiras ou fatos passíveis de indenização. A Abril ainda argumentou que Collor deveria “ter vergonha de ter sido protagonista das maiores acusações feitas contra um presidente da República, e não da divulgação desse mesmo fato pela imprensa, que apenas exerceu o seu dever constitucional de informação”.

    O ministro Sidnei Beneti, relator de ambos os recursos, destacou que, como a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal, como concluiu o Supremo, o recurso da editora ficou privado desse fundamento. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, por conta da posição do STF, não se pode alegar violação aos dispositivos da Lei de Imprensa em Recurso Especial.

    No memorial fornecido pela editora ao relator, entretanto, a Lei de Imprensa não foi mais citada. A Abril sustentou que houve violação aos artigos 186 e 188, inciso I, do Código Civil. Segundo o ministro, foi apenas no memorial que a editora sustentou expressamente a violação dos referidos artigos, e tal referência não pode suprir a omissão de invocação no Recurso Especial, pois o memorial não é levado ao conhecimento da parte contrária, e, portanto, o contraditório constitucional estaria infringido se o memorial fosse considerado para suprir o que não foi alegado no recurso.

    Porém, novamente sobre o não acolhimento constitucional da Lei de Imprensa, a jurisprudência do STJ entende que, nos julgamentos provindos dos tempos dessa lei, devem ser examinados os argumentos de fundo, ensejados pelo recurso.

    O ministro Sidnei Beneti destacou que a análise do recurso não seria reexame de prova, mas apenas exame valorativo com base em fato certo — no caso, o artigo escrito e publicado — para verificar se este possuiria, ou não, caráter ofensivo.

    No entendimento da 3ª Turma do STJ, o termo usado pela revista — “corrupto desvairado” – é, sim, ofensivo. O ministro relator lembrou que o termo ofensivo ainda foi destacado pela revista, pois aparece no “olho” — recurso de diagramação que realça uma parte do texto considerada marcante — da edição impressa e digital. É justamente essa parte de destaque que chama mais a atenção do leitor, mesmo aquele que não lê o artigo em seu conteúdo integral, ou apenas folheia a revista, de acordo com a decisão do STJ.

    Segundo Beneti, o termo usado não é pura crítica; é também injurioso. Por esse motivo é impossível concordar com qualquer motivo alegado pela editora, como o interesse público à informação. A injúria, de acordo com o ministro, é a conduta mais objetiva e inescusável das três modalidades de ofensa à honra — injúria, calúnia e difamação — e, por esse motivo, não admite exceção de verdade. Na injúria, não há atribuição de fato, mas de qualidade negativa do sujeito passivo.

    Portanto, ainda que o ex-presidente Collor tenha sido absolvido apenas por questões processuais, e não por afastamento da acusação de corrupção, e que tenha sofrido impeachment, a ofensa não deixa de existir — e é injúria.

    Quanto ao valor da reparação, a Turma entendeu que o desestímulo à injúria deveria ser enfatizado, pois a expressão “corrupto desvairado” poderia ter sido evitada. Além disso, o desestímulo ao escrito injurioso em veículo de comunicação com uma das maiores circulações do país autoriza a fixação de indenização mais elevada.

    O ministro Beneti e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino se posicionaram no sentido de aumentar o valor para R$ 150 mil. No entanto, os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva votaram para fixar a indenização em R$ 500 mil.

    Fonte: CONJUR, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

    http://www.conjur.com.br/2012-mar-06/abril-pagar-500-mil-ofensa-ex-presidente-fernando-collor

Fabio Passos

10 de agosto de 2012 às 19h49

1/4 do PIB evadido do Brasil por um punhado de biliardários.
E são os privilégios destes biliardários que o PIG defende todo o dia o dia todo… enquanto condena e ataca investimentos em resgate social como o Bolsa Familia.

O crime são os ricos.
Já passou da hora de acertar as contas definitivamente com a pior “elite” do mundo.

Enquanto tolerarmos este absurdo será muito difícil construir uma sociedade justa e desenvolvida.

Responder

    Roberto Locatelli

    10 de agosto de 2012 às 21h12

    E também não podemos esquecer de nossos minérios, inclusive as chamadas “terras raras”, que estamos entregando a preços vis.

ZePovinho

10 de agosto de 2012 às 19h24

O sistema financeiro tem de ser,TODO ELE,estatizado.Os bancos centrais deveriam ser extintos.Simples assim.

Responder

    FrancoAtirador

    10 de agosto de 2012 às 20h48

    .
    .
    Um pequeno passo para o Zé Povinho,

    mas um grande salto para a Humanidade.
    .
    .

    Roberto Locatelli

    10 de agosto de 2012 às 21h15

    Assino embaixo! Estatização de todos os bancos, urgente. O sistema financeiro de um país é estratégico demais para ficar na mão de meia dúzia de banqueiros que não se importam com a população. Os povos da Europa e dos EUA que o digam…

    antonio barbosa filho

    11 de agosto de 2012 às 08h14

    Caro LOCATELLI e amigos: se os bancos, telefonicas e outras concessionárias multinacionais tratassem seus clientes nas suas matrizes como tratam os brasileiros, suas diretorias, conselhos e donos estariam na cadeia.
    Taí uma bela pauta (que dou de graça) para nossa imprensa “investigativa”: como vivem, onde estão, e que patrimônio acumularam os ex-membros de nossas “agências reguladoras”. Daria uma bela capa da veja…

abolicionista

10 de agosto de 2012 às 19h15

Isso significa, pura e simplesmente, que a riqueza produzida pela maioria é roubada por uma minoria privilegiada. Como a minoria privilegiada tem vencido praticamente todas as lutas políticas e ideológicas desde os anos 70 (que não eram nenhum mar de rosas, vale lembrar), os 98% da população que vem sendo sistematicamente pilhados, não têm força para fazer nada e, muito pelo contrário, agradecem os seus carrascos por serem tão generosos e ainda lhes deixarem restos no prato.

Todos sabemos que os bancos roubam a riqueza de nosso país, mas só conseguimos ficar indignados com o favelado que rouba dinheiro no farol. Para esse, a pena capital, para o banqueiro, apenas capital. E ainda vem falar em democracia… não temos nem sequer soberania!

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O_Brasileiro

10 de agosto de 2012 às 18h54

Muito bem colocado!
O povo paga impostos, o governo investe para os empresários lucrarem, e estes enviam o lucro para paraísos fiscais, ao invés de investirem no país e gerarem riquezas e empregos.

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