Cai máscara: Secretaria da Fazenda de SP falta com a verdade sobre reivindicações dos técnicos, em greve há 1 mês

 por Conceição Lemes

Hoje, 10 de agosto de 2016, faz um mês que os técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo estão em greve.

Os TEFEs, no jargão do setor, atuam em todas as áreas da Secretaria da Fazenda (Sefaz/SP), em especial na tributária. São eles que fazem o atendimento ao público nos postos fiscais.

Na pauta de reivindicações, a definição do rol de suas atribuições e a exigência de nível superior para a toda a carreira; atualmente, é preciso apenas o nível médio.

Apesar de o movimento atingir 70% da categoria e dos diversos atos realizados na capital e em cidades do interior paulista, as negociações estão paradas.

O Viomundo entrevistou Joaquim Teodoro Goma, presidente do Sitesp (sindicato da categoria), sobre a paralisação.

Viomundo – Por que as negociações estão paradas?

Joaquim Goma — O secretário da Fazenda, senhor Renato Villela, está intransigente.

Viomundo – O que alega?

Joaquim Goma – Apenas diz que não pode atender aos nossos pleitos devido à crise econômica no Estado. Não fez nenhuma contraproposta.

Na terça-feira passada, 2 de agosto, em evento realizado na cidade de Jarinu, alguns colegas abordaram o governador. Ele agendou para o dia seguinte uma reunião da diretoria do Sitesp com o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira. Nós comparecemos, apresentamos nossas reivindicações. Ele ficou de se reunir com o secretário da Fazenda e nos dar um retorno sobre os nossos pleitos. Até agora nada.

Viomundo – Por que é importante a definição do rol de atribuições da carreira?

Joaquim Goma – Dois motivos: pôr um ponto final em situações de desvio de funçãoe otimizar o capital humano que a pasta tem.

Viomundo – Pelo que li, o secretário da Fazenda minimizou o papel dos TEFEs.

Joaquim Goma – Na realidade, caiu a máscara da Sefaz/SP em relação à nossa carreira, a partir do momento em que pedimos oficialmente a publicação do rol de atribuições.  Até então fazíamos o trabalho sem que tivéssemos a contrapartida: reconhecimento profissional e valorização.

Viomundo – Como caiu a máscara?

Joaquim Goma – Explico. Em 16 de abril de 2015, o Sitesp protocolou no gabinete do secretário Renato Villela ofício de quatro páginas (ao final, na íntegra), contendo todas as reivindicações da categoria.

Entre elas, três são mais importantes: definição das atribuições dos TEFEs; tornar a carreira de nível superior; e a implementação do reajuste da tabela de cargos e salários acordado em 2012, com o então secretário da Fazenda, Andréa Calabi.

Parêntese. Essa tabela (também na íntegra, ao final) foi criada em 2010, a partir da aprovação da Lei Completar nº 1122, referente ao plano de carreiras dos TEFEs.  O secretário Calabi iria reajustar essa tabela em 44%, parcelados em duas vezes: 21% em 2013; e 24% em 2014. Mas isso não ocorreu. Fechando parêntese.

Pois bem, em novembro de 2015, atendendo a um pedido do Sitesp, o secretário formou um grupo de trabalho para redefinir as atribuições, uma das demandas da carreira do TEFE/SP.

O grupo tinha oito representantes da Secretaria da Fazenda e dois do Sitesp.

Infelizmente, os coordenadores do grupo, por razões que desconhecemos, finalizaram o estudo sem considerar as ponderações dos nossos dois representantes. Eles insistiram na inclusão das atividades técnicas desenvolvidas em todas as unidades fazendárias do Estado, mas elas foram ignoradas.

Resultado: formalizaram uma resolução – a SF 50, de 29 de abril de 2016 –, que retira do TEFE todas as atividades técnicas, comparando-o a mero auxiliar administrativo.

Antes da conclusão dos trabalhos, nós apresentamos um parecer jurídico demonstrando que as atividades técnicas atribuídas aos Técnicos e Analistas de Secretarias de Fazenda de todo o País estão previstas na Constituição de 1988, no Código Tributário Nacional e na própria legislação do ICMS paulista, porém não estavam contempladas na minuta feita pela coordenação do grupo.

A Sefaz/SP ignorou essas informações e deu seguimento à publicação da Resolução SF 50, que não corresponde às reais atividades dos TEFEs/SP.

Viomundo – Então, essa resolução está em vigor?

Joaquim Goma – Em abril de 2016, a Sefaz publicou-a de forma arbitrária no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Portanto, está em vigor. Agora, de modo algum, ela será aceita pelos servidores da carreira e pelo Sitesp.

Viomundo – Como está a situação?

Joaquim Goma – A partir da publicação dessa resolução, a Secretaria da Fazenda emitiu ordens às chefias imediatas (que avaliam semestralmente as atividades do TEFE) para que alterem os contratos já firmados e cumpridos do período de 2011 a 2016.

Só que alterar documento público é crime de falsidade ideológica. Além disso, essa postura demonstra claramente a falta de respeito e o descaso em relação à nossa carreira.

Viomundo – Mas isso é uma prática antissindical.

Joaquim Goma – Essa é apenas uma das várias práticas antissindicais que a Sefaz/SP vem adotando.

Viomundo – Quais são as outras?

Joaquim Goma – Por exemplo, a Secretaria da Fazenda está alocando pessoal não qualificado — em alguns casos não concursados — para atender o público sem levar em conta o sigilo fiscal, que é prerrogativa apenas dos TFFEs e dos Agentes Fiscais de Rendas (AFRs).

A Secretaria da Fazenda declarou a greve ilegal. Ameaçou punir grevistas com cortes de remuneração, abertura de processos administrativos disciplinares de forma descabida, demonstrando intransigência, arbitrariedade, falta de respeito à carreira e ao Sitesp.

Em resposta, nós entramos com um mandado de segurança, que foi julgado a nosso favor em 25 de julho. Determina que não haja retaliação, punição ou assédio aos grevistas, além de declarar que o movimento é legal.

Mesmo assim, a Sefaz, contrariando decisão judicial liminar, enviou e-mail às chefias, determinando, por exemplo, o desconto dos dias parados, alteração dos contratos de trabalho de 2011 a 2016.

A Secretaria da Fazenda também publicou nota, dizendo que o Sitesp nunca comunicou oficialmente as reivindicações.  O que não é verdade. Nós entregamos os documentos em mãos do secretário em várias ocasiões em que nos recebeu. Além disso, temos ofícios protocolados no gabinete dele, explicitando toda a nossa pauta.

Viomundo – O senhor está dizendo que a Secretaria da Fazenda distribuiu nota com informação mentirosa?

Joaquim Goma – Exatamente.

A Secretaria também publicou notas, dizendo que desconhecia o fato de que a categoria deflagraria greve a partir do dia 11.  Ignorou, assim, os ofícios protocolados nesse sentido desde o dia 17 de junho, tanto no gabinete do secretário da Fazenda, aos cuidados do próprio, quanto no Palácio dos Bandeirantes, aos cuidados do governador.

Viomundo – Essas notas foram publicadas onde?  

Joaquim Goma – No site da Sefaz e enviadas aos órgãos de imprensa que noticiaram nossa greve.

Viomundo – Última pergunta:o secretário da Fazenda afirmou à imprensa que o trabalho dos TEFEs não impacta na arrecadação. É verdade?

Joaquim Goma – Não! E ele sabe disso.

Aqui, vale um outro parêntese. Em outubro de 2015, o agora coordenador da CAT, Nivaldo Bianchi, nos chamou para um bate-papo informal na Sefaz, em São Paulo.

Nós estávamos mobilizados, fazendo duas vezes por semana a operação “login zero”.

Na ocasião, ele nos disse que o governo precisava arrecadar e necessitava da carreira dos TEFEs para atuar no mutirão do PEP 2015 – Programa Especial de Parcelamentos. O programa tinha como objetivo recuperar recursos de contribuintes inadimplentes com o Estado.

Como a Sefaz já não negociava com o Sitesp, nós condicionamos a nossa participação à reabertura do processo de negociação.

Foi aí que o secretário da Fazenda nos propôs a formação do grupo de trabalho para elaboração do rol de atribuições condizente com as atividades fazendárias.

Só que, propositalmente, o grupo acabou coordenado por pessoas mal-intencionadas, como disse antes.  O resultado foi a Resolução de abril de 2016, um verdadeiro atentado terrorista contra nossa carreira. Fechando parêntese.

A participação dos TEFEs no PEP 2015 foi um sucesso, como em anos anteriores. Nós ajudamos a recuperar aos cofres públicos do Estado aproximadamente R$ 2,4  bilhões.

A SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO CONTINUA A FALTAR COM A VERDADE

O Viomundo questionou a Secretaria da Fazenda sobre as denúncias feitas pelo presidente do Sitesp.

Perguntamos:

1) Em abril, a Sefaz/SP publicou a Resolução  SF 50, de 29/04/2016, que retira do Tefe todas as atividades técnicas, comparando-o a mero auxiliar administrativo. Por que a Sefaz emitiu ordens às chefias para que alterassem os contratos já firmados e cumpridos do período de 2011 a 2016? Qual a base legal para isso?

2) A Sefaz/SP publicou notas dizendo que o Sitesp nunca comunicou oficialmente as reivindicações. Também que não sabia que os Tefes iriam entrar em greve.  Só que documentos desmentem a Sefaz. Por que a Sefaz mentiu?

A Sefaz/SP mandou ao Viomundo uma nota de esclarecimento (na íntegra, ao final)

Só que, das duas, uma. Ou assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda está mal informada. Ou apostou que esta repórter não checaria, comprando o “prato feito” que enviou ao Viomundo.

Por isso, vamos por partes.

De saída, a assessoria parece tentar uma pegadinha. Diz:

A Secretaria da Fazenda esclarece que não há registro de oficio informando intenção de greve por reivindicação salarial por parte do Sitesp.

Só que, em nenhum momento, eu me referi especificamente à reivindicação salarial.

A Secretaria foi, sim, comunicada oficialmente sobre os pontos fundamentais da pauta de reivindicações e a disposição de greve da categoria, como mostram dois ofícios protocolados no gabinete do secretário Renato Villela.

No primeiro, de 16 de junho de 2016, o Sitesp lembra que até aquele momento a Sefaz não havia se manifestado sobre os três principais itens: o rol de atividades dos TEFEs, previsto na Resolução SF/50/2016; tornar a carreira de nível superior; implementação do reajuste da tabela já acordado.

No mesmo ofício (abaixo), o Sitesp comunica que nova assembleia seria realizada dali a dois dias e a possibilidade de deflagração de greve, caso não houvesse proposta concreta sobre os itens da pauta acima.

No segundo ofício, de 27 de junho de 2016, o Sitesp reafirma que até aquele momento a Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo não havia se manifestado sobre três itens da pauta de reivindicações.

Comunica que, na assembleia geral da categoria de 18 de junho, havia sido aprovada greve geral a partir de 11 de julho.

Manifesta a expectativa de que, até 11 de julho a Sefaz/SP, retomasse as negociações, para evitar a greve.  Como isso não aconteceu, a paralisação das atividades foi deflagrada.

Sobre as atribuições dos TEFEs, a assessoria de imprensa da Sefaz/SP diz:

Definição das atribuições dos técnicos foi debatida por um grupo de trabalho bilateral (criado pela Resolução SF 77/2015) composto por representantes do Sitesp e da Fazenda.  O trabalho da comissão resultou na Resolução SF nº 50/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2016. Reivindicação atendida.SF nº 50/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2016. Reivindicação atendida.

Não é verdade, como o presidente do Sitesp demonstrou na entrevista.

Sobre a mudança do nível do cargo, a Secretaria diz:

Quanto a alteração do cargo de nível médio –que é definido em lei – como sendo de nível superior, esta classificação não é viável como foi devidamente informado ao sindicato. Cabe ressaltar neste quesito o fato da carreira ser criada por lei estadual, da alçada do legislativo.

O Sitesp rebate: Em 1992, através da Lei 700/92, houve reestruturação dos cargos, unificando os de nível médio (AAT) e os de nível superior (TAT). Acontece que o novo cargo (TAAT) foi balizado de forma inconstitucional pelo menor nível quando deveria ter sido pelo maior.

A assessoria de imprensa da Sefaz/SP diz ainda:

Acrescentamos que, o salário médio dos Técnicos da Fazenda Estadual na ativa é de R$ 4.583,68 e ao longo dos últimos 6 anos foram concedidos reajustes tanto em relação à parte fixa da remuneração (que corresponde a 54,6%) quanto à parte variável (que representa 45,4% do total).

Os reajustes e a base legal foram os seguintes:

Plano de Cargos e Salários – Ativos

7,89% em 1º/6/2010 (LC nº1.122/2010)

Parte Variável – Ativos *

26,09% em 1º/1/2011 (Lei nº 14.307/2010)

10,37% em 1º/1/2013 (Lei nº 14.924/2012)

4,69% em 1º/1/2015 (Lei nº 15.311/2014)

* A remuneração variável (45,4% da remuneração) dos Técnicos da Fazenda Estadual é composta pelo Abono por Satisfação do Usuário (ASU) e pelo Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ).

Curiosamente, a nota de esclarecimento da Sefaz começa e termina na questão financeira, embora não tivéssemos questionado esse ponto específico.

Seria para tentar nos fazer crer que os TEFEs estariam chorando de barriga cheia?

De qualquer forma, vamos por partes, de novo:

Os dados acima estão relacionados a planos e cargos. Têm como base a tabela abaixo, criada em 2010. Ela diz respeito ao plano de carreira dos TEFEs/SP, estabelecido a partir da aprovação da Lei Complementar 1122/2010.

A partir dessa lei, o salário-base, que era R$ 180, agregou oito gratificações que compunham a remuneração global do servidor, passando a ser R$ 682 (grau A).

Os demais valores apresentados na tabela são uma variação desses R$682. Mas para ter acesso a eles, o servidor tem de passar por uma avaliação periódica.

E, aqui, entra o plano de carreira, instituído pela lei 1122/2010.

A cada três anos, todo TEFE é submetido a avaliação para processo de progressão/promoção. Para ser aprovado, precisa apresentar diplomas de cursos de graduação, pós-graduação ou extensão universitária, além dos comprovantes de cursos oferecidos pela Sefaz, através de sua escola, a Fazesp.

Se aprovado, eles avançam na tabela por mérito apenas. Tanto que o TEFE que ingressar hoje na Sefaz no grau A vai ter salário-base de R$ 682, como em 2010.

Ou seja, não houve alteração da tabela. Houve, sim, evolução dos servidores por terem sido avaliados e aprovados nas avaliações.

Os mesmos valores definidos em 2010 são os que valem hoje em dia.

O que os TEFEs reivindicam é o reajuste de 44% da tabela propriamente diia (ao lado), prometido em 2012 por  Andréa Calabi.

A propósito, a Secretaria da Fazenda não nos respondeu:

Por que a partir de abril de 2016, quando entregou em vigor a resolução SF 50, ela emitiu ordens às chefias para que alterassem os contratos já firmados e cumpridos pelos TEFEs período de 2011 a 2016? Qual a base legal para isso?

Alteração de documento público não seria falsidade ideológica, como denunciou Joaquim Goma, presidente do Sitesp?

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA AO VIOMUNDO 

“A Secretaria da Fazenda esclarece que não há registro de oficio informando intenção de greve por reivindicação salarial por parte do Sitesp. Este tema jamais foi abordado nas diversas reuniões realizadas entre a Fazenda e a entidade sindical.

Os assuntos tratados entre Fazenda e o Sitesp em encontros formais realizados na Secretaria da Fazenda abordaram a reivindicação de classificação do cargo de TEFE, uma função de apoio de nível médio, como pertencente a carreira de nível superior e a definição das atribuições  do cargo.

Quanto a alteração do cargo de nível médio –que é definido em lei – como sendo de nível superior, esta classificação não é viável como foi devidamente informado ao sindicato. Cabe ressaltar neste quesito o fato da carreira ser criada por lei estadual, da alçada do legislativo.

A definição das atribuições dos técnicos foi debatida por um grupo de trabalho bilateral (criado pela Resolução SF 77/2015) composto por representantes do Sitesp e da Fazenda.  O trabalho da comissão resultou na Resolução SF nº 50/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2016. Reivindicação atendida.

Acrescentamos que, o salário médio dos Técnicos da Fazenda Estadual na ativa é de R$ 4.583,68 e ao longo dos últimos 6 anos foram concedidos reajustes tanto em relação à parte fixa da remuneração (que corresponde a 54,6%) quanto à parte variável (que representa 45,4% do total).
Os reajustes e a base legal foram os seguintes:

Plano de Cargos e Salários – Ativos

7,89% em 1º/6/2010 (LC nº1.122/2010)

Parte Variável – Ativos *

26,09% em 1º/1/2011 (Lei nº 14.307/2010)

10,37% em 1º/1/2013 (Lei nº 14.924/2012)

4,69% em 1º/1/2015 (Lei nº 15.311/2014)

*A remuneração variável (45,4% da remuneração) dos Técnicos da Fazenda Estadual é composta pelo Abono por Satisfação do Usuário (ASU) e pelo Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ)”.

Abaixo, o ofício protocolado no gabinete do secretário Renato Villela, em 16 de abril de 2015. A pessoa que o acolheu equivocou-se na data de recebimento. Colocou  abril de 2014. Nesta data, nem Villela era secretário nem Goma, presidente do Sitesp.

   Ofício 15-2015 à Sefaz/SP by Conceição Lemes