Erika Kokay ao governador do DF: Atos isolados de vandalismo não são justificativa para violência policial
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CDHM e movimentos sociais se reúnem com governador do DF para denunciar violência policial em manifestações
por Leonardo Aragão, da assessoria de imprensa da CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) reuniu-se hoje (21) com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para tratar da violência policial e do abuso de autoridade nas manifestações de cunho político em Brasília.
Participaram da reunião a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), representando a CDHM, além dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Zé Geraldo (PT-PA), além de advogados populares e lideranças do MST, da CUT, da UBES, da UNE, do Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, da Articulação Justiça e Direitos Humanos — JusDh, da Marcha Mundial das Mulheres, do PCdoB e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além do governador Rollemberg, acompanhou a reunião a secretária de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo.
Os parlamentares e representantes de movimentos sociais manifestaram preocupação com o fato de enquadrarem manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional ou na Lei de Organizações Criminosas.
Levantaram preocupações, também, quanto à violação das prerrogativas dos advogados, das diversas práticas abusivas adotadas pela PM-DF — que tem alvejado até mesmo idosos e crianças com gás de pimenta — e da invisibilização que o próprio GDF dá aos crimes cometidos pela PM.
Para Carlos Zarattini, os indivíduos responsáveis pelos atos de vandalismo nunca são presos ou investigados.
“Geralmente são manifestantes pacíficos que acabam nas delegacias”, afirmou.
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Por sua vez, Zé Geraldo ressaltou que os movimentos não têm tido acesso ao Congresso.
“Precisamos estabelecer diálogo entre o GDF e as presidências da Câmara e do Senado para evitar que as pessoas sejam impedidas de entrar na Casa”, pontuou.
De acordo com a deputada Erika Kokay, não podemos usar atos de vandalismo para justificar práticas abusivas da polícia.
Ela lembrou das garantias asseguradas em documentos internacionais sobre livre manifestação política, como o “Diretrizes sobre Liberdade e Reunião Pacífica”, da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que afirma:
“o uso de violência por um pequeno número de participantes em uma manifestação (incluindo o uso de linguagem incitatória) não transforma automaticamente uma manifestação pacífica em uma não-pacífica, e qualquer intervenção deve objetivar lidar com os indivíduos envolvidos ao invés de dispersar o evento todo” e que “um indivíduo não deixa de usufruir o direito de liberdade de reunião pacífica como resultado de violência esporádica ou outros atos puníveis cometidos por outros no curso dos protestos se o indivíduo em questão permanecer pacífico em suas intenções e comportamento”.
Encaminhamentos
Os parlamentares presentes e lideranças dos movimentos representados na reunião construirão uma Comissão para se reunir periodicamente com a Secretaria de Segurança Pública do DF com o intuito de definir um protocolo de ação para os atos e, posteriormente, reunir-se para avaliar sua aplicação.
A primeira reunião dessa Comissão já foi previamente marcada e ocorrerá em 16 de janeiro.
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