Em nota, advogados de defesa de Lula dizem que Lava Jato cometeu crime contra o ex-presidente

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Ricardo Stuckert e Joka Kadruga/Agência PT

Novas mensagens reforçam que Lula foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos

por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins

Mensagens divulgadas hoje (18/08/2019) pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo reforçam que o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime — objetivando tentar retirá-lo da vida pública e prejudicar sua honra e sua reputação.

As mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena — incompatível com o que dispõe a Constituição Federal (art. 5º, LVII) e a lei (CPP, art. 283) —, e também para retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 mesmo após termos obtido duas decisões liminares do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 para que o ex-presidente pudesse concorrer até que lhe fosse assegurado o direito a um processo justo.

Mensagens divulgadas em 12/06/2019 pelo The Intercept mostram que as investigações contra Lula e pessoas relacionadas ao ex-presidente foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sérgio Moro para o procurador da República Deltan Dallagnol em 07/12/2015.

A Lava Jato de Curitiba efetivamente passou a investigar Lula formalmente nesse momento por meio de uma devassa na vida do ex-presidente, seus funcionários, colaboradores, pessoas relacionadas e até advogados — com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de inúmeras pessoas sem a presença de qualquer das hipóteses autorizadas em lei, em situação que pode configurar abuso de autoridade.

Para além disso, a mensagens divulgadas nesta data permitem saber que antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula.

O quadro demonstra que tais autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal e orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa.

A quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita.

Mesmo após toda essa devassa por meios ilegais, a Lava Jato não conseguiu provar qualquer ato ilícito praticado por Lula e desprezou as provas de inocência que levamos ao processo.

Lula foi condenado e está preso mesmo após o ex-juiz Sergio Moro ter reconhecido que nenhum valor proveniente da Petrobras foi dirigido ao ex-presidente e que ele jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do “triplex” ou de qualquer outro imóvel que lhe foi atribuído pelo Sistema de Justiça.

Há real necessidade de essa situação, que revela a prática de “lawfare” e que já foi objeto de diversos pronunciamentos da comunidade jurídica nacional e internacional, seja revertida o mais breve possível pelos Tribunais Superiores, por meio dos recursos e habeas corpus pendentes de julgamento, especialmente porque no caso do ex-presidente se fazem presentes diversas preferências legais e regimentais para o julgamento desses procedimentos.

Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis no Brasil e no procedimento aberto deste 2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU para reforçar a necessidade de que os processos abertos contra Lula sejam declarados nulos, para que seja restabelecida a liberdade plena do ex-presidente e, ainda, para que os agentes públicos envolvidos na prática de atos ilícitos sejam investigados e, se o caso, punidos, com as consequências decorrentes da lei.


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Comentários

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Jonas

Fica parecendo tb que o Dallagnol está investigando até que ponto a receita tem acesso a certas informações. Parece que tá jogando verde pra colher maduro, pois o objetivo parece ser se da para ver a grana que ele tem no Brasil. Tipo. O que será que a receita pode ver dele e como esconder da receita a bufunfa.
Pra que a insistência com a grana repatriada de pessoas que nem investigadas eram.

Gumercindo Sousa

Moro usa as leis e a justiça como escada para subir na vida e catapultar a carreira política dele.
Até qdo ele irá cometer crimes sem nada acontecer contra ele.
Juiz ladrão. Fez milhões de brasileiros perderem o emprego por causa de política já que justiça nunca fez.

Arthuro Maciel

Jeito fácil de resolver isso. O Supremo decreta a prisao do Moro e do Dallagnol e retoma a espada, a balança, a toga e tudo mais das maos do Moro e do TRF4.
Decreta a prisao preventiva dos dois super genios ja que os dois gostam tanta da prisao preventiva para os outros.
Ou nao faz nada, deixa tudo na mesma e joga a justiça de vez na fossa séptica. Pois ninguem mais confia na justiça. É a desmoralização total por causa de alguem que quis e quer ser mais importante que a Justiça e do que as Leis.
Você decide, Supremo !

Zé do rolo

A dupla fora da lei moro e dallagnol 171 no código penal brasileiro contam com aliados em outras instâncias do judiciário com thompson flores, gebran neto, leandro palsen e mais algum outro aliado do trf4?
Já no STJ tem aliados também
No STF os aliados do Moro e do Dallagnol dupla fora da lei 171 os aliados são o Barroso, o Fachin, o Fux, a Carmen Lúcia e mais um outro.

Zé do rolo

“Vixe mainha” o Moro e o dallagnol são fora da lei 171 no código penal brasileiro.

David

Vagabundagem é pouco.
São verdadeiros criminosos que utilizaram seus cargos para cometer os crimes.

Zé Maria

The Intercept tem revelado, dia após dia, diversos Crimes, tipificados em vários Dispositivos Legais, cometidos pela
pela Força-Tarefa de Patifes da Lava Jato #VazaJato

As especulações ilegais sobre a vida particular de parentes
do ex-Presidente Lula, com o único objetivo de incriminá-lo,
foi de uma Desfaçatez sem tamanho dos Procuradores do MPF.

É impossível que não exista alguém no Poder Judiciário
que possa estancar essa Sucessão de Ilegalidades – Crimes –
praticadas por essa Organização Criminosa de 1º Grau.

Messias Franca de Macedo

A máfia dos psicopatas e golpistas vulgares’SUJO mor(T)o’ &$ caDDeia tem que ficar presa em uma penitenciária de segurança máxima no Alasca!
Cada um(a) criminoso(a) vulgar e lesa-pátria com direito a três banhos diários de uma hora cada num lago congelado!
No mínimo, para dar exemplo aos novos potenciais golpistas incrustados no aparelho do Estado brasileiro.

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