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Edinho Silva: Alckmin quer vender parque e até sede de Bombeiros

03/07/2013 - 12:16 Tempo de leitura: 2 min

Edinho critica e vota contra alienação de imóveis no Estado

da assessoria do deputado, por e-mail

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por 52 votos a favor e 24 contra, nesta terça-feira (2/7), o Projeto de Lei 650/2012, do governo Geraldo Alckmin. O deputado Edinho Silva, e a bancada do PT, votaram contra o projeto. O texto autoriza a alienação de imóveis para fins do disposto na Lei 11.688/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e que servirão para integralizar o capital da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que gere o Programa de Parcerias Público Privadas, e que poderão ser alienados pela Secretaria da Fazenda.

Em sua fala na Tribuna da Casa, Edinho Silva afirmou ter conversado por telefone com prefeitos de vários partidos e que eles desconheciam o teor do PL 650.

“Em Santa Cruz do Rio Pardo, na área prevista para alienação funciona o Corpo de Bombeiros da cidade”, citou como exemplo. Neste caso, ela nem pertenceria mais ao Estado. Em Bauru, segundo informações da Casa Civil do governo Alckmin ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a área alienada é onde funciona a Unesp. Edinho ainda citou outros exemplos no Estado, como Ribeirão Preto e Franca para citar as muitas contradições no PL 650.

“Eu fico pensando, o que custava à Casa Civil ligar para os prefeitos que têm áreas envolvidas no projeto e dialogar com os prefeitos. Porque muitos deles certamente vão dizer: tirem a área desse projeto porque tem áreas que interessam ao município”, disse Edinho, ao criticar a falta de diálogo do governo do Estado na elaboração do PL. E citou como exemplo Jaboticabal, cuja área alienada é o parque da cidade. Para Edinho, a falta de diálogo é um desrespeito aos prefeitos.

“Não pode o governador encaminhar um projeto a esta Casa, envolvendo municípios do Estado, sem que se consulte os prefeitos. Qual é o custo de um telefonema informando que áreas dos seus municípios serão colocadas como objeto de alienação. Qual é o custo de se estabelecer o diálogo; e pior, esse projeto é eivado de erros”, afirmou Edinho.

Com as alterações feitas pela Emenda 4, através da inclusão do Artigo 3º, o produto das alienações para a Fazenda do Estado apenas pode servir para integralização do capital da CPP ou ser investido diretamente nas áreas de saúde, educação, Metrô e CPTM. E ainda que toda alienação será precedida por avaliação atualizada, e os imóveis que valerem acima de R$ 50 milhões só poderão ser vendidos mediante o envio de projeto específico à apreciação da Assembleia. A emenda determina ainda que estes imóveis só serão vendidos mediante licitação.

As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e os deputados Olimpio Gomes, líder do PDT, e Pedro Tobias (PSDB) votaram contra a proposta.