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Deputado do PSOL protocola ação contra Bolsonaro por LGBTFobia: Crime imprescritível; leia a íntegra
Deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou hoje (23) representação contra o presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo com recorte LGBTFóbico. Foto: Alexandre Bastos
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Deputado do PSOL protocola ação contra Bolsonaro por LGBTFobia: Crime imprescritível; leia a íntegra


23/12/2019 - 13h17

Deputado Fábio Felix entra com Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia

De acordo com parlamentar do PSOL, declarações do presidente durante coletiva de imprensa configuram crime tipificado recentemente pelo STF

Da Assessoria de Imprensa do parlamentar

O deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou hoje (23) uma Representação contra o presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo com recorte LGBTFóbico.

A medida encontra respaldo na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTFobia ao crime de racismo no Brasil.

Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (20), o presidente da República foi questionado acerca do tratamento dado ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, em caso de “deslize” por parte do parlamentar.

Em resposta, Jair Bolsonaro disse ao jornalista: “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”.

O fato descrito na Representação protocolada hoje na PGR foi registrado em vídeo, viralizou na internet e foi noticiado por vários veículos de imprensa.

A pergunta do jornalista foi realizada em meio às repercussões do caso investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que colocam o senador Flávio Bolsonaro Bolsonaro como suspeito da prática de “rachadinha”.

No documento encaminhado à PGR, a atitude do presidente da República é classificada como “discriminatória, pois busca induzir a segregação de uma minoria sexual simplesmente pela sua aparência, modo de se comportar, de se portar e de se relacionar com outra pessoa, afetiva ou sexualmente”.

Além disso, segundo Fábio Felix, a frase “você tem uma cara de homossexual terrível” evidencia o pensamento discriminatório quando desabona a homossexualidade, taxando-a como uma “condição” que leva a pessoa a ostentar um caractere fenotípico distinto dos demais e de fácil reconhecimento.

Ou seja, uma pessoa seria facilmente identificada como homossexual simplesmente pela sua aparência.

O cargo de presidente da República importa foro por prerrogativa de função, sendo necessária a representação pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro seja responsabilizado.

O crime de Racismo LGBTfóbico é imprescritível, podendo ser processado o autor a qualquer tempo.

Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia by Conceição Lemes on Scribd

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5 comentários

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Zé Maria

24 de dezembro de 2019 às 01h12

Suspensa norma de Blumenau que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

“Não admitir a livre expressão do gênero e não promover sua compreensão é atitude absolutamente violadora da dignidade e da liberdade de ser”,
afirmou o ministro Edson Fachin ao conceder a liminar solicitada pela PGR.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=433523&ori=1

Heil, Blumenau !

Responder

Zé Maria

23 de dezembro de 2019 às 20h29

https://pbs.twimg.com/media/EMernWLWsAEGKGe.jpg
https://pbs.twimg.com/media/EMeCuyzXsAAbR5D.jpg

“Prefiro ter um Filho Ladrão
do que um Filho Gay”
Jair Bolsonaro
.
Conseguiu ter Três.
E dando exemplo …
.
“O nome do acusado de líder de organização criminosa
e miliciana é FLÁVIO BOLSONARO, senador da república
e FILHO de JAIR BOLSONARO, presidente da república.
Investigações apontam que eles estão envolvidos
no assassinato de Marielle Franco.
Avisem a @JornalOGlobo e @Estadao”
https://twitter.com/jeanwyllys_real/status/1209073450800877569

“O NOME DELE É FLÁVIO BOLSONARO,
repete com a gente, @folha”
https://twitter.com/zdoficial/status/1209082509780226048

https://twitter.com/DCM_online/status/1209086329470013442
https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1209124342732341249
https://twitter.com/heldersalomao/status/1209145626069553152

Responder

Zé Maria

23 de dezembro de 2019 às 20h02

Retrospectiva 2019: https://t.co/HPU8RiE8XU

https://pbs.twimg.com/media/EMej5j7WkAYvtKV.jpg
10 Casos de Corrupção dos Bolsonaro e do Desgoverno Federal,
inclusive do “Advogado da FamíGlia, Sergio Moro”
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1209115242824962048

Responder

Zé Maria

23 de dezembro de 2019 às 18h15

https://twitter.com/ConversaAfiada/status/1209213523961798657

Bebianno irá à Justiça contra Bolsonaro:

“Já estou me mexendo para promover
uma interpelação criminal.
Depois, ação cível”,
disse Gustavo Bebianno ao site Congresso em Foco:
https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/bebianno-vai-a-justica-contra-bolsonaro-precisa-de-tratamento-psiquiatrico/

“A raiva passou. Sinto pena. O Jair está nitidamente desequilibrado.
Precisa urgentemente de tratamento psiquiátrico.
Estou também preocupado, uma vez que o país
está sob seu comando. Isso tudo é muito triste.
Não era para ser assim”, declarou.

Ele pretende apresentar a ação no início de 2020.

Em entrevista à Veja, Bolsonaro não citou explicitamente
o nome de Bebianno, mas fez ilações que remetem ao
ex-aliado.

“O meu sentimento é que esse atentado teve a mão
de 70% da esquerda, 20% de quem estava do meu lado
e 10% de outros interesses.
Tinha uma pessoa do meu lado que queria ser vice.
O cara detonava todas as pessoas com quem eu conversava.
Liguei para convidar o Mourão às 5 da manhã do dia
em que terminava o prazo de inscrição.
Se ele não tivesse atendido, o vice seria essa pessoa.
Depois disso, eu passei a valer alguns milhões deitado”,
disse Bolsonaro.

https://t.co/WY0NJYufs4
https://www.conversaafiada.com.br/politica/bebianno-ira-a-justica-contra-bolsonaro-ele-precisa-de-tratamento-psiquiatrico

Responder

Aloisio Sampaio

23 de dezembro de 2019 às 14h08

Perda de tempo, o procurador geral foi escolhido a dedo, é pau mandado do BOZO vai engavetar esta e todas que vierem.

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