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Damasceno: Governador de Pernambuco usa lei da ditadura para demitir policial antifascista que preside sindicato da categoria
Agência Brasil
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Damasceno: Governador de Pernambuco usa lei da ditadura para demitir policial antifascista que preside sindicato da categoria


02/01/2019 - 13h36

A demissão de Áureo Cisneiros pelo governador Paulo Câmara

por João Batista Damasceno, em Resistência Lírica

O policial Áureo Cineiros Luna Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL/PE e membro do movimento policiais antifascismo, foi demitido do serviço público em razão de atos praticados como líder sindical.

Dentre os incisos do art. 31 da Lei pernambucana nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que fundamentam a demissão, estão os seguintes:

VI. indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre funcionários;

VIII. praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial;

XXI. deixar de comunicar ou omitir às autoridades competentes qualquer fato que coloque em risco ou atente contra as instituições civis ou militares ou contra a segurança Nacional;

XXII. apresentar, maliciosamente, parte, queixa ou representação;

XXIII. provocar a paralisação, total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar;

XXIV. negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima;

XXXIV. valer-se de cargo com o fim, ostensivo ou velado, de participar de qualquer atividade de natureza político-partidária ou dela obter proveito próprio ou alheio;

XXXV. coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza político-partidária.

A lei na qual o governo do Estado de Pernambuco se fundamenta para demitir Áureo Cineiros Luna Filho foi editada em 1972 pelo governador Eraldo Gueiros Leite, eleito sob as bênçãos do Presidente Médici.

Eraldo Gueiros Leite era um filho da aristocracia rural pernambucana e começou a carreira como consultor jurídico do executor do estado de sítio em Pernambuco na década de 30, o general Aurélio de Souza Ferreira.

Dedicou-se à advocacia e ao exercício do cargo na procuradoria da Justiça Miliar. Foi advogado da Pernambuco Tramways, empresa prestadora de serviços de luz e força no Recife, palco de inúmeras greves operárias.

Após o golpe empresarial-militar de 1964 transferiu-se para o Rio de Janeiro, para assumir a Procuradoria Geral da Justiça Militar. Após a edição do AI-5, em março de 1969, foi empossado como ministro do Superior Tribunal Militar.

Por meio de eleições indiretas, tomou posse em março de 1971 como governador do Estado de Pernambuco.

Este é o resumo da biografia do governador Eraldo Gueiros que editou a lei, ao tempo dos Anos de Chumbo, na qual o atual governador Paulo Câmara, reeleito pelo PSB com apoio do PT, se fundamenta para demitir um trabalhador em razão de suas atividades sindicais.

A atuação de Áureo Cineiros Luna Filho à frente do SINPOL/PE incomodou o Governo de Paulo Câmara, do PSB. Assim, foram instaurados 16 PADS contra o presidente do Sindicato.

Todos os Processos Administrativos instaurados contra Áureo Cisneiros foram em decorrência da atividade sindical. Nenhum dos PAD’s instaurados foi por cometer crimes ou infrações administrativas.

Licenciado de suas funções, Áureo Cineiros Luna Filho foi candidato a deputado pelo PSOL sob o nº 50.123 em 2018, não tendo sido eleito.

A Constituição em seu art. 1º diz que a a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, o pluralismo político.

É inconcebível a perseguição a Áureo Cineiros Luna Filho por quem diz defender a organização dos trabalhadores, a democracia e o Estado de Direito.

Se os que se dizem defensores das liberdades públicas, da democracia e do Estado de Direito são capazes de atos desta natureza, que esperar de autores de frases do tipo: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”?

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16 comentários

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Luana

05 de janeiro de 2019 às 13h26

Aureo cisneiro é uma peça importantante para colocar esse governador na cadeia admiro o trabalho dele grande homem luta pelo nossos direito nunca vi uma campanha tao limpa como a dele nn ganhou mas foi uma vitoria os votos q ele ganhou uma honra ter trabalhado voluntaria na campanha dele trabalharia de novo com muito prazer logo cai a mascara desse governador safado…..

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Laércio Cruz

03 de janeiro de 2019 às 16h03

Áureo Cisneiros, como o próprio nome o diz, é um rapaz de ouro! Destemido, fala sem hipocrisias! Se for pelo argumento da “improcedência” de sua candidatura, então todo político é mal-intencionado! Inclusive o governador reeleito! Para q tá feio! A verdade dói, ms tbm liberta!

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Valdeci Souza

03 de janeiro de 2019 às 12h37

Paulo Câmara , está fazendo oque Dilma não fez como Presidente . Uns ficam esperando e torcendo , já outros agem .

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David

03 de janeiro de 2019 às 05h14

Pena que Paulo Câmara é apoiado pelo pt.

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    Julio Silveira

    03 de janeiro de 2019 às 11h17

    A politicagem do PT é tambem responsavel por esse monte desgraças que afligiu o país, e também esse monte de fascistas que chegaram ao poder. A falta de respeito ideologico do PT acarretou nessa nefasta ideologia facista, de direita, que usa de diversas armadilhas, truques e pegadinhas para se firmarem no poder, desde sempre se camuflando como não ideologia. Golpe, uma especialidade.

apolo vendedor de tapioca da praça do Derby

03 de janeiro de 2019 às 01h39

Ele manda na polícia civil na polícia militar mais na federal não a casa vai cair pra esse governador Sérgio moro tá de olho nele agorrA e Bolsonaro

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Orlando Zaccone

02 de janeiro de 2019 às 22h37

Conheço Aureo Cisneiro há muitos anos. Sou delegado de polícia no Rio de Janeiro e junto com ele e outros companheiros e companheiras fundamos o Movimento Policidis Antifascismo. Aureo na sua militância sindical está no seu segundo mandato no Sindpol, obtendo 86% de aprovação da categoria. Colocou o salário dos policiais civis de Pernambuco entrevista maiores do Brasil. Na sua atividade política foi contra o impeachment da Dilma, participou da campanha #Elenão e apoiou Haddad no segundo turno. Aureo nunca negociou princípios por votos e pagou caro na ultima eleição quando concorreu a deputado estadual. Ao se colocar contra o candidato Bolsonaro perdeu o apoio de muitos policiais da base e mesmo com mais de dezoito mil votos não conseguiu se eleger pelo PSOL.
Carlos Eduardo, acho que obseu comentário é sim o maior equívoco nesta publicação do Viomundo. Uma das “peças da engrenagem do golpe” foi justamente os acordos do PT com governos espúrios e antidemocráticos.
Presta atenção!
Fica o alerta!

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João Batista Damasceno

02 de janeiro de 2019 às 22h11

Ai contrário do que diz o Carlos Eduardo Monteiro dos Santos, a direita da polícia deixou de votar no Áureo Cisneiros porque ele rejeitou expressamente qualquer vinculação com a direita e seu candidato a presidente.

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Henrique

02 de janeiro de 2019 às 21h41

Este blog é um blog esquerdalha. Vou fazer meu comentário. Já sei a resposta. Não me importo nem umpouco com elas. A verdade que é que Áureo Cisneiros é um agitador e queria se auto promover.

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    Pedro Paulo

    03 de janeiro de 2019 às 00h17

    Acredito que você não conhece Áureo ,nem tão pouco o que é lutar contra esse sistema corrompido através da luta sindical, única ferramenta para o servidor público. Luta desleal, desigual, onde um conta com o apoio da minoria, pois a maioria não quer sair da zona de conforto, enquanto o outro lado tem o poder nas mãos e usa a máquina pública para seus caprichos. Experimente fazer uma.denuncia identificada ao MP, com provas é claro e não vai demorar PR você entrar na mira. Se você for servidor público e tiver algum cargo comissionado, se prepare pra perder, se insistir em combater se prepare para responder algumns PADs e ser julgado por uma comissão que segue os caprichos de quem está no poder. Essa é a realidade. Agora se não for servidor público fica mais difícil denunciar com provas e ser perseguido também. Já passei por situação parecida e se não tivesse sido experto pra copiar meus emails para o e-mail pessoal as provas que eu tinha teriam sido apagadas. Davam como certa a minha demissão, não contavam com as provas e ainda assim quiseram me encriminar por guardar documentos públicos. Só pra você sentir o que é denunciar quem está no poder em função de cargo público efetivo. Teve calúnias mas consegui sobreviver,depois que não tinha mais jeito restou a remoção para outro setor.

Wellington

02 de janeiro de 2019 às 21h14

Tal partido deveria defender tal político ou estão comedo do governador . ACorda povo já.

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Wellington

02 de janeiro de 2019 às 21h10

O povo é traído e escravizado em oculto corruptos e omissos usam e abusam do poder. Se o povo se unir e acionar o MPF E STF 0800 JÁ BASTA DE IDOLATRA E ABAFAR. ACORDA PERNAMBUCO JÁ.

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Hélio Sanchez

02 de janeiro de 2019 às 16h36

Sempre disse que esse Câmara, gov. Pernambucano, era um traíra. O pt foi extremamente idiota em fazer um pacto com ele na eleição de 2018.
O Lula e a Dilma e toda a esquerda tem que aprender a ser mau, a ser ruim.
Agora, o choro é livre. Fica a lição para qdo a esquerda voltar ao poder.
Um que está indo pelo mesmo caminho do paz e amor e da não agressão é o Ciro Gomes, tentando se alinhar com setores a direita. A bola nas costas na eleição não bastou. Tomou bola nas costas do pt e levou bola nas costas tb do DEM e outros partidos, mas o traíra é só o Lula, então, tá né ?! Ciro vencerá em 2022 sem os votos dos petistas. Dividir por 2 é melhor que somar por 2.
Com uma esquerda dessa que pensa assim, seremos governados só pela direita durante uns 25 anos como é SP.

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carlos eduardo monteiro dos santos

02 de janeiro de 2019 às 15h04

Acredito que está havendo um equívoco. Amigos do Viomundo, sou de Recife, eleitor do PT, não nutro nenhuma simpatia pelo PSB, muito menos pelo atual governador Paulo Câmara.
É preciso que vocês saibam que esse Áureo Cisneiros sempre xingou e insultou o PT, Dilma e Lula.
Em plenas manifestações contra o golpe, esse cidadão do carro de som do sindpol/PE bradava ataques a Dilma, a Lula, ao PT, sendo uma das peças da engrenagem do golpe.
Prestem atenção!

Responder

    Orlando Zaccone

    02 de janeiro de 2019 às 20h47

    Carlos, seu comentário não condiz com a realidade. Conheço Aureo Cisneiro desde antes do impeachment da Dilma. Como presidente do Sindpol PE se colocou contra o golpe, participou da campanha #Elenão, contra Bolsonaro, e apoiou Haddad no segundo turno. Foi candidato a deputado estadual pelo PSOL e não se furtou a defender a ordem democrática memo em prejuízo da sua campanha junto a sua base política, pois muitos policiais apoiaram o Bozo. Não adianta tampar o sol com a peneira. A perseguição política ao camarada Aureo orquestrada por Paulo Câmara não pode ser abanada pelo PT. Excelente artigo do magistrado João Batista Damasceno. As posturas autoritárias e antidemocráticas não são exclusivas do fascismo! Presta atenção! Fica o alerta!

carlos eduardo monteiro dos santos

02 de janeiro de 2019 às 15h04

Acredito que está havendo um equívoco. Amigos do Viomundo, sou de Recife, eleitor do PT, não nutro nenhuma simpatia pelo PSB, muito menos pelo atual governador Paulo Câmara.
É preciso que vocês saibam que esse Áureo Cisneiros sempre xingou e insultou o PT, Dilma e Lula.
Em plenas manifestações contra o golpe, esse cidadão do carro de som do sindpol/PE bradava ataques a Dilma, a Lula, ao PT, sendo uma das peças da engrenagem do golpe.
Prestem atenção!
Fica o alerta!

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