Carlos Fernando Lima, Procurador da República
Nota dos advogados de Lula
O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu que a conduta do procurador da república Carlos Fernando Lima deve ser examinada, encaminhando o caso para a Corregedoria Nacional, no âmbito do próprio CNMP.
A Corregedoria Nacional irá analisar se Carlos Lima antecipou juízo de valor e realizou prejulgamento ao conceder entrevistas a meios de comunicação, mesmo após os procedimentos investigatórios envolvendo o ex-Presidente Lula terem sido remetidos ao STF, em 22/03/2016, e colocados em segredo de justiça por determinação do Ministro Teori Zavascki.
O pedido de providências formulado pelos advogados do ex-Presidente teve por objetivo impedir a ocorrência de novas antecipações de juízo de valor em relação às investigações não concluídas, tendo em vista o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal e reforçado por diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Na sustentação oral realizada perante os membros do CNMP, foi lembrado que o Comitê de Direito das Nações Unidas já decidiu em algumas oportunidades que “autoridades públicas devem absterem-se de prejulgar o resultado de julgamentos, incluindo abster-se de realizar declarações públicas afirmando a culpa do acusado (CCPR/C/106D-2120/2911 – Vladislav Kovalec et al v. Bielorússia).
Lula não é réu e tampouco sofreu qualquer condenação criminal.
Cristiano Zanin Martins
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Comentários
FrancoAtirador
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https://soundcloud.com/redebrasilatual/associacao-latino-americana-de-juizes-do-trabalho-manifesta-preocupacao-com-envolvimento-do-poder-judiciario-no-golpe
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Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
manifesta Séria Preocupação com a [Dúbia] Atuação
do Poder Judiciário do Brasil, especialmente do STF.
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O Presidente da ALTJ, Hugo Cavalcante Melo Filho, questionado hoje (1º)
pela repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, se acredita haver
Indícios de Ilegalidades cometidas pela Corte, é assertivo:
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“Não é que acredito. É o que restou da divulgação de gravações
onde aparecem Autoridades da República combinando Ajustes
que envolvem Ministros do Supremo”.
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As gravações citadas foram divulgadas no último mês e contam com diálogos
entre o senador (e ex-ministro do Planejamento) Romero Jucá (PMDB-RR)
e o ex-Senador do PSDB e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
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Na ocasião, Jucá propõe um “pacto” envolvendo o Supremo,
para supostamente “estancar” a Operação Lava Jato.
“A preocupação é que o STF não se posicionou sobre isso”,
afirma Melo Filho.
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Para o presidente da ALTJ, existe uma diferença
na postura da Corte em dois casos semelhantes:
o do ex-senador Delcídio do Amaral e de Jucá.
“Isso Causa Estranheza.
Após a divulgação da delação do Delcídio,
o STF reagiu com imediata ordem de prisão.
Já nas gravações do Jucá, nada parecido aconteceu.
A rigor, o tribunal não se manifestou,
a não ser o ministro Gilmar Mendes
para dizer que não havia nenhum problema”,
disse.
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A postura de Gilmar Mendes
também causa Estranhamento à ALTJ.
“A posição do ministro causa inquietude,
pois cabe a todo magistrado
o distanciamento das partes
e absoluta isenção.
Mendes se afasta disso (…)
e vem há muito tempo se comportando
com atitudes incompatíveis até para juízes”,
afirmou citando o encontro entre o ministro
e o presidente interino Michel Temer,
no último sábado (28), à noite.
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“Se um juiz do interior do Brasil jantasse com o prefeito
de um município no sábado pela noite,
sendo o prefeito réu em ação que o magistrado deve julgar,
seguramente ele teria sérios problemas
e poderia ser afastado de suas funções.
Com Mendes aconteceu isso”, disse.
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O ministro preside o TSE e deve julgar
a cassação da chapa Dilma e Temer,
o que pode afastar o interino.
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(http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/06/associacao-internacional-de-juizes-esta-preocupada-com-o-judiciario-brasileiro-6011.html)
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FrancoAtirador
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https://soundcloud.com/redebrasilatual/tracks
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FrancoAtirador
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https://twitter.com/nad_pimentel/status/738202822978719744
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FrancoAtirador
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Justiça De Quem, Por Quem e Para Quem?
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http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Jose-Dirceu-e-o-erro-irreparavel-de-uma-geracao/4/36216
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Luiz Carlos P. Oliveira
E temos que conviver com isso. Não temos mais justiça. O STF está podre.
Serjão
É só mais um que teve seus minutos de glória no Cavalo de Troia do Anti-Petismo.
FrancoAtirador
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https://t.co/5IpzBZaq4P
https://www.facebook.com/Lula/videos/1009063962495937
https://twitter.com/luisnassif/status/737814219698130945
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Janeto Bobo
Esse procurador, Carlos Fernando dos Santos Lima, tem histórico longo. Sugiro, prá quem não conhece, começar por sua atuação suspeita na investigação do “escândalo do Banestado”, no Paraná. – in.:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-passado-obscuro-do-procurador-carlos-fernando-dos-santos-lima-por-carlos-fernandes/ Deu em nada, mas foi aí que o juiz moro fez o 1º acordo de delação com o doleiro “regional” Yussef. Seguiu-se repressão midiática aos doleiros das capitais brasileiras pela PF, derrubando a concorrência, o que permitiu a Yussef tornar-se “grande” doleiro. Culminando neste 2º acordo de delação do Yussef com moro na levajato.
FrancoAtirador
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LIBERDADE DE PRENSA
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Delegado da Polícia Federal pede
Medida Coercitiva contra Jornalista
e Segredo de Justiça no Processo,
para evitar Acesso a Informações.
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https://t.co/y9OsMfe4Cd
https://pbs.twimg.com/media/Cj0ZEJNWgAAzfLy.jpg
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https://twitter.com/Marcelo_Auler/status/737773473339179012
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Luiz Aldo
Mas sabemos o que este bosta quer: carreira política em Sumpaulo, vulga Coxinholândia…
Bonobo de Oliveira, Severino
Esse Santos Lima, a exemplo de toda a escumalha ignara predominante no MP quer apenas os seus minutos de glória nos canais de comunicação das quadrilhas midiáticas “parceiras” como Globo/Mossack-Fonseca e Abril/Cachoeira. Não tem chance de vaga nos altos escalões do Tucanistão porque a fila de ínclitos Procuradores candidatos a cargos ali é grande e cada vez aumenta mais, em meio a essa esculhambação generalizada que se tornou o PMP – Partido do Ministério Público, sob a liderança do Dr. Janot.
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