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Direitos Humanos: Como foi o debate sobre a violência de grileiros contra comunidade de descendentes de Canudos na Bahia
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Direitos Humanos: Como foi o debate sobre a violência de grileiros contra comunidade de descendentes de Canudos na Bahia


30/10/2019 - 15h34

https://www.youtube.com/watch?v=IFdIxN04okg

A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo

Cercados por guaritas e seguranças privados, geraizeiros do Cerrado baiano lutam contra ameaças e o avanço do agronegócio em suas terras

por Rafael Oliveira, em Agência Pública 

Deitado em uma rede presa a um pedaço de madeira, Fernando Ferreira Lima é carregado às pressas. Baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, o agricultor lidava com seu gado quando foi abordado e ameaçado pelos agentes.

O registro em vídeo não mostra toda a situação. Mas Fernando foi resgatado dentro de um rio por outros geraizeiros como ele, nome dado às comunidades tradicionais da zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia – os “gerais” do Alto Rio Preto do Cerrado é habitado há séculos por descendentes de indígenas, quilombolas e sobreviventes da Guerra de Canudos (1896-1897).

Além da pecuária extensiva, atividade que vem sendo prejudicada pelas ações da Estrondo – que é formada por 22 empresas que atuam na produção de soja, milho e algodão, além de pecuária de corte — os moradores locais também vivem da colheita de frutos típicos do Cerrado, como o pequi, o buriti e o capim-dourado.

O tiro disparado contra o trabalhador rural há quase dois meses é o mais recente episódio de uma série de conflitos entre as cerca de 120 famílias distribuídas entre cinco comunidades do Alto Rio Preto e a empresa de segurança contratada pela fazenda Estrondo, acusada de grilagem e expulsão das famílias de suas terras tradicionais, cercando a área com guaritas e seguranças armados.

Além do tiro que atingiu Fernando, outro morador da região foi baleado no final de janeiro, e geraizeiros já foram presos por seguranças da Estrela Guia, amparados pela polícia local, ao circular em suas áreas tradicionais cercadas pela megafazenda.

O conflito entre a Estrondo e as comunidades levou uma comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao local entre o final do mês passado e início deste, onde a comitiva confirmou algumas denúncias feitas pelos geraizeiros e se reuniu com autoridades locais para cobrar medidas efetivas para resolução do problema.

Estrondo no Livro branco da grilagem

O condomínio de fazendas da Estrondo, que ocupa cerca de 305 mil hectares na região — o equivalente a quase duas cidades de São Paulo —, figura no Livro branco da grilagem de terras, produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999 com o objetivo de que a União recuperasse terras públicas ocupadas irregularmente por particulares.

A Agência Pública questionou o órgão agrário sobre a situação do registro da fazenda Estrondo, mas a assessoria do Incra/BA apenas informou que “a situação está sendo tratada no âmbito da Justiça da Bahia”.

A cidade de Formosa do Rio Preto, onde a Estrondo está localizada, é a segunda maior produtora de soja e a sexta maior de algodão do país, além de ser a segunda maior produtora de milho da Bahia. São justamente os três produtos agrícolas que as fazendas da Estrondo cultivam nos chapadões do Cerrado no oeste baiano.

Segundo o advogado Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), os conflitos na região do oeste baiano se acentuaram a partir da discussão e da aprovação do Novo Código Florestal, entre 2010 e 2012.

De acordo com Correia, ao fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Estrondo transferiu a parcela de reserva legal do empreendimento — por lei, é obrigatório manter 20% da cobertura vegetal nativa — para as áreas de vale, historicamente ocupadas pelos geraizeiros.

“Eles começaram a construir guaritas, colocaram uma empresa de segurança e passaram a fazer controle da circulação das pessoas entre comunidades. Foram fazendo uma espécie de confinamento em que, ao final, o pessoal vai ficando encurralado”, explica. A AATR apresentou a denúncia sobre a situação das comunidades tradicionais ao CNDH, além de ter participado da comitiva que visitou a região na semana passada.

Conflitos entre o agronegócio e as comunidades tradicionais são recorrentes no Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil, presente em 11 estados. Ocupando cerca de 24% do território nacional e concentrando a maior biodiversidade do planeta, o Cerrado já tem mais de 50% de sua área desmatada, em especial para a monocultura de soja, cana-de-açúcar e algodão, além da pecuária.

Para Martin Mayr, coordenador da Agência 10envolvimento, ao se apropriar das áreas das comunidades tradicionais como reserva legal, a Estrondo “se acha legitimada a desmatar todo o chapadão”.

Para Mayr, a ação da Estrondo e de outras fazendas da região trazem prejuízo ecológico para o bioma, interferindo, inclusive, no Aquífero Urucuia. “Num olhar mais genérico sobre a nossa região, nós achamos que o desmatamento que tem no Cerrado, nos chapadões, já passou dos limites, porque há uma significativa alteração na vazão dos rios, já há eliminação de muitas espécies que só tem no chapadão. O aquífero, ficando abaixo de terras convertidas em áreas de plantio, recebe cada vez menos água, a infiltração está comprometida”, afirma.

A agência, que acompanha o caso dos geraizeiros de perto e auxiliou na missão do CNDH, é ligada à Diocese de Barreiras (BA) e atua pela sustentabilidade ambiental no Território da Bacia do Rio Preto.

Derrota da Estrondo na Justiça

Para Martin Mayr, o conflito entre a Estrondo e geraizeiros persiste porque o condomínio de fazendas não está cumprindo a ordem judicial favorável aos geraizeiros.

“De maio [de 2017] para cá, não poderia nem ter mais presença das fazendas dentro do território dos geraizeiros. Com o esquema de guarita, todo o controle interno, há uma redução da livre movimentação e, principalmente, a atividade de criação de gado dos geraizeiros é altamente impactada”, afirma Mayr, que destaca que a Estrondo está construindo novas guaritas, à revelia da decisão.

Na Justiça, a decisão favorável foi conquistada a partir de uma ação de manutenção de posse coletiva na então Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente de Barreiras (BA).

Conduzida pela AATR, a ação obteve medida liminar de proteção possessória de 43 mil hectares no início de maio de 2017. As empresas proprietárias da Estrondo recorreram e a área protegida chegou a ser reduzida para 9 mil hectares, mas a decisão foi suspensa e os 43 mil hectares foram mantidos, sendo reduzida a multa de descumprimento de R$ 50 mil para R$ 1.000 por dia. A última movimentação do processo é de 12 de fevereiro deste ano, e as empresas aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Pública questionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público Estadual (MPBA) sobre o não cumprimento da decisão judicial. Por meio de nota enviada por sua assessoria, o TJBA afirmou que foi notificado em 26 de agosto e cumpriu os prazos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando as informações e documentos à Corregedoria do Interior, órgão competente, que “está adotando as providências necessárias”.

Já o MPBA informou que concordou com a liminar emitida pelo juiz em 2017 e emitiu um parecer em 13 de setembro de 2019 defendendo o cumprimento urgente da decisão judicial.

CNDH pode levar caso a entidades internacionais

A juíza substituta responsável pela comarca de Formosa do Rio Preto, Marivalda Almeida Moutinho, comprometeu-se perante a comitiva do CNDH a fazer a decisão ser cumprida. Durante a visita, a magistrada fez despacho solicitando diligências das polícias civil e militar.

Em reuniões com o delegado da Polícia Civil e com o prefeito de Formosa do Rio Preto, além de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia, a representante do CNDH na missão, Lívia Ferreira, afirmou à Pública que o responsável pela delegacia de Formosa comprometeu-se a cumprir a decisão judicial, enquanto o procurador do MPF Rafael Guimarães Nogueira garantiu que entraria neste mês de outubro com uma ação civil pública contra a Estrondo — questionando, inclusive, o poder de escolta concedido pela Polícia Federal à Estrela Guia.

No último dia da missão, a comitiva promoveu uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Formosa do Rio Preto. O evento contou com a presença de representantes dos governos municipais e estaduais, além do Legislativo baiano e dos órgãos de Justiça e segurança pública do estado. “Nós fizemos um relato da situação dos geraizeiros e pedimos ao poder público ali presente que tomasse as devidas providências para resolver o problema, porque do jeito que está não pode ficar. Os moradores não podem passar de vítimas para réus. Eles são donos daquela terra, não podem ficar sendo perseguidos como marginais”, afirma Lívia Ferreira.

Segundo a representante do CNDH na missão, um relatório sobre o conflito entre geraizeiros e a Estrondo será apresentado em reunião do conselho no próximo mês, e o órgão estuda levar o caso a entidades internacionais se o cenário atual se mantiver.

O geraizeiro Fernando Ferreira Lima, da comunidade de Aldeia, citado no início da reportagem, não foi o único caso de violência em 2019. Meses antes, em 30 de janeiro, Jossone Lopes Leite, um dos líderes da associação da comunidade de Cachoeira, também foi baleado por seguranças do condomínio.

O trabalhador rural tentava recuperar seu gado, cercado pela fazenda Estrondo a cerca de 1,3 km de sua casa, área que ele afirma ser historicamente ocupada pela comunidade. “A gente estava procurando gado ali fazia uns dois dias, quando meu irmão passou do lado da guarita e viu o gado fechado lá. Chegamos, falamos com eles, e eles falaram que não iam liberar”, rememora.

Quando Jossone exigiu a devolução dos animais, os funcionários da Estrela Guia começaram a atirar na direção dele e atingiram seu pé — ação registrada em vídeo. Após atendimento médico, Jossone foi levado à delegacia do município e conseguiu que a Estrela Guia liberasse o gado.

Outro líder comunitário, Adão Batista Gomes, também de Cachoeira, teve “ordem de prisão” dada por seguranças da Estrela Guia em abril.

“Era de manhã cedinho, eu estava caçando um gado no campo quando os seguranças me acharam na lavoura, me algemaram e me levaram pra polícia”, relata. Preso sob a acusação de portar uma espingarda, Adão ficou no presídio regional de Barreiras por cinco dias.

O agricultor de Cachoeira é um dos autores da ação de manutenção de posse coletiva junto com as comunidades geraizeiras de Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia/Mutamba.

Adão contou à reportagem que essa não foi a primeira vez que foi preso por ação da Estrela Guia. Em junho de 2018 foi abordado por policiais militares acompanhados de agentes da empresa de segurança em sua casa. Sem mandado judicial, entraram em sua casa e a reviraram.

Na ocasião, o agricultor foi preso sob a alegação de posse ilegal de arma de grosso calibre e furto de equipamentos da Estrela Guia — no entanto, seu indiciamento ocorreu por posse de espingarda caseira, considerado um delito de menor gravidade. Adão foi liberado depois de ter pago fiança, mas desde a segunda prisão está em liberdade condicional, o que impõe ao agricultor uma série de restrições, como não se ausentar da região sem prévia autorização.

“É difícil pra mim. Às vezes, a gente precisa ir em algum lugar que é necessário, mas se prende de ir porque pode ser que eles achem em algum lugar e batam uma foto e me prejudiquem”, diz o líder comunitário.

Em maio deste ano, pouco mais de um mês depois da ação contra Adão, outro líder comunitário foi preso após ação da empresa de segurança. Jossinei Lopes Leite, procurava seus animais na região quando teve o caminho de seu veículo bloqueado por agentes da Estrela Guia.

“Tinha uma sede da fazenda próxima e ele achou melhor correr para lá, aí manobrou o carro e foi. Lá, o fizeram descer do carro e o detiveram por duas, três horas”, relata Jossone, irmão de Jossinei. Ele conta que os agentes de segurança “plantaram” uma espingarda calibre 12 no carro do irmão, que ficou preso na delegacia de Barreiras por quatro dias.

A comunidade de Cachoeira relata ainda que agentes que se identificaram como policiais militares da Cipe Cerrado — batalhão especializado da região — revistaram casas do povoado sem autorização judicial em busca de armas. A ação foi interrompida quando jornalistas de uma emissora alemã de televisão, que gravavam reportagem sobre o conflito, abordaram os policiais.

Cercados e sem sinal

Além das prisões, reiteradas tentativas de busca, tiros e apreensão sem mandado judicial, os moradores das comunidades do Alto do Rio Preto convivem com prejuízos financeiros por causa da ofensiva da Estrondo.

A comunidade de Cachoeira reclama, por exemplo, que desde maio do ano passado a torre e a antena de comunicação celular das famílias foi retirada pela fazenda.

Além do apoio da Estrela Guia, a ação teria sido acompanhada de uma guarnição da Polícia Militar de Formosa do Rio Preto. “Até hoje estamos sem sinal. Aqui onde estou hoje falando com você são 30 quilômetros para vir e mais 30 pra voltar. Às vezes venho até três, quatro vezes por semana, pra ligar. Tá ruim demais sem sinal aqui pra nós”, relata Jossone.

Além disso, segundo Adão, a instalação de cercas e guaritas pela Estrondo vem prejudicando as famílias tradicionais. “No momento, a gente está tendo prejuízo com gado, porque uma área da gente está interditada, não podemos passar e aí o gado está passando fome, numa área bem encostadinha na gente”, explica o líder comunitário.

Segundo Jossone, sua família já teve animais retirados de seus territórios de ocupação tradicional. “Gado já morreu, eles já tiraram de dentro da área, colocaram em cima de caçamba e soltaram a 50 quilômetros de onde a gente mora, em outra área. Faltaram 22 cabeças de gado, achamos vaca sem bezerro, bezerro sem mãe, vaca com a mão quebrada, chifre, costela. Até as criações de porco da gente estão matando”, conta o geraizeiro, que diz ter tido a criação reduzida em 50%.

Para ele, as ações da empresa e da equipe de segurança tiram o sossego e assustam os moradores das comunidades tradicionais. “Você não tem liberdade mais de sair, nem de uma comunidade pra outra porque encontra eles com carro cheio de homem armado, já revistam o carro, mandam descer todo mundo, ficam metendo a arma, com criança e tudo. A criança chorando. É um absurdo. Hoje a vida pra gente aqui tá bem difícil, a situação tá feia, feia mesmo”, afirma.

Nem mesmo o prefeito e os vereadores da cidade de Formosa do Rio Preto estão imunes às ações da Estrondo. No dia 28 de setembro, os políticos foram barrados em uma estrada vicinal por agentes da Estrela Guia depois de terem se recusado a apresentar documentos de identidade. Segundo o site Bahia Notícias, o celular de uma vereadora chegou a ser derrubado por um segurança e o prefeito informou que a estrada é de competência do município. Segundo o prefeito, a Estrondo já derrubou, na região, “ponte de acesso ao povoado”.

Muito antes de Canudos

Adão Batista Gomes, uma das lideranças da região, está no Alto Rio Preto desde que nasceu. “A gente já fez uma base, estamos aqui há no mínimo 250 anos. Meu pai nasceu e se criou aqui, e ele é de 1913. E os pais dele nasceram aqui também, e os avôs também são descendentes daqui”, diz.

A situação se repete na família de Jossone Lopes Leite, que é vizinho de Adão e companheiro dele na Associação Geraizeira da Comunidade de Cachoeira. “Eu tenho 39 anos, minha mãe e meu pai foram nascidos e criados aqui, os pais deles também, meus bisavôs também. Vive todo mundo aqui faz mais de 200 anos”, conta o trabalhador rural.

A região, historicamente ocupada pelos geraizeiros, passou a ter a ocupação que gerou a fazenda Estrondo na década de 1970, com o projeto de exploração da terra se iniciando em 1995. A área do condomínio foi adquirida pelas empresas Colina Paulista S.A., Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário, que a dividiram em inúmeras matrículas, parte delas vendida ou arrendada. A megafazenda já figurou na “lista suja” do trabalho escravo.

A Estrondo também acumula denúncias por irregularidades ambientais, incluindo desmate sem licenciamento ambiental e o não cumprimento da reserva legal de 20% — em que deve ser mantida a mata nativa local. Além disso, há suspeita de que autorizações concedidas em 2002 tenham sido fraudadas, já que o então gerente executivo do Ibama em Barreiras concedeu 69 autorizações para desmate em somente um dia.

A Pública questionou o Ministério Público Estadual sobre as denúncias de crime ambiental contra a Estrondo. O MPBA informou que “há um inquérito civil instaurado para avaliar o passivo socioambiental no empreendimento Condomínio Cachoeira do Estrondo. Em relação a essa investigação, o MPBA busca uma solução extrajudicial para a questão”.

Outro lado

Procurado pela Pública, o delegado Carlos Roberto de Freitas Filho, da Polícia Civil de Formosa do Rio Preto, afirmou que todas as denúncias e boletins de ocorrência feitos pelas comunidades de geraizeiros tiveram os procedimentos legais abertos e foram remetidos para a Justiça. Freitas afirmou também que foram instaurados três inquéritos para investigar os geraizeiros, citando destruição de patrimônio privado, roubo de armas e coletes e cárcere privado de agentes da Estrela Guia.

Segundo o delegado, o conflito entre a Estrondo e os geraizeiros perdura há mais de nove anos, mas está mais crítica nos últimos tempos.

“A situação piorou tanto da parte de um quanto da parte do outro. Teve destruição de guarita três vezes seguidas, e piorou também por parte dos vigilantes, houve também revide. No meu entendimento, para acabar tudo isso de uma vez, só com a Justiça efetivamente decidindo sobre a questão possessória. Aí acaba o conflito”, afirma.

Em resposta a questionamentos feitos pela Pública, a empresa de segurança Estrela Guia afirmou que “os ribeirinhos invasores têm ciência que não pode adentrar a área do condomínio, mas por não conformar com estas restrição, frequentemente invadem a fazenda e praticam ameaças, danos e disparos contra os vigilantes”. Leia a nota na íntegra.

A Pública fez contato com a administração da fazenda Estrondo e uma funcionária informou que o gerente do condomínio estava viajando e solicitou que as perguntas fossem enviadas por e-mail. Até a publicação da reportagem, a Estrondo não respondeu aos questionamentos.

A reportagem questionou também a Polícia Militar de Formosa do Rio Preto sobre as denúncias feitas pelos geraizeiros. O órgão solicitou que as perguntas fossem feitas diretamente para o Departamento de Comunicação Social da PM, que não respondeu até a publicação da reportagem.

Atualização 24 de outubro, 15h20: Após a publicação da reportagem, a assessoria da Fazenda Cachoeira Estrondo enviou nota sobre os fatos narrados na reportagem. Segue a íntegra do posicionamento.

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