Cardozo: Senado não pode ignorar decisão de Maranhão

Cardozo diz que Senado não pode ignorar decisão de Maranhão

SEG, 09/05/2016 – 17:13

ATUALIZADO EM 09/05/2016 – 17:14

Luiz de Queiroz, no GGN

Jornal GGN – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu hoje (9) coletiva de imprensa a respeito da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação de admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com Cardozo, o Senado não pode decidir prosseguir com o processo apesar dessa nova decisão da Câmara. “A autorização da Câmara é uma condição de procedibilidade. Ou seja, é uma condição indispensável. Pois bem, essa autorização foi anulada. Logo, falta o requisito processual para o seguimento no Senado”, explicou. “Nula a autorização, nulo está o processo”.

De acordo com Cardozo, ao decidir anular a própria decisão, a Câmara exerceu seu poder de autotutela. A decisão de Maranhão foi baseada em um ofício encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que jamais foi avaliado pelo deputado Eduardo Cunha.

A petição dizia que os votos não poderiam dizer respeito a nada além da matéria analisada (e, portanto, não podiam ser por Deus, a família e a pátria). Esse argumento foi desacolhido pelo presidente interino da Câmara, que não viu vícios nas manifestações.

A reclamação acolhida por ele foi que os partidos políticos não poderiam fechar questão ou firmar orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro. E nem poderiam os parlamentares prejulgar, ou seja, declarar publicamente seus votos antes do pleno.

“Se a Câmara não quisesse apreciar, dissesse ‘indefiro’. Mas nada foi feito. Essa situação ficou pendente. Talvez porque temesse o presidente da época que haveria uma judicialização diante da sua negativa”, disse Cardozo.

Questionado pelos jornalistas se o Supremo não poderia derrubar a decisão, Cardozo disse que poderia, mas que a tendência não era essa. “O Supremo tem tido uma tendência, salvo situações de ofensa à Constituição, de entender que essas questões devem ser postas no campo interna corporis do Legislativo. Ou seja, quem define é o Legislativo e o Supremo não interfere. Qual a expectativa que eu tenho em relação à decisão do senhor Maranhão no Judiciário? Que diga que é interna corporis. Minha expectativa é que o Supremo siga na mesma linha jurisprudencial”, afirmou Cardozo.

E, de fato, ainda durante a coletiva, o próprio ministro informou os presentes que a ministra do STF Rosa Weber indeferiu o mandado de segurança que derrubava a decisão de Maranhão, alegando que se trata de uma situação interna corporis.

Dessa forma, Cardozo disse que, conforme decidido por Maranhão, o processo deverá retornar à Câmara e uma nova votação deve ser realizada no prazo de cinco sessões. O advogado-geral disse que numa votação feita sem orientação partidária, onde se adverte que o fechamento de questão não incide, o resultado pode ser diferente. “Diferente até o ponto que reverta”.

Diante da pergunta de uma jornalista sobre como ficaria a crise econômica diante dessa nova reviravolta, Cardozo disse que “A melhor forma de se sair dessa situação é a busca de uma ampla pactuação que não passe pela violação da Constituição”.

“Uma estabilidade que permita ao Brasil sair da crise passa por um amplo entendimento nacional. Não há entendimento fora da Constituição, fora do respeito ao Estado de Direito. É uma ilusão afirmar que um processo político dará alguma estabilidade ao país”.

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Câmara deve votar novamente impeachment, diz Cardozo

Leandro Prazeres, Do UOL, em Brasília 09/05/201615h55 > Atualizada 09/05/201616h25

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9) que a Câmara deve votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Se determinou a nulidade da autorização dada ao Senado para que processe o impeachment. A partir deste momento, o que cabe é realizar novamente a sessão de votação (na Câmara)”, declarou em entrevista a jornalistas nesta tarde. O representante da AGU disse ainda acreditar que uma nova votação possa reverter o resultado — na votação de 17 de abril, a presidente Dilma foi derrotada.

As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva convocada por Cardozo logo após a divulgação da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a anulação da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma.

“Qual a expectativa que tenho em relação à decisão do presidente Maranhão? Que diga que é interna corporis. Não creio que o Supremo vai mudar de posição”, disse Cardozo sobre um eventual recurso sobre o tema junto ao STF. “Eu acredito sinceramente que numa nova votação feita sem orientação partidária, podemos ter um placar diferente. Diferente ao ponto que reverta”, declarou.

Cardozo elencou o que considerou como “vícios” do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara. “Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações”, disse. “Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, completou.

O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.

Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Questionado sobre uma nota de Eduardo Cunha criticando a reunião com Maranhão, Cardozo disse achar “curioso”. “Imaginar que um advogado, ao conversar com um presidente da Câmara, interfira na decisão significaria ter a posição de que um advogado não possa conversar nem com um juiz. Eu fiz aquilo que qualquer advogado faria”, disse Cardozo.

Na nota, Cunha afirma que a “participação do AGU, José Eduardo Cardozo, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo STF, da instauração do impeachment da presidente”.

O advogado também foi questionado sobre declaração do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos braços direitos do vice-presidente Michel Temer. “Já fui três porquinhos, agora sou três patetas. Não muda muito. Não vejo qualquer problema que qualquer um coloque os apelidos. Tenho o senador Jucá em alta conta”, disse Cardozo sobre a declaração em que Jucá afirmava que a anulação da votação do impeachment teria sido orquestrada por “três patetas”: Waldir Maranhão, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e José Eduardo Cardozo.

Oposição deve recorrer de decisão de Maranhão

A decisão de Maranhão gerou críticas por parte de políticos de oposição e da área técnica da Câmara.

Líderes de oposição prometeram recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Maranhão. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), classificou o presidente da Câmara de desequilibrado. “É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT”, afirmou o deputado.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, comemorou a decisão e disse que, com a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, o governo volta a ter uma chance de barrar o impeachment caso a votação tenha de ser refeita.

Cunha foi afastado da Presidência da Casa e teve seu mandato suspenso por uma decisão do STF na última quinta-feira (5) que considerou que ele estaria utilizado seu mandato para obstruir investigações da Operação Lava Jato e do Conselho de Ética da Câmara.

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Casa para onde o processo de impeachment contra Dilma foi encaminhado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a anulação da votação feita por Maranhão não terá “efeito prático” na tramitação do processo no Senado.

Nesta segunda-feira, estava prevista a leitura do parecer elaborado e aprovado pela comissão. A votação em plenário do parecer estava prevista para a próxima quarta-feira (11).

Durante a coletiva, Cardozo voltou a admitir que se encontrou com Waldir Maranhão antes de o deputado determinar a anulação do processo de impeachment. Foram dois encontros: o primeiro foi na última sexta-feira (6) e o segundo no último domingo (8).

“No exercício do direito de defesa eu procurei o presidente da Câmara, Maranhão, para questioná-lo sobre o recurso que estava sendo posto e a ausência de resposta. Isso foi feito na última sexta-feira (6). Essa era a minha intenção caso não houvesse decisão e informei que tinha a intenção de judicializar a matéria. Lembrando que essa questão poderia até ser encaminhada à CIDH [Corte Interamericana de Direitos Humanos]. Seria muito desagradável que não tivéssemos uma decisão no Brasil e levar (o problema) para um órgão dessa natureza”, afirmou Cardozo. O titular da AGU disse que o fato de seus encontros com Maranhão não constarem em sua agenda oficial não indica nenhuma ilegalidade. “Eu encontrar um parlamentar não tem nada de não republicano, especialmente quando estou tentando convencê-lo sobre a atuação em causas em que eu, como advogado, estou atuando”, afirmou.