Tânia Mandarino: 12 anos da Declaração da Celac, direito internacional sequestrado

Por Tânia Mandarino*

Na última quinta-feira, 29 de janeiro, fez 12 anos que a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) proclamou a América Latina e Caribe como Zona de Paz.

O que se ouviu em Caracas não foi celebração, mas um um grito de alerta.

A diplomacia regional, que outrora uniu figuras tão distintas quanto Pepe Mujica e Sebastián Piñera em torno da soberania, hoje agoniza sob o peso de uma fragmentação imposta.

A Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz foi assinada em 29 de janeiro de 2014, durante a II Cúpula da Celac, em Havana, Cuba.

Naquele momento, os 33 países da região estabeleceram o compromisso de resolver disputas por meios pacíficos e de não intervir nos assuntos internos de outros Estados, reafirmando o respeito à soberania nacional e o direito à autodeterminação.

Uma reunião virtual marcou os 12 anos da Declaração da América Latina e Caribe Zona de Paz.

O encontro foi conduzido por Tania Díaz, deputada da Assembleia Nacional e Secretária de Assuntos Internacionais do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

O chanceler Jorge Arreaza leu o documento histórico (vídeo abaixo), que buscava blindar o continente das interferências das grandes potências e afastar a lógica da Guerra Fria que historicamente assolou a região.

A memória contra o esquecimento

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O chanceler Jorge Arreaza também resgatou o fantasma de 2014 para confrontar a paralisia do presente.

Ao ler a lista dos signatários daquele compromisso histórico (vídeo abaixo abaixo), Arreaza não apenas citou nomes. Ele expôs a fissura de uma região que permitiu que o respeito à autodeterminação fosse substituído pelo silêncio cúmplice.

O recado foi direto: a comunidade internacional deve honrar a assinatura da Celac ou admitir que as regras do jogo mudaram para a lei do mais forte.

Adolfo Pérez Esquivel: O respaldo ético de um Nobel de verdade

Somando-se ao coro de resistência, Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, enviou uma mensagem de solidariedade que ecoou como uma denúncia global. 

O próprio a lê no vídeo abaixo.

Esquivel foi enfático ao classificar as ações atuais contra a Venezuela e Cuba como uma “ameaça para todo o continente” e um exemplo da “ditadura global” que tenta impor um novo colonialismo.

Para o Nobel, a unidade na diversidade é a única ferramenta capaz de garantir a autodeterminação dos povos e a sobrevivência de um sistema internacional que proteja a soberania em vez de premiar a agressão militar.

3 de janeiro: A anatomia de um crime de guerra

Nicolás Ernesto Maduro Guerra foi cirúrgico ao descrever o cenário de “guerra” que o mundo finge não ver.

Ele afirmou que a incursão militar contra a Venezuela em 3 de janeiro de 2026 não foi apenas um incidente diplomático, mas uma carnificina que deixou mais de 100 mortos e 150 feridos e teve como desfecho o “sequestro” de Nicolás Maduro e Cilia Flores em solo estadunidense, a prova cabal de que o Direito Internacional está sendo privatizado pelas potências ocidentais.

“Não defendemos a paz dos cemitérios ou dos equilíbrios nucleares”, sentenciou, evocando uma “paz científica” voltada ao desenvolvimento, enquanto a Assembleia Nacional revisa a Lei de Hidrocarbonetos para garantir que a riqueza do subsolo financie a resistência contra o bloqueio.

A contra-ofensiva das sete tarefas

Maduro Guerra encerrou sua fala com um plano de mobilização global para o próximo 3 de fevereiro, quando faz um mês do ataque dos EUA contra a Venezuela e o sequestro de Maduro e Cilia.

O plano estabelece sete tarefas bem definidas:

• Cartas de solidariedade: Romper o isolamento de Maduro e Cilia Flores.

• Cerco à Casa Branca: Exigir a libertação imediata dos prisioneiros de guerra.

• Contagem regressiva: Manter o contador público dos dias de sequestro.

• Instituições em xeque: Protocolar denúncias formais em todos os organismos multilaterais.

• Guerra de narrativas: Disputar o conceito de Direito Internacional na mídia.

• Paredes que falam: Um mural de protesto em cada cidade do mundo.

• Símbolos de luta: Afixar o rosto da resistência nas portas de cada casa e organização.

“Não podemos permitir que se tente privatizar o Direito Internacional […] Não podemos voltar a César Augusto e à Pax Romana, não.” (Nicolás Maduro Guerra)

O alerta venezuelano é claro: o mundo está retrocedendo à “Pax Romana”, onde a paz é ditada por quem tem “a arma maior”.

Ao convocar juristas de todo o globo para um grande encontro internacional que acontecerá neste mês de fevereiro, a Venezuela denuncia que, se a soberania venezuelana pode ser sequestrada em plena luz do dia, nenhuma outra nação do Sul Global está segura.