‘Saúde do trabalhador é direito humano e eixo central de um país mais justo’, defende Conferência do Cebes

Tempo de leitura: 4 min

Saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito humano e construção coletiva

Conferência Livre elegeu seis delegados e reafirmou a saúde do trabalhador como eixo central de um projeto de país mais justo

Por Fernanda Regina, no site do Cebes

Trezentos participantes de todo o Brasil debateram a Saúde do Trabalhador neste sábado, 26/4, na Conferência Livre realizada pelo Núcleo Saúde, Trabalho e Direito do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O evento, em formato virtual, é parte do processo de construção coletiva que elegeu delegados e delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

A mediação ficou a cargo de Dimitri Taurino Guedes, dirigente sindical, representante do controle social e integrante do Cebes, que destacou a importância do movimento coletivo para a construção de propostas que serão levadas à etapa nacional.

A abertura dos trabalhos ressaltou que as conferências — realizadas em níveis municipal, regional e nacional — são processos fundamentais de tomada de consciência e formulação de propostas para a defesa da saúde do trabalhador como um direito humano.

Como destacou Dimitri, o objetivo é consolidar um movimento contínuo de mudança de paradigmas, ultrapassando o debate e buscando efetivar as deliberações na prática cotidiana.

O tema central do evento, “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”, já vinha sendo debatido em ciclos preparatórios para conferência livre.

O presidente do Cebes, Carlos Fidelis, lembrou que a realização da conferência livre integra as comemorações dos 50 anos da entidade e reforçou que falar da saúde do trabalhador é também debater o projeto de país que desejamos.

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“A saúde do trabalhador como direito humano deve ser pensada de forma ampla e holística, incluindo a sustentabilidade ambiental e os rumos democráticos do país”, declarou. “É preciso manter acesa a chama da utopia e da luta pela vitória, mesmo diante dos desafios atuais.”

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, destacou a importância histórica do Cebes na construção coletiva da saúde pública no Brasil.

“Fiz questão de participar pela contribuição histórica que o Cebes tem no Conselho Nacional de Saúde, especialmente na discussão profunda sobre as relações de trabalho e a garantia do trabalho decente.”

Diego Souza, doutor em Serviço Social e integrante do Núcleo Saúde, Trabalho e Direito, ressaltou que, embora haja menções ao trabalho e à saúde como direitos humanos em tratados internacionais, o reconhecimento pleno da determinação social da saúde no ambiente laboral ainda é incipiente.

“A saúde no local de trabalho ainda não é reconhecida como direito humano da forma como defendemos. Vivemos um cenário de adoecimento e morte relacionados ao trabalho, agravado por processos como a pejotização, a uberização e a informalidade, que dificultam o acesso a direitos e a proteção à saúde do trabalhador.”

Para ele, “muitas vezes, o sofrimento vivido pelo trabalhador sequer encontra correspondência nas classificações oficiais de doenças.”

Conferência elege delegados e delegadas para levar propostas e fortalecer a luta na 5ª CNSTT

Uma conferência livre elege delegados e delegadas para levar e defender as propostas e fortalecer a luta na defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito humano na 5ª CNSTT.

Como parte do processo de construção coletiva, a Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também elegeu os delegados que representarão o Cebes na 5ª CNSTT, que será realizada em agosto em Brasília.

Foram eleitos seis delegados e delegadas.

Esses representantes levam consigo as propostas debatidas durante a conferência e o compromisso de seguir fortalecendo a luta pela saúde do trabalhador como direito humano, reafirmando a importância da organização coletiva na defesa de direitos sociais e na construção de um país mais justo e democrático.

“A primeira proposta aprovada é de que as mudanças aprovadas na 5ª CNTSS se desenvolvam ao longo dos territórios, dos estados, por dias, meses e anos. O evento de Brasília será apenas o início, pois, como aconteceu na 8ª Conferência de Saúde em 1986, a mudança é um processo. A conferência é o evento que desencadeia essa mudança”, afirma a cebiana Fátima Sueli Ribeiro, integrante do Fórum Intersindical Saúde/Trabalho/Direito, eleita delegada com 43 votos.

O cebiano Luiz Carlos Fadel, médico do trabalho, parabenizou os delegados eleitos e reforçou a importância da construção coletiva que marcou toda a preparação para a conferência.

Para ele, a dinâmica de debates e a participação ativa dos trabalhadores foram fundamentais para fortalecer a luta por uma sociedade mais justa.

“O importante é que levem a nossa ideia, porque a saúde do trabalhador como direito humano é algo que sai do coração da gente, não se resume apenas a uma teoria ou diretriz”, afirmou.

Os delegados eleitos levarão à etapa nacional não apenas propostas, mas a expressão viva de uma construção coletiva que reafirma a saúde do trabalhador como um direito humano inegociável e essencial para um projeto de país mais democrático e solidário.

Como destacou Alex Danilo Franco, do Fórum Intersindical Saúde/Trabalho/Direito do Rio de Janeiro (RJ), “todos que participaram estão eleitos, pois o que se construiu foram consensos que serão levados à todos os fóruns, conferências e debates para contribuir com mudanças significativas do Brasil”.

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Zé Maria

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“Trabalhador Escravizado Resgatado em Minas Gerais
havia sido Tatuado com Iniciais dos Patrões”

Dois trabalhadores domésticos foram resgatados de
condições análogas às de escravo, em Planura (MG),
envolvendo tortura, abusos sexuais e outras violências.

Uma das vítimas, explorada por quase nove anos, teve
o corpo tatuado com as iniciais “A.J”, que seriam de
dois dos três patrões, como forma demonstrar que
o consideravam uma “propriedade”.

Os trabalhadores haviam sido aliciados pelo Facebook
e pelo Instagram.

Também foi encontrado um caso de trabalho infantil.

A operação foi conduzida por auditores fiscais
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT)
e agentes da Polícia Federal (PF) entre os dias 8 e 15
de abril deste ano.

As vítimas foram retiradas da cidade e estão recebendo
assistência das clínicas de enfrentamento ao trabalho
escravo do Centro Universitário Presidente Antonio
Carlos (Unipac) e da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU).

“A operação alcançou duas vítimas submetidas a um
processo de coisificação e dominação extremamente
hediondo, em que a violência da submissão ao trabalho
escravo e ao tráfico de pessoas foi agravada por relatos
de abusos físicos, sexuais e psicológicos sistemáticos,
impondo a elas um ambiente de exploração e controle
absoluto”, afirmou Humberto Camasmie, Auditor Fiscal
do Trabalho e Coordenador da Operação.

Aliciamento pelas Redes Sociais
Os empregadores usaram as redes sociais para estabelecer contato inicial com pessoas em situação
de vulnerabilidade socioeconômica e afetiva,
oferecendo promessas falsas de trabalho e
acolhimento.

Eles se aproveitavam da confiança estabelecida
em ambientes virtuais em comunidades LGBT+.

As investigações revelaram que o empregado
doméstico, um homem homossexual, foi explorado
por quase nove anos e era vítima de múltiplas violações:
não recebia salário, não tinha registro em carteira,
trabalhava em jornadas exaustivas sem férias ou
descanso e vivia sob constante vigilância e ameaças.

Os empregadores gravaram abusos sexuais, e os vídeos
eram usados como instrumento de chantagem e
controle emocional.

Em uma das gravações, ele aparece nu, com grampos
presos ao corpo, enquanto os patrões assistem e tocam
música ao fundo.

Outro vídeo mostra uma tentativa de enforcamento.

Também foi documentado um episódio em que foi
obrigado a comer as próprias fezes após ter seu ânus
mutilado e costurado de forma improvisada.

As marcas físicas dessas violências foram periciadas e fotografadas.

“A tatuagem também representa um perverso indicador
da submissão à escravidão a que ele estava submetido,
pois funcionava como sinal de posse, de controle sobre o corpo da vítima. A imposição da tatuagem, feita com o
intuito simbólico de marcar a vítima como subordinada,
reforça a condição de completa sujeição aos empregadores”,
afirma o relatório de fiscalização.

Depois, por ordem dos empregadores, o trabalhador
cobriu a tatuagem com outro desenho.

A outra pessoa resgatada é uma mulher trans
de nacionalidade uruguaia, também aliciada
por meio das redes sociais.

Em depoimento, ela relatou que, em julho de 2024,
aceitou proposta de trabalho com salário de R$ 700
mensais.
No entanto, do valor eram descontadas despesas
de alimentação, moradia, internet e luz, restando-lhe
cerca de R$ 100.

Ela trabalhou por seis meses para o trio, sendo que
nos três primeiros viveu com eles sob medo constante
de ser submetida às mesmas agressões que o outro
trabalhador. S

Segundo ela, os patrões diziam que ele era
“o escravo da casa”.

De tanto estresse, ela teve um acidente vascular
cerebral enquanto trabalhava no local.

https://sintrajufe.org.br/trabalhador-escravizado-resgatado-em-minas-havia-sido-tatuado-com-iniciais-dos-patroes-como-feito-em-animais/
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[Da Série: “Cenas do braZil Profundo Invisível”]
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