Rafaela Pacheco: É possível garantir cuidado de saúde para todas as pessoas?

por Rafaela Pacheco*, especial para o Blog da Saúde

Que tempos são esses, em que temos que defender o óbvio?
Bertold Brecht

A medicina de família e comunidade vem recebendo muitos holofotes nos últimos anos.

Ainda sob o desafio que a sociedade em geral acerte o nome da especialidade (médicos da saúde da família e comunidade, médicos da saúde da família, médicos de PSF são algumas das variações), são muitas as dúvidas e por vezes as mentiras disseminadas sobre os papéis, princípios e atributos dessa especialidade.

Por isso, é fundamental, de pronto, colocar todos os pingos nos is.

A medicina de família e comunidade é uma especialidade médica pela seguinte razão:

“possuir um corpo de conhecimentos que lhe é próprio, e sua prática dispõe de instrumentos, habilidades e atitudes que lhe permitem diferenciar-se com base nas características específicas do objeto de sua prática”.

Os seus primeiros programas (com diferentes nomes) de residência médica datam de 1975.

Foi a partir de 1981, por resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que passou a ser especialidade médica. Recebeu, então, o nome Medicina Geral Comunitária.

Em 2002, recebeu a denominação Medicina de Família e Comunidade (MFC), sendo reconhecida pela CNRM, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Trata-se de uma especialidade com amplo e complexo conjunto de competências, executora e formuladora da Atenção Primária à Saúde (APS).

A APS e a MFC são intimamente relacionadas, sendo a primeira terreno fundamental de ação da segunda.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é a

“entidade nacional que congrega os médicos que atuam em postos e outros serviços de Atenção Primária em Saúde, incluindo os do Programa de Saúde da Família (PSF), prestando atendimento médico geral, integral e de qualidade a indivíduos, famílias e comunidades. Inclui também professores, preceptores, pesquisadores e outros profissionais que atuam ou estão interessados nesta área”.

O reconhecimento da especialidade e suas atribuições não é exclusividade do Brasil.

Em 1997, a Wonca — Organização Global de Medicina de Família estabeleceu que o médico de família seria “o profissional responsável por proporcionar atenção integral e continuada a todo indivíduo que solicite assistência médica, podendo mobilizar para isso outros profissionais da saúde, que prestarão seus serviços quando for necessário.”

Em 2002, a Wonca reconheceu a medicina de família como uma disciplina acadêmica e científica, e não mais como conjunto específico de práticas.

Conclusão: o médico de família e comunidade é um clínico qualificado, com atuação influenciada pela comunidade. Trata-se de um recurso para uma população definida com todas as suas especificidades e fortemente mediada pela relação pessoa- pessoa.

A Medicina de Família e Comunidade tem nove princípios clássicos, nenhum exclusivo da disciplina. Deles, destaca-se quatro:

*os médicos de família e comunidade são comprometidos em primeiro lugar com as pessoas;

*procuram entender o contexto da experiência da doença;

*entendem sua população como “população de risco”, ou seja: precisa ser enxergada de forma singular e como grupos populacionais;

*fazem parte de uma rede comunitária, atuando de forma articulada e dando especial importância a aspectos subjetivos da medicina.

Tomados em conjunto, esses princípios, destacam McWhinney e Freeman, “representam uma visão de mundo distinta, um sistema de valores e uma abordagem de problemas que se identificam como diferentes daqueles adotados em outras disciplinas”.

As responsabilidades/atributos da atenção primária à saúde são também importante e clássico balizador do trabalho do médico de família e comunidade. A saber:

* acessibilidade e primeiro contato –garantia da “porta de entrada” das pessoas e grupos populacionais ao sistema de saúde local ou nacional;

* longitudinalidade — cadastramento de pacientes e cuidado ao longo do tempo;

* integralidade — cuidado de forma holística e integral, atentando à variedade de necessidades relacionadas à saúde do paciente e de populações;

* coordenação –conexão com outros profissionais, especialidades e níveis de atenção com gerenciamento de recursos para o cuidado;

*orientação familiar e comunitária e

*competência cultural.

Em relação a orientação familiar e comunitária, é necessário destacar que a família tem centralidade na produção e resolução das mais diversas situações de saúde de seus integrantes.

Família com seu conceito ampliado, respeitando as mais diversas formatações e variantes culturais e sociais.

A partir do estudo da comunidade e seus contextos próximos e mais amplos, pode-se estabelecer os determinantes sociais e traçar metas e linhas prioritárias de ação para as populações e suas enfermidades. Além disso, ampliar ações de atenção, prevenção e promoção à saúde em um dado território.

A competência cultural lembra à medicina de família sobre a desafiadora missão de construir visão e aparatos ampliados e integrais para lidar com a diversidade cultural.

Mesmo as mais avançadas evidências científicas e protocolos biomédicos seriam insuficientes se não forem compreendidos os elementos históricos e culturais de um determinado grupo de pessoas e populações. Uma visão ampliada do próprio processo saúde-doença pode garantir integralidade do cuidado nos mais diferentes contextos.

Em um país como o Brasil, com indicadores de iniquidade alarmantes, dimensões continentais e ampla diversidade regional e cultural, tais características tornam-se ainda mais pertinentes.

Um exemplo. Em um momento entre 2002-2015, o atendimento médico na atenção básica brasileira para o público em geral cresceu 64% com notório fortalecimento da APS no Brasil.

Durante esse período, houve também importantes modificações nos indicadores epidemiológicos, nas mais diversas faixas etárias e situações de saúde.

O reconhecimento de vulnerabilidades sociais específicas e novos modelos de organização de serviços para diferentes públicos foi de grande valia para essa transformação de cenário sanitário.

À luz do escopo teórico acima exposto alguns elementos ficam mais evidentes:

* A discussão técnica sobre o cuidado de populações historicamente excluídas dos serviços de saúde, seja devido à sua condição de raça, etnia, gênero, orientação sexual ou classe social vai muito além da dimensão ético-política da especialidade.

É parte integrante e fundamental das definições, princípios, atributos e responsabilidades da Medicina de Família e Comunidade.

*A constante procura dos próprios profissionais da Medicina de Família e Comunidade por competências específicas para cuidar de populações negligenciadas está crescendo.

Isso talvez se deva a duas razões básicas: Uma é o empoderamento daqueles até então “invisíveis”. A outra: a própria percepção dos médicos de família acerca dos desafios de cuidado integral para essas pessoas, contemplando princípios de competência cultural, acesso e equidade.

Cabe à sociedade de especialidade (SBMFC) continuar garantindo o debate, aprofundamento e a formulação dessa temática.

*São fartas e variadas as evidências nacionais e internacionais que apontam a relevância do aprofundamento no cuidado específico com populações negligenciadas.

Esse cuidado diferenciado, além de muito embasado teoricamente, demonstra ser importante ferramenta para o enfrentamento de iniquidades sociais.

*Não bastassem os apontamentos da Medicina Baseada em Evidências, o direito à saúde, enquanto garantia constitucional da Carta Cidadã de 1988, é elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna e por isso uma obrigação do Estado e uma garantia para todo cidadão e cidadã brasileiros.

* O histórico debate sobre as razões e contradições do exercício da Medicina de Família e Comunidade seja no setor público ou na saúde suplementar, deixa o campo dos argumentos e da razoabilidade.

Em pleno século XXI, está sendo permeado pela falsa “higiene ideológica”, panfletos “anti-comunistas” e “anti-SUS” e demais atrocidades que em nada acrescentam ao debate racional. Muito pelo contrário/

*É impossível ignorar o acirramento do debate político ocorrido no Brasil nos últimos meses.

Porém, se o debate da teoria, prática e reflexão da medicina de família e comunidade não for embasado em dimensão ético-política, evidências científicas, características, princípios, responsabilidades e atributos da especialidade, o que restará de aporte epistemológico para a MFC?

* Se forem ignoradas a centralidade no cuidado da pessoa e das populações na perspectiva da igualdade e da equidade o que nos restará de referencial teórico?

Estaremos também sugados pelo mero debate moral e de costumes? Sobre que Ciência se falará quando for esse o tipo de “Ciência”?

O exercício da Medicina de Família e Comunidade no Brasil tem, portanto, consistência teórica e respaldo científico nacional e internacional.

Não há nenhuma dissonância com a medicina de família praticada em todo o globo terrestre.

Incluir no olhar ampliado do médico de família o cuidado integral de mulheres, pessoas em situação de rua, negros, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, LGBTs, encarcerados é completamente condizente com o preconizado pela especialidade

Garantir o acesso de populações negligenciadas ampliando os cuidados com uma Atenção Primária à Saúde abrangente é excelente medida para o avanço da especialidade, assim como de todo o sistema de saúde.

Parabéns, portanto, ao Congresso Sul Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade pelo olhar aguçado e pela grandeza da empreitada.

Causa bastante espanto que uma especialidade com esse suporte teórico, prático e reflexivo seja questionada por fazer valer suas próprias atribuições, abraçadas de forma histórica, clínica e acadêmica, desde os primórdios de sua criação.

Causa espanto que seus congressos nacionais e internacionais sejam agora subitamente atacados de forma vil por quem sequer demonstra alguma aproximação e entendimento do conjunto das competências e atividades dessa especialidade médica.

Que a sociedade médica e a população em geral fiquem atentas ao risco que correm quando preceitos inegociáveis são jogados na sarjeta.

Rafaela Pacheco é médica de família e comunidade e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Referências

Arias-Castillo, Liliana et al. Perfil do Médico de Família e Comunidade: definição iberoamerica. Colômbia, 2010.
McWhinney, Ian R. Manual de Medicina de Família e Comunidade. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

Lopes, JMC. Princípios da Medicina de Família e Comunidade. In GUSSO, Gustavo et al. Tratado de Medicina de Família e Comunidade: princípios, formação e prática. Porto Alegre: Artmed, 2012.p.1-11.

Starfield B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde; 2002.

Sirena e Targa org. Atenção primária à saúde : fundamentos para a prática. Caxias do Sul, Educs, 2016

Campello, T. (org.) (2017) Faces da Desigualdade no Brasil Um olhar sobre os que ficam para trás Agenda Igualdade, FLACSO e CLACSO http://flacso.org.br/files/2017/11/faces_da_desigualdade_no_brasil.pdf

Organização Panamericana da Saúde. A atenção à saúde coordenada pela APS: construindo as redes de atenção no SUS – Contribuições para o debate. Brasília: OPAS; 2011.

Gérvas J, Fernández-Pérez M. Uma atenção primária forte no Brasil. Relatório sobre como fortalecer os acertos e corrigir as fragilidades da estratégia de saúde da família. [s.d.] [acesso em 11 jan 2012]. Disponível em: www.sbmfc.org.br/media/file/documentos/relatoriofinal_portugues.pdf

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