Centro Brasileiro de Estudos de Saúde defende quebra de patentes das vacinas contra covid

Nota do Cebes: Vacinas não são mercadorias mas direito de todos e dever do Estado

Cebes

Desde o início da pandemia de Covid-19 todo o mundo espera pelas vacinas como alternativa capaz de controlar a transmissão salvar vidas.

As expectativas com relação ao desenvolvimento e ao acesso a vacinas foi polarizando por um debate entre considerar as vacinas, bem como outras tecnologias, como bens públicos globais e não como produtos a disputar mercados e a impor preços elevados.

As diversas iniciativas de solidariedade mundial incluíram o mecanismo COVAX, liderado pela OMS e pelo GAVI (Global Alliance for Vaccines and Immunization), em que a adesão de países em condições de pagar viabilizaria a distribuição universal de vacinas, com o objetivo de alcançar toda a humanidade.

Entretanto, ainda não foi possível levantar os recursos necessários para tal e países ricos, por meio de acordos bilaterais com a indústria farmacêutica, quase que esgotaram a capacidade de produção global, em detrimento de países sem condições de adquirir suas vacinas.

Uma série de movimentos de solidariedade tentam universalizar o acesso às vacinas.

Em nível mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC) discute considerar vacinas e outras tecnologias para a Covid-19 livres de proteção patentária ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual, que reduz a capacidade de produção global, previsto nos acordos TRIPS.

A resolução, conhecida por waiver, foi proposta inicialmente por Índia e África do Sul e hoje conta com apoio de cerca de 100 países e da sociedade civil em peso, mas enfrenta a resistência dos EUA, da União Europeia, da Suíça, do Reino Unido e também do governo brasileiro, hoje na contramão de lutas anteriores, como o acesso universal aos antirretrovirais.

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) considera que o acesso as vacinas deve ser universal e se alia ao movimento da sociedade civil em defesa da quebra de patentes para as vacinas e também a outras tecnologias relacionadas à Covid-19.

Sob essa perspectiva o Cebes conclama:

*Pela defesa da Vida e que o Governo assegure vacinas para toda nossa população;

*Que se apoie o waiver, proposta de suspensão de cláusulas do acordo TRIPS, em discussão na Organização Mundial do Comércio, bem como outras iniciativas de suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes, para assegurar o acesso universal às vacinas;

*Apoio às iniciativas mundiais contra as patentes que criam reservas de mercado, usura e lucro sobre as necessidades vitais de populações vulneráveis que precisam de vacinas para não morrer;

* Vacinas não podem ser mercadorias. Vacinar é direito de todos! Vacinar o povo brasileiro é a única forma de controlar a pandemia. Vacinar é defender a Vida!