”Os trabalhadores da Fiocruz não estão sozinhos!’, avisam 70 entidades sindicais em moção de solidariedade

Por Redação

Entidades sindicais lideradas pela CSP-Conlutas divulgaram moção em que se solidarizam com os trabalhadores da Fiocruz que estão enfrentando a ameaça de uma contrarreforma administrativa.

“É inaceitável que os dirigentes da Fiocruz tentem empurrar goela abaixo da comunidade da instituição e da sociedade brasileira um conjunto de medidas que, em última instância, correspondem a um ataque dissimulado a direitos históricos das/os trabalhadoras/es dos serviços públicos e abre novos espaços para lógicas privadas no interior de instituições estatais, o que contribui para a concentração de riqueza, num país cujas desigualdades socioeconômicas o colocam no topo da lista dos mais desiguais”, diz trecho do texto.

Leia a íntegra do documento.

”São Paulo, 14 de outubro de 2026

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA FIOCRUZ

À Presidência da Fiocruz
Ao Conselho Deliberativo da Fiocruz
À Comissão Organizadora do X Congresso Interno da Fiocruz

Vimos, por meio desta Moção, expressar nossa firme solidariedade às Trabalhadoras e aos Trabalhadores da Fiocruz que se encontram sob a ameaça da Contrarreforma Administrativa em curso na instituição, representadas por profundas mudanças em seu modelo jurídico, capitaneada por seus dirigentes.

Essa proposta está alinhada às mudanças do Estado brasileiro elaboradas no Congresso Nacional, por meio da PEC 32, e àquela gestada no âmbito da Secretaria para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ambas construídas com a colaboração de indivíduos que integram entidades que promovem o neoliberalismo no interior do Estado brasileiro – como a Fundação Dom Cabral, Movimento Pessoas à Frente, Fundação Lemann e Instituto Todos pela Saúde, entre outras.

Esse processo encontra na Fiocruz um importante laboratório para a experimentação de “novos” modelos jurídico-administrativos, e tem se utilizado das instâncias máximas de deliberação da instituição para pôr em prática mudanças que podem ampliar formas de gestão regidas pelo direito privado. Tais mudanças precisam ser compreendidas à luz da trajetória histórica das contrarreformas do Estado brasileiro e dos processos de privatização e mercantilização indireta dos serviços públicos, frequentemente apresentados sob os argumentos da modernização, da flexibilidade e da “publicização”.

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Ao retomarem os falsos argumentos de publicização, flexibilidade e autonomia gerencial que marcaram a Reforma do Estado de Bresser Pereira na década de 1990, os dirigentes da Fiocruz que conduzem os trabalhos do X Congresso Interno buscam convencer delegadas/os no sentido de que a qualificação como Agência Executiva e a criação de duas Fundações Estatais de Direito Privado significam ganhos para a comunidade Fiocruz e o SUS, quando, de fato, apontam para o seu rebaixamento, visto que tais propostas envolvem riscos importantes para o caráter público e estatal da Fundação, para suas relações de trabalho e para o próprio SUS. E, além disso, terão repercussão geral, produzindo efeitos graves em outras instituições públicas e para suas/seus trabalhadoras/es, o que não pode ser desconsiderado.

A proposta de criação das Fundações Estatais Subsidiárias de Direito Privado, além de desconsiderar o posicionamento histórico dos movimentos sociais da saúde e do Conselho Nacional de Saúde, representa uma inflexão importante nas relações de trabalho no serviço público.

Corresponde a um ataque frontal à estabilidade das/dos servidoras/es públicas/os, na medida em que estimula as contratações pela CLT ou por livre nomeação e, consequentemente, posiciona a condição de estatutários/as em segundo plano. A coexistência e eventual expansão desses vínculos ampliará a fragmentação da força de trabalho, tornará secundário o concurso público e o vínculo estatutário e produzirá impactos sobre carreiras, direitos, representação sindical e organização coletiva. O que, em médio e longo prazos, levará à extinção e à precarização da força de trabalho nos serviços públicos disponíveis para os segmentos mais pobres da sociedade.

A estabilidade das/dos servidoras/es públicas/os, o concurso público e o Regime Jurídico Único não constituem privilégios corporativos: são garantias para o exercício independente das funções públicas, para a continuidade das políticas de Estado e para a preservação de uma força de trabalho comprometida com o interesse público. Por isso, mudanças capazes de alterar de forma duradoura a estrutura da Fiocruz, não podem ser tratadas como meros ajustes administrativos.

Portanto, é inaceitável que os dirigentes da Fiocruz tentem empurrar goela abaixo da comunidade da instituição e da sociedade brasileira um conjunto de medidas que, em última instância, correspondem a um ataque dissimulado a direitos históricos das/os trabalhadoras/es dos serviços públicos e abre novos espaços para lógicas privadas no interior de instituições estatais, o que contribui para a concentração de riqueza, num país cujas desigualdades socioeconômicas o colocam no topo da lista dos mais desiguais.

O Congresso Interno, como instância máxima de deliberação da Fiocruz, deve ser espaço efetivo de formulação, confronto de projetos e decisão soberana de sua comunidade, e não apenas instância de legitimação de propostas previamente construídas. Mudanças da magnitude como as que trazem o anteprojeto de lei exigem interlocução ampla com a sociedade e com entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e com as instâncias de controle social do SUS.

Não aceitaremos que mudanças estruturais na Fiocruz sejam naturalizadas como simples ajustes gerenciais, nem que direitos históricos das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam apresentados como obstáculos à eficiência do Estado!

Pois, eficiência pública não se constrói com precarização das relações de trabalho e autonomia não se constrói enfraquecendo o regime público!

A busca pela modernização não pode significar substituição progressiva de servidoras e servidores concursados por vínculos regidos pelo direito privado.

E mudanças na Fiocruz não podem significar o enfraquecimento das características que fizeram dela uma das mais importantes instituições públicas de saúde, ciência e tecnologia do país!

Diante disso, as entidades abaixo-assinadas manifestam sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da Fiocruz e reivindicam:

1. garantia de debate amplo, transparente e efetivo, sem açodamento e sem qualquer tentativa de produzir fatos consumados;

2. preservação da Fiocruz como instituição pública, estatal, integral e democrática, submetida aos princípios constitucionais da Administração Pública e orientada pelas necessidades do SUS e da população brasileira;

3. defesa do concurso público, do Regime Jurídico Único e da estabilidade, com fortalecimento das carreiras públicas e recomposição da força de trabalho por meio de concursos;

4. rejeição à precarização e à fragmentação da força de trabalho, bem como à criação de estruturas que produzam diferentes categorias de trabalhadoras e trabalhadores realizando funções permanentes no interior da Fiocruz e do Estado brasileiro sob regimes e direitos distintos;

5. não à criação de Fundações Estatais de Direito Privado subsidiárias da Fiocruz, visto as suas implicações para o caráter estatal da instituição, para o SUS, para as relações de trabalho, para a representação sindical e para o controle social;

6. participação efetiva das entidades sindicais, movimentos sociais, instâncias do controle social do SUS e demais organizações da sociedade no debate sobre mudanças que ultrapassam os limites internos da Fundação e possuem consequências para todo o serviço público brasileiro.

As trabalhadoras e os trabalhadores da Fiocruz não estão sozinhos!

As entidades abaixo-assinadas acompanharão o desenvolvimento do X Congresso Interno da Fiocruz e seus desdobramentos e estarão sempre solidários às lutas das/dos suas/seus trabalhadoras/es, e a seu lado na defesa de seus direitos, da democracia institucional e do patrimônio público construído por gerações.

• A Fiocruz pertence ao povo brasileiro e deve permanecer pública, estatal, democrática e a serviço do SUS!
• Não à privatização e à mercantilização da Fiocruz!
• Não às Fundações Estatais de Direito Privado!
• Em defesa do concurso público, do Regime Jurídico Único e da estabilidade!
• Em defesa do SUS 100% público, estatal, universal e de qualidade e dos serviços públicos!

ASSINAM:
1. CSP-CONLUTAS CENTRAL SINDICAL E POPULAR

2. SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP

3. SINDICATO DE TRABALHADORES/AS QUÍMICOS/AS DE SJC E REGIÃO/SP

4. SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO (SINDIPETRO-RJ)

5. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

6. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

7. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/SP -SINTUSP

8. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAIBA/SP

9. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS

10. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHAO

11. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE BELEM/PA

12. SINDICATO SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13. SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BARBARA DO SUL/RS

14. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO/RS

15. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA CRUZ DO SUL

16. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE

17. SINDICATO DOS MUNICIPAIS DE STA BÁRBARA, BARÃO DE COCAIS E CATAS ALTAS (SINDICABASA) MG

18. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO E REGIÃO MG

19. SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA CRUZ MG

20. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BH (SINDREDE BH)/MG

21. SINDSAÚDE – SUBSEDE CONTAGEM/MG

22. SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE TRÊS PONTAS/MG

23. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASS. PESQ. PER. INF E CONG DE MG (SINTAPPI)

24. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEG SOCIAL, SAÚDE, PREV, TRAB E ASS SOCIAL EM MG (SINTSPREV)

25. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BETIM (SINDSERB) MG

26. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CARNES. DERIV. CONG NO EST. DE MG

27. FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS MG

28. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE JORNAIS E REVISTAS NO EST DE MG (STIG)

29. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE BH E REGIÃO (SINDEESS)/MG

30. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG

31. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE FORMIGA/MG

32. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE ITAJUBÁ/MG

33. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

34. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITAÚNA E REGIÃO/MG

35. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE PIRAPORA/MG

36. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG

37. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE GOV VALADARES/MG

38. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ARAXÁ/MG

39. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE BARÃO DE COCAIS/MG

40. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE DIVINÓPOLIS E REG/MG

41. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITABIRA/MG

42. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITAJUBÁ E REG/MG

43. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE OURO PRETO/MG

44. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE PATOS MINAS/MG

45. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE VÁRZEA PALMA/MG

46. SINDICATO METABASE INCONFIDENTES/MG

47. SINDICATO DOS TRABALHADORES INDÚSTRIA CERÂMICAS MONTE CARMELO/MG

48. SINDICATO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DE SÃO JOÃO DEL REI/MG

49. SINDICATO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DE PIRAPORA/MG

50. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ/SP

51. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CÍVIL E DO MOBILIÁRIO/RR

52. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA

53. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO/PA, AM, MA, AP

54. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO/AL, SE

55. FEDERACAO DEMOCRATICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS/PE

56. FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS/PE

57. SINDICATO INTERMUNICIPAL AGENTES COMUM. SAÚDE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA REG MATO GRANDE/RN

58. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM TRABALHO, SAUDE, PREVIDÊNCIA/PR

59. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPELA/SE

60. ADMAP ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP

61. MOVIMENTO LUTA POPULAR

62. REBELDIA

63. MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE

64. MOVIMENTO RESISTÊNCIA POPULAR/DF

65. MML MOVIMENTO MULHERES EM LUTA

66. COLETIVO FEMINISTA MARIELLE VIVE

67. SINTUFF

68. SINTSEP-PA

69. UNIDOS PRA LUTAR
70. SINTEPP BELÉM”

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