Do site da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Of. 131/2014-P Brasília, 30 de abril de 2014
A Sua Excelência a Senhora
DÉBORA VALLE DE BRITO
Juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília
Fórum Júlio Fabrine Mirabete
SRTVS, Quadra 701, Bloco N, Lote 08, Asa Sul, 2º andar,
Brasília / DF. CEP 70.370-000
Assunto: divulgação de vídeo gravado clandestinamente durante visita ao complexo penitenciário da Papuda por Delegação da Câmara dos Deputados
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Senhora Juíza,
A respeito da divulgação de vídeo no portal da Folha de São Paulo, na noite de terça-feira (29), contendo gravação clandestina da visita da representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizada ontem, cabe informar o que se segue, com o objetivo de contribuir para as providências que julgar cabíveis:
Ciente do indeferimento do pedido de gravações de imagens no interior do Complexo Penitenciário da Papuda durante a visita, conforme Decisão dessa Egrégia VEP, a orientação prestada pelo Presidente da CDHM, Deputado Assis do Couto, foi expressa no sentido do cumprimento pleno da proibição.
De igual teor foi a orientação deste 1º Vice-Presidente, Deputado Nilmário Miranda, que coordenou a diligência à Papuda, inclusive repassando a referida orientação aos integrantes da Delegação durante o deslocamento até o complexo penitenciário.
Repudiamos a gravação clandestina, feita à revelia da orientação da CDHM, ardil que, além de violar a ordem dessa VEP, violou a intimidade do um preso.
Não encontramos evidências de que a mesma tenha sido produzida pelos integrantes desta Comissão.
Eram os seguintes as pessoas presentes à Delegação da Câmara que realizou a Diligência da CDHM:
Deputado Federal Nilmário Miranda
Deputado Federal Arnaldo Jordy
Deputado Federal Jean Wyllys
Deputada Federal Luiza Erundina
Deputada Federal Mara Gabrili.
Os deputados foram acompanhados de assessoria técnica, a saber:
Marina Basso Lacerda, assessora da CDHM
Letícia Gobbi, assessora da CDHM
Rafael Henrique Barzotto, assessor da CDHM
Debora Bithiah de Azevedo, consultora legislativa
Wilson Silveira, repórter da SECOM/Câmara dos Deputados
Gabriela Korossy, fotógrafa, que não foi autorizada a entrar no complexo penitenciário
Gidalva Cardozo, cuidadora da Deputada Mara Gabrilli
Renato Jaqueta Benine, assessor da Deputada Mara Gabrilli
Vicente Evaristo Santos Bezerra, secretário parlamentar do Deputado Federal Arnaldo Jordy
William Pereira Dos Passos, Assistente Técnico da liderança do PPS.
No Ofício n° 129/2014/P, dirigido à VEP relacionando os nomes de membros e assessores da Delegação, a presença dos servidores que acompanharam o Deputado Arnaldo Jordy (William e Vicente) não figurava na lista, porque a presença deles não havia sido comunicada à CDHM previamente.
Como o Deputado Nilmário Miranda, coordenador da atividade, determinou que somente os Deputados poderiam acompanhar a visita às celas, permaneceram na sala da direção do CIR, na companhia do agente penitenciário Sr. Rone Hoffman, os assessores Marina Basso Lacerda, Letícia Gobbi, Rafael Henrique Barzotto, Debora Bithiah de Azevedo, Renato Jaqueta Benine e Vicente Evaristo Santos Bezerra.
Deputado NILMÁRIO MIRANDA
1º Vice-Presidente Coordenador da Diligência
Uma análise das imagens e de fotos pode ajudar a determinou quem cometeu o crime em nome da Folha
PS do Viomundo: O vídeo foi feito com uma micro-câmera colocada ou na gravata ou num dos botões da camisa do assessor. Curiosamente, até agora não houve prova definitiva de nenhuma das regalias apontadas em denúncias fajutas da Folha, de O Globo e do Estadão. Violação de direitos comprovada, houve: a publicação de fotos de José Dirceu na Veja e do vídeo na Folha. Logo eles, que se preocupam tanto com o “cumprimento das leis”, se colocam acima delas!
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