ABGLT: Marco Feliciano para Comissão de Direitos Humanos é retrocesso
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ABGLT: Reiterados pronunciamentos públicos do deputado federal Marco Feliciano vão na contramão dos objetivos primordiais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
NOTA DE PROTESTO DA ABGLT PELA INDICAÇÃO EQUIVOCADA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, via e-mail
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fundada em 1995, é uma entidade de abrangência nacional que congrega 284 organizações em todo território brasileiro e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desta população.
Vimos a público protestar com veemência e indignação com relação à indicação, ocorrida no último dia 27 de fevereiro, para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, do deputado federal pelo PSC de São Paulo, Sr. Marco Feliciano.
Embora sejamos defensores incansáveis do respeito à diversidade e considerando que todas as forças que compõem a maioria parlamentar que dá sustentação ao Governo Federal, entendemos que é justo e natural que, na divisão das comissões de trabalho por onde tramitam as propostas legislativas, sejam ocupadas de maneira democrática e plural. Ocorre que nos encontramos diante de uma situação paradoxal.
O parlamentar indicado para presidir a mencionada CDHM tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos primordiais desta comissão. Em mais de uma ocasião, teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas, indo na exata contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que através da aprovação da ADI 4277 e da ADPF 132, declarou publicamente a legitimidade da existência de pessoas LGBT em nossa sociedade, em face de princípios constitucionais pétreos, a saber: a liberdade, a igualdade, a isonomia e a não discriminação. Concretamente, o STF em decisão proferida em 5 de maio de 2011 equiparou os direitos de união estável e, por extensão, do casamento às relações duradouras entre pessoas do mesmo sexo.
Deste modo, a ABGLT entende não apenas como um retrocesso mas como uma grande ameaça ao supremo exercício da democracia o fato de a CDHM ser presidida por um parlamentar que notoriamente defende não a ampliação de direitos e seu exercício pleno e universal por todos os cidadãos e cidadãs, mas que ao contrário milita pelo cerceamento e redução destes direitos.
Igualmente preocupante é o fato do deputado federal Marco Feliciano ter veiculado, através das redes sociais (Twitter), infeliz declaração de que “os descendentes africanos são amaldiçoados”. Isto fere frontalmente a dignidade de uma parte significativa da sociedade brasileira, oriunda de populações escravizadas na África.
Em 17 de setembro de 2012, foi divulgada na conta de Twitter do mesmo uma pregação feita no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora no qual afirmou que “A Aids é uma doença gay”; que existe um ativismo GAY promovido por satanás que está “infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para evangelizar… satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país. Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay, o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler… uma mentira contada várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.
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Os conteúdos neste link também confirmam as afirmações acima.
Em suma, considerando estes precedentes, delineia-se claramente que a indicação de um quadro proveniente do segmento fundamentalista religioso significa RETROCESSO na luta do povo brasileiro por liberdade, igualdade e justiça social, pilares fundamentais para uma convivência pacífica e solidária. Por este motivo, conclamamos a todos os setores da sociedade comprometidos com a consolidação da democracia, seja em suas instituições, seja nas relações interpessoais, a se manifestarem contrariamente a esta indicação.
01 de março de 2013
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
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