Saúde

Carlos Fidelis: Cinquenta anos do Cebes e as eleições de 2026 — o futuro não está dado; é preciso conquistá-lo

11/08/2026 - 19:12 Tempo de leitura: 13 min

Por Carlos Fidelis da Ponte*, no site do Cebes

Há cinquenta anos, em meio à ditadura, homens e mulheres que participavam da formação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, articulados em universidades, instituições de pesquisa, serviços de saúde, entidades profissionais, movimentos sociais e outros espaços de organização e debate — entre eles o recém-criado Centro Brasileiro de Estudos de Saúde —, começaram a sustentar uma ideia que parecia distante da realidade do país: a saúde deveria ser universal, garantida pelo Estado e inseparável da construção de uma sociedade democrática.

Antes de se tornar princípio constitucional, instituição ou política pública, o Sistema Único de Saúde foi imaginação política — a capacidade de conceber como direito de cidadania aquilo que a ordem existente tratava como privilégio, benefício associado à inserção ocupacional e previdenciária ou mercadoria.

Em 2026, o cinquentenário do Cebes encontra o Brasil em um momento decisivo. As circunstâncias são profundamente diferentes das de sua criação, mas algumas das perguntas que a mobilizaram retornam sob novas formas: que sociedade é capaz de produzir saúde em seu sentido mais amplo? Que democracia pode transformar direitos formalmente reconhecidos em condições efetivas de vida? Que Estado, que economia e que modelo de desenvolvimento serão necessários para enfrentar as grandes mudanças deste século?

A coincidência com as eleições gerais confere particular atualidade a essas perguntas. Em outubro, o país escolherá presidente da República, governadores, deputados, dois terços do Senado e as assembleias legislativas. Nenhuma eleição decide, isoladamente, o destino de uma sociedade, mas seus resultados podem ampliar ou restringir as possibilidades de enfrentar desigualdades, proteger direitos e responder aos desafios dos próximos anos.

O Cebes nasceu em 1976 como parte da formação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, quando democratizar a saúde significava discutir a própria democratização da sociedade.

Um dos movimentos intelectuais e políticos mais importantes daquele período foi justamente articular saúde e democracia: a questão sanitária deixava de ser compreendida apenas como problema médico, assistencial ou administrativo para ser situada no terreno dos direitos, das condições de vida, da participação social e da organização democrática do Estado.

Foi nesse movimento — do qual o Cebes se tornou um dos principais espaços de elaboração, articulação e intervenção — que ganhou força uma nova concepção de saúde, inseparável da luta pela democratização do país. Conhecimento crítico e ação política integravam um mesmo projeto: compreender a realidade significava também buscar transformá-la.

Uma das expressões mais importantes dessa concepção apareceu em 1979, quando o Cebes apresentou ao I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, na Câmara dos Deputados, A questão democrática na área da saúde. Elaborado por Hésio Cordeiro, Reinaldo Guimarães e José Luís Fiori, o documento defendia a saúde como direito universal e responsabilidade do Estado, a compreensão social do processo saúde-doença, a descentralização, o financiamento público e a criação de um Sistema Único de Saúde. Parte significativa dessas proposições chegaria, menos de uma década depois, ao processo constituinte e à arquitetura institucional consagrada pela Constituição de 1988.

Mais do que um centro dedicado ao estudo da saúde, o Cebes constituiu-se como espaço de encontro entre conhecimento e política, elaboração intelectual e ação coletiva. É nesse sentido que a fórmula “saúde é democracia” deve ser entendida: não como palavra de ordem circunstancial, mas como síntese de uma concepção de sociedade.

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O direito à saúde pressupõe condições dignas de existência, proteção social, participação, planejamento público e redução das desigualdades que distribuem de maneira tão distinta entre grupos e territórios as possibilidades de viver, adoecer e morrer.

Meio século depois, Brasil e mundo atravessam mudanças cuja amplitude torna insuficiente apenas defender as conquistas do passado. A pandemia de Covid-19 demonstrou dramaticamente a importância de sistemas universais de saúde, da ciência, da produção nacional, da coordenação estatal e da cooperação internacional. Revelou também quanto desigualdades, precariedade social, desinformação e fragilidade institucional podem multiplicar os efeitos de uma emergência sanitária.

A pandemia, contudo, foi a manifestação mais aguda de processos de maior alcance. Mudanças climáticas alteram padrões epidemiológicos e condições de vida; as transições demográfica e epidemiológica impõem novas exigências à saúde e à proteção social; a transformação digital e a inteligência artificial reorganizam trabalho, conhecimento, comunicação e assistência; a precarização laboral amplia inseguranças; e a reorganização das cadeias produtivas, em meio às tensões geopolíticas, recoloca no centro da agenda segurança sanitária, capacidade industrial e tecnológica e soberania.

Esse cenário reafirma uma ideia central da Reforma Sanitária: a saúde é produzida muito além dos serviços sanitários. Depende de trabalho e renda, alimentação, moradia, saneamento, ambiente e educação, mas também da política econômica, da proteção social, da ciência e tecnologia, da estrutura produtiva e da inserção internacional do país.

Defender o SUS permanece indispensável, mas seu futuro dependerá cada vez mais de decisões tomadas fora dele. Isso exige discutir que modelo de desenvolvimento pode sustentar uma sociedade saudável e que instrumentos o Estado precisa mobilizar para articular políticas, reduzir desigualdades e responder às transições em curso. O cinquentenário deixa, assim, de ser simples celebração do passado e se converte em interrogação sobre o futuro.

A Constituição de 1988 modificou profundamente a institucionalidade brasileira. A saúde tornou-se direito de todos e dever do Estado, e o SUS materializou uma das maiores conquistas sociais da redemocratização. Isso, porém, não resolveu as contradições que haviam impulsionado a Reforma Sanitária. Universalidade formal não significa igualdade substantiva: direitos dependem de financiamento, infraestrutura, profissionais, competência administrativa e científica, base produtiva, participação social e condições políticas que os sustentem.

A insuficiência de investimentos na expansão e modernização da rede pública própria, combinada à crescente contratação do setor privado para a prestação de serviços e até mesmo para a gestão de unidades públicas, vem enfraquecendo a atuação e a autonomia do Estado.

Quando a contratação externa deixa de ser apenas complementar e passa a substituir estruturas, competências e funções públicas, ampliam-se dependências e reduzem-se as possibilidades de planejamento, coordenação e execução direta em um setor de elevada relevância social, econômica e estratégica. Fortalecer o SUS exige assegurar recursos e investir continuadamente na rede pública, em seus trabalhadores e em sua base administrativa, científica, tecnológica e produtiva.

Persistem, assim, perguntas formuladas nos anos 1970: qual deve ser a responsabilidade do Estado na garantia de direitos? Até que ponto necessidades fundamentais podem ser subordinadas à lógica mercantil? Como articular desenvolvimento econômico, justiça social e proteção ambiental? A elas somam-se desafios próprios do nosso tempo: financeirização, inteligência artificial, precarização do trabalho, mudança climática, envelhecimento populacional e instabilidade internacional.

Uma questão central diz respeito à capacidade de ação do Estado e à qualidade do desenvolvimento pretendido. Se a saúde depende de políticas articuladas a um projeto inclusivo, ambientalmente sustentável e soberano, o debate sanitário não pode ser separado das escolhas fiscais, monetárias, tributárias, industriais, científicas e sociais que condicionam os direitos e os rumos do país.

Orçamento, juros, tributação e regras fiscais não são questões meramente técnicas. Expressam escolhas sobre quem suporta custos, quais necessidades recebem prioridade, como os recursos são distribuídos e de que instrumentos o Estado dispõe para realizar direitos. Existem divergências legítimas sobre estratégias e soluções, todas elas com diferentes implicações econômicas e sociais. Nenhuma arquitetura econômica é socialmente neutra.

A taxa Selic, embora tenha iniciado trajetória de redução em 2026, permaneceu em 14,25% ao ano após a reunião do Copom de junho. Combinados às restrições do Regime Fiscal Sustentável — o chamado Arcabouço Fiscal —, juros elevados produzem uma dupla pressão: o aumento do custo da dívida e os limites às despesas comprimem o investimento público, enquanto o crédito caro desestimula o investimento produtivo, restringe o consumo e reduz o dinamismo econômico.

Ao mesmo tempo, quando aplicações financeiras oferecem remuneração elevada com risco relativamente baixo, cresce o custo de oportunidade de investir na produção, na inovação e na expansão das empresas — atividades sujeitas a prazo e incerteza, mas fundamentais para gerar empregos e ampliar a base produtiva.

A dimensão dessa escolha torna-se particularmente evidente quando se observa que, somente em 2025, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 1,0076 trilhão, o equivalente a 7,91% do PIB.

Trata-se de uma transferência de recursos de magnitude extraordinária que, ao remunerar ativos financeiros e o financiamento da dívida, não se traduz diretamente em novas escolas, hospitais, moradias, saneamento, infraestrutura, ciência e tecnologia, nem na geração de empregos associada a esses investimentos.

O contraste é ainda mais significativo quando o investimento público e as políticas sociais permanecem submetidos a severas restrições fiscais. Juros persistentemente elevados favorecem, assim, a valorização financeira em detrimento do investimento produtivo e, ao ampliarem as despesas financeiras do Estado, restringem o espaço fiscal para investimentos econômico e socialmente relevantes.

A questão não é escolher entre responsabilidade econômica e social, mas discutir que combinação das políticas fiscal e monetária pode assegurar estabilidade macroeconômica sem bloquear investimento, emprego e um desenvolvimento inclusivo, ambientalmente sustentável e soberano. A sustentabilidade das contas públicas não pode ser indiferente à sustentabilidade da economia, da sociedade e do ambiente que deveriam servir.

É nesse contexto que merece ser discutida uma Lei de Responsabilidade Sanitária, Social e Ambiental, capaz de ampliar o próprio significado de responsabilidade na condução do Estado. Se existem regras para disciplinar despesas, dívida e resultados fiscais, por que não estabelecer também compromissos de longo prazo, metas, mecanismos de acompanhamento e responsabilidades relacionados à saúde, à redução das desigualdades, à proteção social e ao ambiente, sem perder de vista necessidades prementes e situações emergenciais que exigem respostas públicas rápidas e recursos extraordinários?

Não se trata de negar a responsabilidade fiscal, mas de inseri-la em uma concepção mais abrangente de responsabilidade pública, capaz de articular equilíbrio das contas, desenvolvimento, garantia de direitos, justiça social e preservação ambiental e, ao mesmo tempo, assegurar ao Estado condições para responder a urgências sanitárias, sociais e ambientais. Responsabilidade não pode significar apenas respeitar limites fiscais; deve significar também responder, em tempo oportuno, às necessidades da sociedade e proteger a vida diante de riscos e emergências.

Também merece atenção a expansão das emendas parlamentares. Nas últimas décadas, sobretudo nos anos recentes, ampliaram-se suas modalidades, impositividade e o volume de recursos cuja destinação passou a ser definida por parlamentares, aumentando significativamente o peso do Congresso na alocação do gasto público.

Não se trata de negar a legítima participação do Legislativo na elaboração do orçamento, mas de examinar a escala alcançada pelas emendas, seus critérios de distribuição, a transparência das decisões e os efeitos da fragmentação dos recursos sobre o planejamento. Essa participação deve ser conciliada com prioridades nacionais, rastreabilidade, avaliação, controle público e critérios universais. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal continuou determinando providências para ampliar a transparência e a rastreabilidade desses recursos.

Mais importante do que saber qual Poder controla parcelas maiores do orçamento é recuperar o planejamento democrático: definir prioridades coletivas, articulá-las em políticas coerentes e tornar transparente quem decide, quanto destina, para quem, segundo quais critérios e com quais resultados. Esse processo não pode permanecer restrito ao Executivo e ao Legislativo. A sociedade deve participar das decisões, acompanhar a aplicação dos recursos e avaliar seus resultados.

No campo de atuação do Cebes, isso implica contribuir para revitalizar os conselhos e as conferências de saúde e defender o desenvolvimento de outros arranjos, como o orçamento participativo, capazes de ampliar a participação da sociedade na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas e dos recursos públicos.

Essa participação deve apoiar-se em critérios transparentes que considerem as necessidades da população, as desigualdades sociais e territoriais, o perfil epidemiológico, a magnitude e a urgência dos problemas, os impactos esperados, a universalidade e a equidade.

Recursos públicos não deveriam ser distribuídos segundo capacidade de pressão, influência política ou interesses particularistas, mas orientados pelas necessidades coletivas e por prioridades democraticamente estabelecidas. Democratizar o planejamento significa, portanto, articular competência técnica do Estado, representação política, evidências, equidade e participação direta da sociedade.

As eleições e os rumos do país

É nesse quadro que as eleições de 2026 assumem significado particular. O pleito não eliminará desigualdades históricas ou conflitos acumulados, mas definirá a composição das principais instituições responsáveis pela legislação, pelo orçamento, pelas reformas constitucionais, pela fiscalização governamental e por grande parte das políticas públicas dos anos seguintes.

Para uma entidade formada em torno da relação entre saúde e democracia, isso não é circunstancial. O cinquentenário recoloca diante do Cebes perguntas que estiveram em sua origem, agora ampliadas pelas mudanças do presente.

Que papel deve desempenhar o Estado? Como financiar direitos universais e reduzir desigualdades? Que política científica, tecnológica e industrial construir? Como responder à mudança climática, à precarização do trabalho e ao envelhecimento populacional? Que capacidades produtivas nacionais são necessárias em setores estratégicos? Como assegurar autonomia em uma ordem internacional crescentemente conflitiva? Que SUS será necessário nas próximas décadas?

Responder exige uma concepção de democracia que ultrapasse a escolha periódica de governantes. Regimes democráticos podem coexistir com desigualdades extremas, concentração econômica, captura privada das decisões públicas, clientelismo, opacidade orçamentária e baixa representatividade. Aprofundar a democracia significa fortalecer representação e participação social, ampliar transparência e controle público, recuperar a dimensão republicana do orçamento, limitar a influência desproporcional de interesses particulares e produzir mudanças perceptíveis na vida das pessoas.

O desafio brasileiro não consiste apenas em preservar instituições ameaçadas, mas em conferir à democracia maior conteúdo social. Essa talvez seja uma das principais lições da Reforma Sanitária: o SUS não nasceu de uma reivindicação meramente administrativa por melhores serviços, mas da compreensão de que democratizar o país exigia democratizar o acesso aos bens necessários à vida. Democracia política e democracia social são dimensões inseparáveis de um mesmo processo.

No século XXI, acrescenta-se às desigualdades e fragilidades institucionais a deterioração da própria esfera pública. Campanhas coordenadas de desinformação dispõem de plataformas e tecnologias capazes de alcançar milhões de pessoas, segmentar públicos, fabricar conteúdos, simular identidades e produzir falsificações cada vez mais sofisticadas, alterando as condições em que os cidadãos formam opiniões e realizam escolhas.

O problema não se reduz à oposição entre regulação e liberdade de expressão. Esta é fundamento democrático porque permite circulação de ideias, crítica ao poder e confronto de opiniões. Operações deliberadas de fraude informacional, ao contrário, procuram manipular as condições em que essa liberdade se exerce.

Quando a mentira passa a ser produzida industrialmente e distribuída em escala massiva, proteger a democracia exige preservar uma esfera pública na qual informações possam ser verificadas, argumentos confrontados e responsabilidades identificadas.

Ciência, jornalismo, universidades, instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil tornam-se ainda mais importantes. Trata-se de preservar a possibilidade de uma sociedade deliberar sobre seu próprio futuro.

A trajetória do Cebes demonstra que estruturas aparentemente consolidadas podem ser transformadas. Durante a ditadura, defendeu a democratização; diante de um sistema de saúde segmentado, afirmou a universalidade; quando a assistência médica permanecia associada à inserção ocupacional e previdenciária, sustentou a saúde como direito de cidadania; antes que existisse um sistema nacional universal, contribuiu para formular aquilo que viria a ser o SUS.

Nada disso foi obra exclusiva do Cebes. A Reforma Sanitária Brasileira resultou da convergência — não isenta de diferenças, tensões e conflitos — de trabalhadores e profissionais da saúde, pesquisadores, universidades, entidades científicas e profissionais, movimentos populares e sindicais, gestores, parlamentares e organizações da sociedade civil.

O Cebes foi um de seus espaços relevantes de elaboração, articulação e circulação de ideias. Reconhecer essa dimensão significa rejeitar uma narrativa heroica ou linear. Houve derrotas, contradições, divergências, limites e resultados aquém dos projetos imaginados. É justamente por isso que a história importa. Nenhuma conquista é definitiva. Mas nenhuma correlação de forças é eterna.

O SUS, a Constituição de 1988, os mecanismos de participação social e o reconhecimento da saúde como direito não foram consequências inevitáveis da modernização brasileira. Resultaram de conhecimento, organização, mobilização e ação política capazes de transformar ideias em instituições. Antes de serem normas jurídicas ou políticas de Estado, foram projetos defendidos por pessoas que se recusaram a aceitar como imutável a realidade que encontraram. Esse talvez seja o legado mais importante a transmitir às novas gerações.

Os valores que atravessaram esses cinquenta anos — democracia, universalidade, igualdade, justiça social, participação, defesa da vida e saúde como direito — não pertencem apenas à memória da Reforma Sanitária. Permanecem critérios para avaliar políticas, governos e projetos de sociedade.

O Cebes tem lado

Sua história o situa no campo da democracia, dos direitos sociais, da igualdade, da participação popular e da soberania nacional e, consequentemente, em oposição às forças e projetos que restringem direitos, aprofundam desigualdades, subordinam políticas públicas à lógica neoliberal, enfraquecem a ação do Estado, favorecem soluções autoritárias ou submetem os interesses nacionais a relações de dependência e dominação imperialista.

As alternativas colocadas diante da sociedade não são equivalentes. A ascensão da extrema direita, a persistência da agenda neoliberal e as pressões externas sobre a autonomia nacional conferem sentido concreto à defesa da democracia e da soberania.

Nessa conjuntura, o Cebes se coloca ao lado das forças democráticas e do governo constituído pelo voto popular diante de iniciativas destinadas a desestabilizá-lo, enfraquecê-lo ou interromper o mandato conferido pelas urnas, como se tentou em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em uma ação contra a ordem democrática.

Essas ameaças não desapareceram. Assumem novas formas e projetam-se também sobre a esfera internacional, marcada pelo recrudescimento de políticas de força e por pressões ilegítimas exercidas inclusive pelo governo da maior potência mundial, que desafia mecanismos multilaterais e procura subordinar a autonomia dos povos e a soberania dos Estados aos seus interesses estratégicos. Defender a democracia brasileira torna-se, assim, inseparável da defesa da soberania nacional, do multilateralismo, do direito internacional e do direito de cada sociedade decidir seus próprios caminhos.

Essa posição não significa adesão incondicional a um governo. É precisamente por ter lado que o Cebes deve preservar sua autonomia crítica: influir em seus rumos, cobrar compromissos, denunciar recuos e pressionar pelas mudanças necessárias.

Afirmar a soberania exige enfrentar dependências econômicas, financeiras e tecnológicas; combater a extrema direita não torna aceitáveis políticas que reproduzam desigualdades; opor-se ao neoliberalismo implica questionar mecanismos que comprimem o investimento público, debilitam a proteção social e restringem a ação estatal necessária a um desenvolvimento inclusivo, sustentável e soberano. Seu compromisso fundamental é com valores, direitos e um projeto democrático de sociedade. É a partir deles que apoios devem ser construídos, críticas formuladas e alianças avaliadas.

É nesse horizonte que alternativas como civilização ou barbárie, inclusão ou exclusão, soberania ou dependência, democracia ou autoritarismo adquirem significado concreto. Não como rótulos que substituam o debate, mas como critérios para interrogá-lo: os projetos apresentados à sociedade ampliam ou restringem direitos? Reduzem ou aprofundam desigualdades? Fortalecem ou debilitam as instituições democráticas? Ampliam ou diminuem a autonomia do país para decidir seu futuro?

O Cebes chega às eleições de 2026 trazendo cinquenta anos de participação nas lutas pela redemocratização, pela Reforma Sanitária, pelo SUS e pelos direitos universais. Essa história lhe confere a responsabilidade de se posicionar quando essas conquistas são ameaçadas.

Em 1976, era necessário imaginar uma política de saúde para uma sociedade que buscava romper com o autoritarismo. Hoje, é preciso pensar que democracia, que Estado, que proteção social e que modelo de desenvolvimento poderão responder às mudanças econômicas, tecnológicas, ambientais, demográficas e geopolíticas do século XXI.

A saúde permanece um lugar privilegiado para formular essas perguntas porque nela os grandes conflitos sociais tornam-se concretos: quem vive mais e quem adoece e morre mais cedo? Quem tem acesso ao conhecimento, às tecnologias e aos medicamentos? Quem se beneficia do desenvolvimento científico e quem suporta os custos sociais e ambientais da produção? Que necessidades serão reconhecidas como direitos e quais permanecerão subordinadas à capacidade de compra?

Responder significa construir uma sociedade capaz de combinar liberdade política e igualdade social, participação e eficiência pública, desenvolvimento e sustentabilidade, inserção internacional e soberania. As eleições de 2026 serão um momento decisivo, mas o futuro não terminará quando as urnas forem fechadas. Dependerá de reduzir desigualdades e ampliar direitos, proteger o ambiente e valorizar o trabalho, fortalecer a ciência e a autonomia tecnológica, preservar e aperfeiçoar o SUS, reconstruir a confiança nas instituições e abrir perspectivas para as novas gerações.

Há cinquenta anos, foi preciso imaginar aquilo que ainda não existia. Parte daquela imaginação tornou-se Constituição, SUS, política pública e experiência cotidiana de milhões de brasileiros. Parte permaneceu incompleta; algumas conquistas foram enfraquecidas; novos problemas surgiram; e aquilo que parecia assegurado voltou a ser ameaçado.

Comemorar o cinquentenário do Cebes não pode, portanto, significar apenas preservar a herança recebida. É preciso defender o que foi conquistado, transformar o que se revelou insuficiente e imaginar novamente aquilo que ainda precisa ser construído. A geração que ajudou a construir a Reforma Sanitária demonstrou que a realidade existente não esgota aquilo que uma sociedade pode vir a ser. Cabe ao presente decidir se essa experiência será apenas lembrada ou continuará como força de transformação.

A pergunta que atravessou 1976 permanece diante de nós: que sociedade queremos construir e que democracia será necessária para torná-la possível? A resposta será dada pelas escolhas, pelas lutas e pelas instituições que formos capazes de construir — e pela capacidade de fazer da saúde, mais uma vez, não apenas um direito a defender, mas expressão concreta do país inclusivo, sustentável, democrático e soberano que ainda precisamos realizar.

Na conjuntura de 2026, essa história exige mais uma vez uma tomada de posição. Os projetos que se apresentam à sociedade não são equivalentes nem produzem as mesmas consequências para o país. A defesa e a possibilidade de construção de uma democracia substantiva e de uma cidadania de fato passam, incontornavelmente, pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas necessária não significa suficiente. O dia seguinte às eleições continuará exigindo organização social, participação popular, mobilização e autonomia crítica para defender conquistas, enfrentar desigualdades, pressionar por mudanças e influir nos rumos do próprio governo. Eleger Lula não encerra a tarefa histórica colocada diante da sociedade brasileira; preserva as condições democráticas para continuarmos a realizá-la. O futuro não está dado. É preciso conquistá-lo.

Saúde é democracia e democracia é saúde!

*Carlos Fidelis da Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.