Juliana Cardoso: O ECA Digital é uma resposta concreta a uma realidade urgente

Por Juliana Cardoso*

O Brasil deu um passo importante e gigantesco na proteção das nossas crianças e adolescentes. Já está em vigor o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na versão Digital.

Trata-se de uma atualização necessária do Estatuto da Criança e do Adolescente implantado em 1990 para os tempos contemporâneos em que a infância também acontece nas telas das redes sociais.

A internet já faz parte do cotidiano das crianças, tanto para estudar como para se comunicar e se entreter. Mas esse mesmo espaço digital também expõe meninas e meninos à violência, aos abusos e a conteúdos inadequados.

Manifestação em São Mateus, Zona Leste de São Paulo. Foto: Jeivison José/mandato Juliana Cardoso 

Por isso, o governo do presidente Lula acertou ao sancionar essa medida. O ECA Digital não é apenas uma nova lei, é uma resposta concreta a uma realidade urgente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção da infância, agora se adapta a nova realidade e se fortalece para enfrentar os desafios do presente.

Hoje, no Brasil mais de 90% dos jovens entre 9 e 17 anos estão conectados, o celular é o principal meio de acesso as informações e muitas crianças passam horas por dia no ambiente digital.

Manifestação em São Mateus, Zona Leste de São Paulo. Foto: Jeivison José/mandato Juliana Cardoso

Mas, em contrapartida, os riscos são reais com inúmeros casos cyberbullying e com constantes assédios de vários tipos. Há ainda exposição a conteúdos violentos e até mesmo tentativas de aliciamentos.
E o ECA Digital serve para enfrentar esses cenários com medidas práticas.

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A partir de agora, plataformas e redes sociais passam a ter responsabilidades definidas com atribuições objetivas para remover conteúdos ilegais, combater a exploração infantil, oferecer canais de denúncias acessíveis, proteger dados de crianças e adolescentes e garantir o acesso de conteúdos os classificando para cada faixa etária.

Isso representa uma mudança importante. Durante muito tempo, famílias e educadores enfrentaram esses desafios praticamente sozinhos. Agora, o Estado e as empresas também assumem esse papel.

Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) de Sapopemba, Zona Leste da cidade de São Paulo. Foto: Jeivison José/mandato Juliana Cardoso

É evidente que nenhuma lei resolve tudo por si só. Essa batalha para proteger a infância exige presença das famílias, o incremento da educação digital, assim como políticas públicas permanentes.

Não há como deixar de reconhecer que o ECA Digital é um avanço, pois reafirma o princípio essencial de que crianças e adolescentes têm direito à proteção em todos os espaços, inclusive na internet.

Defender a infância significa garantir dignidade, segurança e liberdade também no mundo digital.

Porque não existe futuro justo e promissor sem infância protegida. E o Estado brasileiro, sem exageros, está começando a cumprir esse nobre papel.

*Juliana Cardoso é deputada federal eleita de São Paulo para o mandato 2023/2026. É presidenta da Comissão dos Povos Originários e Amazônia e vice-líder da bancada do PT. Faz parte da Comissão de Saúde, Comissão de Cultura e de Mulheres.

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.