Instituto de Psicologia da USP sobre seminário no campus de entidades de ‘comunidades terapêuticas’: Preocupação
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Detalhe de um dos blocos do Instituto de Psicologia da USP. Foto: USPNota Pública sobre a Realização do 1º Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas na USP
Por Instituto de Psicologia da USP
Manifestamos preocupação diante da realização, no campus da Universidade de São Paulo, do 1º Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas, organizado em parceria com entidades representativas das chamadas Comunidades Terapêuticas.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei nº 10.216/2001, representou uma transformação histórica no campo da saúde mental, ao substituir práticas de segregação e confinamento por políticas de cuidado em liberdade, laicas, multiprofissionais e territorializadas.
A Universidade de São Paulo, por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, tem sido parte essencial desse processo, contribuindo para a consolidação de políticas públicas comprometidas com a dignidade humana e os direitos fundamentais.
Embora apresentado como um espaço de debate sobre acolhimento e bem-estar, o evento confere protagonismo a instituições que vêm sendo objeto de reiteradas denúncias de violações de direitos.
O Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (2022), elaborado pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal de Psicologia e Mecanismos Nacionais de Prevenção e Combate à Tortura, documentou centenas de situações de graves violações, entre elas internações forçadas e ilegais — inclusive de mulheres grávidas, nutrizes e crianças —, trabalho e exploração laboral sob o pretexto de “reinserção social”, violência física, psicológica e sexual, além de confinamento, castigos, humilhações, tortura e coerção religiosa em instituições financiadas com recursos públicos.
Estudos e inspeções nacionais têm demonstrado que tais práticas configuram a reatualização da lógica manicomial sob novas roupagens, violando frontalmente os princípios da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único de Saúde.
O financiamento público crescente das Comunidades Terapêuticas, em detrimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constitui um retrocesso grave, sobretudo quando iniciativas realizadas em universidades públicas podem contribuir para a validação social e acadêmica de práticas de caráter segregatório.
A Universidade de São Paulo, enquanto instituição pública, laica e comprometida com a produção de conhecimento crítico e com o rigor científico, deve zelar para que suas iniciativas e espaços não sejam associados à validação de práticas que contrariem o conhecimento produzido nos campos da saúde mental, da saúde coletiva, das políticas públicas de cuidado em liberdade e dos direitos humanos.
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Reafirmamos, assim, nosso compromisso com uma sociedade sem manicômios e com o fortalecimento de políticas públicas que assegurem o cuidado em liberdade, a autonomia dos sujeitos e o respeito incondicional à dignidade humana.
São Paulo, 04 de outubro de 2025
Congregação do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo
Com apoio da
Diretoria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Diretoria da Escola de Enfermagem da USP
Área de Saúde Mental do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica
Detalhe de um dos blocos do Instituto de Psicologia da USP. Foto: USP
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