Antonio Martins: E depois de condenar Bolsonaro?

E depois de condenar Bolsonaro?

Na mesma semana em que alcançou uma vitória inédita sobre a ultradireita e o golpismo, o Brasil começou a privatizar três grandes rios da Amazônia. O que isso revela sobre a ausência de um projeto de país – e a urgência de construí-lo?

Por Antonio Martins*, no Outras Palavras

Por si mesma, e por ser inédita no Brasil, a punição de uma tentativa de golpe de Estado, estendida a um ex-presidente da República e a dois generais da mais alta patente, merece celebração.

Mas duas circunstâncias tornaram o julgamento do STF, concluído em 11/9, mais notável.

Primeiro, as democracias ocidentais estão em crise, por se mostrarem cada vez mais incapazes de garantir às maiorias dignidade e voz; a ultradireita articula os ressentimentos e avança. Mesmo os Estados Unidos fracassaram em punir um ensaio golpista semelhante, que precedeu e inspirou o brasileiro.

Segundo, a condenação desafiou Donald Trump e representou, neste aspecto, a afirmação da soberania brasileira. Diante da ameaça de tarifas, União Europeia, Japão e Coreia do Sul, muito mais poderosos economicamente, cederam. O Brasil, não. Por isso, a mensagem em tom altivo de Lula ao presidente dos EUA, publicada no domingo pelo New York Times, foi traduzida e difundida fartamente nas redes.

O mesmíssimo Lula, porém, assinou em 29 de agosto, o decreto 12.600, de sentido oposto ao da soberania. A medida apoia-se na lei 9491/97, do governo FHC e no Programa Nacional de Desestatização.

É o primeiro passo para privatizar três grandes hidrovias da Amazônia. Os rios Tocantins, Tapajós e Madeira, que estão entre os mais caudalosos do mundo e cruzam territórios indígenas e santuários de biodiversidade, podem se reduzir a canais de escoamento para commodities agrícolas e minérios.

Se forem adiante, a privatização e o projeto que se esconde por trás dela confirmarão a condição periférica e primário-exportadora do Brasil. Ficarão ainda mais reduzidas as possibilidades – descritas por Ignacy Sachs – de uma biocivilização solidária na floresta, capaz de manter o bioma em pé e oferecer ocupações dignas e qualificadas para seus habitantes, livrando-os da precariedade desmatadora.

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O plano de drenagem dos recursos naturais amazônicos está revelado num estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), realizado com base nos documentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Em relação a transportes, o PPI prevê ferrovias de carga como a Ferrogrão, rodovias e as três hidrovias nos grandes rios. O sentido de todas as obras é claro. Elas visam escoar para o exterior a produção agrícola e mineral do Centro-Oeste e da própria Amazônia. Seus destinos finais são os portos de Manuaus, Santarém e Vila do Conde/Belém, onde atracam navios de grande calado.

Alguns dos traçados são particularmente sensíveis.

A Hidrovia do Tocantins, que corta a parte Leste da Amazônia, inclui dinamitar do Pedral do Lourenço, uma formação rochosa de 35 quilômetros de extensão, que impede o tráfego de barcaças. A obra inviabilizará a pesca de subsistência realizada, no pedral, por povos originários e comunidades tradicionais.

A Hidrovia do Tapajós, que liga o norte do Mato Grosso e o oeste do Pará ao rio Amazonas, atravessa a Terra Indígena Sawré Muybu. Isso levou Alessandra Munuruku, liderança de seu povo, a questionar, em entrevista ao site Revolução Socialista: “Esta obra não é para a gente, é para a soja, para essas empresas mundiais, esses países desenvolvidos. Que desenvolvimento é esse, que vai matar a mãe dos peixes?”

Já a Hidrovia do Madeira cortará todo o sudeste do Amazonas, uma região hoje quase intocada pelo desmatamento. O site Tapajós de Fato destaca: “Empresas tradings como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Louis Dreyfus têm interesse declarado nesses corrdores. Em suma: hidrovias, ferrovias e portos formam um complexo logístico transnacional para acelerar o fluxo de commodities, deslocando custos e riscos para os territórios”.

O que leva o governo Lula, valoroso na defesa da soberania nacional diante de Trump, a assentir com projetos que acentuam a dependência do Brasil e bloqueiam a emergência de um novo padrão de desenvolvimento?

Mais: como construir um projeto que busque a reconstrução do país em novas bases?

A resposta mais óbvia está na correlação de forças. O ministro dos Portos e Aeroportos, o grande entusiasta das hidrovias amazônicas, é o deputado pernambucano Sílvio Costa, do Republicanos, ligado à Igreja Universal e atado por laços duradouros ao bolsonarismo.

Mas os músculos do poder econômico retrógrado no governo e na cena brasileira vão muito além do ministério. A bancada ruralista reúne mais de 300 parlamentares. Os lobbies empresariais atuam sem descanso no Congresso. O Judiciário e a mídia chancelam suas posições. Nos territórios, em cenário de penúria fiscal, quantos governadores ou prefeitos são capazes de rejeitar – em nome de um projeto maior – os impostos provenientes, por exemplo, de um grande terminal de cargas, construído por uma transnacional às margens de uma hidrovia?

Em seus primeiros trinta meses, Lula 3 conformou-se a esta correlação de forças hostil. Sua agenda destacada foi um “ajuste fiscal” anacrônico, por meio do qual o governo restringiu o investimento público. Ao fazê-lo, privou-se do principal instrumento que teria para atender às necessidades da população, gerar ocupações com direitos e tensionar as instituições conservadoras.

Em paralelo ao “ajuste”, vieram a retomada e o turbinamento do PPI, um vastíssimo programa de privatização por meio do qual o Estado transfere a grandes grupos privados (e a seus interesses) a infraestrutura do país. A edição do Decreto 12.600, há apenas duas semanas, mostra que os ecos deste trinta meses iniciais seguem presentes no Palácio do Planalto.

O cenário começou a mudar a partir do final de junho. Confrontado pelo Centrão, ameaçado de naufragar Lula denunciou com vigor as injustiças social e tributária. Mais tarde, embalado, resistiu a Trump e recolocou Soberania, um conceito por tanto tempo esquecido, no léxico político quotidiano do país. Foi a partir deste momento preciso, mostram as pesquisas, que sua popularidade, até então baixa e declinante, iniciou uma recuperação que, embora ainda parcial, é nítida e veloz.

A mudança de atitude ainda não se traduziu em novas políticas.

Falta um projeto de país que, diante de uma iniciativa como a das hidrovias de escoamento, contraponha por exemplo a ideia de uma Amazônia desenvolvida em torno da floresta viva, sua biodiversidade, seus saberes ancestrais.

É improvável que o governo possa liderá-lo. Pesam em sentido contrário a heterogeneidade da Frente Ampla (da qual faz parte o ministro Silvio Costa…) e o enfraquecimento político dos partidos de esquerda, cuja atividade deslocou-se quase toda para as disputas eleitorais. Para este novo projeto, seria preciso articular, em torno de algumas ideias-força, os muitos núcleos de ativismo, reflexão sobre o país e busca de alternativas que seguem vivos na cena brasileira.

A nova atitude do governo Lula 3 pode, com todas as suas contradições, ser um impulso neste rumo.

*Antonio Martins é editor de Outras Palavras.

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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