Foto: José Cruz/Agência BrasilMinistro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens ocorreu no domingo (veja mais abaixo), em razão de atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 25 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.
Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
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Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu essa medida ao usar as redes dos filhos (veja mais abaixo).
Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs: proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
Post na rede social do filho
Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.
No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.
Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana. Foto: Reprodução/Instagram
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Comentários
Zé Maria
“A JUSTIÇA É CEGA
MAS NÃO É TOLA”
[Xandão]
.
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“STF Determina Prisão Domiciliar do ex-Presidente
Jair Bolsonaro por Descumprimento de Medidas Cautelares”
“Em sua Decisão (*), ministro Alexandre de Moraes
verificou que o Réu produziu Conteúdo para Publicação
em Redes Sociais de Apoiadores Políticos, com Instigação
a Ataques ao STF”
Notícias STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada diante do descumprimento de
medidas cautelares já impostas pela Corte.
Conforme o ministro Alexandre, houve a publicação
nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo
telefone, durante as manifestações realizadas no
domingo (3).
O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos
do ex-presidente.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações
nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade
da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.
A decisão foi tomada na Petição (Pet) 14129.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro,
em Brasília.
Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados
e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho
celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de
quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento
da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro,
pois o réu produziu material para publicação nas redes
sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores
e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo
e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal
e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder
Judiciário Brasileiro”, destacou.
Ação Penal 2668
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde
pelos crimes de Tentativa de Abolição Violenta do
Estado Democrático de Direito, Tentativa de Golpe
de Estado, Participação em Organização Criminosa
Armada, Dano qualificado e Deterioração de Patrimônio
Tombado.
*Íntegra da Decisão do Ministro-Relator que determinou,
na Pet STF 14129, a Prisão Domiciliar de Jair Messias Bolsonaro,
Réu na AP 2668:
(https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/08/04185006/Pet-14129-decisao-assinada-2.pdf)
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-domiciliar-do-ex-presidente-jair-bolsonaro-por-descumprimento-de-medidas-cautelares/
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[O Ministro-Relator decretou a Prisão Domiciliar do Réu
e Manteve as Medidas Cautelares Impostas Anteriormente,
ressaltando que “o DESCUMPRIMENTO das Regras da
Prisão Domiciliar ou de qualquer uma das Medidas
Cautelares implicará na sua Revogação e na DECRETAÇÃO
IMEDIATA DA PRISÃO PREVENTIVA (Art. 312, § 1º, CPP)”…]
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