Dados Abertos e a Comissão da Verdade: digitalizar para acelerar o trabalho

por @emerluis

Boa parte da mídia confundiu alhos com bugalhos ao lidar com o tema Dados Abertos em referência à participação da presidenta Dilma Rousseff na Assembléia Geral da ONU, realizada em Nova York esta semana. Os jornalistas que cobrem a chamada “geral” (nada de um tema específico) confundiram liberação de documentos, que pode ser feita de maneira simples, como a liberação de folhas internas numa biblioteca para consulta, com um tema que envolve em sua estrutura a permissão de acesso a dados exclusivamente digitais. Liberar uma folha de papel para consulta em um balcão não é praticar Dados Abertos.

Dados Abertos Governamentais representam a publicação e disseminação de informações do setor público na WEB, compartilhadas em formato bruto e aberto, permitindo a reutilização dessas informações em aplicações desenvolvidas por qualquer cidadão. Veja aqui documento do Consórcio World Wide Web no Brasil que explica detalhadamente os termos e propostas sobre o assunto.

Podemos utilizar o seguinte exemplo para fácil compreensão. Se o governo, seja federal, estadual ou municipal, possuir uma base de dados com a localização de todos os hospitais do país, com números de funcionários, quantidade de investimentos por hospital, valores de compras de equipamentos, números de pacientes atendidos por unidade e região, sendo que estes números são atualizados constantemente em um sistema interno (ou até uma simples planilha), e isso estiver disponível na web para que qualquer cidadão os reutilize em um outro software, isso é Dados Abertos.

O conceito geral é o do compartilhamento e transparência da informação. Ainda seguindo o exemplo acima, um programador de qualquer área de atividade, que esteja desenvolvendo uma aplicação (software) e necessite dessas informações, poderá utiliza-las a qualquer momento, sem nenhum tipo de restrição por parte do setor público que as produza. O cidadão comum, então, poderá optar por consultar os dados na aplicação do governo ou no sistema desenvolvido por qualquer empresa ou pessoa.

E se a Comissão da Verdade, aprovada na Câmara na noite da última quarta-feira (21/09), mas que depende ainda da aprovação do Senado, resolver solicitar os 69 mil documentos que estão sob a guarda do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para análise durante os trabalhos e posterior permissão de acesso ao público, esta seria uma prática de Dados Abertos? Não. Para que estes arquivos sejam utilizados como Dados Abertos, eles teriam que estar amplamente digitalizados e catalogados para consulta pelos códigos das aplicações. Liberar os papéis, sem que estejam em formatos abertos e compreensíveis por máquinas (para reprocessamento), devido a dificuldade de consulta, causaria inevitável demora para análise. A indexação por data, número, nomes dos participantes ou qualquer outro item contido no papel ou imagem possibilita que o documento seja “pesquisável” de maneira semelhante a criação de um PDF.

Alías, ai está uma preocupação a se pensar. Para que a sociedade tenha amplo acesso a todas informações relativas ao período em que a Comissão da Verdade irá investigar , entre 1946 e 1988, é preciso que, paralelo aos trabalhos de investigação e depoimentos, se inicie uma ampla análise dos documentos que já foram digitalizados e os que ainda necessitem passar pelo processo. Só isto poderá acelerar o andamento da Comissão. Dependendo do volume de docs, os dois anos de trabalho não serão suficientes.