Presidente do Senado rebate militares golpistas: quem atentar contra a democracia será “inimigo da Nação”
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Bolsonaro tem mais de 6 mil militares em cargos de seu governo. Reprodução.Pacheco diz que aqueles que atentarem contra a democracia serão “inimigos da nação”
Declaração aconteceu após Bolsonaro ameaçar, mais uma vez, as eleições e as instituições democráticas brasileiras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco convocou uma coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (9), e disse que todo aquele que pretender um retrocesso contra as instituições democráticas será apontado como um “inimigo da nação” e alguém “privado de patriotismo”.
A fala de Pacheco aconteceu após o presidente Jair Bolsonaro ter colocado em dúvida o sistema eleitoral e ter ameaçado, mais uma vez, a realização de eleições em 2022.
“Temos compromissos que são inegociáveis: o compromisso com a República brasileira, seus fundamentos e soberania”, disse o presidente do Senado.
Durante sua fala, Pacheco também disse que é preciso lembrar da separação entre os três poderes, ressaltando que a separação não significa desunião, mas respeito.
“Quero afirmar a independência do parlamento brasileiro. O Congresso Nacional não admitirá qualquer atentado a esta sua independência”, disse
Ele também afirmou que a geração anterior a dele lutou muito para conseguir a democracia e que a geração dele tem a obrigação de manter.
“Precisamos de consenso, união. Mas também firmeza para defender princípios constitucionais. Defendemos a Constituição de 1988, que será preservada a qualquer custo”, lembrou.
“Portanto, o que houver de especulações, como a frustração das eleições, é algo que o Congresso, além de não concordar, repudia. É o povo que manda no Brasil. Portanto, as eleições são uma realidade da democracia brasileira”, afirmou.
Além disso, Pacheco disse que, se houver alguma mudança em relação ao modo como será feita a eleição, isso será decidido pela Câmara e pelo Senado.
“A decisão que houver por parte do Congresso Nacional haverá de ser respeitada por todos os poderes e todas as instituições do Brasil”, disse.
Edição: Leandro Melito
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Comentários
Zé Maria
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Nota à Imprensa
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Todos participaram da organização de eleições.
A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018.
Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático.
Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/nota-a-imprensa
Zé Maria
Excerto
“5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição,
é pressuposto do regime democrático.
Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência
viola princípios constitucionais e configura CRIME DE RESPONSABILIDADE.” [Grifado]
[TSE]
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