Deputado pede audiência pública sobre censura da Folha e convida Otavinho pra falar no Congresso
da assessoria do deputado
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propôs na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (da qual faz parte) a realização de uma audiência pública para debater o que ele chamou de “silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo Jornal Folha de São Paulo ao site Falha de S. Paulo”. Pimenta apresentou o requerimento aos demais deputados da comissão e aguarda agora sua avaliação para que, em caso de aprovação, se marque uma data e seja feito os convite para os debatedores.
Do lado da Falha o deputado propõe convidar os dois irmãos criadores do site, Lino e Mario Ito Bocchini. Do lado da Folha, ele quer chamar para debater a censura em Brasília Otávio Frais Filho Otávio Frias Filho (dono da Folha ao lado de seu irmão Luís), Sérgio Dávila (diretor de redação do jornal), Taís Gasparian (advogada que criou e assina a peça de censura) e Vinicius Mota (Secretário de Redação da Folha.
Requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de S. Paulo ao site www.falhadespaulo.com.br.
O REQUERIMENTO
“Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam convidados: Lino Boccchini; Mario Ito Bocchini, Otávio Frias Filho, proprietário do Jornal Folha de São Paulo; Sérgio Dávila, diretor de redação do Jornal Folha de São Paulo; Taís Gasparian, advogada do Jornal Folha de São Paulo; Vinicius Mota, secretário de redação da Folha de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
Em setembro de 2010, os irmãos Mário e Lino Ito Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, uma paródia ao maior jornal do Brasil, a Folha de São Paulo. O site fazia críticas ácidas ao noticiário da Folha. Após um mês no ar, o jornal entrou na Justiça para censurar o blog, e conseguiu. Além de cassar o endereço na web, a Folha abriu um processo contra os criadores do site, pedindo indenização em dinheiro por danos morais.
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O jornal alega “uso indevido de marca”, por causa da semelhança entre os nomes Folha e Falha e porque o logotipo do site era inspirado no do jornal. A censura de um blog, ainda mais seguida de um pedido de indenização, é uma ação judicial inédita no Brasil. Por conta disso, os irmãos Bocchini estão recebendo muita solidariedade de blogueiros e ativistas em defesa da liberdade de expressão de todo país, figuras públicas como o ex-ministro Gilberto Gil gravaram depoimentos condenando a censura e o processo da Folha. No exterior, Julian Assange (criador do Wikileaks), e a organização Repórteres sem Fronteiras, entre outras, já condenaram publicamente a censura. Mesmo assim, no Brasil o assunto continua sendo boicotado por jornais, rádios, TVs e revistas. A própria Folha só noticiou o caso após 4 meses, e mesmo assim porque foi duramente cobrada por sua ombudsman, que por sua vez estava sendo duramente cobrada pela blogosfera há meses.
Portanto, propomos a realização deste debate para, em primeiro lugar, sendo o parlamento um ambiente de participação social e democrático, oportunizarmos que sejam colocados nessa discussão a versão dessas pessoas que não tem acesso à grande mídia, por imposição editoriais, pessoais e econômicas. Além disso, nossa intenção é avançar em direção à discussão de uma prática que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de mecanismos, que outrora condenavam, de modelos de censura, hoje, praticados justamente pelas mãos de quem diz viver da liberdade de expressão.
Deputado Paulo Pimenta – PT/RS”
*****
Resposta da Folha, que me foi encaminhada pela assessoria do deputado Paulo Pimenta:
Petista pede audiência sobre ação de jornal contra blog
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, na semana passada, um requerimento que pede a realização de uma audiência pública “para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br”.
No requerimento, Pimenta sugere que sejam convidados para a audiência Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, Vinicius Mota, secretário de Redação da Folha, e Taís Gasparian, advogada do jornal. Também sugere convite a Lino e Mario Bocchini, responsáveis pelo blog citado.
O pedido para audiência pública foi apresentado no último dia 16 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ainda não foi votado.
Na justificativa do requerimento, o deputado diz que a intenção é “avançar em direção à discussão de uma prática que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de mecanismos, que outrora condenavam, de modelos de censura, hoje, praticados justamente pelas mãos de quem diz viver da liberdade de expressão”.
A Folha não censurou o blog, diferentemente do que diz o deputado. A Justiça determinou que o blog não use o logotipo da Folha nem o domínio falhadesaopaulo.com.br na internet. “Não pela sátira, que não é vedada”, escreveu o juiz ao conceder a liminar, mas pela “inequívoca confusão” entre o nome do blog e o título do jornal.
Nos últimos anos, o Grupo Folha entrou na Justiça contra o uso indevido de seus domínios e marcas em pelo menos quatro ocasiões. Até agora, venceu todas as ações, em instâncias variadas.
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