Corte das nomeações: redução de custos ou desperdício?
por Leo Vinicius Liberato*
Daqui a um mês, sem que nenhum aprovado tenha tido sua nomeação autorizada pelo Ministério do Planejamento (MPOG), expira a validade do concurso público realizado em 2010 para o provimento de cargos na Fundacentro – fundação ligada ao Ministério do Trabalho que tem como missão construir e difundir conhecimento sobre saúde e segurança do trabalhador.
O fato contrasta com as declarações vindas do MPOG, de que, apesar do corte do Orçamento para 2011, “todos os direitos adquiridos dos aprovados serão mantidos” [1]. Ao lado de outros critérios que declaradamente norteariam as autorizações de nomeações, como a substituição de funcionários terceirizados, estaria justamente a “prioridade de vencimento do concurso” [2]. Levando-se em conta ainda a autorização dada ao final deste mês de maio para nomeação de candidatos aprovados no concurso da Aneel, cuja validade só expira em 2012, o contraste entre as declarações e atos do MPOG e o iminente fim da validade do concurso da Fundacentro salta aos olhos. A seguir assim, os aprovados terão que buscar seus direitos adquiridos na Justiça.
Somos induzidos a crer que a pesquisa e difusão de conhecimento sobre segurança e saúde do trabalhador estão nos graus mais baixos de uma escala de prioridade para o MPOG e para o governo. E exatamente quando o país atravessa um momento em que a segurança do trabalhador se torna novamente questão pautada publicamente e sensível na sociedade: vide por exemplo o altíssimo número de trabalhadores mortos nas obras do PAC [3] e a mobilização realizada na semana passada, dia 25 de maio, pelos trabalhadores da maior empresa brasileira, a Petrobrás, devido a acidentes de trabalho [4].
Num país que tem número relativo de servidores públicos abaixo até mesmo dos Estados Unidos, e até três vezes menor que de alguns países europeus, já seria questionável que medidas de corte orçamentário recaiam sobre a contratação de servidores. Perto do tamanho da dívida pública paga, a preocupação em “congelar” nomeações de servidores parece a daquele que tenta conter uma goteira em casa enquanto um tsunami se aproxima. Lembremos apenas que o aumento da taxa Selic em 0,25 pecentual, realizado em abril, significará por si só um gasto público de 3 a 4 vezes maior do que o governo espera economizar com o congelamento do preenchimento de cargos por concursados em 2011 [5]. “Economia” que muitas vezes sai cara, pois com a demasiada demora nas nomeações os candidatos tendem a tomar outros rumos profissionais, dificultando por vezes o preenchimento das vagas ou os distanciando da área em que foram aprovados. Desperdício ainda maior, evidentemente, quando nem sequer se autoriza a nomeação dos candidatos e os custos de um concurso são jogados na lata do lixo, como está prestes a acontecer no caso do concurso da Fundacentro realizado em 2010.
29 de maio de 2011
*Leo Vinicius Liberato é bancário, Doutor em Sociologia Política e aprovado no concurso da Fundacentro.
Notas
[1] Entrevista de Ana Brito, Secretária de Gestão e Planejamento ao JC&E: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-folha-dos-concursos/633386?task=view
[2] Idem.
[3] Morte em obras do PAC estão acima dos padrões http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/03/26/mortes-em-obras-do-pac-estao-acima-dos-padroes-924098487.asp
[4] Petroleiros exigem um basta aos acidentes e repudiam nomeação de Reichstul http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5118
[5] Governo congela 25.334 vagas para economizar R$1,233 bilhão este ano http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/31951 ; Fiesp: alta da Selic aumenta gasto público em R$ 4,5 bi http://www.dgabc.com.br/News/5880177/fiesp-alta-da-selic-aumenta-gasto-publico-em-r$-4-5-bi.aspx
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