Marcelo Zero: STF tem que decidir sobre habeas corpus de Lula; omissão transforma-o em tribunal de exceção
Tempo de leitura: 2 min
por Marcelo Zero, via whatsapp
A proteção do indivíduo contra o arbítrio do Estado constitui-se na pedra fundamental das democracias modernas.
Nesse sentido, o direito ao habeas corpus está na gênese das democracias e se confunde, na origem, com o direito ao devido processo legal.
Assim, desrespeitar o direito ao habeas corpus é desrespeitar o fundamento último da democracia.
Recusar-se a julgar um pedido de habeas corpus, devido a razões casuísticas e políticas, é contrapor-se a um valor democrático e civilizatório que nos define como Nação.
Tal recusa significa, na verdade, afirmar o arbítrio do Estado sobre o indivíduo e transformar o Supremo Tribunal Federal em tribunal de exceção por vício de omissão.
Da mesma forma, a recusa em decidir definitivamente sobre a possibilidade da decretação de prisão antes do trânsito da sentença em julgado, sob insustentáveis escusas oportunistas e partidarizadas, além de criar insuportável insegurança jurídica, agride os direitos fundamentais de todos os brasileiros e a Constituição de 1988.
Observe-se que não estamos defendendo apenas os direitos de um único indivíduo, Luiz Inácio Lula da Silva.
Estamos a defender o direito universal, consagrado em nossa Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos, que toda pessoa possui ao devido processo legal, à presunção da inocência e ao habeas corpus.
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A democracia brasileira está em grave perigo. As violações aos direitos fundamentais, sob a desculpa das situações excepcionais e com a nítida partidarização das instituições, corroem por dentro a nossa democracia e erodem os pilares da nossa civilização.
O STF, guardião da nossa Constituição e, por consequência, da democracia e dos direitos que a fundamentam, não pode se omitir nessa hora tão difícil. O STF tem de decidir.
Esperamos que o STF decida pela democracia e a garantia dos direitos. Mas é preciso advertir que a não decisão significa decidir pelo arbítrio do Estado contra o indivíduo e apostar numa grave fraude contra a soberania popular.
A democracia brasileira comporta divergências políticas, naturais numa democracia, mas não comporta omissão na defesa dos direitos e garantias individuais, incompatível com qualquer regime democrático.
A omissão apequenaria o STF, transformando-o em minúsculo órgão jurídico de legitimação de arbítrio político.
Já a decisão altiva e independente o agigantaria como protetor dos direitos.
O Brasil merece mais do STF.
O STF merece mais do STF.
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Comentários
Eliseu
Se nós vivemos em um país democrático de direito, esses Ministro que compõe o STF e são a favor da prisão em segundo grau, deveriam resguardar os direitos fundamentais da nossa nação, pois todos nós estamos sujeitos a uma fatalidade da vida e de no futuro precisarmos recorrer a esses direitos que já foi garantido a todos cidadãos com muita luta é muito sangue. Senhores Ministros vamos respeitar a nossa Constituição.Nosso país precisa andar, o povo está passando fome em consequência dessa mesquinharia de puxa e encolhe desses políticos. O STF foi consagrado nosso guardião e não brinquedo de políticos. A corda STF pra realidade do nosso povo que vem sofrendo com essa brincadeira de caça bandidos.
Eduarfo
Se com sua atitude Carmem Lúcia quer mostrar a força da mulher, comete grave erro! Entrará para a história como a primeira mulher covarde que presidiu o STF! Jamais será esquecida! Eu mesmo farei o possível para que nunca seja esquecida!
FrancoAtirador
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O STF se converteu em Tribunal de Exceção
Quando condenou os Zés Dirceu e Genoino
pela Tese do Domínio do Phato, SEM PROVAS.
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EDVAN CORREIA
Ministra Carmem Lúcia, Cumpra A Constituição… #CarmemCumpraSeuDever
https://youtu.be/dZQ_AFFiJHs
Fábio Lima
O STF já decidiu; criminoso condenado em segunda instância pode , e deve, ser preso !
EDVAN CORREIA
Fábio Lima : NÃO DEVE e NÃO PODE, pois a própria Constituição proíbe! O STF se apequenou diante da Lava-Jato e do Juiz Moro!
RONALD
Amigo, o Eduardo Azeredo já foi condenado e está recorrendo em liberdade. Será porque ele é emplumado e bicudo???????
Condenado em 2ª instância, Azeredo tentará último recurso para evitar prisão.
Acorde, cara, isto tudo é um grande circo para tirar Lula das eleições e terminarem de destruir o Brasil !!!!
Julio Silveira
O que me arrepia é ver que o país que eu acreditava ser viavel vai destruindo todo e qualquer sonho idealista de quem sonhava construir um país soberano, formador de gente integra, e que sem hipocrisia sonhava contruir cidadania para todos.
O Brazil que está sendo forjado por yanke dependentes é um arremedo de país livre, distinto, soberano. Mas de lacaios, tietes, de enfeitiçados por tudo que transforma um povo em algo como quintas colunas de sí proprios.