Subprocuradora elenca nove razões para STJ analisar pedido de suspeição de Moro; defesa de Lula diz que juiz permite “provas secretas” e quer perícia; veja entrevista
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Da Redação
A subprocuradora da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre deu parecer favorável a que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considere o pedido da defesa de Lula para que se discuta a suspeição do juiz Sérgio Moro, que comanda três processos contra o ex-presidente.
A decisão de acatar ou não o parecer cabe ao próprio STJ.
Segundo a defesa do ex-presidente, a cronologia foi a seguinte:
1 — Moro deixou de reconhecer sua suspeição;
2 — O TRF4 julgou a suspeição por meio da 8a. Turma e negou o pedido;
3 — Apresentamos recurso especial contra o acórdão do TRF4, que foi indeferido pela presidência do tribunal;
4 — Apresentamos agravo ao STJ contra essa decisão, pedindo o processamento do Resp e a discussão da suspeição;
5 — A subprocuradora opinou pelo provimento do agravo.
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Em sua decisão, tomada segunda-feira, Aurea Pierre elencou nove razões apresentadas pelos advogados do ex-presidente para opinar pelo provimento:
Questões trazidas (da e-fl 1505/1508):
1 — Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);
2 — Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;
3 — Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida;
4 — A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;
5 — Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;
6 — Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;
7 — Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;
8 — O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;
9 — Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado.
A foto a que se refere a subprocuradora causou escândalo: num evento da revista IstoÉ, o juiz Sergio Moro aparece conversando ao pé do ouvido com o senador tucano Aécio Neves.
Em entrevista ao Viomundo, gravada antes que a decisão da subprocuradora fosse de conhecimento público, o advogado Cristiano Martins Zanin afirmou que o juiz Moro está cerceando a defesa do ex-presidente no processo em que Lula é acusado de receber benefícios da Odebrecht.
Segundo Cristiano, a acusação utiliza informações supostamente coletadas na chamada “área de operações estruturadas” da empreiteira, sem permitir que a defesa faça perícia para saber se os documentos são verdadeiros.
De acordo com Zanin, anotações sem assinatura e papéis sem origem foram apresentados pelo MPF como se fossem “documentos” com valor legal.
O advogado diz que Moro tem negado sistematicamente os pedidos da defesa para que os papéis sejam periciados e a origem deles claramente definida.
Zanin sustenta que Moro está permitindo a utilização de “provas secretas” no processo (veja íntegra acima; a partir dos 13 minutos, o trecho sobre as provas que a defesa diz serem duvidosas).
“Nós pedimos várias perícias, porque a acusação juntou ao processo diversos papéis, papeis apócrifos, sem origem e diz que são ‘documentos’. Nós temos que ter uma perícia para identificar o que são e qual a origem destes papéis. Além disso, o MPF e Marcelo Odebrecht levaram ao processo alguns papéis que eles afirmam terem sido retirados do suposto sistema paralelo de contabilidade da Odebrecht. Nós da defesa queremos ter acesso a esse material para verificar a idoneidade dos documentos que estão sendo colocados no processo. O juiz Moro negou acesso”, conta Cristiano.
Para o advogado, é cerceamento de defesa: “De um lado você tem o MPF reconhecendo que tem acesso a esse material desde maio deste ano. O Marcelo Odebrecht diz que tem acesso pleno a esse material. Por outro lado, a defesa, segundo o juiz Moro, não pode ter acesso ao mesmo material. Ora, um principio básico do processo é a chamada paridade de armas. Tanto a acusação quanto a defesa devem estar na mesma página”.
Faz uma acusação grave: “Negar a prova à defesa significa produzir um processo ilegítimo. O juiz Moro está agora introduzindo a prova secreta no processo, o que só vem a confirmar tudo o que sempre dissemos: estes processos não estão sendo tratados dentro da lei e da Constituição Federal”.
No vídeo, o entrevistador se equivoca sobre o número de processos nos quais Lula já se tornou réu: agora são sete.
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